!@ {o polifônico, [Jornalismo de Intervenção # Por Leonor Bianchi]

Oposição reage a proposta do PT de marco regulatório para as comunicações

Posted in Brasil, Jornalismo de Intervenção by ImprensaBR on 12/09/2011
A moção sobre a democratização da mídia, aprovada no Congresso do PT no último fim de semana, repercute na Câmara e divide opiniões. A proposta do Partido dos Trabalhadores enfatiza, entre outros pontos, a importância de um marco regulatório para as comunicações, condena o controle dos veículos por monopólios e a propriedade cruzada, defende a adoção de uma lei de imprensa e meios mais ágeis para o exercício do direito de resposta.
Rede Brasil Atual
PT e a regulação da mídia
O documento que regerá os caminhos do Partido dos Trabalhadores daqui em diante gerou muita discussão antes mesmo de sua divulgação. Os veículos de comunicação repercutiram o texto principalmente por conta das possíveis aspirações da legenda do governo rumo a um formato de controle da imprensa. O Adnews, então, destrinchou a Resolução Política do PT, aprovada pelo 4º Congresso Nacional do partido no último domingo, 4, para descobrir o que realmente diz ali em relação a essa polêmica.
Nas 25 páginas, pelo menos 12 parágrafos fazem alguma menção à imprensa, seja para chamá-la de conservadora, seja para defender sua liberdade na hora de cobrir os acontecimentos. O aspecto mais destacado é o que o PT chamou de democratização da mídia, que seria conseguida por meio de um marco regulatório para o setor. Também diz que parte da imprensa se aliou à oposição e que o “jornalismo marrom” (jargão da profissão para designar o sensacionalismo) deveria ser punido, quando necessário.
O primeiro parágrafo a falar da imprensa diz que para manter as políticas iniciadas no governo Lula “é preciso enfrentar e superar obstáculos muito difíceis”, entre eles “a influência do pensamento conservador nos meios de comunicação”. Muitas páginas abaixo, depois de detalhar o cenário econômico mundial atual, o texto volta a dizer que a “democratização dos meios de comunicação” está diretamente ligada à resolução de quatro desafios: “a questão agrária, a questão urbana, a questão tributária e a questão ambiental.”
Em outro trecho, a Resolução petista afirma ser um “compromisso inarredável” do partido combater a corrupção “sem transferir, acriticamente, para setores da mídia que se erigem em juízes da moralidade cívica, uma responsabilidade que é pública, a ser compartilhada por todos os cidadãos”. “Para o PT e para os movimentos sociais, a democratização dos meios de comunicação é tema relevante e um objetivo comum com os esforços de elaboração do governo Lula e os resultados da I Conferência Nacional de Comunicação, que evidenciou os grandes embates entre agentes políticos, econômicos e sociais de grande peso na sociedade brasileira”, continua.
O documento mostra o PT contra o projeto de lei apelidado de AI-5 digital – em referência ao Ato Institucional nº 5, que durante a ditadura militar suspendeu uma série de liberdades garantidas pela Constituição. “É urgente abrir o debate no Congresso Nacional sobre o marco regulador da comunicação social – ordenamento jurídico que amplie as possibilidades de livre expressão de pensamento e assegure o amplo acesso da população a todos os meios – sobretudo os mais modernos como a internet. Daí o nosso repúdio ao projeto de lei 84/99 que se originou e tramita no Senado Federal, o AI-5 digital, pois pretende reprimir a livre expressão na blogosfera.”
Contrariando o temor de que o tal marco regulatório fosse a porta de abertura para uma espécie de censura à imprensa, o partido garante ter por “questão de princípio repudiar, repelir e barrar qualquer tentativa de censura ou restrição à liberdade de imprensa”, ao mesmo tempo em que ataca: “o jornalismo marrom de certos veículos, que às vezes chega a práticas ilegais, deve ser responsabilizado toda vez que falsear os fatos ou distorcer as informações para caluniar, injuriar ou difamar.”
Um dono, vários veículos
O passo seguinte da Resolução foi colocar em xeque a propriedade cruzada de veículos de comunicação. “A inexistência de uma Lei de Imprensa, a não regulamentação dos artigos da Constituição que tratam da propriedade cruzada de meios, o desrespeito aos direitos humanos presente na mídia, o domínio midiático por alguns poucos grupos econômicos tolhem a democracia, silenciam vozes, marginalizam multidões, enfim criam um clima de imposição de uma única versão para o Brasil”, diz o texto.
“E a crescente partidarização, a parcialidade, a afronta aos fatos como sustentação do noticiário preocupam a todos os que lutam por meios de comunicação que sejam efetivamente democráticos. Por tudo isso, o PT luta por um marco regulatório capaz de democratizar a mídia no País”, continua. “As reformas institucionais não estarão completas se não forem acompanhadas da mais profunda democratização da comunicação.”
A “regulação dos meios de comunicação” também aparece dentre as reformas propostas para o futuro, junto com a do Estado; a participação popular; o combate à corrupção e reforma administrativa; nova regulamentação do capital financeiro; a reforma tributária; o contrato coletivo, a organização no local de trabalho e o fim do imposto sindical; as cotas raciais; a reforma agrária e a reforma urbana.
Em determinado ponto a Resolução se atém às recentes demissões de ministros – chamadas de “substituições na equipe ministerial” e “disputas naturais no parlamento” – dizendo que “a mídia conservadora e a oposição” tentam caracterizá-las como “crise permanente”: “A oposição e seus aliados na mídia conservadora, sem projeto e sem rumo desde que foram sucessivamente derrotados nas eleições presidenciais, investem incessantemente na divisão da base, nas tentativas de cindir o PT, e se esforçam, em vão, para estabelecer um conflito entre Lula e Dilma.”
Num tom mais agressivo, também surge a opinião de que “a oposição, apoiada – ou dirigida – pela conspiração midiática que tentou sem êxito derrubar o presidente Lula, apresenta-se agora propondo à presidenta Dilma que faça uma ‘faxina’ no governo”.
“O PT deve repelir com firmeza as manobras da mídia conservadora e da oposição de promover uma espécie de criminalização generalizada da conduta da base de sustentação do governo. A intenção de jogar todos os políticos na vala comum, de criminalizá-los coletivamente, longe de ser movida por vocação cívica ou convicção ética, não passa de oportunismo para uma campanha que visa à desmoralização da política, que em outros momentos da vida nacional desembocou no autoritarismo.”
Antes de concluir, o 4º Congresso do PT convoca partido e sociedade a lutarem pela chamada “democratização da comunicação no Brasil”. “Enfatizando a importância de um novo marco regulatório para as comunicações no País, que, assegurando de modo intransigente a liberdade de expressão e de imprensa, enfrente questões como o controle de meios por monopólios, a propriedade cruzada, a inexistência de uma Lei de Imprensa, a dificuldade para o direito de resposta, a regulamentação dos artigos da Constituição que tratam do assunto, a importância de um setor público de comunicação e das rádios e televisões comunitárias. A democratização da mídia é parte essencial da luta democrática em nossa terra.”
Por Leonardo Pereira, AdNews
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