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Justiça suspende devolução da taxa do concurso de Rio das Ostras

Posted in Coluna do Servidor, Rio das Ostras, Trabalho e Renda by ImprensaBR on 03/07/2013

Valor pago pelos candidatos seria devolvido a partir deste mês. Decisão foi tomada pela segunda vara da cidade.

A justiça suspendeu a devolução do dinheiro da taxa de inscrição do 6º concurso público da Prefeitura de Rio das Ostras, Região dos Lagos do Rio de Janeiro. O valor pago pelos candidatos seria devolvido a partir deste mês depois que o concurso foi cancelado. A decisão é do juiz da segunda vara da cidade em relação ao pedido de suspensão do reembolso das inscrições, proposto em uma ação popular.

De acordo com o advogado responsável pela ação, Renato Vasconcellos, a medida evitaria que os R$ 7 milhões destinados ao reembolso saíssem dos cofres públicos até a decisão final do processo. Renato Vasconcelos explicou, ainda, que uma vez que o candidato receba o dinheiro, eles poderiam ser considerados desistentes, mesmo que o concurso seja considerado válido, novamente.

Ainda de acordo com o advogado, a notificação para a prefeitura de rio das ostras, foi expedida pela justiça. Além da decisão que suspende a devolução do dinheiro das inscrições, existe ainda um mandado de segurança que pede a suspensão do decreto que anula o concurso até que a prefeitura libere o acesso aos documentos para que os candidatos possam se defender.

O advogado responsável pelo mandado de segurança, Bruno Bastos, afirma que por três vezes fez pedido oficial a prefeitura para ver os documentos e não teria tido resposta. Desta forma, segundo Bruno Bastos, impediria os candidatos de saber quais irregularidades sustentariam a decisão de cancelar o concurso.

A requisição do reembolso começou a ser feita no dia 10 de maio. Os candidatos preencheriam um formulário e em 60 dias receberiam o dinheiro na conta bancária indicada. Até o dia 31 de maio, 12 mil candidatos, dos 100 mil inscritos, haviam feito a solicitação.

A prefeitura de rio das ostras disse que ainda não foi notificada da decisão de não pagar mais o reembolso e, se for notificada, vai tomar todas as medidas necessárias para defender o interesse público. Acrescentou também que, por enquanto, não existe nenhuma alteração no trâmite do 6º concurso público que está anulado.

Sobre a não liberação dos documentos que comprovam irregularidades do concurso a prefeitura informou que cedeu o que tinha. Porém, parte da documentação está com a fundação Trompowysk, organizadora do concurso. Já a fundação disse que todo documento solicitado foi disponibilizado.

G1 Norte Fluminense

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