!@ {o polifônico, [Jornalismo de Intervenção # Por Leonor Bianchi]

Preservação do Patrimônio Histórico

Posted in Cultura, Estado, Notas by ImprensaBR on 24/03/2011

Aprovada inclusão de compra de imóveis em Lei de Incentivo à Cultura

Imóveis tombados ou de valor cultural e artístico poderão ser comprados
 com recursos obtidos através da Lei 1.954/92, que trata da concessão de
 incentivos fiscais para patrocinadores de produções culturais no estado.
 A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira
 (23/03), em discussão única, o projeto de lei 62/11, em que os deputados
 Paulo Melo (PMDB) e André Ceciliano (PT) incluem a compra de imóveis
 tombados, desde que para fins culturais, entre os projetos passíveis de
 serem beneficiados pela norma. Ela autoriza produtores de eventos
 culturais a captar recursos com empresas até o limite de 4% do que elas
 devem de ICMS – o que será debitado do montante a recolher anualmente. A
 lei determina ainda que a empresa, para obter o benefício, acrescente do
 próprio bolso 20% do valor obtido. Por exemplo: se uma empresa patrocina
 um evento com R$ 100 mil de dinheiro que seria dado ao governo a título
 de pagamento de ICMS, é obrigada a dar outros R$ 20 mil de seus cofres.

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