!@ {o polifônico, [Jornalismo de Intervenção # Por Leonor Bianchi]

Em debate o Código de Zoneamento Geofísico de Rio das Ostras

Código de zoneamento ainda não foi votado, mas edificações da cidade já utilizam as novas regras estabelecidas pela lei
Leonor Bianchi
Texto e Foto
Desde agosto do ano passado se arrasta na Câmara Municipal de Rio das Ostras a discussão sobre o novo código de zoneamento do município, criado pelo presidente da casa; o vereador Carlos Afonso Fernandes.
Na época, o idealizador do projeto enfrentou uma grave polêmica pelo fato de o Projeto de Lei Nº 018/2007 – que estabelece novas regras para o zoneamento geofísico, o parcelamento e o uso do solo em Rio das Ostras – ter sido publicado no Diário Oficial do município (edição de 03 a 09 de agosto) nos Atos do Legislativo como lei, ou seja, como se já tivesse sido aprovado pela Câmara, embora não tivesse nem sido levado à votação.

Depois que engenheiros, munícipes e sociedade civil organizada manifestaram insatisfação com o conteúdo da nova lei e com a total ausência de debate público a respeito de um projeto de tamanha importância para o futuro de Rio das Ostras, o presidente da Câmara agendou uma audiência pública e nela justificou detalhadamente sua proposta.
Nesse dia, ficou acordado entre os presentes, que uma comissão de estudos se reuniria novamente após 15 dias para dar continuidade ao debate sobre as adaptações que o texto precisaria sofrer para ir à tribuna ser aprovado, ou não, pelos vereadores.
O período legislativo deste ano teve início na última terça-feira e, ainda, nem o executivo nem o legislativo publicaram uma errata no D.O para corrigir o erro quando da publicação da lei no jornal de 3 de agosto de 2007. Praticamente abafado pelo governo, o assunto foi ficando esquecido. No final de outubro surgiram matérias prioritárias nas pautas da Câmara, como a votação do orçamento deste ano, por exemplo, o que fez o tema ‘código de zoneamento’ ser substituído por outras polêmicas novas no âmbito do próprio orçamento. Com isso, as observações que seriam atribuídas à nova lei pelo ‘grupo de trabalho’ não foram feitas. O entrave impossibilita a (re)elaboração de uma nova redação e sua votação.
Enquanto o imbróglio perdura, alguns construtores erguem os primeiros pequenos arranha-céus de Rio das Ostras. O que pode vir a ser o modelo das futuras edificações que serão feitas na cidade nos próximos anos, até que uma outra lei permita que prédios com mais de 14, 16, 20 andares sejam levantados na cidade. A verticalização já é fato em Rio das Ostras independentemente do vigor, ou não, da lei. Exemplo disso é o edifício que está sendo construído ao lado da rodoviária, na principal via que corta a cidade; a rodovia Amaral Peixoto.
Discordando do projeto do Presidente da Câmara, a bancada opositora do Legislativo comentou ao Tribuna de Rio das Ostras que está trabalhando para vetar qualquer tipo de irregularidade. Na ocasião da audiência pública, vereadores da oposição reuniram-se com a Associação dos Empreiteiros e Funcionários da Construção Civil de Rio das Ostras (Acempro) para estudar o projeto e melhorias para o mesmo, tais como a criação de novas zonas de interesse, limitar o tipo de comércio para cada zona e exigir um estudo prévio de impacto de vizinhança. O GT também apontou a necessidade da criação de um Conselho Municipal de Planejamento Urbano em Rio das Ostras, uma espécie de ‘órgão’ que seria responsável por autorizar e fiscalizar todas as obras do município.
Entenda o que propõe a lei
O Projeto de Lei Nº 018/2007, incentiva a verticalização da cidade ao permitir o aumento do gabarito e a construção de prédios com ate 40 metros, ou, em outras palavras, de 12 andares. Algumas alterações ao texto foram sugeridas quando de seu debate público, pelo grupo de trabalho que foi instituído à época para estudar quais alterações a lei deveria sofrer. A limitação do gabarito em 25 metros, que permite construções de até oito andares em áreas pré-determinadas na lei, e não com 12 pavimentos, como consta do atual projeto, foi uma das alterações apresentadas pelo grupo.
Conflitos com o Plano Diretor
Pelo fato de conter diversos aspectos conflitantes com o Plano Diretor da cidade, o projeto do novo código de zoneamento de Rio das Ostras passou por diversas observações feitas pelo arquiteto e secretário extraordinário de governo, Maurício Pinheiro, ex-responsável pela pasta da Projeto Rio das Ostras Cidade (PRO-URBE).
Presente à audiência pública realizada no ano passado para discutir a lei, o arquiteto pontuou suas observações feitas ao documento, esclarecendo cada um dos tópicos que receberam seu grifo. As áreas de zoneamento foram um deles. O secretário elaborou um relatório relacionando suas discordâncias acerca do projeto e na ocasião frisou que “é importantíssimo não apenas ordenar o que ainda não está ordenado na cidade, mas, mais do que isto, é importante garantir a futura ocupação, de forma ordenada, das zonas da cidade”, o que não está claro no novo projeto, segundo ele.
Publicado originalmente em 2007 no jornal Tribuna de Rio das Ostras.

Leia também a Lei Complementar 004/2006:

Lei Complementar 004_2006 zoneamento rio das ostras

 

Leia também a Lei 194/96

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