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Educação de Rio das Ostras: Novas leis aprovadas esta semana garantem Regência de Classe e redução da jornada para professores

Com adendo de R$ 580, 69 e redução da jornada de trabalho de 25 para 20 horas, concedido esta semana pelo governo, professores de Rio das Ostras podem se considerar uma categoria forte, ou ao menos respeitada pela administração pública

Por Leonor Bianchi

Com certeza estas são as notícias da semana em Rio das Ostras. Na última edição do Diário Oficial do Município (635) – (leia o DO no site do Polifônico) -, o governo anunciou medidas que beneficiarão os professores da rede pública municipal de ensino. Uma delas trata da publicação da lei 1780/ 2013, que estabelece o pagamento de Regência de Classe (R$ 580, 69) para os professores municipais.

A nova lei da Regência, prevê pagamento dos R$ 580, 69 com data retroativa a primeiro de janeiro deste ano para todos os professores e pagamento integral do benefício em períodos de recesso e férias escolares.

A outra medida anunciada esta semana pelo governo foi a de redução de jornada de trabalho, que favorece professores I e II da rede. A lei equipara a carga horária destes professores e equaciona o problema da diferença de jornadas de trabalho entre os profissionais que desempenham a mesma função. Reduzir a jornada de trabalho ao invés de aumentar os vencimentos dos professores de 25 horas foi a solução encontrada e acordada entre o governo e a categoria. E a opção foi a mais acertada mesmo, já que segue diretrizes do governo federal no que tange a redução da jornada dos professores para 20 horas.

Rio das Ostras tem atualmente 435 professores atuando em regime de 25 horas. Com a redução da jornada para 20 horas, a prefeitura precisará preencher 220 vagas do quadro de professores para atender a demanda atual da rede.

O fortalecimento da categoria representa sua maturidade e capacidade de dialogar e negociar com o poder público

Para quem vinha acompanhando as reivindicações dos professores da rede no que diz respeito a melhorias e adequações trabalhistas para a categoria, sabe que neste último mês, depois de muitos anos,  a mesma apresentou um indicativo de greve. Não sei de onde saiu um cartaz postado no perfil do Sindserv-RO, há uns 20 dias, por um homem que não respondeu minha mensagem quando tentei apurar a informação, e também não vi na rede nada que remetesse ao posicionamento do sindicato dos servidores com relação ao fato.

Se eu quiser interpretar ‘por aqui’… a lei pode ser resultado de uma grande jogada, e insulflada internamente pelo próprio governo. Mas pode ser, também, bom senso, o que, inclusive, espero sinceramente que seja, já que estamos falando de profissionais da Educação que tiveram um Plano de Carreira atropelado recentemente pelo último governo e aprovado nas coxas. A mesma Educação, inclusive, que vai às urnas com seus centenas de profissionais a cada eleição municipal computar em número de votos o mesmo de seu quadro de servidores, praticamente. Não esqueçamos que as políticas nos âmbitos das melhorias para os trabalhadores se dão geralmente em troca de votos e lucro. Seguindo esta lógica, nas administrações públicas, geralmente o maior número de trabalhadores está concentrado nas secretarias de Saúde,  Educação… E, como servidor = votos… por que não conjecturar um contra golpe? Sei lá, nada mais me surpreende, saca?

Vi o governo de Carlos Augusto destratar os professores e profissionais da Educação se utilizando de práticas que envolviam abuso de poder, assédio moral e acabaram por desaguar em muita falta de ética por parte dos gestores da pasta na condução da gestão. Ta aí pra quem quiser ver, explodindo na imprensa local e regional, e nacional!, o caso de superfaturamento em contratos feitos pela Educação de Rio das Ostras envolvendo os nomes do ex-prefeito de Rio das Ostras e da ex-secretária de Educação, Maria Lina Paixão, que ficou os oito anos de seu mandado à frente da secretaria. Uma senhora de seus 80 e poucos anos com quem, diga-se de passagem, conversei muitas vezes depois das entrevistas que fiz com ela. sobre a Educação no Brasil e em Rio das Ostras. Uma pessoa que jamais imaginei estar disponível a tamanha safadeza com dinheiro público. As aparências enganam…definitivamente…

Mas enfim, com relação a ‘Lei da Regência’, pode ter sido sim uma jogada brava sim, e boa, excelente estratégia diria… Falta saber de que lado ela realmente brotou e se as sementes darão frutos ou ervas daninhas…

Folha de pagamento não pode ser paga com royalties

Não diria onerar, pois remunerar melhor servidores não significa ônus para a administração pública e sim investimento para ela mesma e para toda a sociedade, mas quanto será que esse adendo no vencimento dos professores vai custar aos cofres municipais? Isso sem contar que a PMRO precisará de mais 220 professores no quadro pra já, e que este não pode ser pago com recursos de royalties e participação especial.

O fato é que o governo conseguiu sair ganhando com o resultado da negociação com os professores. Mas outro fato que também não podemos esquecer é que e a administração atual não fez nada além do que eu dizia que seria motivo de barganha mais ‘lá na frente’. E o ‘lá na frente’ chegou, foi esta semana. E o acordo saiu. Sabino está bem na foto, mas quem realmente ganhou foi a categoria, que saiu vencedora e mais forte dessa negociação do que esteve nos últimos oito anos.

O que precisa ser rapidamente desmistificado neste episódio é que o prefeito não fez nada que já não tivesse que ter sido feito pelo anterior. Por que digo isto? Qualquer um que está acompanhando a história diria. Mas no meu caso, porque era jornalista do Sindserv-RO no período e vi de perto e pela visão dos servidores como o processo de indicação e aprovação desse Plano de Cargos foi feito.

Na época em que o Plano de Cargos da Educação foi aprovado, meados de 2011, os políticos do município já começavam as articulações para as eleições municipais que viriam em outubro de 2012. O então presidente da Câmara, Carlos Afonso, fez a indicação da lei e ele mesmo a aprovou sem muita conversa com a categoria e a entidade sindical. Então, senhoras e senhores, também não é assim. calma aí! Não estamos diante do feito do ano, mas sim de bom senso, uai. De bom senso e de uma prerrogativa interessante nestes primeiros meses ‘sob nova direção’, a do diálogo. Diálogo entre a administração pública e os servidores. Sobre isto sim devemos refletir. Tomara que esses ventos dialógicos soprem em outras esferas do governo e deste para com a sociedade.

Leia no Polifônico, todo sábado, o Diário Oficial de Rio das Ostras.

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