!@ {o polifônico, [Jornalismo de Intervenção # Por Leonor Bianchi]

Aprovado projeto que cria ofício em sete cidades do interior

Posted in Estado, Notas by ImprensaBR on 25/04/2012

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (24/04), o projeto de lei 1.428/12, do Poder Judiciário. A partir da junção de serviços notariais e registrais, ele cria Ofícios Únicos nos municípios de Cambuci, Duas Barras, Mangaratiba, Natividade, Santa Maria Madalena, São João da Barra e Sumidouro. O texto também extingue ofícios em outras comarcas, como Miracema, Niterói e Petrópolis, que, segundo o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, já estão desativados.

Não há necessidade da manutenção desses serviços extrajudiciais, seja pela pouca densidade populacional de alguns desses municípios ou pela existência de outros serviços de ofícios de justiça que atendem adequadamente à população dessas comarcas, afigurando-se conveniente sua extinção por ato formal”, argumenta o desembargador, informando ainda que as cidades que ganharão ofícios únicos já são atendidas por único serviço extrajudicial em múltiplas atribuições. Segundo ele, portanto, apenas adequa sua situação.

Fonte: ALERJ

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