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Marco regulatório das comunicações sai para consulta ainda este semestre, diz Paulo Bernardo

Posted in Comunicações by ImprensaBR on 19/04/2012

O ministro das comunicações, Paulo Bernardo, reiterou nesta terça, 17, que o marco regulatório da mídia terá questões relativas às telecomunicações. Segundo o ministro, a consulta pública deverá sair ainda no primeiro semestre e trará a discussão sobre a neutralidade de rede e sobre os bens reversíveis.

O Marco Civil da Internet que está sendo debatido no Congresso Nacional já vai discutir a questão da neutralidade de rede. A ideia é que o marco regulatório traga detalhes em relação a esse assunto. “Mesmo que se defina alguma coisa no Marco Civil, acho que tem que ser coerente com o que nós estamos planejando. Acho que essa questão é maior do que está colocada nesse projeto”, disse o ministro.

Ao que tudo indica, o marco regulatório também marcará o início da discussão sobre o fim das concessões em 2025. “Estamos cogitando levantar discussão sobre reversibilidade até porque isso é colocado como um fetiche, como se reversibilidade pudesse resolver todos os problemas. Isso é bem complexo, quando vencerem as concessões nós vamos recomprar os bens e nós não queremos pagar caro por uma infraestrutura defasada”, disse ele.

Se o marco regulatório da mídia já era um assunto complexo que demandaria anos de debate no Congresso Nacional, a inclusão de temas cruciais das telecomunicações poderá alongar ainda mais esse período. O próprio ministro reconhece que essa discussão é urgente, mas “não vamos resolver isso rapidamente”. Ele lembrou que a discussão da Lei 12.485/2011 demorou quase cinco anos no Congresso e o Marco Civil da Internet ficou cerca de um ano sendo debatido pelo Ministério da Justiça antes de ser enviado ao Congresso. O ministro participou do Seminário Tele.Sintese que acontece em Brasília.

Helton Posseti

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