!@ {o polifônico, [Jornalismo de Intervenção # Por Leonor Bianchi]

Ficha Limpa chega a Rio das Ostras

Posted in Cidade, Eleições 2012, Política by ImprensaBR on 14/04/2012

Ex-prefeito que tentará a reeleição em outubro está fora da disputa, segundo a nova lei

Por LB

Como todos sabem e a imprensa exaustivamente noticiou, em fevereiro último, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a validade da Lei da Ficha Limpa, que já vale para as eleições municipais deste ano. Com a decisão, políticos cassados que renunciaram ao mandato para fugir do processo de cassação, e os condenados criminalmente por órgão colegiado estão inelegíveis por oito anos.
Parece que tudo está muito claro e pronto para funcionar nas eleições deste ano, mas, na prática, ainda há muito obscurantismo em torna da lei. O debate no Supremo que validou a lei foi cercado de controvérsias. O presidente da Corte, ministro Cesar Peluso, voto vencido na decisão pela aprovação da lei, argumentou à época, “que não é possível tornar inelegível alguém condenado em órgão colegiado que ainda pode recorrer da decisão”. Peluso não aceitou, como prevê a Lei da Ficha Limpa, que a condenação por órgão colegiado “jubile” o candidato por oito anos da vida política, mesmo antes de esgotados todos os recursos do acusado.
Embora muita gente esteja otimista com a aprovação da lei, que parece trazer nova esperança para o eleitor brasileiro, na prática o que se percebe é que o processo eleitoral será cercado de dúvidas, controvérsias e questionamentos jurídicos. Haverá dúvidas dos candidatos, dos partidos, dos jornalistas, da população e, em última instância, da própria Justiça, que ainda parece pisar em ovos quando o assunto é a Lei da Ficha Limpa.
Em Rio das Ostras, a população vem sendo enganada pela mídia, que vende a pré-candidatura de um ex-prefeito da cidade sem elucidar o cidadão que este não poderá fazer parte do processo eleitoral deste ano, pois está condenado pela Ficha Limpa.
Há todo um engendramento para postergar a informação correta, pois assim o povo fica confuso e acreditando que o ficha suja ainda é ficha limpa. O cenário é confuso mesmo e nem os próprios partidos sabem o que fazer: arriscar inscrever um ‘candidato forte’, mas na berlinda, ou apostar num outro nome com capital eleitoral mais modesto, mas com a ficha limpa?
Isso também acabada deixando os adversários dos possíveis fichas sujas reticentes. Estão apreensivos para saber se terão que enfrentar seus rivais nas urnas ou a própria Justiça vai poupá-los do embate?
Lei tem pontos contraditórios, que podem facilitar o político ficha suja
Entre os principais pontos da lei referendados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) estão a decisão de que a lei se aplica a renúncias, condenações e outros fatos que aconteceram antes da ficha limpa entrar em vigor, em junho de 2010, e proibição de candidatura nos casos de renúncia de cargo eletivo para escapar de cassação.
O STF também entendeu que os políticos condenados por órgão colegiado devem ficar inelegíveis por oito anos a contar do prazo de condenação. Assim, um candidato que for condenado a uma pena de cinco anos, ficará inelegível por 13 anos. O candidato que tiver sido condenado por órgãos profissionais, nos casos de infrações éticas, e forem proibidos de exercer a profissão, também serão considerados inelegíveis.
Contudo, as mudanças na legislação eleitoral com a regulamentação da lei da ficha limpa facilitou a vida de muitos políticos ficha suja. Isso porque, antigamente, bastava o TCE dizer que o erro era insanável para o candidato se tornar inelegível. Com a mudança na decisão sobre a aprovação das contas o conselheiro terá que ter declarado que o político cometeu um “ato doloso de improbidade administrativa”, o que não acontecia, facilitando a vida de quem foi condenado.
Outra facilidade encontrada está nos casos de improbidade administrativa. Antes da aprovação da lei, o condenado por improbidade administrativa já era considerado inelegível. Agora, o condenado deve ter no julgamento duas considerações: ato doloso de improbidade administrativa e declaração de que o réu foi condenado à suspensão de direitos. Isso possibilitou novas possibilidades de defesa, facilitando para quem está por ela atingido.
Entenda
Com a aprovação da Ficha Limpa, fica inelegível, por oito anos a partir da punição, o político condenado pelos crimes de compra de votos, fraude, falsificação de documento público, lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros.
O ex-prefeito de Rio das Ostras foi acusado pelo Ministério Público de abuso de poder econômico e suposta compra de votos nas eleições que o tornou pela primeira vez deputado estadual, em 2006. O fato também foi muito divulgado na imprensa regional e envergonhou a população e seus eleitores mais fiéis. A compra de votos aconteceu não em Rio das Ostras, mas em Silva Jardim, onde a polícia encontrou em uma casa farto material que seria utilizado na chamada ‘boca de urna’, uma lista de nomes de eleitores e dinheiro. O político foi condenado pelo TRE, mas escapou da punição no TSE. Vale o destaque de que o ex-prefeito do município de Silva Jardim, Antonio Carlos de Lacerda também está condenado pela lei da ficha limpa este ano. Coincidência? Por que seria?
Sociologicamente, ex-prefeito de
Rio das Ostras é Ficha-Suja
Muitos ainda defendem o nome do político que fez Rio das Ostras crescer desordenadamente durante oito anos. Mas onde fica a ética desses eleitores, o bom senso, a capacidade crítica, já que estão saindo em defesa de um homem que deveria ter vergonha de se colocar candidato a qualquer cargo público tendo tantos processo de improbidade administrativa recaídos por cima de seus ombros?
Em 2010 uma promotora de justiça fez uma observação interessante sobre o caso do ex-prefeito em questão, dizendo que ainda que ele tivesse escapando da lei da Ficha Limpa, sociologicamente seria um exemplo de político ficha suja, já que acumulava diversas ações judiciais que feriam sua moral como um homem público.
À época, o referente político respondia a diversos processos relativos a irregularidades cometidas durante sua presença no Executivo municipal. Os mesmos referiam-se a possíveis irregularidades como má gestão do dinheiro público, fraude em licitações e compra de medicamentos com valores superfaturados.
Quem vai aderir a
Lei da Ficha Limpa
Deputados estaduais de alguns Estados, bem como vereadores de vários municípios brasileiros estão tentando fazer com que os efeitos da Lei Complementar 135 (Lei Ficha Limpa) para os candidatos a cargos eletivos sejam aplicados aos ocupantes de cargos públicos.
Alguns estados já têm a lei em vigor, mas recentemente a discussão chegou a São Paulo, o intuito é barrar as futuras nomeações públicas que se encaixarem nos casos de políticos condenados em segunda instância, cassados ou os que renunciaram para se livrar da cassação.
No caso do estado: A lei impedirá a entrada de secretários, diretores de autarquia e servidores nomeados para cargos de confiança no Executivo condenados em segunda instância. O texto ainda será analisado juridicamente.
No caso da cidade: A Lei da Ficha Limpa seria aplicada a todos os agentes públicos do Executivo e Legislativo nomeados pelo prefeito ou vereadores.
Será que a moda vai pegar em Rio das Ostras?

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