!@ {o polifônico, [Jornalismo de Intervenção # Por Leonor Bianchi]

MTur endurece regras para apoio financeiro a eventos

Posted in Brasil, Turismo by ImprensaBR on 15/03/2012

Na última segunda-feira (12) foi publicada, no Diário Oficial, a Portaria nº 112 que dispõe sobre novos parâmetros para o repasse de verbas destinadas ao apoio de programas e ações do Ministério do Turismo (MTur). O documento uniformiza a sistemática a ser seguida e define as exigências para a realização de qualquer evento com recursos do MTur.

Entre outras observações, as apresentações dos projetos candidatos a receber verbas deverão ser feitas com pelo menos 50 dias de antecedência da sua implementação, com o objetivo de possibilitar uma melhor avaliação por parte dos técnicos do ministério e estar com todas as exigências devidamente sanadas pelo proponente com antecedência mínima de trinta dias da data de início da execução do objeto.

A utilização de marcas, nomes ou símbolos que representem promoção de autoridades, bem como o pagamento de cachês a bandas continuam proibidos.

Os eventos tradicionais e de reconhecido apelo “popular” poderão receber apoio, desde que realizados há pelo menos três anos ou edições.

A portaria também fixou um novo limite para repasse aos eventos ligados ao fortalecimento turístico: o teto ficou em R$ 400 mil, dependendo ainda de variáveis como, por exemplo, o número de habitantes do município solicitante. O limite anterior era de R$ 500 mil. Para acontecimentos apoiados por emendas parlamentares, o limite é de R$ 400 mil por ação. Caso haja apoio de duas emendas, o limite passa para R$ 800 mil.

Na opinião do ministro do Turismo, Gastão Vieira, as medidas irão fortalecer os eventos cujo alvo seja a promoção da imagem dos destinos turísticos.”O ministério programa uma fiscalização mais rígida a partir da portaria. Os eventos atenderão, de forma objetiva, à promoção e valorização das atividades turísticas em nossos roteiros, que fazem parte do amplo trabalho de preparação do setor para a Copa do Mundo da FIFA de 2014″, afirmou.

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