!@ {o polifônico, [Jornalismo de Intervenção # Por Leonor Bianchi]

Notas da ALERJ

Posted in Estado by ImprensaBR on 07/02/2011

HOTÉIS E RESTAURANTES PODEM TER QUE OFERECER GEL SANITIZANTE
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, em segunda discussão, nesta
terça-feira (08/02), o projeto de lei 1.986/09, que obriga hotéis,
restaurantes e bares localizados no estado a disponibilizarem gel
sanitizante aos clientes, em local visível e de fácil acesso. Para o autor
da proposta, deputado Marcelo Simão (PSB), o produto indicado para a
higiene das mãos – e popularizado há um ano, com o surto de gripe suína –
deve ter seu uso estimulado nos locais onde são feitas refeições por ser
mais eficaz como microbicida do que a dupla água e sabão. “O gel
sanitizante para as mãos é indicado para higiene diária, apresentando alto
poder de limpeza, combinado com uma capacidade microbicida extremamente
eficiente contra toda a escala de microorganismo, incluindo bactérias,
fungos e vírus”, explica

DEPUTADO GARANTE AUTORIA DE LEIS EM NORMA SOBRE CONSOLIDAÇÃO
Garantir o registro dos autores das datas comemorativas que integram o
calendário oficial do estado foi a intenção do deputado Coronel Jairo (PSC)
ao apresentar o projeto de lei 5.645/10, que a Assembleia Legislativa do
Rio (Alerj) votará em segunda discussão nesta terça-feira (08/02). Ele
determina que a lei 5.645/10, que consolida as datas comemorativas no
estado, mantenha o nome do autor, número e ano da lei que deu origem à
comemoração, sob alegação de que não fazendo isso, estará descumprindo
normas legais. “Essa Casa não pode dar o mal exemplo, deixando de cumprir
as leis que ela mesmo criou. Ao se consolidar uma norma tem que ser
mencionado o autor ou autores dela sob pena de descumprir as leis estaduais
1.839/91, de autoria do deputado Paulo Melo; 3.020/98, de autoria da então
deputada Aparecida Boaventura; e 3.407/2000, de autoria do ex-deputado
Carlos Correia”, cita o parlamentar.
VENDAS DE PASSAGENS ONLINE DEVERÃO DIVULGAR BENEFÍCIO PARA IDOSOS
A Assembleia legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (08/02),
em primeira discussão, o projeto de lei 2.419/09, que amplia o anúncio da
gratuidade ou desconto em passagens para idosos. Ele inclui na lei que
tornou obrigatória a divulgação da norma em terminais rodoviários a
necessidade de que o benefício seja anunciado também nas vendas online de
passagens. “O acesso às informações não só é um direito constitucionalmente
garantido, como também é um instrumento eficaz do exercício de cidadania,
fortalecimento e proteção aos direitos dos idosos”, alega o autor da
proposta, o ex-deputado Mário Marques.

ESTADO PODERÁ TER SEMANA DA CULTURA URBANA
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (08/02),
em primeira discussão, o projeto de lei 2.541/09, do deputado André
Lazaroni (PMDB), que institui a Semana Estadual da Cultura Urbana, a ser
comemorada anualmente na primeira semana de julho. O texto detalha que,
durante as comemorações, deverão ser realizadas exposições e apresentações
artísticas ligadas à Cultura Urbana, eventos esportivos e competições de
esportes ligados a ela e divulgação e apresentação de projetos sociais. “É
importante o estímulo e valorização dessa modalidade cultural no mundo das
artes, visto o seu constante crescimento, o grande número de projetos
envolvidos neste ramo e a grande adesão das camadas mais populares às
várias ramificações da Cultura Urbana, entre elas o rap, o funk, o grafite,
o ‘street dance’ e modalidades esportivas, como o basquete de rua e o
skate”, argumenta Lazaroni.

REGRA QUE OBRIGA HORÁRIO PREDETERMINADO PARA ENTREGAS SERÁ DIVULGADA
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (08/02),
em primeira discussão, o projeto de lei 2.718/09, da deputada Cidinha
Campos (PDT) que quer garantir o vigor da norma que estabelece que entregas devem ter dia e hora predeterminados. Para isso, ele estabelece que os
fornecedores deste tipo de serviço afixem em local visível cartaz com o
seguinte teor: “É direito do consumidor ter o produto adquirido entregue em
dia e hora pré-estabelecidos no ato da compra. Lei 3669/2001”. “O
consumidor sofre inúmeros constrangimentos, que se iniciam no ato da
compra, quando não é estipulada data e hora para entrega, até a entrega
propriamente dita, quando o consumidor tem que ficar a disposição do
fornecedor, esperando por horas, ou até dias, como se não tivesse seus
compromissos”, salienta a parlamentar.

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