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ALERJ reduz percentual de remanejamento no orçamento estadual

Posted in Estado by ImprensaBR on 21/12/2010

 A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta segunda-feira (20/12) a redução de 5% no percentual de remanejamento que o Poder Executivo é autorizado a fazer no Orçamento Estadual, passando de 25% para 20%. A alteração foi feita no texto do projeto de lei 3.298/10 (Mensagem 49/10), que fixa a despesa e estima a receita orçamentária para o ano de 2011 – a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA). Aprovado hoje com 5.562 das 5.587 emendas apresentadas pelos parlamentares, o texto seguirá para a sanção do governador Sergio Cabral.  A alteração no percentual foi acordada entre os deputados sob intermediação do presidente da Casa, deputado Jorge Picciani (PMDB), que elogiou a iniciativa. “Eu fiz esta proposta para avançarmos na busca por um orçamento impositivo, mas numa linha gradativa para que o Governo se prepare para essas mudanças. Acho que é um grande passo”, afirmou Picciani, traduzindo o desejo de muitos deputados que apontam o alto percentual de remanejamentos como um instrumento que descaracteriza o orçamento aprovado pelo Parlamento.

O acordo foi sugerido como resposta à emenda do deputado Luiz Paulo (PSDB), aprovada na comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle na última semana, que permitia ao Estado o remanejamento máximo de 20% por programa de trabalho, e não do valor total do orçamento, o que reduziria muito mais as possibilidades do Governo e, na opinião de muitos parlamentares, engessava a proposta. “A partir de uma negociação, conseguimos avançar neste processo de tornar o orçamento mais planejado.

Foi um ganho para o Governo, que mantém uma margem de alterações, e também para a Alerj, que, pela segunda vez, consegue reduzir esse índice de remanejamento. E isto é bom para a população, que perceberá que a execução da lei se aproximará mais da forma em que a mesma foi aprovada pelos parlamentares, que são seus representantes e trazem as demandas da sociedade para o orçamento”, salientou o presidente da Comissão, deputado Edson Albertassi (PMDB). “Não foi o ganho que eu queria, mas foi um ganho”, admitiu Luiz Paulo, que conseguiu aprovar ainda uma emenda que abre programa de trabalho para a concessão do reajuste de 24% aos serventuários. “Assim a lei orçamentária ganhará a previsão, a sinalização de que isso deverá ser feito no ano de 2011”, explicou.

Orçamento de 2011 também ficou caracterizado como o segundo consecutivo que sofreu alterações, feitas pelos deputados da comissão de Orçamento, na previsão de receita. Depois de ter aumentado a previsão de arrecadação dos royalties de petróleo, no ano passado, a comissão, este ano, reestimou em R$1,8 bilhões a arrecadação de ICMS – tendo como base o padrão de crescimento observado nos últimos anos. “Em 2009, havíamos feito isso e o Estado confirmou nossas expectativas com superávits. Acredito que o próximo ano não será diferente, sobretudo pelo desempenho da secretaria de Estado de Fazenda, que vem arrecadando com qualidade”, argumenta Albertassi. Com o aumento, a receita inicialmente prevista de R $ 54,4 bilhões segue para a sanção como R$56,2 bilhões. A despesa sofreu a mesma alteração.

Segundo o texto enviado à Alerj pelo Governo, as áreas que estão sendo contempladas com mais recursos são as de Educação, com R$ 7 bilhões; Segurança, com R$ 4,9 bilhões; Saúde, R$ 4 bilhões; Transporte, R$ 2,1 bilhões; Urbanismo, R$ 1 bilhão; Habitação, R$ 771 milhões; e Saneamento, com R$ 541 milhões. A Previdência Social (aposentadorias e pensões) consome outros R$ 8 bilhões. A soma destes gastos corresponde a 80% do montante disponível para aplicação – depois de deduzidas as despesas de repasses constitucionais aos municípios e pagamento do serviço da dívida.

Já entre as emendas parlamentares, predominam as destinadas aos Transportes, seguidas de Urbanismo, Educação e Saúde. Os deputados Flávio Bolsonaro (PP) e Marcelo Freixo (PSol) votaram contra a aprovação do Orçamento, enquanto o deputado Comte Bittencourt (PPS) optou pela abstenção.

A Casa também aprovou revisão do Plano Plurianual 2007-2011 (PL3.297/10), que foi acrescido de 38 emendas.

Fonte: Alerj

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