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Criação de mais quatro secretarias de governo causa indignação entre moradores e entidades de classe

Posted in Cidade, Coluna do Servidor, Denúncia, Educação by ImprensaBR on 14/04/2012

Por LB

Depois de ter criado mais quatro novas secretarias de governo, os gestores de Rio das Ostras mostraram mais uma vez que tipo de política pretendem fazer neste ano eleitoral. Como todos já sabem, foram aprovadas pela Câmara, no final de março, a criação das secretarias de Valorização do Ensino, Gestão Pessoal, Veículos Oficiais e Transporte Urbano. O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação de Rio das Ostras e Casimiro de Abreu emitiu uma nota de repúdio ao ato, cuja mesma reproduzimos a seguir.

Nota de Repúdio
“Trem da Alegria” em Rio das Ostras
Prefeitura de Rio das Ostras cria quatro novas secretarias
A propósito da aprovação e sancionamento da Lei nº 1.672/2012, que cria quatro novas secretarias municipais, a diretoria do Sepe Rio das Ostras e Casimiro de Abreu torna pública a seguinte nota de repúdio:
No final de gestão e ano eleitoral, a população de Rio das Ostras foi surpreendida ao ler no Jornal Oficial do município nº 572, de 23 a 29 de março último, a aprovação e o sancionamento da Lei nº 1.672/2012, que cria quatro novas secretarias municipais.
Num momento em que os efeitos da crise financeira reclamam austeridade, que, em nível mundial, são adotadas medidas para fazer uso racional do dinheiro público, da receita gerada pelo imposto suportado pelos contribuintes, a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Rio das Ostras seguem na contramão e praticam com o “trem da alegria” um péssimo exemplo.
Para o SEPE Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu, trata-se de mais uma iniciativa da prefeitura de “mostrar serviço”, ao mesmo tempo em que cria cargos comissionados para eventuais apoiadores com vistas às próximas eleições. É, o popularmente chamado “cabide de empregos”, que toma por base tão somente critérios políticos e atende aos interesses exclusivos dos vereadores e do próprio prefeito. E, em nenhum momento, considera a expectativa da população que os escolheu para exercer tais funções.
O SEPE, além de não concordar com essa prática fisiologista, também não vê como necessária a recém criada Secretaria Municipal de Valorização do Sistema de Ensino (SEMVE), pois entende que suas alegadas atribuições deveriam ser de responsabilidade da já existente Secretaria de Educação.
Gerar aos cofres públicos uma sangria é, definitivamente, um ato de desrespeito. Fere, ainda, o Legislativo, princípios que deveria defender, na medida em que abre espaço para a escolha de “apadrinhados” que não precisarão, como a maioria das pessoas, prestar concurso público para trabalhar.
O Sindicato questiona tal iniciativa, pois além de ser vergonhosa, nos leva indagar por que a Prefeitura não investe na educação. Ao invés de criar mais cargos comissionados, onde estão as vagas para as nossas crianças nas creches municipais, o material pedagógico para os professores e a política efetiva de construção de escolas e creches?
O SEPE defende uma Educação Pública Gratuita, Democrática, Laica, Universal e de Qualidade Social, e rejeita qualquer fórmula ao sabor do receituário neoliberal, com terceirizações e privatizações de serviços públicos.
O SEPE vem a público cobrar das autoridades do executivo e do legislativo, coerência entre o proclamado e o realizado. “Governando com responsabilidade” deve ser, mais que um slogan, uma prática em respeito à população que paga impostos e carece de serviços públicos. Especialmente, de educação, de saúde e de segurança.
Rio das Ostras, 02 de Abril de 2012.
SEPE – Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu

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