!@ {o polifônico, [Jornalismo de Intervenção # Por Leonor Bianchi]

Na ordem do dia, na Alerj, duas matérias que despertaram nosso interesse: Violência contra a mulher e Patrimônio Imaterial

Posted in Cidadania, Cultura, Estado by ImprensaBR on 08/05/2013

Volta à pauta sistema de informações sobre violência contra a mulher

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (08/05), em segunda discussão, o projeto de lei 1.757/12, que institui a política estadual para o Sistema Integrado de Informações de Violência contra a Mulher no estado, que ganhará o nome de Observa Mulher-RJ. O sistema irá organizar e analisar dados sobre atos de violência praticados contra as mulheres, assim como promover a integração entre os órgãos que fazem atendimento à mulher vítima de violência. A proposta é da deputada Inês Pandeló (PT). “Só há políticas públicas quando há registro, informações que deem embasamento às ações. Há muitas instituições recebendo denúncias, mas não há compilação de dados. É isso que este projeto propõe”, explica a parlamentar.

Entre os objetivos da política estão a convergência de ações entre órgãos públicos que atendem mulheres vítimas de violência, padronização e integração do sistema de registro e armazenamento das informações, criação de cadastro eletrônico com dados da vítima e do agressor e ocorrências registradas, entre outros.

Projeto conceitua Patrimônio Imaterial

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (08/05), em segunda discussão, o projeto de lei 2.985-A/10, que conceitua o Patrimônio Imaterial, instrumento através do qual é possível se registrar formas de expressão, modos de criar e criações artísticas. Diz o texto, que é assinado pelo deputado Coronel Jairo (PSC), que, uma vez declarado Patrimônio Imaterial, o bem será protegido através de seu registro pelo Poder Público em livros próprios. “Ao reconhecer e difundir os elementos de sua identidade cultural, os próprios cidadãos poderão contribuir para o desenvolvimento de sua comunidade e promover a autoestima coletiva”, sugere o autor.

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