!@ {o polifônico, [Jornalismo de Intervenção # Por Leonor Bianchi]

Inscrições abertas para segunda ediçao do premio Amrigs de Jornalismo

Posted in Brasil, Jornalismo de Intervenção by ImprensaBR on 24/01/2012
A segunda edição do Prêmio Amrigs(Associação Média do Rio Grande do Sul) de Jornalismo – Troféu Moacyr Scliar está com inscrições abertas até 15 de maio. Serão premiados trabalhos jornalísticos que contemplem a qualificação dos profissionais da saúde e avanços científicos que possam contribuir para a qualidade de vida da comunidade gaúcha.
Poderão ser inscritas matérias publicadas ou veiculadas durante o período de 1° de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2011, que serão reconhecidas nas categorias Televisão, Rádio e Jornal. Além dessas categorias, a Amrigs vai ter premiações para o Destaque Veículo de Comunicação e Destaque Editor.
Para se inscrever, o profissional deve ter registro de jornalista. A data da premiação está marcada para 27 de junho, alusiva ao Dia da Imprensa, que será comemorado em 1° de junho.
Serviço: Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail premio@amrigs.org.br ou pelos telefones (51) 3014.2060 e 3062.5222. Em breve, o regulamento estará disponível no site da Associação Médica do Rio Grande do Sul (www.amrigs.org.br).
Portal Imprensa

 

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Fórum de Mídia Livre pauta a comunicação independente

Posted in Brasil, Comunicações by ImprensaBR on 24/01/2012
A construção de políticas públicas para mídias livres, a busca de uma rede social livre e o debate sobre as revoluções árabes serão temas do III Fórum de Mídia Livre (FML). O evento acontece em Porto Alegre nos dias 27 e 28 de janeiro, durante o Fórum Social Temático, e traz também discussão sobre o software livre, apropriação tecnológica e a regulação da mídia.
“O evento será um importante espaço para debater políticas de comunicação para veículos alternativos, nesse se inserem rede de blogs, rádios comunitárias e plataformas de software livre, objetivando sempre políticas que assegurem o acesso, apropriação tecnológica e direito humano e universal”, afirma Rita Freire, da Ciranda Internacional da Comunicação Compartilhada.
Organizado por entidades da sociedade civil e veículos alternativos, a terceira edição do evento servirá como preparatória para a sua versão internacional, o II Fórum Mundial de Mídias Livres (FMML), que ocorrerá em julho durante a Cúpula dos Povos na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento sustentável (RIO+20).
A grande novidade da terceira edição do FML é o debate sobre a mídia e as revoluções árabes, contado com a presença de entidades internacionais como Ejoussour, organização civil do Marrocos que luta pela construção da democracia na região, e por iniciativas de mídia da Palestina. “O painel busca promover o intercâmbio e fortalecimento da discussão sobre mídia livre. Como a discussão lá fora está muito forte, devido ao contexto político desses povos e o processo de construção da democracia, achamos importante a criação desse painel ”, aponta Bia Barbosa, integrante do Intervozes.
Redes sociais livres
Nas discussões sobre apropriação tecnológica estará proposta a construção de uma grande rede social baseadas em software livre para os movimentos sociais. A ideia é criar uma rede autônoma que facilite a organização das organizações. “As redes mais utilizadas estão atreladas a empresas privadas, assim os movimentos sociais ficam à mercê dos interesses mercadológicos, pois as empresas podem retirar páginas coletivas do ar, por divergências ideológicas ou qualquer outro motivo”, afirma Bia.
O FML
O Fórum nasceu para como espaço de articulação de iniciativas de mídia livre e debate sobre o direito à comunicação. A primeira edição do Fórum aconteceu no Rio de Janeiro, em 2008. O evento foi um dos articuladores do primeiro Fórum Mundial de Mídia Livre (FMML), ocorrido no Pará, antes do início do Fórum Social Mundial em Belém. Já a segunda edição nacional do FML ocorreu em Vitória (ES), em 2009.
Conexões Globais
Concomitantemente ao FML, dividindo o espaço físico e com uma proposta mais interativa, acontecerá o Conexões Globais, evento que procura promover o diálogo sobre as formas de ativismo social na era da internet.
O Conexões contará com oficinas, webconferências, shows de música, lançamento de livros e atrações artísticas, atividades que terão em comum o apoio a cultura digital. Temas como direitos humanos e civis na internet e direito autoral estarão em discussão. “O evento é uma celebração a cultura digital e hacker, aos ativistas e protagonistas das novas formas de mobilização”, afirma Marcelo Branco, organizador das atividades.
O intercâmbio com os movimentos que tiveram destaque em 2011 ocorrerá por meio de webconferência com ativistas da Espanha, Chile, países arábes, entre outros. “Teremos também uma webconferência com um ativista de Tóquio, onde ele debaterá o acesso à informação no vazamento de Fukushima. O Governo e a grande mídia ofuscavam os acontecimentos, mas as mídias sociais tiveram um papel fundamental de denunciar a gravidade do problema”, aponta Branco.
Confira a programação do III Fórum de Mídia Livre no site http://www.forumdemidialivre.org e a programação do Conexões Globais no site http://conexoesglobais.com.br .

 

23/01/2012
Luana Luizy
Observatório do Direito à Comunicação

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III Fórum de Mídia Livre mobiliza debates sobre comunicação em Porto Alegre

Posted in Brasil, Cidadania, Jornalismo de Intervenção by ImprensaBR on 16/01/2012
Evento também reúne experiências da Primavera Árabe e luta palestina
Dias 27 e 28 de janeiro, a Casa de Cultura Mário Quintana, espaço acolhedor do centro da cidade de Porto Alegre (RS), que ja foi moradia do poeta gaúcho que deu nome ao lugar, atrairá jornalistas, blogueiros/as, desenvolvedores e usuários de Software Livre e ativistas da comunicação para fazerem juntos o III Fórum de Mídia Livre. (veja a programação abaixo)
Oficinas e práticas
O ambiente será particularmente propício nesses dias. O Fórum compartilhará espaço com o evento “Conexões Globais”, dedicado a oficinas e práticas de comunicação com uso de internet, e que falará por meio de painéis e webconferências com indignados e indignadas que mundo afora estão utilizando as redes para mudar regimes, contestar políticas autoritárias e defender direitos e democracia direta.
 O Fórum de Midia Livre introduzirá nesse ambiente o debate conceitual e político e as propostas para uma comunicação radicalmente democrática.
É a terceira edição promovida pela comunicação brasileira e exibe uma pauta que vai bem longe de um debate corporativo entre pequenos meios. É estratégica. Acena para o direito à comunicação como estruturante dos debates. Para as políticas públicas como condicionantes da regulação, acesso e democratização da mídia. E para a apropriação tecnológica como um dos horizontes imediatos do movimento e também ferramenta de mobilização.
Movimentos
Participarão organizações chave do movimento de comunicação brasileiro como Intervozes, Centro de Estudos da Midia Alternativa Barão de Itararé e FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Mídia, movimento Blog Prog (blogosfera progressista), publicações como Revista Fórum e Viração, coletivos desenvolvedores de plataformas em software livre, pontos de cultura como Pontão Ganesha de Cultura Digital e Pontão Eco, e iniciativas de comunicação compartilhada como a Rede Viração. Imersão Latina, Coletivo Soylocoporti, além da própria Ciranda e do site WSFTV, entre outros coletivos.
Internacional
Mesmo brasileiro, o Fórum de Mídia Livre mostra claramente que internacionalizou seus diálogos. Terá presenças vindas da Primavera Árabe, para uma ponte com o I Fórum de Mídia Livre no mundo afro-árabe, programado para este primeiro semestre ainda e que será apresentado por Mohamed Legthas, do portal Ejoussour, do Marrocos, ao lado de mídias que atuam na ou sobre a Palestina Ocupada, um estado de apartheid em pelo séculos XXI.
Os debates terão contribuições de palestrantes da América Latina, que avança em políticas democratizadoras do setor e enfrenta enorme bombardeio dos grandes meios de comunicação. E será também o passo inicial de 2012 rumo ao II Fórum Mundial de Mídia Livre, que ocorrerá em junho deste ano, inserida no calendário da Cúpula dos Povos para a Rio + 20.
Programação
Sexta (27)
9h – Abertura
Apresentação de temas e questões em torno de 3 Eixos temáticos:
Mídia Livre e Direito à Comunicação;
Mídia Livre, Apropriação Tecnológica e Redes;
Mídia Livre e Políticas Públicas
10h30 – intervalo
11h – Painel internacional
I FML Primavera Árabe e Midia Alternativa na Palestina
Tarde
14h – Eixo 1 – Mídias Livres e Direito à Comunicação
15h30 – intervalo
16h – Eixo 2 – Mídias Livres, Apropriação Tecnológica e Redes
17h30 – Painel – Protocolo para as Redes Sociais dos Movimentos

 

Sábado (28)
9h – Eixo 3 – Mídias Livres e Políticas Públicas
10h30 – intervalo
11h A Mídia Livre na Rio+20
II Forum Mundial de Midia Livre (II FMML) e A Comunicação na Cúpula dos Povos na Rio + 20
Tarde
14h – Assembléia do III FML
Propostas para os 3 Eixos temáticos
Propostas Protocolo para as Redes Sociais
Propostas para o II FMML
Propostas Comunicação para a Rio+20
Inscrições e Atividades Autogestionadas
http://conexoesglobais.com.br/
Contato
forumdemidialivre@gmail.com
* reproduzido da Ciranda Internacional da Informação Compartilhada

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Projeto regulamenta uso de termos, símbolos e espaços publicitários na Copa de 2014

Posted in Brasil, Comunicações, Outras Fontes by ImprensaBR on 16/01/2012
Se o Projeto de Lei do Senado 394/2009 for aprovado sem modificações, termos como “Copa do Mundo de 2014” e “Seleção Brasileira” serão de uso exclusivo da Federação Internacional de Futebol (Fifa) e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) desde o começo da Copa (12 de junho) até 30 dias depois de seu término (que está marcado para 13 de julho.
O PLS 394/09, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), visa regulamentar a utilização de espaços publicitários durante a realização da Copa das Confederações da FIFA em 2013 e da Copa do Mundo de Futebol em 2014. O texto aguarda parecer da relatora, senadora Marta Suplicy (PT-SP), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Depois de votado pela CE, o projeto será examinado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), onde receberá decisão terminativa .
O texto reconhece que a Fifa é proprietária exclusiva dos direitos relacionados à Copa do Mundo de 2014 e à Copa das Confederações de 2013. Esses direitos incluem os de mídia, marketing, licenciamento e ingressos.
O projeto proíbe pessoas físicas ou jurídicas de associarem seus bens, serviços e marcas a denominações, bandeiras, lemas, hinos, marcas, logotipos e símbolos relacionados aos eventos. A proposta determina que a partir de noventa dias antes do início até o final das duas copas, os prefeitos das cidades-sede, em conjunto com o governo estadual, o Ministério do Esporte, o Comitê Organizador da Fifa e o Comitê Organizador Local, deverão definir zonas limpas (áreas onde serão proibidos qualquer comércio e publicidade não autorizados pela Fifa) e zonas de transporte limpo (onde será proibido uso de veículos com propagandas não autorizadas).
Quem utilizar, desde a promulgação da lei até 30 dias após o término da Copa do Mundo, denominações, bandeiras, lemas, hinos, marcas, logotipos e símbolos protegidos, bem como realizar marketing irregular ou violar as zonas limpas ou zonas de transporte limpo, prevê o projeto de Raupp, ficará sujeito a multa e outras sanções a serem definidas em regulamento. Esses elementos não poderão ser utilizados, prevê a proposta, mesmo com as expressões “Não Autorizado”, “Não Oficial” ou similares.
No entanto, tais elementos poderão ser utilizados por pessoas físicas, sem fins lucrativos, para objetivo exclusivo de informação, crítica ou opinião por quaisquer veículos de comunicação, inclusive os de internet, sem vinculação a pessoa física ou jurídica não autorizada. Também será permitido o uso dos elementos associados à Copa do Mundo quando registrado anteriormente à publicação da lei e não utilizado de forma a se associar ao evento.
Na avaliação de Valdir Raupp, o projeto vai proteger e controlar a utilização de denominações, bandeiras, ­­lemas, hinos, marcas, logotipos e símbolos associados aos eventos, bem como prevenir a sua exploração comercial não autorizada. Ao justificar a proposta, o senador ressaltou a necessidade de proteger os interesses publicitários de todos os envolvidos, como já feito pela Lei Pelé (Lei 9615/98), estendendo-a de forma plena à promoção da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014.
“Nosso intuito é protegê-los, especialmente do chamado marketing de associação, também chamado de marketing de emboscada, em que outros os utilizam sem autorização dos organizadores, tentando sugerir às pessoas sua vinculação ao evento” – explica.
A proposta define quais são os objetos de direito de cada entidade relacionada à Copa do Mundo – a Fifa, os mantenedores dos direitos da Fifa e organizadores dos eventos, assim como a CBF e seus patrocinadores. Também estabelece uma lista de termos que, nesse período, poderão ser usados apenas por tais entidades. Durante a Copa do Mundo e a Copa das Confederações até trinta dias após o término do evento as seguintes expressões são de uso privativo da:

 

Fifa
CBF e seus patrocinadores
– Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014
– Copa do Mundo da FIFA 2014
– Copa do Mundo da FIFA
– Copa do Mundo de Futebol
– Copa do Mundo
– Copa do Mundo de 2014
– Copa do Mundo do Brasil
– Copa de 2014
– Copa 2014
– Copa
– Brasil 2014
– BRA 2014
– BR 2014
– Copa das Confederações da FIFA Brasil 2013
– Copa das Confederações da FIFA 2013
– Copa das Confederações da FIFA
– Copa das Confederações de Futebol
– Copa das Confederações
– Copa das Confederações de 2013
– Copa das Confederações do Brasil
– Copa de 2013
– Copa 2013
– Copa
– Brasil 2013
– BRA 2013
– BR 2013
– Combinações ou derivações similares das denominações anteriores
– Seleção Brasileira de Futebol
– Seleção Brasileira
– Seleção
– Seleção Canarinho
– Equipe Brasileira de Futebol
– Equipe Brasileira
– Equipe Canarinho
16/01/2012 |
Iara Farias Borges
Agência Senado

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Domingo é dia de escolher os novos conselheiros tutelares de Rio das Ostras

Posted in Brasil, Cidadania, Cidade, Cultura, Educação, Segurança Pública by ImprensaBR on 01/12/2011
Neste domingo, munícipes de Rio das Ostras escolherão os novos representantes do Conselho Tutelar da cidade.
O jornal O Polifônico desafiou os quase 40 candidatos a elaborarem uma campanha e enviarem ao jornal argumentando por que sentem-se aptos a se candidatarem ao cargo de conselheiros tutelares.
Apenas a candidata Regina Vieira entrou em contato com a redação d’O Polifônico.
Abrimos espaço, então, para divulgar – como teríamos aberto também aos demais candidatos – a campanha da única cidadã candidata ao Conselho Tutelar de Rio das Ostras que se predispôs a dialogar conosco.
LB
O material abaixo foi totalmente redigido e elaborado pela candidata ao Conselho Tutelar de Rio das Ostras, Regina Vieira. (O referente material foi retirado da internet, ainda não sabemos, mas talvez pela própria candidata após o período das eleições do CT. Regina Viera não foi eleita.) 
Participação da população é importantíssima
Votação será para eleger os conselheiros do triênio 2012/2014 No próximo domingo, dia 4 de dezembro, a população vai poder escolher os cinco membros do Conselho Tutelar para o triênio 2012/2014.
O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e os adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado.
Importante esclarecer que a autonomia do Conselheiro funcional não é absoluta. No tocante às decisões, estas devem ser tomadas de forma colegiada por no mínimo três Conselheiros, e não apenas por um ou dois deles. No tocante a questões funcionais: fiscalização do cumprimento de horário de trabalho e demais questões administrativas. O conselheiro tem o dever da publicidade ao órgão administrativo ao qual vincula o Conselho Tutelar, assim como é dever e função do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, fiscalizar a permanência dos pré-requisitos exigidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente aos Conselheiros Tutelares, em especial o da idoneidade moral e residência no município.
As zonais eleitorais estarão aglutinadas em sete locais de votação:
Colégio Municipal Professora América Abdalla
Rua Carlos Viana, s/nº – Nova Esperança
Eleitores que votam nas seções: 01 – 02 – 08 – 09 – 10 – 23 – 24 – 25 – 26 – 27 – 28 – 29 – 30 – 31 – 32 – 33 – 34 – 35 – 36 – 37 – 38 – 39 – 40 – 41 – 42 – 43 – 44 – 45 – 46 – 47 – 48 – 62 – 63 – 64 – 67 – 75 – 77 – 78 – 79 – 81 – 83 – 90 – 95 – 98 – 100 – 101 – 104 – 105 – 107 – 109 – 113 – 140 – 143 – 148 – 152 – 156 – 157 – 158 – 159 – 160 – 168 – 170 – 171 – 181
Escola Municipal Cidade Praiana
Avenida Amaral Peixoto, s/nº – Cidade Praiana
Eleitores que votam nas seções: 11 – 12 – 13 – 14 – 15 – 16 – 17 – 18 – 49 – 50 – 51 – 52 – 65 – 66 – 68 – 69 – 73 – 74 – 82 – 84 – 87 – 91 – 93 – 97 – 99 – 103 – 108 – 112 – 117 – 120 – 122 – 128 – 133 – 134 – 137 – 138 – 141 – 145 – 147 – 151 – 153 – 155 – 161 – 162 – 167 – 169 – 172 – 173 – 179
Escola Municipal Marinete Coelho de Souza
Cantagalo
Eleitores que votam nas seções: 03 – 94 – 110
Escola Municipal Inayá Moraes D’Couto
Rua Frei Galvão, nº 414 – Village
Eleitores que votam nas seções: 70 – 71 – 72 – 80 – 86 – 96 – 106 – 114 – 121 – 131 – 132 – 142 – 146 – 149 – 154 – 164 – 166 – 174 – 177 – 178 – 180
Escola Municipal Francisco de Assis Medeiros Rangel
Rua Bangu, nº 1615 – Parque Zabulão
Eleitores que votam nas seções: 04 – 05 – 06 – 07 – 53 – 54 – 55 – 56 – 57 – 58 –  – 59 – 60 – 61 – 76 – 85 – 88 – 89 – 92 – 102 – 111 – 125 – 136 – 144 – 150 – 163 – 165 – 175 – 176
Escola Municipal Fazenda da Praia
Mar do Norte
Eleitores que votam nas seções: 34 – 35 – 116 – 182
Escola Municipal Henrique Sarzedas
Rocha Leão
Eleitores que votam nas seções: 19 – 20 – 21 – 22 – 127
Saiba quem concorre: 
Nº do candidato|Nome
01|Sandra Santos
02|Mariana Cristina
03 |Robson Huebra
04|Ana Lúcia Clementino
06|Dionéia
08|Andréa
09|José
10|Sandra Caldas
14|Derli Correa
17|Regina Vieira
18|Ramiro Tinoco
19|Alziléa ( Lene)
20|Alcinéia Fernandes de Souza
22|Luciana Alves
23|Prof. Fábio Neves
24|Valdelice
25|Suelen Fragoso
26|Raquel Matos
27|Austriane (Ane)
28|Maristela Gomes
29|Vânia Cruz
30 |Marta Soriano
31|Nanci
33|Tania Maria Peroba e Silva
34|Profª. Ludmila Costa
35|Érica Santos
37|Elidia Trefílio
38|Pastora Marli

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PEC do Diploma é aprovada no Senado

Posted in Brasil, Jornalismo de Intervenção by ImprensaBR on 01/12/2011
A volta da exigência do diploma de Jornalismo para exercício da profissão está cada vez mais perto. Foi aprovada nesta quarta-feira (30/11) no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/09 , de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que estava há três semanas na pauta de votação da Casa.
“Trata-se de um passo gigantesco em busca da exigência do diploma”, destaca a presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, Suzana Blass. “É momento de comemorar com fogos e também de manter a pressão para garantir continuidade à tramitação”, completa.
A PEC do Diploma, que foi aprovada em primeiro turno por 65 votos a favor e 7 contrários, estava desde 2009 sem qualquer movimentação no Senado. Com o posicionamento a favor na Casa, os passos a caminho da valorização da profissão se fortalecem. Em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela queda da exigência do diploma.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), colocou em votação a proposta às 17h32 desta quarta-feira. O resultado, porém, foi proclamado às 18h17, após muita discussão em plenário. Alguns senadores do DEM, PMDB e PSD tentaram impedir a votação, alegando não haver acordo de líderes. Mas não obtiveram sucesso.
No Congresso, o passo regimental de qualquer PEC é que, depois de aprovada pela primeira vez, ela tenha um interstício de cinco sessões até ficar liberada para votação novamente. Porém, a 33/09 não tem esta necessidade: há cerca de seis meses, um requerimento foi aprovado pelas lideranças do Senado liberando a PEC do Diploma deste interstício.
Assim, em tese, já na semana que vem a proposta pode ir à segunda votação, que no Senado costuma ser algo protocolar, para cumprir formalidades.
Para o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, a expressiva votação foi emblemática: “Representou o desejo do Senado de corrigir um erro histórico do STF contra a categoria profissional dos jornalistas.”
Fonte: SJPMRJ

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Abaixo a ditadura!!!!!! O Polifônico repudia a ação da Prefeitura de Rio das Ostras no episódio provocado por ela durante a pintura do muro do PURO durante a Semana de Cultura Afro-Brasileira

Abaixo a ditadura!!!!!! O Polifônico repudia ação da Prefeitura de Rio das Ostras no episódio provocado por ela durante a pintura do muro do PURO, na Semana de Cultura Afro-Brasileira do Polo.

Rio das Ostras – Lamentavelmente uma intervenção artística que consistia na pintura de um muro da cidade acabou em desgaste para professores e alunos do PURO e para os artistas convidados pelos organizadores do projeto ‘1a Semana de Cultura Afro-Brasileira de Rio das Ostras’, promovido interdisciplinarmente por docentes e discentes do Polo.

A Semana contou com diversas atividades, dentre as quais, destacamos a presença do grupo de jongueiros ‘Tambores da Machadinha’, de Quissamã, que coroou a todos os presentes na noite de 17 último com uma apresentação visceral, ensinando a professores, alunos e comunidade o valor que precisamos dar à cultura popular brasileira, afro-brasileira. Referências tão próximas e tão distanciadas de nosso cotidiano vieram à tona ali no ‘terreirão do PURO’… Lindo! O jongo deixou a todos inebriados, energizados, enigmatizados, revigorados e prontos para enfrentar qualquer coisa que viesse à frente. Os tambores da machadinha são muito fortes!

Sexta-feira, de manhã, depois de toda a energia compartilhada na noite anterior, levantei cedo como de praxe para honrar os compromissos da extensa agenda da jornalista encarnada em mim… e segui para mais um dia cheio, daqueles, em Macaé. A pauta era um seminário (falcatrua!!!!) de cultura promovido pela Fundação Macaé de Cultura, que reuniu meia dúzia de gatos pingados em torno de um projeto já pronto pela prefeitura e pela Fundação. Gastei meu tempo… mas aprendi alguma coisa… sobre as quais não vem ao caso agora…

Não poderia cobrir o último dia da Semana de Cultura Afro-Brasileira, mas fui ao PURO entregar dois filmes – O vento forte do levante e Clementina de Jesus, a Rainha Quelé – para serem apresentados na sessão de cinema, durante à tarde, na agenda da Semana.

Jornalista de plantão, obviamente aproveitei o ensejo e papeei um tantinho com os dois desenhistas que estavam esboçando uma ilustração no muro de fora do PURO, para pintarem em cima, depois. O muro fica em frente ao cruzamento da avenida dos Bandeirantes com a rua Recife, no Jardim Bela Vista. Quem não conhece? Em frente rola há anos um ponto de prostituição que a fiscalização também, há anos, finge não ver…

Descobri ali dois rapazes, dois brasileiros famintos por conhecimento, por educação, por arte, por liberdade, por cultura, por um espaço para expressarem sua maneira de perceber o contexto no qual estão inseridos…

Sempre correndo, abracei esses brasileiros, agradeci o depoimento que me deram em vídeo e embarquei rumo a Macaé para o seminário falcatrua.

Surpreendentemente, abrindo o facebook horas mais tarde, li um post chocante, o qual me faz estar aqui, agora.

Não sei se posso replicá-lo, mas basicamente ele comenta o final trágico e triste que teve a atividade da pintura no muro do PURO.

Os artistas que estavam ali convidados, trabalhando, os alunos e organizadores da Semana de Cultura Afro-Brasileira, a comunidade, eu, todos foram afrontados e constrangidos diante de tamanha falta de educação, bom senso e, sobretudo, de cultura dos gestores públicos de Rio das Ostras.

Agressivamente, segundo fontes, uma junta de fiscais, guardas municipais e até policiais militares abordaram os jovens artistas enquanto pintavam o muro – a ilustração remetia à diversidade étnica e à valorização da cultura afro-brasileira –

As cores usadas na pintura eram o vermelho, amarelo, verde e preto… cores da bandeira da áfrica… só que para os aculturados que os abordaram, provavelmente o tema envolvido era maconha e Bob Marley. Antas!

Criaram uma cena horrível no local, um local onde brotava a liberdade de expressão, a arte, a inocência… agrediram pessoas que trabalhavam e ameaçaram processar a universidade por danos ao patrimônio. De arrepiar!

O Polifônico repudia a atitude dos responsáveis por esta ação vergonhosa. Vemos uma cidade que deseja tanto prestar-se ao arranjo produtivo do turismo, mas permanece cega as suas próprias linhas conceituais, metodológicas, enfim… O que acontece na cidade não fica só aqui e as belas propagandas que só aqui são veiculadas, ao contrário das páginas online d’O Polifônico, não são exibidas em nível nacional… tampouco fora do Brasil… sendo assim, esta mesma prefeitura, que tenta vender ao máximo a imagem de cidade do progresso, despreza incoerentemente a imagem negativa que passa Brasil à dentro e mundo à fora sobre o que de fato acontece nesta ilha imperial.

Hoje cedo recebi um email de um dos rapazes que conheci naquela manhã, pronto para mostrar ao mundo sua arte. Este e-mail também me traz aqui, agora.

“Venho aqui para falar que fui totalmente repudiado pela guarda municipal, em relação aquela linda homenagem que estávamos fazendo no muro do PURO. Foram feitas duas abordagens: primeiro vieram dois guardas na viatura, mas só fizeram algumas  perguntas e foram embora. Depois vieram nos dois cidadãos à paisana (que trabalham na guarda) chegaram de forma totalmente grosseira, sem manter o mínimo de respeito na comunicação já chegaram  me oprimindo nem me deram bom dia !!! Não sei o que eles viram em meus olhos mas seja lá o que foi pelo visto não gostaram muito pois não pararam de olhar-me dos pés a cabeça. Por eu e meu amigo pedir para eles se identificarem eles chegaram em certo ponto a dizer que poderia nos levar presos, pois alegavam que o trabalho artístico que ali estava sendo feito era crime(Homenagem ao dia 20 de novembro )  não sei a que se aplicaria o poder ali mas estava ali dando minha contribuição livre, e voluntaria, Junto aos organizadores do evento, e minha arte foi totalmente repudiada pelo poder publico, olha tem uma aluna que tem um vídeo que mostra a hora em que finalizamos a arte, e que pode ajudar depois vejo e arrumo….  “Não aguento mais essa ausência de respeito e incentivo à  cultura por parte das autoridades.”

Prefiro não dizer qual deles assina o e-mail para não expô-lo. Publico os depoimentos de ambos os artistas com quem conversei naquela manhã (antes do ocorrido – em vídeo) e a fala de indignação de um deles (enviada à redação do jornal O Polifônico via e-mail). Tirem suas impressões.

Diante deste cenário imoral de atuação dos gestores públicos, estimulo os envolvidos no episódio (refiro-me aos artistas e comunidade acadêmica, sociedade sempre!!!) a redigirem com seus termos (eu não presenciei o fato) uma nota de repúdio à ação da Prefeitura de Rio das Ostras no caso, para publicizarmos através deste jornal e em todas as redes possíveis!!!!!

Precisamos gerar o desconforto necessário demandado por essa gangue e passar a mostrar para o mundo como agem esses ratos. Creio que seja mais uma forma de nos articularmos contra posturas oriundas de ações repressivas e cerceadoras, além, é claro, de podermos causar grande incômodo aos que armaram essa armadilha sinistra, divulgando ao mundo como preferem ‘trabalhar’.

Não imagino, de fato, qual seja o sentido, o entendimento, que esta prefeitura tem por ‘cultura’, mas posso afirmar uma coisa: a única cultura que ela conhece é a do temor, do medo, do assédio.

Lamento, minha amada Riodas… o que estão fazendo com você. Lamento, pessoal da Semana de Cultura Afro-Brasileira. Vivi com vocês momentos mágicos e inesquecíveis durante a semana toda e é muito triste acompanhar o que estão fazendo com vocês, com o Polo, com o ganha pão de todos vocês, de todos nós. Lamento, estudantes, por vocês estudarem numa cidade que tem gestores públicos tão irresponsáveis como Rio das Ostras têm, sempre teve… lamento, mas não fico só me lamentando… estamos todos em ação e por isso mesmo incomodamos.

Engulam-nos vivos e absorvam ao menos nossos pensamentos e nossas maneiras de raciocinar. Isso já seria uma prerrogativa menos escrota.

Contem comigo e com o jornal O Polifônico para mais esta batalha!

Preciso de vocês fortes e com vigor!!! Todos vocês! Rumo à 2ª Semana de Cultura Afro-Brasileira de Rio das Ostras!!!

Salve o cinema brasileiro!

Leonor Bianchi

Os entrevistados cederam uso de áudio e vídeo ao jornal.

 

Comentários desativados em Abaixo a ditadura!!!!!! O Polifônico repudia a ação da Prefeitura de Rio das Ostras no episódio provocado por ela durante a pintura do muro do PURO durante a Semana de Cultura Afro-Brasileira

O Polifônico conversou com Seu Gilson, mestre de tambor do grupo de jongueiros Tambores da Machadinha, de Quissamã

Posted in Brasil, Cidadania, Cidade, Cultura, Educação, Entrevista, Estado, Região, Turismo, Videofonia by ImprensaBR on 21/11/2011
Nossa conversa aconteceu no dia 17 de novembro quando seu Gilson visitou o Polo Universitário de Rio das Ostras a convite dos organizadores da 1a Semana de Cultura Afro-Brasileira de Rio das Ostras. Ele e o grupo Tambores da Machadinha, grupo de jongo tradicional de Quissamã, fizeram uma apresentação vibrante contagiando todos os que participaram da belíssima festa.  Imagens e entrevista: Leonor Bianchi.

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Seminário abordará o papel da cultura negra na superação da miséria

Posted in Brasil, Cidadania by ImprensaBR on 21/11/2011

Alinhado aos objetivos do Plano Brasil Sem Miséria do Governo Federal, o seminário O Papel da Cultura Negra na Superação da Miséria a ser promovido pela Fundação Cultural Palmares nos dias 25 e 26 de novembro tem por objetivo debater temas relativos à cultura negra, à inclusão social e à cidadania cultural.
O evento encerrará um conjunto de atividades realizadas pela Palmares no mês de novembro, em celebração ao Dia Nacional da Consciência Negra – 20 de novembro – uma das datas mais importantes do calendário da cultura negra.
Tanto a cerimônia de abertura quanto a de encerramento trarão o melhor do samba, a fim de valorizar o patrimônio cultural afro-brasileiro. O ritmo, considerado o mais popular do País, representa a música brasileira em todo o mundo e simboliza a força do movimento negro para preservar uma de suas mais fortes expressões culturais.
As inscrições estão limitadas a 200 participantes. Para inscrever-se clique aqui.
Confira a programação: 
Dia 25/11 – Seminário
18h30 – Cerimônia de Abertura
Local: Auditório Bolsa do Rio
19h – Apresentação Cultural
Show “Meu semba, teu samba”, do cantor angolano Abel Duerê.
19h30 – Degustação Afro  
Dia 26/11 – Seminário
Local: Auditório Bolsa do Rio
09h – 12h
Mesa – Cultura Negra, inclusão social e cidadania
Adriana Barbosa – Presidenta do Instituto Feira Preta
Giovanni Harvey – Diretor Executivo da Incubadora Afro-Brasileira
Nilcemar Nogueira – Diretora de Projetos Especiais do Centro Cultural Cartola
12h – Brunch  no local 
14h – 17h30
Mesa – Cultura Negra: superar a miséria e ampliar a cidadania
Júlio Tavares – Professor da Universidade Federal Fluminense
Ruth Pinheiro – Presidenta do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Osvaldo dos Santos Neves (CADON)
Netinho de Paula  – Vereador  da Câmara Municipal de São Paulo
18h30 – Apresentação Cultural
Local: Auditório Bolsa do Rio
Show “Encontro de Gerações”, com a Banda DNA do Samba e participação especial de D. Ivone Lara. 
Serviço:
O Papel da Cultura Negra na Superação da Miséria
Data:
 25 e 26 de novembro
Local: Centro de Convenções Bolsa do Rio
Praça XV de novembro, nº 20 Térreo – Centro

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A falência da República

Posted in Brasil, Cidadania by ImprensaBR on 15/11/2011
Autor: Dr. Gastão Reis Rodrigues Pereira1
Publicado no JB – 31/03/1991 antes do plebiscito de 1993.

Brasil: apesar de ser a nação mais rica em recursos naturais do mundo, adotou o pior sistema de governo da face da terra: a república presidencialista.

A monarquia foi o único sistema político da história brasileira capaz de preservar o interesse público. (G. R. R. P.)
“Já lhe ocorreu que um país pode não dar certo?”
Pergunta feita ao economista André Lara Resende pelo colega argentino Roberto Frankel.
A palavra república vem do latim, res publica. Ao pé da letra, significa coisa pública. Numa tradução mais substantiva, interesse público, ou ainda, bem comum. Talvez em função disto, sejamos levados a pensar na forma republicana de governo e na preservação do interesse público como expressões sinônimas. Esta é a primeira armadilha mental que temos que desarmar para analisar, sem preconceitos, a questão levantada pelo plebiscito de 1993 quanto à forma de governo: monarquia ou república. A segunda é fazer a defesa do regime republicano num plano puramente teórico e abstrato, deixando de levar em conta nossas tradições históricas e culturais. Sem essas precauções, a tendência é tomar como “óbvia” a opção a favor do regime republicano, reduzindo a questão a uma mera escolha entre parlamentarismo e presidencialismo, ou seja, ao sistema de governo.
A pergunta feita a André Lara Resende traz à baila, em última instância, o problema da não-preservação do interesse público em determinados países. De forma semelhante, o plebiscito de 1993 nos abre uma oportunidade histórica de discutir e tomar uma atitude face a esta questão não resolvida por nossa malfadada experiência republicana. Afinal, ostentarmos, após cem anos de República, a pior distribuição de renda do mundo é um fato-síntese mais do que representativo desse descaso pelo bem comum. A estagnação da renda real per capita na década passada é outro indicador, mais recente mas não menos constrangedor, do mesmo fenômeno. Mas ? brasileiro, profissão esperança ? não nos conformamos em não dar certo. Daí a perplexidade de Lara Resende ao pensar que este possa ser o caso.
República

A república: veja que símbolo mais verdadeiro: uma mulher seminua que se oferece para todos como uma prostituta. Os seios nus simboliza que a república é para os que gostam de mamata. A tocha sobre o livro significa que ela queima a lei. A república caminhando acima do povo significa que ela passa por cima de todos!

Quando um país reescreve sua constituição pela sétima vez ? e com ampla participação popular ? para chegar à conclusão, não muitos meses depois, que pontos fundamentais da carta permanecem insatisfatórios, ele deveria se perguntar o que está acontecendo. Indagar, no mínimo, se houve algum período de seu passado em que as instituições vigentes foram capazes de preservar o interesse público. E examinar, em caso afirmativo, que fatores teriam permitido que tal acontecesse. Podemos, com essa finalidade, distinguir dois grandes períodos de nossa história, marcados por profunda diferença no trato da res publica: a monarquia e a república.
Existem hoje sólidos estudos que comprovam ter sido nosso período monárquico independente a época em que atingimos o mais elevado índice de moralidade pública que o país jamais conheceu. Atribuir todos os méritos à figura de D. Pedro II é contar somente parte da história. É fazer tábua rasa dos sábios dispositivos de nossa carta imperial, uma engenhosa combinação de hábitos e costumes prevalecentes com os novos valores que sacudiam a Europa no início do século passado. Ela que, no julgamento abalizado e insuspeito de Afonso Arinos, foi a melhor constituição que o país já teve. Mas, afinal, o que a tornava tão especial?
A maneira mais reveladora de perceber a profundidade da obra de engenharia institucional produzida pelos autores do texto é analisá-la à luz de A sociedade aberta e seus inimigos, de Karl Popper. Mas não só isso. É fundamental levar em conta também o peso do direito baseado nos costumes. Em especial aquele estabelecido pelo compromisso solene de um príncipe (D. Pedro I) de aceitar o princípio da limitação do poder real? que frutificou e se ampliou em seus sucessores. Posto isto, é relativamente fácil compreender por que o Brasil foi institucionalmente um país bem resolvido no século XIX, mas não no século XX.
A “teoria” popperiana da democracia substitui a questão platônica do “Quem deve governar?” por outra muito mais prática e objetiva: “Como o Estado deve ser constituído para que maus governantes possam ser destituídos sem derramamento de sangue, sem violência?” Esta formulação torna mais fácil dar uma resposta definitiva à insatisfação dos povos, em diferentes épocas e lugares, com os maus governantes. Liquida, de saída, com respostas românticas do tipo: os melhores, os operários, os filósofos, etc. E sabiamente reconhece que maus governos podem ser engendrados por qualquer classe social. Em todos os tempos e povos, o ponto fundamental é que durem pouco.
Assim, dispor de instrumentos legais para destituí-los, eximindo a sociedade de arcar com intensos custos ? sociais, políticos, econômicos e mesmo culturais ?de mantê-los, deveria ser, segundo Popper, um imperativo do interesse público. Ele faz ainda uma crítica à representação proporcional, apontando o voto distrital, em um sistema bipartidário, como sendo o melhor arranjo institucional para que a sociedade possa responsabilizar e punir os maus políticos e suas políticas equivocadas. Os distritos eleitorais obrigariam os deputados a prestar contas mensalmente a seus eleitores de suas atividades no Congresso. Ainda que não nos pareça imprescindível, a existência de apenas dois partidos os levaria a um processo contínuo de autocrítica, pois não haveria como transferir responsabilidades a terceiros. Um arcabouço institucional desse tipo forneceria os incentivos corretos para a preservação do interesse público, ou seja, para que um país desse certo.
Como se encaixariam os dispositivos da carta imperial e a organização político-partidária do Império na moldura descrita acima? Bastante bem. Algumas pinceladas comporão o quadro.
O dispositivo mais importante, que respondia a questão maior levantada por Popper, era o que facultava ao Imperador, ouvido o Conselho de Estado, dissolver a Câmara dos Deputados, convocando imediatamente novas eleições. Este dispositivo funcionou a contento na prática, livrando o Brasil de impasses institucionais propícios ao surgimento de regimes de força, já tão comuns na América Hispânica do século XIX. Críticas que vêem nessa prerrogativa, derivada do poder moderador, uma concentração desmedida de poder nas mãos do Imperador, ignoram o papel insubstituível dos costumes no processo de consolidação de hábitos democráticos e responsáveis de exercício do poder. Este foi indiscutivelmente o grande mérito de Pedro II: estimular e normalmente acatar decisões amplamente debatidas pelos órgãos de representação do poder. Ao mesmo tempo, desfrutava constitucionalmente de uma posição que o colocava acima das paixões partidárias. Fazia questão de obedecer ao que ele denominava opinião nacional, que não era necessariamente a opinião apregoada como pública, pois era aquela que refletia os interesses de longo prazo do país.
Essa didática da negociação, orientada pela bússola do interesse público, permitiu ao Brasil, durante o século XIX, avançar consideravelmente em matéria de costumes políticos. Ela foi tão importante quanto ter uma constituição escrita. Alegar que se tratava de via de mão única, em que o Imperador magnanimamente atendia aos reclamos de seus súditos sem contrapressões populares, é ignorar que já houve em nossa História não apenas o dia do Fico, mas também o dia do Vai-te embora, quando D. Pedro I foi praticamente obrigado a abdicar. Afirmar, por outro lado, que D. Pedro II se substituía à opinião pública, que não teria voz, para fazer valer o interesse público, diz muito pouco a respeito dos hábitos e costumes da época. Pois encobre tanto a qualidade de nossa vida parlamentar quanto a vitalidade de nossa imprensa na segunda metade do século XIX. A primeira confirmada por visitantes estrangeiros ilustres que assistiram a sessões do parlamento do Império. A segunda reconhecida abertamente pelo historiador marxista, e portanto insuspeito, Leoncio Basbaum. A república é que nunca nos proporcionou meio século seguido de liberdade de imprensa, como houve sob o segundo reinado. Ademais, ao realizar a defesa intransigente do bem comum, Pedro II nada mais fazia do que obedecer, em sua essência, a vontade popular.
Mesmo as críticas feitas ao fato de os membros do Conselho de estado serem nomeados pelo Imperador esquecem que os permanentes eram vitalícios, o que lhes conferia independência de julgamento face ao próprio monarca. Não era só isso. A constituição os responsabilizava pelos conselhos dados ao Imperador que não fossem fiéis ao espírito de defesa do bem comum. Mais importante ainda: na prática, os conselheiros tinham, de fato, voz ativa nesse processo, em última instância, consensual. O próprio líder da oposição era membro do Conselho de estado, dando às decisões tomadas um caráter mais amplo, não apenas partidário, em que havia espaço para que governo e oposição não perdessem de vista o interesse público.

Restauração Monárquica

Restauração Monárquica: um dever para todos os brasileiros honestos.
Quanto à existência de certo artificialismo na mecânica de troca de gabinetes, em que o Imperador normalmente solicitava ao líder da oposição para formar novo governo, não devemos esquecer que acabou gerando equilíbrio. Mesmo que os procedimentos adotados não garantissem integralmente a lisura das eleições, o caminho para a democracia real estava sendo trilhado. De um lado, pela freqüência com que eram realizadas, aspecto este pouco lembrado em nossos manuais de história. De outro, pela alternância no poder dos dois partidos então existentes, o Liberal e o Conservador. Tanto isto foi fato que, ao final do Império, cada partido ficou cerca de 50% do tempo total no poder. Até mesmo a exigência, que se fazia naquela época, de um certo nível de renda anual para que o eleitor pudesse se qualificar como tal, ainda limitasse a participação eleitoral, teve o mérito de dificultar a compra de votos. Houve ainda, desde 1861, uma Comissão Permanente de Poderes encarregada de verificar a lisura do pleito, o que deixa claro a preocupação de aperfeiçoar o sistema eleitoral, que registrou progressos significativos ao longo do Império. A república, por sua vez, só cuidou de implantar a Justiça Eleitoral em 1934, às vésperas do Estado Novo…
Durante nosso período monárquico independente, a cobrança de responsabilidade às classes dirigentes não se restringia apenas ao Legislativo, que podia ser dissolvido, tendo os dois partidos então existentes que enfrentar novas eleições. Estendia-se ao Executivo que, na pessoa do Presidente do Conselho de Ministros, tinha de prestar contas regulares de seus atos ao Congresso e ao imperador. Ia, na verdade, mais além, englobando o Judiciário, cujos juizes, em casos de extrema gravidade, podiam ser suspensos de suas funções pelo Imperador e remetidos a julgamento na forma da Lei. É importante ter em mente que essas prerrogativas do Imperador não eram pessoais, mas sempre exercidas no âmbito do Conselho de Estado, vale dizer, refletiam as posições do Conselho e não raramente as do Imperador. Este último seria melhor caracterizado como uma espécie de “ombudsman”, um fiscal da opinião pública junto ao Governo. Havia, portanto, fiscalização permanente do poder em todas as suas esferas.
Cem anos depois, continuamos órfãos nas mãos de maus governantes, sem ter como fiscalizá-los e puni-los por seus desmandos. Somos apenas chamados a pagar a conta. Haja visto episódios atuais como salários de deputados no mesmo patamar e às vezes acima de seus congêneres americanos, cuja renda per capita é oito vezes maior que a nossa, ou, o caso, até hoje sem punição, dos quatro juizes que se concederam liminares mútuas para que pudessem movimentar seus recursos retidos pelo Plano Collor.
Como vemos, o arcabouço político-institucional do Império soube antecipar-se às preocupações de Karl Popper, realizando obra digna de justa admiração ainda hoje. Na verdade, foi além. Buscou fundar nos costumes a prática da fiscalização permanente dos atos dos governantes pelos governados. A cristalização desse processo foi interrompida pela proclamação da república, um retrocesso institucional, na medida em que nunca dispôs de instrumentos eficazes de fiscalização daqueles que detêm o poder. Ao longo do nosso século XIX, os direitos individuais de cidadania foram protegidos e paulatinamente ampliados sem chegar ao prodígio, como ocorre nos dias atuais, de quase obstruir na prática os mecanismos de punição estabelecidos pelas sociedades democráticas para fazer prevalecer o interesse coletivo sobre os corporativistas.
A essa altura, o leitor deve estar se perguntando se não seria possível fazer algo semelhante sob a forma republicana de governo. Em princípio, sim. Na prática, não.
A República no Brasil nasceu fazendo tábua rasa desses valores permanentes, sempre presentes nas experiências genuinamente democráticas. Nasceu fechando o Congresso, censurando a imprensa e, pior, restabelecendo um velho mau hábito, o de conspirar. Aquela terrível prática de buscar criar condições para vir a tomar decisões à revelia da comunidade. Não espanta, pois, que ditaduras e conspirações andem sempre juntas. Conspiradores podem até ser profissionais do ramo, mas a cultura da conspiração é e será sempre amadora. A razão é simples: como nas ditaduras, os interessados não são consultados, tendo que engolir fatos consumados. Mais cedo ou mais tarde, entretanto, a comunidade afetada acaba regurgitando o que lhe foi imposto à força.
O que ocorre hoje na União Soviética ilustra, independentemente do adjetivo do dia, a sina das ditaduras. Quando “dão certo” a curto prazo, não o dão a médio, mas se derem, certamente não funcionarão a longo prazo. A República brasileira foi um produto da cultura amadora da conspiração, vale dizer, da visão ditatorial positivista misturada aos traços autoritários de nossa formação histórica. Jogou para o alto uma tradição liberal e de negociação, que marcou o Império, para cair nos braços do arbítrio. O peso da participação militar, que praticamente prescindiu da elite civil e ? pior ? do próprio povo, reforçou em muito o caráter autoritário do movimento. Diferentemente do Império, em que as eleições eram freqüentes (em média, uma a cada dois anos) e que chegou a ter como eleitores cerca de 10% de uma população de 14 milhões de almas, a República, de saída e por quatro décadas, se esmerou nas eleições a bico-de-pena. Atas escritas na véspera das eleições, dispensando a apuração de votos, tornou possível o sistema de “contagem” de votos mais rápido de que se tem notícia na História: os vencedores já eram conhecidos na véspera!
Foram tais práticas de sistemático desrespeito à vontade popular que prepararam o caminho para o novo regime inaugurado em 1930. Já que o povo há muito não opinava e os instrumentos de defesa do interesse público tinham enferrujado, a ascensão de um ditador ao poder era quase uma decorrência lógica. Assim foi até 1945, período em que atingimos nosso mais baixo índice de cidadania: a imagem melancólica de um povo entregue à vontade de um só homem. A restauração democrática de 1946 infelizmente refletiu, mais do que seria desejável, um movimento que veio de fora para dentro: a derrota do fascismo. E tanto isto foi fato que, não muito depois, em 1964, os militares se instalaram fisicamente no poder até 1985. Durou vinte e um anos o novo período ditatorial. Terminou sepultando a pretensão quase secular de nossos militares em nos dizer como deveríamos ser como povo.
A progressiva exclusão do povo da arena política é, pois, obra da República. Coube a ela patrocinar um lento, mas visível, retrocesso institucional. Não se trata de saudosismo, mas de reconhecer que os valores que nortearam as instituições e costumes políticos de nosso século XIX ? liberdade de imprensa, expressão e pensamento, alternância dos partidos no poder, primado do poder civil, probidade na defesa do interesse público e cobrança de responsabilidade às classes dirigentes ? tinham características permanentes, que os tornam atuais ainda hoje.
Em nosso caso específico, os argumentos contra a volta a um regime parlamentarista monárquico não se sustentam. Tempo, tradição e liquidação da tutela militar resumem a constelação de fatores que desaconselha votar pela manutenção do regime republicano em 1993, até mesmo naqueles casos em que esta é a preferência inicial do eleitor. Afinal, mais importante do que a forma de governo de um país, é saber qual delas tem reais possibilidades de funcionar na prática. Já vimos que, no passado, nossas instituições monárquicas deram conta do recado. Vejamos, agora, por que têm futuro.
Todos nós brasileiros temos hoje clara consciência do grau de abastardamento a que chegaram nossos costumes políticos. São os próprios políticos que o admitem. O fator tempo assume, assim, importância vital. Mantida a República, a regeneração desses costumes, além de duvidosa, tomaria tempo excessivo. O grau de neutralidade de um presidente da república seria certamente muito inferior ao de um monarca, que poderia se dar ao luxo de ter compromisso apenas com a defesa do interesse público, sem se envolver em lutas partidárias. Este papel um rei ou imperador pode exercê-lo de imediato, na medida em que seus interesses privados se confundem com o interesse público. Mas décadas seriam necessárias até que nossos viciados costumes políticos permitissem desempenho semelhante por parte de um presidente da República num sistema parlamentarista republicano.

Ditadura

No Brasil, todas as ditaduras ocorreram no período republicano. Prova de que a república é inimiga das liberdades civis e da democracia. Além disso, a república é mãe de três males que arrasaram o séc. XX, a saber: socialismo, nazismo e fascismo. Enfim: a república é inimiga da liberdade.
Colocados frente à opção Monarquia ou república, existem aqueles que contra-argumentam com nossa suposta falta de tradição monárquica. Reatar-nos-ia apenas a tradição republicana e, portanto, a República, que poderia ser presidencialista ou parlamentarista. Passam por cima, com a tranquilidade que só o esquecimento permite, dos quatro séculos durante os quais este país foi uma monarquia. Não temos, sim, é tradição republicana, que mal completou um século de existência. A presença de reis, príncipes e princesas no inconsciente coletivo e nas festas populares não deveria ser vista pura e simplesmente como algum tipo de sublimação, mas também como reflexo de preferências recônditas da alma popular brasileira. José Murilo de Carvalho deixa isto muito claro em A formação das almas ? O imaginário da República: a incapacidade revelada pelo novo regime de conquistar a alma popular. Ademais, haveria algo mais ridículo do que menosprezar o povo inglês por suas preferências monárquicas? Ou mais insensato do que ignorar que essas mesmas preferências de vários povos europeus e do próprio povo japonês são plenamente compatíveis com as exigências do mundo moderno, a tal ponto que, dentre os 25 países mais ricos e democráticos do mundo, 18 são monarquias.
No Brasil, diga-se de passagem, nunca faltou à Monarquia entusiástico apoio popular, até mesmo em levantes regionais, com exceção de uns poucos, justamente aqueles em que o cheiro da caudilhagem era mais forte… O júbilo popular esteve presente à Aclamação de D. Pedro II, mesmo tendo ocorrido pouco depois do episódio traumático da abdicação de D. Pedro I.
Quanto à tutela militar, liquidá-la interessa, em primeiro lugar, ao povo brasileiro, mas também aos nossos militares, por mais estranha que possa parecer esta última afirmação à primeira vista. Hoje, nós e eles sabemos que resultou em muito arbítrio atribuir-lhes a função espúria de poder moderador. Na verdade, a proclamação da república nasceu de dois equívocos fatais com os quais qualquer povo que aspire à plena cidadania não pode transigir. O primeiro deles foi a petulância e indisciplina de um marechal do Império ao pôr abaixo pela força um governo eleito. O segundo foi o de implantar um novo regime passando por cima da vontade popular, indubitavelmente monarquista na época. O gesto do marechal Deodoro e de mais meia dúzia de militares exaltados abriu espaço a duas constantes perniciosas de nossa vida republicana: o golpismo e a tendência a tutelar a vontade popular. Esta última a tal ponto que até “revoluções” foram feitas antes que o povo as fizesse…
O drama histórico do golpismo é que ele atua contra os militares enquanto instituição. Na qualidade de golpistas, são e serão sempre militares de segunda grandeza, incapazes de conquistar o respeito de todos aqueles que prezam sua cidadania. Pior: chamam sobre si a responsabilidade pelos atos cometidos sem ter o respaldo de um governo legitimamente constituído. Paralelamente à solidez das instituições, esta parece ser uma das razões mais importantes por que os militares americanos fogem do golpismo como o diabo da cruz. Um exemplo ilustrativo diz tudo: como eximir de responsabilidade a elite civil americana pela guerra do Vietnam? A instituição militar como tal foi preservada no sentido de ter se mantido fiel à disciplina, à obediência às ordens recebidas de governantes legitimamente eleitos. A estes cabe, em última instância, a responsabilidade histórica pelos erros cometidos. A longo prazo, o golpismo cobra dos militares um preço muito elevado: põe em risco a própria instituição militar ao desvirtuá-la e abastardá-la. A tendência a tutelar a vontade popular, por sua ver, provocou a progressiva eliminação do espaço reservado à defesa do interesse público, com as conseqüências que hoje todos nós sentimos na própria pele.
A opção a favor do parlamentarismo monárquico, com voto distrital puro ou mesmo misto, nos livraria do vício republicano brasileiro de fugir aos mecanismos efetivos de cobrança de responsabilidade às classes dirigentes. A crise brasileira não será resolvida apenas fazendo do Congresso Nacional o fórum dos grandes debates e decisões nacionais. É fundamental que os representantes do povo ali presentes passem a prestar contas regulares de suas posições em plenário aos seus distritos eleitorais. E que enfrentem novas eleições quando o respaldo popular não for nítido. Pois restaurar o crédito público no Brasil de hoje não é meramente um problema econômico-financeiro. É muito mais amplo. Sem resgatá-lo em suas dimensões política, social e cultural, continuaremos à deriva
1 Gastão Reis Rodrigues Pereira é Doutor em Economia Regional pela Universidade da Pensilvânia nos EUA. É escritor, jornalista e empresário especializado na formação de empreendedores. Atualmente é diretor-financeiro da Eletro Metalúrgica Universal Ltda. e diretor-sócio da Universal Incorporadora e Participação Ltda. É homem de notável cultura e senso prático. Clique aqui para conhecer mais da fascinante biografia do Dr. Gastão Reis Rodrigues Pereira.

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122 anos de República. O que temos a comemorar?

Posted in Brasil, Cidadania by ImprensaBR on 15/11/2011
AutorGlauco de Souza Santos[1]
Bandeira da primeira república no Brasil

Acima, a primeira bandeira da República dos Estados Unidos do Brasil, uma imitação servil da bandeira dos EUA. A reação negativa da população do Rio de Janeiro foi tão grande que esta bandeira só durou 4 dias (16 a 19 de novembro de 1889), quando os golpistas retornaram a Bandeira do Império, apenas acrescentando a esfera azul com o lema “Ordem e Progresso”

Novamente as emissoras de televisão irão fazer as mesmas pesquisas perguntando ao brasileiro comum das grandes cidades se ele sabe o que está se comemorando neste feriado de 15 de novembro. E, mais um ano seguido, teremos milhares de pessoas sem saber o motivo deste feriado. Mas, se antes eu criticava, agora dou total razão a estas pessoas.
Por que temos que lembrar e comemorar esta data? O que tanto temos a festejar no 15 de novembro, feriado em comemoração à “Proclamação da República”?
Acredito que os atuais dias da nossa prematura República não são os mais promissores e muito menos os mais admirados pelos brasileiros. Escândalos de corrupção assolam todos os níveis políticos e todos os três poderes da República brasileira. Novos velhos políticos, que antes andaram pela direita, hoje caminham de braços dados com pseudo-comunistas da disfarçada esquerda. Velhos apoiadores da ditadura militar defendem a irrestrita democracia e total liberdade de expressão, enquanto os perseguidos pelo regime totalitário, que colocaram em risco a própria vida em prol da liberdade individual, de imprensa e política são os primeiros a colocar “a liberdade de expressão como o maior problema do Brasil”. Quanta ironia!
Mas esta “ironia” republicana se arrastou nos seus 121 anos de história. Na escola, com certeza você aprendeu que Marechal Deodoro acordou um belo dia e resolveu “dar liberdade ao povo”, proclamando a República. Mas ninguém lhe contou que o ocorrido não foi uma proclamação e sim um golpe de Estado. Deodoro, era amigo do Imperador, tanto que nem teve a coragem de entregar-lhe a carta de deposição, e confessou anos mais tarde que ter instalado o sistema republicano foi um grande erro. Mas o erro de Deodoro foi repetido por diversas vezes.
Se perguntarem qual a característica mais marcante desses anos de República, poderíamos responder acertadamente que foi o período com maior número de golpes e contragolpes da história do país. Nunca tantos Presidentes foram depostos por grupos políticos que não concordavam com sua linha de atuação. A marca de nossa história republicana foi a instabilidade, tanto política, quanto econômica. Começou com Deodoro, passou por Getúlio em 1930, outro golpe dele próprio em 1938 quando instaurou o Estado Novo, a sua deposição em 1945 e, por fim, o golpe militar em 1964 do qual ficamos 20 anos sob um regime ditatorial militar.
Aliás, está aí mais um ponto que aprendemos na escola: a de que a República implantada em 1889 nos trouxe liberdade e democracia. Pois, vale então recorrer à história novamente. Durante os quase 50 anos em que D. Pedro II esteve no poder, nenhum jornal foi censurado, nenhum jornalista foi preso ou torturado por escrever contra o governo e contra o Imperador. Ao assumir, uma das primeiras medidas de Deodoro foi estabelecer um órgão de censura aos veículos de comunicação, exercendo uma repressão ferrenha aos jornais e jornalistas que fossem contrários às medidas do governo. Floriano Peixoto, nosso 2º presidente utilizou de práticas nada ortodoxas para “colocar na linha” os opositores de sua forma de governar.
Esta repressão e censura seguiu por toda a história. Getúlio, que subiu no poder “nos braços do povo”, como gostava de dizer, foi o primeiro a decretar uma ditadura no país, fechar jornais, rádios, prender escritores, jornalistas, políticos e extirpar os partidos de oposição. E tudo se repetiu alguns anos mais tarde com o regime militar, onde sofremos o mais duro golpe à liberdade individual e ao direito de expressão. Foram os famosos “anos de chumbo”. O que mais me espanta é ver alguns dos maiores opositores da ditadura militar defendendo a criação de órgãos que regulamentam o trabalho da imprensa e colocando a liberdade de expressão como “problema” do Brasil. O que essas pessoas aprenderam com o passado? O que elas têm tanto a temer?
Realmente, quando olho para trás e vejo tudo o que foi feito nesses 121 anos, desde aquele 15 de novembro, quando Deodoro resolveu derrubar a Monarquia e mudar o regime do país, sou obrigado a refletir quanto tempo perdemos com a mesquinharia de governantes que estavam mais preocupados com a manutenção do seu poder político do que com os interesses do país.
Quantas oportunidades perdemos de nos transformar em um país de primeiro mundo, respeitado verdadeiramente no exterior, com uma população bem assistida pelo Estado, minimamente instruída e capaz de fazer esta mesma reflexão? Mas, o que mais me preocupa é pensar no futuro e questionar quantos anos e oportunidades teremos que perder para repensarmos o caminho que estamos trilhando.
Para efeito de comparação, há alguns outros números interessantes. Se considerarmos o valor per-capita, ou seja, quanto cada cidadão deveria pagar para manter o “luxo” de seus governantes, teremos os britânicos gastando cerca de US$ 1,21, enquanto os brasileiros dispondo nada menos de US$ 1,65. Vale ressaltar que o Reino Unido é composto por 60,6 milhões de pessoas e o Brasil por mais de 184 milhões, ou seja, três vezes mais contribuintes.
Aonde está o luxo que muita gente enxerga nos sistemas monárquicos? Onde está aquele rei que esbanja o dinheiro do povo, sem compromisso algum com as contas públicas? Com certeza está no sistema republicano presidencialista do Brasil.
Por fim, gostaria de derrubar por terra mais uma das falsas afirmações que alguns me colocam quando comparo estes números. Colegas historiadores e cientistas políticos afirmam que não podemos comparar dois países diferentes, pois há abismos culturais que tornam qualquer regime no Brasil mais caro do que os implantados na Europa, principalmente pelos austeros nórdicos.
Pois bem, então vamos comparar alhos com bugalhos. Nós brasileiros, já fomos uma Monarquia e podemos comparar este período com os primórdios da República implantada em 1889. D. Pedro II recebia cerca de 67 contos de réis e mesmo com esse dinheiro financiava artistas, escritores, cientistas e ainda fazia doações a obras de caridade. Muitas vezes via-se obrigado a recorrer a empréstimos de amigos, principalmente para financiar suas viagens internacionais. Mesmo assim, nunca solicitou aumento. Quando proclamada a República, Marechal Deodoro da Fonseca inflacionou seu salário para 120 contos de réis, um crescimento de 79%. Mais. Mesmo deposto, o Imperador recebeu dos republicanos uma oferta para uma “ajuda de custo” de 5 mil contos de réis. Essa “ajuda de custo”, equivaleria ao “salário” que os ex-presidentes recebem atualmente. O que fez D. Pedro II? Recusou, indagando os republicanos: “Quem são vocês para dispor livremente do dinheiro do meu País?”.
Portanto, acredito que ficou claro que é falso o argumento de que o regime monárquico é mais caro que o regime republicano. A diferença entre ambos é o exemplo que está em cima. Enquanto um tem o rei ou imperador que está mais preocupado com o bolso dos súditos e do país, o outro tem o presidente que está mais interessado no seu próprio bolso e de seu partido político.

[1] Glauco de Souza Santos é Historiador e Publicitário.

Comentários desativados em 122 anos de República. O que temos a comemorar?

As 11 maiores mentiras da república no Brasil

Posted in Brasil by ImprensaBR on 14/11/2011
Autor: Sebastião Fabiano Pinto Marques
“Quanto às minhas opiniões políticas, tenho duas, uma impossível, outra realizada. A impossível é a república de Platão. A realizada é o sistema representativo [a Monarquia]. É sobretudo como brasileiro que me agrada esta última opinião, e eu peço aos deuses (também creio nos deuses) que afastem do Brasil o sistema republicano porque esse dia seria o do nascimento da mais insolente aristocracia que o sol jamais alumiou…”
(Machado de Assis em crônica, 5 de março de 1867)

Brasil: uma vítima da república

Brasil: apesar de ser a nação mais rica em recursos naturais do mundo, adotou o pior sistema de governo da face da terra: a república presidencialista.
O melhor argumento em favor da Monarquia é o que ela faz. Já as repúblicas, só vivem de “discursos” e “boas intenções”.
E não é pra menos. Monarquias tem motivo para administrar melhor (interesse pessoal do rei). O Rei ganha (dinheiro e poder) quando a administração do país é bem feita. Enfim: ele tem motivo pessoal para administrar bem. Ele não precisa ser um herói do caráter para fazer o trabalho dele bem feito. Se ele for um sábio, ótimo. Se ele for um avarento, não tem problema, a própria cobiça natural o incentivará a fazer o necessário para ele se tornar mais rico e poderoso, a saber: promover o crescimento de seus súditos. É incrível como a natureza é perfeita! Não é a toa que ela é monárquica. Basta observar as estrelas, os planetas, os átomos, os animais, os insetos, as religiões.
Repúblicas baseiam-se na ficção da impessoalidade. Enfim: na fé, na crença, na expectativa. Observe-se bem isto: na mera possibilidade de que o administrador sacrifique o próprio interesse pessoal em prol do “bem de todos”. Veja que ingenuidade! É atitude muito difícil de ser realizada, ainda mais se considerarmos que isso não deixa o administrador rico, nem poderoso. E claro: contraria a tendência natural do brasileiro de querer levar vantagem em tudo, a famosa Lei de Gérson.
Geralmente, pessoas que abrem mão do próprio interesse pessoal tornam-se santas, padres, monges, enfim: pessoas que “não gostam de política” e abrem mão do material em prol do espiritual. E se pararmos para pensar que a riqueza fácil nas repúblicas só é possível pelo caminho da corrupção, passaremos a compreender o porquê dos 10 países mais honestos do mundo, 8 são monarquias.
As 11 maiores mentiras da república no Brasil.
1) Sufrágio Universal.

Democracia

Poder votar é apenas um dos aspectos da democracia. Para que ela exista de verdade, é preciso mais que isso.
Em tese qualquer um poderia ser presidente. Isso é uma falsidade, pois o povo não escolhe os candidatos. Quem escolhe são os partidos políticos. A única exceção prática é o cargo de vereador. Qualquer um pode se candidatar se quiser, desde que esteja filiado a algum partido há mais de 1 ano e não seja inelegível. Para os demais cargos são escolhidos apenas aqueles que “entram no esquema”. Para mais detalhes, leia o texto: Democracia: entenda o que ela é e não é.
Democracia não quer dizer que o povo deva eleger todo mundo. Pense: imagine se houvesse eleição para Juiz no Brasil? Seria o caos, pois os juízes literalmente venderiam as sentenças para “ganhar voto”. Até na república existem cargos vitalícios, são eles: Juízes, Promotores, Desembargadores, Ministros do STF. Por que os republicanos só são contra o cargo vitalício de Rei? Não vejo outra resposta senão a inveja e o medo de perderem a farta renda obtida com a corrupção.
É prudente lembrar que nas monarquias também há eleições. Enfim: o povo escolhe seus representantes. A diferença é que o Rei não pode ser escolhido.
2) Hereditariedade é um privilégio que torna os homens desiguais.

Monarquia

Hereditariedade: ela existe nas monarquias em benefício do povo. Não em benefício da pessoa do rei, como os republicanos dizem.
Esse é outro argumento falso dos republicanos. Segundo ele, como o Rei é substituído pelo filho isso torna os demais súditos “desiguais”. É mentira, o rei, como qualquer outro, está sujeito às leis e às punições da lei. A monarquia é hereditária não em benefício do rei, mas em benefício do povo. Se um novo rei sempre fosse eleito quando o Rei anterior morresse, o país ficaria sujeito aos ricos e poderosos que, certamente, manipulariam as eleições para eleger o candidato deles.
Nesse caso, o rei DEVERIA FAVORES e, certamente, SERIA PARCIAL para tomar decisões. Além disso, se um novo rei fosse eleito sempre quando o anterior morresse, o rei atual não agiria como Rei, mas como um presidente de longo mandato. Enfim, em tal situação, ele faria o possível para usurpar o patrimônio público, pois, afinal de contas, um dia ele sairia dali… Percebeu? Sem a hereditariedade tão criticada pelos republicanos, o chefe de Estado fica tendido a usar a máquina pública para se enriquecer enquanto pode. Já no sistema hereditário, isso não faz sentido, pois fazer isso equivale a “roubar de si mesmo”.
A maior vantagem do sistema Monárquico hereditário é que o REI NÃO ESTÁ A VENDA, ELE É IMPARCIAL. Pelo fato da monarquia ser hereditária, o país tem condições de planejar em longo prazo. O Rei pensa o país não para a próxima eleição (caso da república), ele pensa para toda uma vida e pós vida. Pensa para os filhos, pensa para os netos. Não é a toa que os projetos de longo prazo realizam-se com mais sucesso nas Monarquias do que nas repúblicas! É o caso da Dinamarca.
3) Liberdade. Na república, os republicanos dizem que os homens são mais livres e iguais.

Ditadura

No Brasil, todas as ditaduras ocorreram no período republicano. Prova de que a república é inimiga das liberdades civis e da democracia. Além disso, a república é mãe de três males que arrasaram o séc. XX, a saber: socialismo, nazismo e fascismo. Enfim: a república é inimiga da liberdade.

Isso é mentira. Todas as ditaduras brasileirasocorreram no PERÍODO REPUBLICANO. E todas as ditaduras atuais são REPÚBLICAS. O Nazismo alemão era um movimento republicano. E o fascismo Italiano, outro movimento totalitário, ficou famoso por derrubar a monarquia na Itália para instaurar a república fascista naquele país.
Só para lembrar a ex URSS (União das REPÚBLICAS Socialistas soviéticas) eram repúblicas! A república sempre andou de mão dada com o totalitarismo.
Para se ter ideia, atualmente há 12 países ditatoriais no mundo e todos eles são repúblicas, a saber:
  • Angola – República Presidencialista.
  • Bielorrússia – República Presidencialista.
  • China – República presidencialista;
  • Coreia do Norte – República Presidencialista;
  • Cuba – República presidencialista;
  • Egito – República semi presidencialista;
  • Gabão – República presidencialista;
  • Irã – República presidencialista;
  • Líbia – República presidencialista;
  • Sudão – República presidencialista;
  • Turcomenistão – República presidencialista;
  • Zimbabué – República presidencialista;
4) Democracia. Respeito à vontade popular.

A Matadeira

A Matadeira, peça de artilharia de grosso calibre, empregada pelo Exército Brasileiro em Canudos.
Os republicanos dizem que a república é mais democrática e respeita mais a vontade popular. Esta é a maior de todas as mentiras. A república no Brasil nasceu com um golpe militar que matou todos que se opuseram, inclusive o povo. Basta lembrar que o povo de Canudos foi massacrado pelas tropas republicanas porque o governo presidencial “suspeitou” que o povo queria restaurar a monarquia.
Nem mesmo na França, país considerado exemplar,quando 3,5 milhões de franceses foram para rua protestar contra a reforma da previdência, nem assim o governo recuou, apesar de 71% dos franceses serem contra as medidas adotadas pelo governo. Isso mostra, mais uma vez, que nas repúblicas não importa a vontade soberana do povo. O interesse político do presidente sempre vence. A república não respeita e nunca respeitou a vontade popular. Pelo contrário, a república usa o povo para legitimar os interesses de quem governa quando isso lhe convém.
Fala-se das monarquias como “ditatoriais” e “antidemocráticas”, mas fato é que todas as ditaduras brasileiras ocorreram no período republicano!! E mais: Desde o início do século XX, das 14 nações que mantiveram regimes democráticos, 11 são Monarquias, 78,5%. As outras 3 são os EUA, San Marino e a Suíça. Enfim: as monarquias são mais democráticas, apesar de toda propaganda que se faz contra elas.
Existe um índice mundial chamado de Índice de Democracia. Ele avalia o nível de democracia de um país e é editado pela Revista The Economist. Vejamos os 10 países mais democráticos em 2008 segundo a revista:
Posição
País
Índice
Forma de governo
1
Suécia
9,88
Monarquia Parlamentarista
2
Noruega
9,68
Monarquia Parlamentarista
3
Islândia
9,65
República Parlamentarista
4
Países Baixos
9,53
Monarquia Parlamentarista
5
Dinamarca
9,52
Monarquia Constitucional semi-parlamentar
6
Finlândia
9,25
República presidencial-parlamentar
7
Nova Zelândia
9,19
Monarquia Parlamentarista
8
Suíça
9,15
República confederativa
9
Luxemburgo
9,1
Monarquia Parlamentarista
10
Austrália
9,09
Monarquia Parlamentarista
É interessante observar que existem 208 países do mundo. Sendo que 164 deles, 79%, são repúblicas, e apenas 44 deles, 21%, monarquias. Apesar disso, as monarquias ocupam 70% do ranking dos 10 países mais democráticos do mundo. Os outros 30% são ocupados por repúblicas parlamentaristas. Observe que não existem repúblicas presidencialistas entre os 10 primeiros lugares. A primeira república presidencialista aparece em 18º lugar, os Estados Unidos, considerado “exemplo” de democracia por muitos.
5) O presidente é mais acessível.
Esta é outra grande Mentira.
Fala-se da monarquia como “antipopular”, “esnobe” e etc. Mas fato é que D. Pedro II recebia em seu palácio qualquer um. Entenda-se “qualquer um mesmo”, independente de roupa “adequada”, sapato “adequado” e aparência adequada.
Qualquer um podia conversar diretamente com o imperador sem intermédio de assessores, sem ser “revistado” pela polícia como se fosse um “ladrão”. Isso é fato e está registrado historicamente no arquivo “Os Reis estavam ao alcance do Povo“, parte do livro histórico de Leon D. Beaugeste. A Volta ao Mundo da Nobreza.
Hoje, ninguém consegue falar com o presidente fora de época eleitoral, o presidente é incomunicável. Até os próprios ministros dele tem dificuldade de falar com ele. O presidente não responde email, nem carta, nada. Quando se tem sorte, a resposta é escrita pela “assessoria” que assina em nome do presidente por chancela mecânica… enfim: o presidente nem toma conhecimento do que você gostaria de dizer para ele…
Tente ir ao palácio do planalto para falar com o presidente. Isso é impossível, o presidente é muito ocupado! (como se o rei não fosse). Até para entrar no Congresso Nacional, a “casa do povo”,  será preciso terno e sapato social para os homens e roupa social e sapato para as mulheres! Caso contrário, você não poderá entrar lá. Ora! Quem é que esnoba? Só pode ser a república. Os fatos falam por si só.
Faço-te um desafio: escreva duas cartas. Uma para o Presidente da República do Brasil, outra para o Rei Juan Carlos de Espanha. Você ficará espantado com a diferença de tratamento. E mais, um dia quando você for em Brasília, tente falar com o Presidente da República, você não vai conseguir falar, nem marcar hora. Outro dia, quando você for na Espanha, tente falar com o Rei Juan Carlos. Você pode não conseguir falar com o rei na hora que você quiser, mas conseguirá marcar um horário, bem diferente do tratamento que recebemos no Brasil pelo nosso próprio presidente.
O rei é muito mais acessível. Sempre foi mais acessível. Faça o teste. Veja o arquivo anexo: “Os Reis estavam ao alcance do Povo“.
6) república custa mais barato.

Gastança em Brasília

A república no Brasil, além de cara, é ineficiente. Ela é incapaz de prestar serviços básicos de Educação, Saúde e Segurança Pública.
Argumento clássico dos republicanos é este: “é um absurdo sustentar com o dinheiro do povo uma família que ‘não faz nada’ “.
Essa é outra mentira dupla. Mentira porque a família real é muito importante para a nação tanto do ponto de vista político, quanto econômico. Por isso é errado dizer que esta família “não faz nada”. Segundo porque a monarquia é muito mais barata de se manter do que a república. Basta lembrar que a república no Brasil custa 5 vezes mais caro do que a suntuosa Monarquia Inglesa: a monarquia mais cara do planeta.
7) A monarquia era a favor da escravidão.

Novela Sinhá Moça

Novela Sinhá Moça: mais uma produção da Rede Globo que dissemina preconceitos contra a monarquia.
Outra grande mentira. O imperador sempre foi a favor da liberdade dos escravos. Quem era contra, foram os Deputados (senhores de escravo). Eram tão contra que apoiaram o exército para derrubar o Rei tão logo a princesa Isabel aboliu a escravidão… Se os negros hoje são livres agradeçam à monarquia, se dependesse da república, eles ainda seriam escravos.
Tiradentes, considerado herói pela república Brasileira, queria que Minas Gerais se tornasse uma república independente do Reino de Portugal. E um de seus objetivos libertários era a manutenção da escravidão dos negros. Isso os livros de história não contam porque pega mal para um “herói da república”.
Leia: A Farsa de Sinhá Moça. Na Monarquia negros eram tratados como Iguais porque eramCONSIDERADOS IGUAIS.
A primeira coisa que Dom Pedro II fez ao adquirir a maioridade (com 14 anos) foi mandar libertar todos os 40 escravos que tinha recebido de herança para servir de exemplo para todos. Leia na Bibliografia dele e confira.
Dom Pedro II mesmo cansou de pagar faculdade do próprio bolso (não com dinheiro do Estado) para negros que ele considerava talentosos e inteligentes!
Em contra-partida, Já o Thomas Jefferson. Homem mais famoso da república dos EUA por ter feito a “Constituição da Liberdade”. Esse homem tinha uma fazenda com 4.000 escravos!!! Que ironia!
8 ) A monarquia é contra o progresso e a industrialização.

Dom Pedro II

Dom Pedro II: o último Imperador do Brasil. Revolucionou o ensino, a indústria e sistema de transporte. Lamentavelmente, os golpistas republicanos destruíram o trabalho do Imperador. Eles extinguiram o ensino público e gratuito, deixaram as ferrovias perecerem e afundaram o Brasil em crise econômica e corrupção política sem fim.
Mentira. Foi durante a monarquia que as mentes mais brilhantes do Brasil floresceram. Dentre elas, podemos dizer: Vital Brasil (Remédio contra picada de cobra), Santos Dumont (Avião, chuveiro, relógio de pulso e outros), Machado de Assis (Literatura), Ruy Barbosa (Direito), Marquês de Tamandaré (maior engenheiro da história mundial no séc. XIX). Aliás, Santos Dumont suicidou por causa do uso que a república deu as invenções dele…
Durante a Monarquia, o Brasil liderou 11 vezes seguidas a Feira Mundial da Indústria. Construiu mais de 16.000 km de estradas de Ferro. Era possível, inclusive, sair do Rio de Janeiro e ir à Manaus de trem. Já os republicanos deixaram as ferrovias se perderem e tornaram o Brasil num país agrário que depende de rodovias para tudo. Rodovia é uma forma cara, ineficiente e poluidora de transportar mercadorias e pessoas.
Dom Pedro II investiu em Louis Pasteur na França para os avanços da Biologia. Nem mesmo a república francesa acreditava em Louis Pasteur… Não preciso lembrar que Louis Pasteur revolucionou a biologia e a medicina modernas. E claro, se você pode estocar leite em caixinha na sua casa por vários dias sem estragar, agradeça Louis Pasteus e Dom Pedro II por isso.
As primeiras escolas para portadores de deficiência foram inauguradas por Dom Pedro II. Eram as primeiras do Mundo!!! Muito antes de do assunto “inclusão” virar moda na boca dos sociólogos e outros defensores dos “direitos humanos”.
A primeira Reserva Florestal do Mundo foi inaugurada por Dom Pedro II. Floresta do Tejuco. Ele recuperou uma área degradada pela Cafeicultura. Fez isso no séc. XIX muito antes do assunto meio ambiente virar moda.
A Própria Agência Aeroespacial Brasileira reconhece o imperador Dom Pedro II como um visionário. Leia o que a Agência diz no início do parágrafo terceiro:
“Mas poderíamos estar bem mais adiante. Afinal, o Brasil teve D. Pedro II, o imperador visionário, encantado pela tecnologia, e o inventor Santos Dummont, um dos pais da aviação.”
Mas a república no Brasil não deixou que crescêssemos. Com a república o Brasil se tornou medíocre.
9) A Monarquia favorece a religião católica.
Mentira. A monarquia sempre foi laica. Sempre respeitou as diversas religiões. É verdade que o Brasil Império adotava a religião católica como a oficial, mas é também verdade que a maioria do povo era Católico e que isso só retratava uma situação de época. Hoje a Espanha (monarquia) também adota a religião católica como oficial e nem por isso as pessoas são perseguidas lá por causa de religião.
Para se ter ideia, apesar de no séc. XIX ter sido moda os países perseguirem e matar judeus (Caso da Alemanha, por exemplo), aqui no Brasil Dom Pedro II tinha o maior respeito pelos Judeus, assim como os judeus o respeitava.
Já o atual governo republicano do Brasil, é amigo do presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad. Justamente ele que sempre aparece na TV prometendo “varrer Israel do mapa” e exterminar todos os judeus. Mahmoud Ahmadinejad é o símbolo vivo da intolerância religiosa no mundo.
10) O povo escolheu a república no plebiscito de 1993.

Plebiscito de 1993 - Modelo de cédula

Cédula do plebiscito de 1993: a própria cédula confundiu forma de estado com forma de governo. Observe como a questão estava centrada em “parlamentarismo” e “presidencialismo”. O tema monarquia era tratado em segundo plano quase como uma “questão trivial”. A cédula em si mesma já era tendenciosa e incentivava o eleitor a votar em “presidencialismo republicano” porque essa era a opção mais fácil de marcar na cédula.
Um dos principais argumentos dos republicanos é que o povo escolheu a república presidencialista em 1993 e que, portanto, a república teria sido legitimada pelo povo. Isso é mentira. O plebiscito de 1993 foi manipulado descaradamente e, portanto, não tem legitimidade. Leia o texto “Plebiscito de 1993: a farsa que não chocou o Brasil“, para maiores detalhes. Essa eu garanto que você não sabia.
11) A corrupção política nasceu na Monarquia.

Ruy Barbosa

Ruy Barbosa: jurista brasileiro genial. Defendeu a república antes do golpe de 1889. Dois anos depois, arrependeu-se amargamente da besteira que fez.
Mentira. A corrupção política sempre existiu em todos os tempos, inclusive na época da Monarquia. A diferença é que na época da monarquia ela estava “sob controle” e hoje ela é a regra da república. Tomou conta de tudo.
A melhor pessoa para falar de corrupção no Brasil é Ruy Barbosa. Mas por que Ruy Barbosa? Porque ele nasceu e cresceu durante o Império do Brasil. Sob a influência da Igreja Positivista do Brasil, ele se tornou republicano. Ajudou, inclusive, o Marechal Deodoro da Fonseca a dar o golpe. Mas 2 anos depois, Ruy Barbosa mostrou-se arrependido e passou a defender o regime monárquico. Por quê? Porque ele  viu que a república, apesar das boas intenções, não funciona na prática.
Eis as palavras do Grande Ruy Barbosa:
”De tanto ver triunfar as nulidades,
de tanto ver prosperar a desonra,
de tanto ver crescer a injustiça,
de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus,
o homem chega a desanimar da virtude,
a rir-se da honra,
a ter vergonha de ser honesto.”
(Ruy Barbosa, em discurso no Senado, 1914 e fundador da Liga da Defesa Nacional)

“Ao governo pessoal do imperador, contra o qual tanto nos batemos, sucedeu hoje o governo pessoal do presidente da república, requintado num caráter incomparavelmente mais grave: governo pessoal de mandões, de chefes de partido; governo absoluto, sem responsabilidade, arbitrário em toda a extensão da palavra […], negação completa de todas as idéias que pregamos, os que nos vimos envolvidos na organização desse regímen e que trabalhamos com tanta sinceridade para organizá-lo.”
(Senado Federal. Rio de Janeiro, DF (Obras Completas de Rui Barbosa. V. 41, t. 1, 1914. p. 219)

“O regime constitucional na Monarquia, tinha, entre nós, dois largos pulmões, o parlamento e a imprensa, por onde a vida nacional se oxigenava livremente. O nome do Senado não desdizia, ali, das tradições da majestade antiga, não repugnava as grandezas consulares da casa de Cícero e Catão. A tribuna legislativa era gloriosa arena, onde as idéias e as virtudes se batiam pelas aspirações da honra e do civismo.
(…) Outros tempos desbancaram o ranço dessas futilidades. As belezas do presidencialismo brasileiro escorraçaram dos augustos laboratórios da legislação republicana o talento, a eloqüência e a verdade, baixaram, da legislatura em legislatura, naqueles recintos consagrados à caricatura da soberania nacional, o nível da capacidade e do decoro, da independência e da respeitabilidade, poluíram a vida parlamentar de chagas inconfessáveis, de segredos tenebrosos, de pústulas vergonhosas e másculas sem nome.”
(Obras Completas de Rui Barbosa. V. 46, t. 1, 1919. p. 21)
“A República tem vivido de leis pessoais, de reações pessoais, de atos pessoais do Poder Executivo e do Poder Legislativo. […] E a responsabilidade dessa atitude, o hábito de não prever as eventualidades previsíveis do dia de amanhã, tem sido a desgraça, a ruína e a miséria da situação.
(Senado Federal. Rio de Janeiro, DF (Obras Completas de Rui Barbosa. V. 20, t. 1, 1893. p. 176)
E claro, só para finalizar, eis as palavras proféticas de Machado de Assis:
“Quanto às minhas opiniões políticas, tenho duas, uma impossível, outra realizada. A impossível é a república de Platão. A realizada é o sistema representativo [a Monarquia]. É sobretudo como brasileiro que me agrada esta última opinião, e eu peço aos deuses (também creio nos deuses) que afastem do Brasil o sistema republicano porque esse dia seria o do nascimento da mais insolente aristocracia que o sol jamais alumiou…”
(Machado de Assis em crônica, 5 de março de 1867)

Corrupção e república

Corrupção e república: tão logo a monarquia foi derrubada, começaram as ditaduras, as crises econômicas a corrupção política sem controle. O mais incrível: o povo não resistiu a tirania republicana.
Enfim: a corrupção descambou no Brasil a partir de 1889 com o Golpe Republicano. Porque a tendência da república é favorecer os corruptos. Lembre-se de que o presidente governa visando o próprio interesse e que esse jamais coincide com o interesse da nação. O presidente não fica rico governando com ética e dentro da lei. Eleições custam caro: R$ 450.000.000,00 e pagar os favores recebidos custam mais caros ainda!
Os presidentes republicanos mentem o tempo todo. Fernando Henrique quando ganhou para presidente disse: “esqueçam o que escrevi“. E ele foi eleito por causa do que ele escreveu!!! E o próprio Lula que era a grande esperança do povo, só mostrou para o povo que tanto faz quem seja eleito, a república continuará corrupta. Em 2009, houve mais de 100 escândalos de corrupção só no Senado. Em 2010, já houve 40!, Sem contar os casos famosos já amplamente relatados pelas revistas. Enfim: a república está atolada em corrupção.
Conclusão

República

A república: veja que símbolo mais verdadeiro: uma mulher seminua que se oferece para todos como uma prostituta. Os seios nus simboliza que a república é para os que gostam de mamata. A tocha sobre o livro significa que ela queima a lei. A república caminhando acima do povo significa que ela passa por cima de todos!
Para mais informações sobre república X Monarquia consulte esta página:http://www.brasilimperial.org.br/more.htm
Do ponto de vista lógico, não há como defender a república no Brasil. Ela não dá resultados, é ineficiente, é patrocinadora da corrupção. Ao contrário da monarquia que é mais honesta, democrática e melhor prestadora de serviços públicos. Portanto, assim como existem pessoas irracionais que apreciam apanhar ou se entregar às prostitutas; também existem os que defendem a república no Brasil.

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Chamada Pública: Atenção alunos e professores da rede federal de ensino (Institutos e Universidades)

Posted in Brasil, Cidadania, Educação, Notas, Política, Trabalho e Renda by ImprensaBR on 21/10/2011
Chamada pública
Está aberto o edital de apoio a ações de extensão universitária destinadas à educação do campo realizado pela Secretaria de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações (SID/ MC) e pela Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), da Secretaria-Geral da Presidência da República. A ideia é selecionar projetos de inclusão digital que ocorra preferencialmente em assentamentos da reforma agrária e em comunidades tradicionais, tais como as remanescentes de quilombos e ribeirinhas. Todas as Universidades Federais e todos  os Institutos Federais de Ensino Superior (IFES) podem participar da chamada pública, enviando no máximo três projetos, sendo um para cada linha temática (“Educação do campo”, “Gestão e Comercialização da Produção na Agricultura Familiar” e “Comunicação Digital nas áreas rurais”).
Ao todo, serão investidos R$ 10 milhões. Cada projeto pode solicitar no mínimo R$ 100 mil e no máximo R$ 200 mil. As inscrições podem ser feitas até dia 8 de novembro pelo site doMinistério das Comunicações ou da SNJ.
Confira o edital e o plano de trabalho
Mais informações pelo telefone (61) 3311-6011 ou
pelo e-mail id.juventuderural@mc.gov.br

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Seminário Comunicação Digital, Conteúdos e Direitos do Autor

Posted in Brasil, Cidadania, Jornalismo de Intervenção by ImprensaBR on 21/10/2011
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, com o apoio da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal CONVIDAM para o Seminário Comunicação Digital, Conteúdos e Direitos do Autor, a ser realizado 25 de outubro de 2011, no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. Confira a programação.
PROGRAMAÇÃO:
► 9:00 às 10:00 – Abertura: Realizadores do Seminário e Ministérios participantes
► 10:00 às 12:00 – Mesa 1
PANORAMA DOS MARCOS REGULATÓRIOS SOBRE INTERNET E DIREITO AUTORAL
Palestrantes:
Pedro Paranaguá – Duke University / FGV.
Carolina Rossini – Pesquisadora da Universidade de Harvard e consultora da Wikimedia Foundation
Ministério da Cultura
Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação
Ministério das Comunicações
Allan Rocha de Souza  Doutor em Direito Civil pela UERJ. Professor e pesquisador do ITR/UFRRJ e do PPED/UFRJ. Advogado.
► 12:00 às 13:00 – Almoço
► 13:30 às 16:30 – Mesa 2
REMUNERAÇÃO DOS CONTEÚDOS CULTURAIS NO AMBIENTE DIGITAL: REALIDADES E LIMITES
Palestrantes:
Marcel Leonardi – Diretor de Políticas Públicas e
Relações Governamentais – Google
Fernanda Abreu – Cantora e compositora
Felippe Llerena – iMusica
Ademir Assumpção – Escritor
Oona Castro – OverMundo
Associação Brasileira de Musica Independente
16:30 às 17:00 – Intervalo
► 17:00 às 20:00 – Mesa 3
O QUE FAZER PARA AVANÇAR: COMO REMUNERAR O AUTOR E GARANTIR A DEMOCRATIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS.
Palestrantes:
Carolina Kotcho – Roteirista 
Claudio Prado – Casa da Cultura Digital   
Dudu Falcão – Compositor
Ministério da Justiça
Jeferson Assumção  Secretário de Adjunto de Cultura – Rio Grande do Sul
José Murilo – Coordenador-geral de Cultura Digital do Ministério da Cultura
► 20:00 às 20:30 – Encerramento
Programação sujeita a alterações.
► Informações:
Gabinete da Deputada Federal Jandira Feghali (PdoB/RJ)
Anexo IV – Gabinete 622
Brasília – Distrito Federal
Cep. 70 160-900 – Brasil

Convite:

programacao-seminario-final

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Macaé pode ter supersalários na folha da prefeitura

Posted in Brasil, Coluna do Servidor, Denúncia, Economia, Estado, Política, Região, Trabalho e Renda by ImprensaBR on 21/10/2011
Duas propostas que estão em tramitação na Câmara Municipal de Macaé prometem gerar polêmica nos próximos dias. Trata-se do Projeto de Lei Complementar PLC – E013/2011, de autoria do Poder Executivo e a proposta de Emenda Modificativa à Lei Orgânica Municipal, de autoria da mesa diretora da Câmara, que permite 100% de incorporação de salários de Secretários Municipais e detentores de cargo eletivo que sejam servidores públicos municipais.
A polêmica gira em torno do benefício para um grupo restrito de servidores, que passariam a receber, para o resto da vida, o valor da gratificação do cargo que ocupa. Os supersalários variam e podem atingir mais de R$ 20 mil. Dentre os beneficiados estão o próprio prefeito, componentes de seu grupo político e alguns vereadores da base do Governo Municipal.
Para ter direito a incorporações em seu salário, o servidor público municipal precisa permanecer no cargo que lhe dá direito à gratificação, além do salário base, no mínimo cinco anos, para que no valor base da remuneração seja adicionado 50%. A alteração proposta pela lei permitirá que somente os que ocupam cargos da alta administração incorporem o valor total. Atualmente, a gratificação para o servidor que ocupa o cargo de secretário é cerca de R$ 10 mil, além do salário base.
Estão na lista do supersalário, caso a lei seja aprovada, os servidores que ocupam cargos representados pelo símbolo CCS-E (secretário, presidente de autarquia e fundação e equivalentes), vereadores e o próprio prefeito.
Esses projetos serão votados nas próximas sessões legislativas e não devem encontrar dificuldades para aprovação definitiva. Em primeira votação, o projeto dos supersalários foi aprovado por ampla maioria. Somente um voto contrário e uma abstenção do conjunto dos vereadores. Por se tratar de alteração da Lei Orgânica Municipal, é necessário um período de 10 dias entre uma votação e outra, prazo que se esgotou essa semana.
Servidores públicos estão se organizando para uma panfletagem nos próximos dias no centro da cidade.
Marcel Silvano
Jornalista – Macaé

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15-O: Relato sobre a ocupação em Rio das Ostras

Posted in Brasil, Cidadania, Cidade, Cultura, Economia, Educação by ImprensaBR on 17/10/2011
Somos vitoriosos: essa certeza cada um dos manifestantes carregou consigo ao findar o ato. Em nossa cidade, quem esteve na agitação da ocupação foi o grupo de juventude Tecendo o Amanhã: espaço de formação, reflexão e intervenção política. Esse grupo é composto por alguns militantes experientes e por muito novos companheiros, que ao tomarem consciência da exploração e opressão que o sistema capitalista exerce sobre nós diariamente, ao terem clareza da luta de classes, se comprometeram com a construção diária de uma alternativa socialista. E o desejo e comprometimento com a revolução a cada dia se fortificam.
Todo o processo ocorreu de forma horizontal, onde todos tiveram igual peso de escuta e deliberações. Fizemos uma divulgação sistemática e subversiva: redes sociais, panfletos, lambes por todos os cantos da cidade. Dialogamos com diversos grupos, desde a igreja até a universidade e os servidores públicos municipais.
Éramos em torno de 60 pessoas a ocupar a praça durante todo o dia: secundaristas, universitários, professores, funcionários públicos, o movimento antiproibicionista, o movimento pela terra, os jovens skatistas, que vem sofrendo perseguição no município e mais tantos outros moradores do município que se juntaram ao grupo para participar da plenária.
Fizemos uma oficina de cartazes onde debatíamos cada tema lançado ao papel; brincamos e rimos juntos em jogos de cooperação onde reafirmávamos ludicamente nossos princípios políticos; tivemos uma dinâmica sobre o que significa a mais valia e um bate papo sobre o que é o capitalismo; em nossa assembléia fizemos uma cartografia das demandas de nossa cidade, de onde a democracia se torna apenas uma falácia e tiramos o conteúdo para uma carta de reivindicações à Câmara/Prefeitura. Além disso, recolhemos mensagens dos protestantes e transeuntes direcionadas ao poder público. Tiramos como deliberação, que pediremos os dez minutos de Tribuna Popular, direito garantido por lei e que apenas nessa semana será utilizada pela primeira vez pelo Sindicato de Servidores Públicos de Rio das Ostras. Seremos os próximos.
Sobre a repressão
Baseados na ausência de “permissão” para a manifestação a Guarda Municipal recebeu ordens de controlar o ato. Logo pela manhã, quando o primeiro manifestante chegou e armou uma barraca um Guarda lhe deu a ordem de retirar. Estando sozinho naquele momento, acatou sem maiores resistências. O grupo foi aumentando e a ocupação acontecendo fisicamente: colamos cartazes, montamos uma tenda para proteger os equipamentos e, como a praça central do nosso município ( Praça José Pereira Câmara) não tem uma sombrinha sequer, ensaiamos armar uma lona para nos abrigar do sol.
Há uma câmera da guarda municipal virada para a praça, que permite que toda a movimentação seja observada, e nesse momento em que abrimos a lona eles se sentiram no direito da repressão. Chegou um carro da GM com cerca de quatro homens e inicialmente o porta voz deles nos abordou com bastante agressividade. Exigiam que apontássemos um líder, um responsável pelo ato, ao qual respondemos sermos todos (esse posicionamento perturba muito a ação da guarda, que tem uma formação hierárquica pesada), sem anonimato mas sem um “chefe”.
Alegaram que para a manifestação acontecer tínhamos que ter uma autorização da Secretaria de Turismo (!!!) ao que respondemos com o que diz a constituição: que temos garantido o direito de livre manifestação desde que seja pacífica, não seja anônima e não frustre outra manifestação que já esteja ocorrendo. Não era o caso.
Conseguimos, além de mostrar que tínhamos embasamento para estar ali, fazer toda a negociação com calma e respeito, exigindo inclusive dos Guardas que nos tratassem com o mesmo respeito. A negociação foi bem sucedida: abrimos mão nesse momento da lona e de uma barraca, continuamos com a tenda, a aparelhagem, e toda a programação do ato na praça.
“Vocês não podem fazer uma favelização dessa e enfeiar a cidade. Olha que horrível! Rio das Ostras é uma cidade turística”, disse um dos guardas municipais.
No fim da tarde, logo após a Assembléia, a chuva veio participar do ato também. Com isso precisamos reabrir a lona para proteger os manifestantes da chuva fria e nossos equipamentos eletrônicos da “morte”. Com isso a GM voltou. Eram então muito mais numerosos e apesar de a grande maioria estar numa abordagem minimamente paciente o GM que fora porta voz da negociação pela manhã era um poço de arrogância e agressividade. Mais uma vez explicamos de onde surge essa movimentação, da ineficácia do capitalismo para sanar as necessidades humanas de forma geral, de como as políticas neoliberais implementadas apenas lesam o cidadão, de como a democracia representativa é falha e reafirmamos o discurso da liberdade de manifestação, do sentido de uma praça, da organização horizontal, da não agressão e do respeito e, sobretudo, de como a repressão exercida por eles era mais uma expressão do capitalismo: temos trabalhadores oprimidos como nós na condição de opressor direto. Essa negociação foi um pouco mais longa e enquanto um grupo conversava com os guardas a outra parte tirava palavras de ordem que explicavam o motivo da ocupação. Entramos mais uma vez num acordo, a lona pode permanecer enquanto houvesse chuva, estipulamos um horário par sairmos da praça (que na verdade era o nosso limite físico), excetuando-se pelo camarada que sentiu sua autoridade diretamente ferida, os companheiros GMs saíram da praça em clima fraterno e ao som de aplausos de todos nós. Somos iguais.
Momento Cultural
A chuva ficou tão emocionada com a resistência e acreditou tanto na revolução que não quis ir mais embora da manifestação. Com sua companhia e abrigados pela conflituosa lona azul cantamos a transformação, cantamos um mundo sem senhores, dançamos em cumplicidade com a exploração de tantos trabalhadores com nós, recitamos a educação de qualidade e para todos de mãos dadas aos companheiros chilenos… Aproximadamente às oito da noite recolhemos a lona azul, guardamos os equipamentos e transportamos nossa tenda branca por alguns quarteirões (sim, uma cena muito curiosa). Em um canto reservado tomamos alguns goles, nos abraçamos, sentamos juntos na calçada cobertos pelos lençóis do piquenique e em nossos olhos exaustos morava também a felicidade de um dia de vitória.
Fonte: Coletivo de articulação do movimento.

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Ocupação 15.0 em Rio das Ostras

Posted in Brasil, Cidadania, Cidade, Cultura by ImprensaBR on 11/10/2011

Nesse dia 15 de outubro milhões de pessoas de 700 cidades em centenas de países com dezenas de línguas e histórias irão se reunir nas praças para manifestar pacificamente a sua opinião sobre o mundo que desejam construir, na maior manifestação de democracia que a humanidade já viveu!

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Luto na redação d’O Polifônico: Morre o jornalista Benoni Alencar

Posted in Brasil, Cidade, Política, Polifonia em Poesia, TV O Polifônico by ImprensaBR on 27/09/2011
Por Leonor Bianchi

Rio das Ostras – O Polifônico está de luto. Morreu subitamente nesta terça-feira, 27, aos 66 anos o jornalista Benoni Alencar. Natural do Piauí foi um homem lutador, que deixa um enorme legado para todos, sobretudo para a juventude de Rio das Ostras, com quem sempre gostou de dialogar em seus últimos anos de vida.

Ícone das lutas dos trabalhadores, atuou em partidos de esquerda durante toda a vida chegando a ser perseguido e preso durante a ditadura militar.

Nos últimos anos vinha defendendo a linha de pensamento apresentada por militantes do PSOL e tornou-se fundador do Núcleo do PSOL Rio das Ostras ao lado de outros jovens militantes.

Em sua casa, no Palmital, promovia verdadeiros seminários sobre política, filosofia, sociologia… foram muitos os amigos que ali compartilharam momentos inesquecíveis de grande troca e aprendizagem.

No dia 12 deste mês estive com Benoni pela última vez. Em uma visita de rotina jornalística para ‘cobrir’ o nosso poder judiciário, nos encontramos no corredor do Fórum e cheguei a indagar: Mas ainda por aqui, camarada? E ele, sorrindo, disse: “Ainda… faltam seis meses, Leonor, para eu conseguir descansar…”

Ele recebia naquele dia o companheiro do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, Vilson Siqueira, que estava em campanha para o pleito da nova direção do sindicato, pela chapa 2, Renovação Já!. Benoni concorria pela chapa na Coordenação de Aposentados, Pensionistas e Segmentos, da Regional Lagos. As eleições acontecerão nos dias 4, 5 e 6 de outubro.

Este ano, em junho tive a oportunidade de registrar um dos últimos momentos públicos de Benoni em plena militância. O contexto era a Marcha da Liberdade e dezenas de jovens e moradores de Rio das Ostras tomaram a Praça José Pereira Câmara.

O jornal Piauí Hoje, deu uma nota sobre o falecimento do jornalista em sua edição online, na qual diz: “Ele foi um grande líder estudantil na época da ditadura militar ao lado de ex-deputado federal Antônio José Medeiros. Na época, por sua forte atuação no movimento estudantil foi preso em Teresina. Após perseguições políticas, fugiu para o Rio de Janeiro, onde morou até hoje. Era conhecido com o codinome “Geovane de Valença”. 

Atualmente, Alencar trabalhava no Tribunal Estadual de Justiça em Rio das Ostras-RJ. Ele também conseguiu ser anistiado pelo Governo Federal como uma das vítimas da ditadura.”

Em 2010 fiz uma sequencia de fotos quando nos encontramos em frente ao Boi na Brasa… o engraçado foi que ele não percebeu que eu estava ali fazendo as fotos e quando finalmente olhou em minha direção, espantou-se! Chegou a dizer depois: “Pensei que era alguém daqueles tempos…” Nos abraçamos e rimos bastante…

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Em 2008, em visita a uns amigos no Maranhão, passeando pela praia de Aracagy, ele escreveu o poema:

Os ventos de aracagy são vários
Tão vários quanto
Cabritos do mar
Os ventos do aracagy
Se aquecem de sol,
Por isso são tépidos
E cabrioleiam por
Entre as pernas das mulheres
Levantando as saias
Aquecendo coxas
Como tépidos cabritos do mar
São moleques
Que arracam das mãos
Um poema
E o levam pra longe
Por pura molecagem
Para se divertir
com a aflição oceânica
São Luís 19/06/08.

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Servidores do PURO voltam ao trabalho depois de mais de 100 dias de greve

Posted in Brasil, Cidadania, Cidade, Coluna do Servidor, Educação by ImprensaBR on 26/09/2011
Por Leonor Bianchi
Desde o dia 6 de junho em greve, os servidores de nível técnico-administrativo da UFF de Rio das Ostras voltaram hoje ao trabalho. Segundo a coordenadora suplente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Fluminense (Sintuff) e servidora do Polo Universitário de Rio das Ostras, Tailana de Oliveira Batista, 53 universidades aderiram à greve e no PURO, aproximadamente 50 servidores participaram da mobilização”, que para a categoria, foi um insucesso.

"Infelizmente saímos da greve de mãos vazias, mas luta continua!", Tailana Batista.

“Não conseguimos nenhum acordo com o governo federal e ainda tivemos a desarticulação da frente puxada pela Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasurbra). Aqui, no Polo, muitos servidores ainda estão em estágio probatório e isso acaba complicando a adesão, pois existe sempre o medo de retaliação, de assédio moral”, disse a sindicalista, que trabalha no Laboratório de Microbiologia do PURO, desde 2009.
O fim da greve foi decidido na assembléia do Sintuff, no último dia 20
O indicativo de fim da greve que durou mais de 100 dias foi aprovado na assembleia do Sintuff, no último dia 20.
“A categoria enfrentou a intransigência do governo em negociar com os servidores técnico-administrativos, tanto antes da greve quanto após sua deflagração. Apesar do fim da greve, a categoria deve manter-se mobilizada, para pressionar o governo e o Congresso Nacional pela aprovação de uma emenda parlamentar ao orçamento que possibilite conseguir o reajuste” afirmaram os dirigentes do sindicato.
Segundo eles, “a greve escancarou a necessidade de uma direção de lutas para a FASUBRA, pois o boicote permanente dos setores governistas da entidade, antes e durante a greve, facilitou o governo manter-se intransigente em não conceder ganhos salariais aos trabalhadores”.

 

 

 

 

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Hoje é o Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes. Será que Rio das Ostras está adaptada para a acessibilidade destas pessoas?

Posted in Brasil, Cidadania, Cidade, TV O Polifônico by ImprensaBR on 21/09/2011

Prefira a via. Interditado.

Observe as calçadas!

Observe os canteiros!

O trajeto de um cadeirante que mora em Jardim Mariléa é árduo.

Por Leonor Bianchi e Rúben Pereira
O Dia Nacional de Luta das Pessoas Deficientes foi instituído pelo movimento social em Encontro Nacional, em 1982, com todas as entidades nacionais. Foi escolhido o dia 21 de setembro pela proximidade com a primavera e o dia da árvore numa representação do nascimento de nossas reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições.

Esta data é comemorada e lembrada todos os anos desde então em todos os estados; serve de momento para refletir e buscar novos caminhos em nossas lutas, e também como forma de divulgar nossas lutas por inclusão social.

Em Rio das ostras, a realidade dos cadeirantes é dura como mostra o vídeo feito por nossa equipe, hoje, em jardim Mariléa. Dona Verli, uma senhora idosa, acometida por um AVC, que voltava da fisioterapia, reclama da dificuldade de locomoção nas ruas do bairro.

Registramos calçadas estreitas, com canteiros que dificultam a passagem dos cadeirantes, com restos de matérias usados em obras (que diariamente brotam no bairro) e com muito lixo.

Falta de conceituação impede deficientes de obter direitos

Por Tisa Moraes

O que caracteriza um portador de deficiência física? E quais direitos uma pessoa que não se enquadra nas definições existentes – e ainda insuficientes – deixa de ter? Estes e outros temas que ainda atravancam a igualdade de condições entre indivíduos deficientes e os demais serão debatidas na 12ª Semana de Prevenção às Deficiências, que será promovida entre 18 e 24 de setembro em Bauru.
Por mais que possa parecer uma necessidade meramente formal, a conceituação sobre o assunto é importante para ampliar a conquista de direitos deste público, segundo defende o advogado Eduardo Jannone da Silva, coordenador do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Comude), entidade organizadora do evento. Até dois meses atrás, por exemplo, um indivíduo com visão monocular (que enxerga apenas com um dos olhos) não era considerado deficiente e, portanto, não podia gozar de benefícios como o sistema de cotas para ingressar no mercado de trabalho ou em concursos públicos.
Mas, mesmo quando são amparados pela lei, muitos deficientes ainda deixam de usufruir de uma série de direitos por total falta de conhecimento. “E essa semana tem justamente o objetivo de esclarecer quais são estes direitos, para que estas pessoas comecem a buscá-los”, pontua Silva, que também é coordenador da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Bauru.
Um avanço em relação à conceituação do que caracteriza a pessoa deficiente foi o decreto presidencial número 6.949, assinado em agosto de 2009, que adotou para o Brasil as diretrizes da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Convenção de Nova Iorque). De maneira ampliada, o texto do documento descreve pessoas com alguma limitação como aquelas que “têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas”.
Também obrigou os estados brasileiros a promover a inserção deste público na vida econômica, social e cultural. “Antes, (para a lei que definiu a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência) havia apenas a deficiência física, auditiva, visual, mental e múltipla. Agora, este entendimento é bem mais abrangente e inclui, por exemplo, pessoas com fissura labiopalatal, para citar uma realidade presente em Bauru”, detalha Silva.
Julgamento
Ele destaca que, após a adoção da Convenção de Nova Iorque, pela primeira vez o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar um caso que poderá colaborar para a definição de deficiência no Brasil. Trata-se de um recurso ajuizado por uma rede supermercadista que questiona a determinação deste conceito para cumprir a lei de cotas na contratação de funcionários.
“O julgamento deve acontecer ainda neste semestre. Será uma oportunidade ímpar para o STF definir quem são as pessoas com deficiência. Se isso ocorrer, o ganho será enorme”, considera.
A ampliação do conceito, na avaliação do coordenador, poderá colaborar para o estabelecimento de políticas afirmativas nas áreas de educação e saúde que, embora tenham avançado, ainda estão longe de ser ideais. “Algumas reivindicações, aos poucos, vem sendo alcançadas, como as vagas de estacionamento reservadas, rampas de acessibilidade e contratação de cuidadores e intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas escolas. Mas ainda há carências a serem superadas”, aponta.
A ausência de estatísticas sobre o número de deficientes em Bauru é outro entrave para que as políticas públicas neste setor avancem, na opinião de Silva. Realizado no ano passado, o Censo 2010 não contemplou este levantamento direcionado e, até o momento, não há uma estimativa aproximada de quantos e onde estão os deficientes da cidade.
“Entendo que esta informação ajudaria a racionalizar e melhor direcionar os recursos utilizados atualmente pelo poder público em benefício das pessoas com deficiência. Essa logística, atualmente, ainda precisa ser sistematizada”, lamenta.

Fonte: http://www.jcnet.com.br

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As Primaveras da moderna Indaiaçu

Posted in Brasil, Cultura, Meio Ambiente by ImprensaBR on 21/09/2011
A Primavera chegou. Mas o que O Polifônico tem a ver com isso? É pauta? Sim, claro!  A chegada da Primavera possibilita que sejamos mais tênues, exercitemos a ternura, nos embrenhemos no silêncio verde das tardes multicoloridas ao bel prazer… inspirando nossa alma ao embalo dos ares frescos da brisa primaveril…
E o que diria o poeta mais conhecido desta região, cujo livro, obra única e aclamada tem por título ‘Primaveras’, sobre esses dias atuais? Das ‘modernas’ primaveras na atual Indaiaçu? Certamente… que não há mais o amor, que se perdeu o lirismo, que inexiste a singeleza do sorriso de uma donzela ao tocar-lhe o rosto um raio de sol…
Recebemos a Primavera relembrando um dos poemas mais conhecidos do poeta Casimiro de Abreu, fazendo uma homenagem a mulher que retratou grande parte do que foi até hoje catalogado pelos cientista da Flora Brasileira e deixou um legado ainda pouco conhecido pelos brasileiros: Margaret Mee, e sugerimos ainda, uma visita ao site do projeto Flora Brasiliensishttp://florabrasiliensis.cria.org.br/project. Lá você verá o trabalho magnânimo feito por 65 especialistas de vários países. A Flora brasiliensis foi produzida entre 1840 e 1906 pelos editores Carl Friedrich Philipp von Martius, August Wilhelm Eichler e Ignatz Urban, contém tratamentos taxonômicos de 22.767 espécies, a maioria de angiospermas brasileiras, reunidos em 15 volumes, divididos em 40 partes, com um total de 10.367 páginas.
O livro tem por objetivo desenvolver um sistema de informação online sobre a flora brasileira, tendo como base as imagens digitalizadas em alta resolução das pranchas de famílias selecionadas descritas naFlora brasiliensis de Martius. A digitalização das imagens está sob a responsabilidade do Jardim Botânico de Missouri . Os trabalhos referentes à atualização dos nomes estão sendo coordenados por pesquisadores do Departamento de Botânica do Instituto de Biologia da Unicamp. O CRIA é responsável pelo desenvolvimento do sistema on-line.
Poema Primaveras, Casimiro de Abreu
A primavera é a estação dos risos.
Deus fita o mundo com celeste afago,
Tremem as folhas e palpita o lago
Da brisa louca aos amorosos frisos.
Na primavera tudo é viço e gala,
Trinam as aves a canção de amores,
E doce e bela no tapiz das flores
Melhor perfume a violeta exala.
Na primavera tudo é riso e festa,
Brotam aromas do vergel florido,
E o ramo verde de manhã colhido
Enfeita a fronte da aldeã modesta.
A natureza se desperta rindo,
Um hino imenso a criação modula
Canta a calhandra, a juriti arrula,
O mar é calmo porque o céu é lindo
Alegre e verde se balança o galho,
Suspira a fonte na linguagem meiga,
Murmura a brisa:- Como é linda a veiga!
Responde a rosa: – Como é doce o orvalho!
II
Mas como às vezes sobre o céu sereno
Corre uma nuvem que a tormenta guia,
Também a lira alguma vez sombria
Solta gemendo de amargura um treno.
São flores murchas:- o jasmim fenece,
Mas bafejado s’erguerá de novo
Bem como o galho do gentil renovo
Durante a noite quando o orvalho desce.
Se um canto amargo de ironia cheio
Treme nos lábios do cantor mancebo,
Em breve a virgem do seu casto enlevo
Dá-lhe um sorriso e lhe intumesce o seio.
Na primavera – na manhã da vida-
Deus às tristezas o sorriso enlaça,
E a tempestade se dissipa e passa
A voz mimosa da mulher querida.
Na mocidade, na estação fogosa,
Ama-se a vida- a mocidade é crença,
E a alma virgem nesta festa imensa,
Canta, palpita, s’ stasia e goza.
1º. de julho, 1858
A artista Margaret Mee e sua contribuição à botânica Brasileira:
Década de 1950. Mata Atlântica, arredores da Capital paulista. A inglesa Margaret Ursula Mee prepara- se para realizar uma das suas expedições de pintura botânica. O tema é a flora brasileira. O ponto de partida é Itanhaém, no litoral Sul, onde ainda há áreas de vegetação preservada. Junto com Margaret seguem o marido – Greville Mee – e uma amiga. A caminhada dura alguns dias e exige muito esforço físico, dada a falta de recursos. A ilustradora não dá trégua para as bromélias, observando e documentando tudo o que vê, mesmo quando os parceiros se põem a descansar.
O pouso é nas casas de caboclos e caiçaras, mas a estratégia de alimentação falha e o grupo chega a passar fome. Ao contrário do imaginado, os expedicionários não encontram onde se prover de mantimentos. No trajeto final, sob o sol tropical, são 18 quilômetros de andança pela praia, para depois seguir até a cidade de Registro e então retornar a São Paulo.
Das difíceis experiências iniciais, Margaret Mee extrai lições para transformar em sucesso muitas outras expedições botânicas, realizadas durante mais de 30 anos na Mata Atlântica e, principalmente, na Floresta Amazônica brasileira. Nascida a 22 de maio de 1909, em Chesham, na Inglaterra, a artista vem para o Brasil com o marido em novembro de 1951, e se estabelece em São Paulo, onde já morava sua irmã, Catherine Mary Brown.
Especializada em desenho e design, não demora a fazer as primeiras incursões em áreas urbanas da Capital e no litoral paulista, atrás de plantas nativas para ilustrar. Na primeira aventura pela Floresta Amazônica, em 1956, visita o rio Gurupi e passa por Belém (PA). Essa viagem inaugural à Amazônia lhe confere visibilidade e 25 de suas pinturas integram a primeira exposição, na Casa da Cultura Inglesa, em São Paulo, em 1958. A divulgação abre portas para sua atuação como ilustradora botânica em trabalhos científicos. Em setembro de 1960, Margaret é contratada pelo Instituto de Botânica de São Paulo (IBt) para ilustrar o fascículo da família Bromeliacea da publicação Flora Brasílica.
Como ilustradora científica, seu trabalho se desenvolve diretamente ligado ao dos botânicos Lyman Smith, do Instituto Smithsonian; Oswaldo Handro e Moisés Kuhlmann, ambos do IBt. Com esses pesquisadores, a artista adquire vasto conhecimento sobre as bromélias e finaliza a ilustração de várias espécies. Mas o livro não chega a ser publicado. Algumas dessas obras até são utilizadas no livro The Bromeliads – Jewels of The Tropics (As Bromélias – Jóias dos Trópicos) do norteamericano Lyman Smith, publicado nos Estados Unidos, em 1969. Mas, a própria autora demonstra decepção por tanto esforço tão pouco aproveitado.
O resgate do acervo e o devido valor ao trabalho da artista só vêm em 1992, com a publicação do livro Bromélias Brasileiras, organizado pela também ilustradora botânica Carmen Syvia Zocchio Fidalgo, colega de Margaret no IBt. A edição traz uma coleção de 59 aquarelas com 56 espécies de bromélias de 17 gêneros, plantas representativas de diversos estados do País.
É um trabalho de excepcional valor, pois a família Bromeliaceae é uma das mais numerosas entre angiospermas (plantas que produzem flores e sementes), embora de ocorrência restrita às Américas. Só uma espécie de bromélia não é americana: Pitcairnia feliciana, nativa do Oeste da África. As demais se distribuem desde a Argentina até ao Norte dos Estados Unidos, com tamanhos variáveis, da delicadeza de Tillandsia bryoides – semelhante a um musgo – até o gigantismo de Puya raimondii – cujos maiores exemplares atingem 8 metros de altura!
No Brasil, as bromélias são mais abundantes na Mata Atlântica. Margaret Mee retrata muitas delas durante os 5 anos de trabalho no Instituto de Botânica de São Paulo. Produz pelo menos 80 ilustrações, entre finalizadas e inacabadas, todas cuidadosamente arquivadas em salas especiais climatizadas, junto com outras quase 3 mil ilustrações de vários artistas e áreas diversas da ciência botânica, realizadas desde 1920 até o presente.
“Todos os trabalhos de Margaret Mee para o Instituto de Botânica são maravilhosos. O que muda são as plantas: bromélias têm muitas diferenças em suas formas. Algumas plantas são menores e outras enormes, bem coloridas ou quase sem colorido nenhum”, comenta Maria Cecília Tomasi, ela mesma ilustradora, além de responder pela Seção de Ilustração do IBt.
“O que vale é a técnica da artista, muito rica em detalhes. Nessas ilustrações, Margaret utilizava o guache com a técnica de aquarela. A tinta guache é mais espessa e confere às pinturas um colorido intenso. Sabemos que para os trabalhos do Instituto ela usou o guache porque ficaram guardados os frascos de tintas”.
Em maio de 1965, Margaret Mee inicia uma nova fase na sua iconografia e de militância ambientalista em defesa da Amazônia. O novo destino é o Jardim Botânico do Rio de Janeiro, para onde vai a convite do paisagista Roberto Burle Marx e do botânico Luiz Emygdio de Mello Filho. Os novos amigos orientam a artista na identificação das espécies por ela descobertas e nos procedimentos para depósito dos exemplares usados em descrições e novos registros.
Trabalhar suas pinturas só a partir de plantas vivas, na floresta, ou de plantas coletadas no ambiente visitado torna-se um diferencial da pintora. Ela cria um estilo pessoal de precisão e profundidade. O trabalho no Jardim Botânico a transforma em uma especialista na flora da Amazônia brasileira. Ao todo, realiza 15 longas jornadas de pintura botânica na Floresta Amazônica, retratando orquídeas, helicônias, bromélias, clúsias, catássetos, cactos e outras famílias. Suas ilustrações ganham várias edições de livros de arte e científicos, no Brasil e no Exterior. Suas exposições percorrem um bom número de países e atraem colecionadores particulares.
Ao mesmo tempo cresce a Margaret Mee ativista ambiental, sempre pronta a denunciar, já naquela época, a destruição da Floresta Amazônica. E seu nome entra para a história mundial da Botânica, com um legado próximo de mil ilustrações e quatro espécies de plantas que a homenageiam, todas bromélias e por ela descobertas: Aechmea meeana, Neoregelia margaretae, Neoregelia meeana, Nidularium meeanum.
Outra espetacular façanha artística da ‘caçadora botânica’ Margaret Mee envolve uma planta conhecida como flor-da-lua. Em expedições ao Estado do Amazonas, a artista ouve falar de uma planta cuja flor só permanece aberta durante uma noite por ano. Em 1982, encontra um exemplar com o que parecia ser uma flor, porém já murcha. Sabia tratar-se de um cacto, identificado no Século 19 por um coletor alemão como Strophocactus wittii (mais tarde reclassificado como Selenicereus wittii).
A realização vem em maio de 1988, quando a artista completa 79 anos. Numa expedição bem planejada, ela parte pelo rio Negro até o arquipélago de Anavilhanas e, num igarapé, localiza plantas prestes a florir. Monta a vigília e, pouco a pouco, a flor-da-lua cumpre seu ritual: abre se lentamente para a pintora, que a tudo documenta à luz de lanterna. À meia-noite, a flor está totalmente aberta. Encantada, a artista só encerra o trabalho às 3 da madrugada. E ainda acompanha, até as 8 da manhã, a flor se fechar – para sempre e por completo.
Os detalhes finais dessa pintura Margaret conclui em junho seguinte, em seu estúdio, no Rio. Em novembro daquele ano, ela lança, na Inglaterra, o livro In Search of Flowers of the Amazon Forests (À Procura de Flores da Floresta Amazônica), com suas aventuras e ilustrações. Duas semanas depois, morre num acidente de carro, em seu país.
Erram, porém, os que consideram encerrada sua carreira. A história da artista apaixonada pela flora brasileira continua com a criação, em 1989, de uma Fundação Botânica Margaret Mee em Londres (Inglaterra) e outra no Rio de Janeiro. Ambas com o objetivo de pesquisar e divulgar a arte da pintora, além de oferecer bolsas de estudos para o aperfeiçoamento de artistas ilustradores. Nesses 20 anos de existência das instituições, 19 artistas brasileiros participaram do programa de ilustração botânica em Londres, por meio do projeto Margaret Mee Fellowship. São 5 a 6 meses de aprendizado com a renomada artista inglesa Christabel King, ilustradora do Royal Botanic Gardens-Kew. Os bolsistas recebem suporte financeiro para hospedagem, alimentação e acesso a museus e exposições.
“Margaret Mee fomentou, tanto no Brasil quanto na Inglaterra, o interesse da sociedade em criar oportunidades para que artistas e cientistas brasileiros pudessem se especializar em Londres, no berço da Botânica, sede do mais importante herbário do mundo”, diz a ilustradora Fátima Selene Zagonel, sócia-fundadora do Centro de Ilustração Botânica do Paraná (CIBP). Fátima fez o curso artístico na Inglaterra, em 1999. De volta a Curitiba, criou o CIBP junto com os demais paranaenses agraciados com a bolsa e outros ilustradores botânicos. O Centro é filiado à Fundação Margaret Mee e funciona como entidade social e educativa, sem fins lucrativos. Organiza exposições, palestras e cursos livres de ilustração botânica para artistas que atuam profissionalmente nos setores industrial, gráfico e acadêmico, com ilustrações para teses e livros científicos.
“A ilustração botânica é, até hoje, a maneira mais fiel de se retratar uma espécie, apesar das técnicas avançadas de fotografia (macro e micro). Todos os recursos tecnológicos são bem-vindos, mas nada substitui o olho e a sensibilidade humana frente ao espécime ao vivo e à luz do dia”, conclui Fátima Zagonel. E esse olhar sempre tem algum toque de Margaret Mee, cujas sensibilidade e paixão até hoje emprestam cores e vida a plantas que de outro modo conheceríamos apenas pelo registro em branco e preto de gênero e espécie.
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Resgate de uma obra excepcional
 
Apesar de morarmos no mesmo bairro, foi graças a uma amiga comum que conheci Margaret Mee. Naquele tempo, no final dos anos 1970, Santa Teresa possuía um charme todo especial, e atraía quase todos os artistas que passavam pelo Rio de Janeiro. Não longe da casa de Margaret existira o Hotel dos Estrangeiros, albergue de Maria Helena Vieira da Silva e Guignard. Espalhados pelo bairro, deixaram suas marcas os artistas Visconti e Emeric Marcier, sem falar no grande núcleo que foi a casa e ateliê de Djanira na antiga rua Mauá. Mas não estou aqui para me alongar sobre Santa Teresa e sim para me deter sobre Margaret Mee, esta personagem que lá veio encontrar seu novo endereço…
Nas tardes de verão, nos reuníamos em torno de uma pequena mesa com tampo de vidro e algumas poucas cadeiras, para tomar chá e usufruir da conversa mansa, educada, com toques de humor bem inglês, que abordava peripécias e aventuras em matas, igarapés, amplos rios e até escarpadas montanhas perdidas nesse imenso Norte de nosso Brasil. Tudo isso acompanhado pela presença sorridente e solícita de seu marido, Greville, que às vezes, com olhar malicioso, deixava escapar também algum detalhe mais engraçado e pitoresco do relato. Apesar de não acompanhá-la em suas viagens desbravadoras, ele as sabia todas. Eram horas agradáveis que passávamos os três ali, a falar de viagens e descobertas.
O trabalho de Margaret – retratar a flora – requer um olhar científico, preciso, porém, o que torna o resultado final particular é este outro dom, o dom do artista que faz com que a espécie aí retratada adquira vida própria e se solte de seu suporte para ter uma tridimensionalidade e uma leveza que a tornam arte, e não somente reprodução científica.
O grande desafio de reencontrar e fotografar a obra de Margaret Mee necessitava, de minha parte, de um mergulho para revê-la e às raízes de toda esta relação. Foi uma tarefa, um caminhar árduo para, palmo a palmo, reconstruir os conhecimentos, encontrar os vários amigos, admiradores e colecionadores que cruzaram os passos da artista e desejaram ter uma obra sua. Entre os amigos e colaboradores, dois merecem uma menção especial: Roberto Burle Marx e Luiz Emygdio de Mello Filho, que não só foram os responsáveis por sua vinda ao Rio de Janeiro, como a auxiliaram na identificação de espécies. Ainda poderíamos citar o importante trabalho feito junto com o famoso botânico Lyman Smith e que resultou na magnífica coleção do Instituto de Botânica de São Paulo, tão bem guardada e conservada por Carmen Fidalgo e, hoje, pela equipe que a sucedeu.
Não posso deixar de registrar aqui, igualmente, o grande legado que permanece vivo e atuante, o multiplicador do talento de Margaret Mee: a formação de novos ilustradores botânicos, inspirados e estimulados por sua obra e apoiados e incentivados pela Fundação que leva seu nome e procura realizar os ideais que pautaram sua vida. Hoje o Brasil conta com um número expressivo de profissionais reconhecidos internacionalmente tanto por sua competência artística como científica, e que em núcleos diversos dentro do País não só aprimoraram seus conhecimentos como criaram escolas para repassar técnicas que aprenderam.
Um pequeno grupo de amigos e admiradores de Margaret Mee empreendeu esta jornada há 18 anos. Hoje, graças ao apoio e entusiasmo de nosso patrocinador, inicia-se o processo de catalogação da obra de Margaret Mee e com sucesso conseguimos agrupar um número significativo de seus trabalhos.
Sylvia de Botton Brautigam integra o Conselho Diretor da Fundação Botânica Margaret Mee desde a sua criação (1989). Foi responsável pela maioria das exposições retrospectivas da artista, buscando divulgar seu trabalho e seus ideais, além de valorizar o papel da ilustração botânica para o conhecimento e a consequente consciência da preservação de nosso meio ambiente.
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Agradecimentos:
Aos colecionadores particulares, pela autorização de reprodução das ilustrações expostas no Jardim Botânico do Rio de Janeiro durante a mostra Margaret Mee – Um olhar botânico À Seção de Ilustração Botânica do Instituto de Botânica de São Paulo, pela autorização de reprodução de parte do acervo da artista A Sylvia de Botton Brautigam, do Conselho Diretor da Fundação Botânica Margaret Mee, pelo apoio na realização desta reportagem
Saiba mais: 
Fundação Botânica Margaret Mee (RJ): http://www.jbrj.gov.br
Instituto de Botânica de São Paulo: www.ibot.sp.gov.br
Maria Cecília Tomasi: www.botanicaarteecia.com.br
Centro de Ilustração Botânica do Paraná: www.cibp.com.br
Fátima Zagonel: www.fatimazagonel.com.br
Site em inglês sobre Margaret Mee: http://www.margaretmeesamazon.com

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Para pesquisador, governo erra ao não propor marco regulatório da mídia

Posted in Brasil, Jornalismo de Intervenção by ImprensaBR on 13/09/2011
A “ameaça à liberdade de imprensa” voltou a ser pauta nacional nesta semana, depois de o PT ter defendido, em seu 4º Congresso, o marco regulatório da comunicação. Debate travado há décadas no Brasil, a regulação do mercado das comunicações não avança pelo interesses das grandes empresas mas, também, pela ausência de uma proposta concreta do atual governo federal, que debate o tema há nove anos. A avaliação é do sociólogo e jornalista Venício Artur de Lima, professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB).
“Na medida em que o governo não coloca na rua um projeto, ele próprio dá margem a que os interesses contrários a qualquer forma de regulação façam as mais estapafúrdias acusações”, aponta o pesquisador, em entrevista ao Sul21.
Autor dos livros “Mídia: Teoria e Politica” e “Regulação das Comunicações: História, Poder e Direitos”, entre outras obras, Venício Artur de Lima sustenta que o marco regulatório da comunicação é uma regulação do mercado, e não uma censura aos veículos de imprensa. Questões como a formação de monopólios e oligopólios, propriedade cruzada de meios de comunicação e controle de emissoras de rádio e TV por parlamentares precisam ser regulamentadas. ”O marco regulatório é uma regulação de mercado e a regulação do que já existe na Constituição, por exemplo, em relação a princípios e normas de programação, proteção de populações específicas como crianças em relação à publicidade, que existe no mundo inteiro”, explica.
Na entrevista, o pesquisador defende que o governo apresente logo a proposta, gestada pelo ministro Franklin Martins durante o governo Lula e trabalhada, este ano, pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Mas vê com pessimismo que as mudanças sejam aprovadas no Congresso Nacional. “Se você tomar como referência as duas últimas décadas, a possibilidade de haver alguma modificação no Congresso é muito difícil”, afirma.
Sul21 – Qual o significado de o PT ter defendido, em seu congresso, o marco regulatório da comunicação, apesar das notícias de que houve um recuo do partido?
Venício Artur de Lima – Quem recuou na verdade foi o noticiário da mídia. Aqui em Brasília, provincianamente o Correio Braziliense, por exemplo, deu capa dizendo que o PT ia controlar a mídia. Ao invés de sair uma resolução, saiu uma moção. Na resolução política, saíram dois parágrafos, e mais ainda, na fala inicial do Rui Falcão (presidente do PT), o discurso de abertura tem um parágrafo e meio falando da questão da mídia. Para a mídia, não ter saído a resolução foi um recuo. Eu não sou do partido e não estava presente, mas não vi como recuo nenhum. O PT tirou uma posição do partido priorizando, colocando na agenda política a discussão da regulação da mídia.
Diz-se que o governo apresentaria uma proposta no segundo semestre. O senhor acredita nisso?
Passaram-se oito anos do governo Lula e a proposta do marco regulatório não aconteceu. No final do governo Lula, saiu um terceiro decreto pra fazer o projeto do marco regulatório, elaborado sob a coordenação do então ministro da Secretaria da Comunicação, Franklin Martins. A expectativa era de que esse projeto fosse divulgado, mas não foi. O que foi dito foi que o projeto foi passado para o novo governo e, desde então, espera-se que o novo governo divulgue. O atual ministro das Comunicações (Paulo Bernardo) deu declarações desencontradas e disse que a partir de julho o projeto seria colocado em consulta pública. Nós já estamos em setembro. As notícias que saem do ministério das Comunicações dizem que o projeto, ou pré-projeto, que teria sido preparado pelo ministro Franklin Martins, estaria sendo reexaminado por esse governo. Pessoalmente acho que não dá mais pra esperar. A explicação de que isso está sendo estudado, quer dizer, se esse governo é continuidade do outro, já são nove anos.
Segundo informações, o governo quer atualizar a Lei Geral das Telecomunicações, para ter o apoio das teles.
Do meu conhecimento, esse foi o último senão acrescentado pelo ministro Paulo Bernardo. “Não, agora está demorando porque vamos fazer um plano que vai rever também a LGT, de 1997”. Eu não sou mais menino, já ando velho, e escuto essas coisas a vida inteira. Para uma pessoa como eu, essas explicações não significam nada. Se o projeto existe, a divulgação dele está sendo protelada pelo governo, porque tempo para estudar e tempo para mudar e tempo para corrigir, é o tempo de sempre. O Brasil é totalmente desatualizado nessa área, é só olhar no que está acontecendo em volta, na América Latina, o que aconteceu em outros países de democracia liberal. Até a própria relação da grande mídia atual revela como nós somos atrasados nessa área. Um partido político vai reafirmar a posição de princípios que estão na Constituição, que já foi resultado de uma negociação extremamente penosa. Depois de 23 anos um partido reafirma, por exemplo, que é contra a propriedade cruzada dos meios, que está implícita no parágrafo quinto do artigo 220, que diz que nos meios de comunicação não pode ter nenhum oligopólio nem monopólio, e provoca reações desse tipo. Nessa área há um nó que não consegue ser desatado.
Quais são os principais pontos que o senhor defende no marco regulatório da comunicação? Seria vetar propriedade cruzada, proibir políticos de controlar rádios e TV? O que é que mais urgente na regulamentação da comunicação no Brasil hoje?
A primeira coisa, quando se fala em marco regulatório, e isso é absolutamente claro nas declarações de governo, é uma regulação do mercado, porque o mercado brasileiro dessa área é oligopolizado ou monopolizado em algumas regiões. Então, mesmo as regras que existem, por exemplo, com relação à concentração da propriedade, que estão no decreto 236 de 1967, não são obedecidas. E há casos gritantes de oligopólio que têm sido inclusive judicialmente confirmados, em função de ações no Ministério Público Federal, porque os juízes que tratam disso alegam que há decisões administrativas do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que não reconhecem a existência do monopólio. Há uma conduta do ministério das Comunicações que faz de conta que não existe um grupo que, em rede, controle um número grande de concessões de radiodifusão, porque as empresas individuais estão em nomes de pessoas, de indivíduos, são pessoas jurídicas distintas. No resto do mundo, há controle sobre a formação de redes. No Brasil não tem nada. O caso da RBS no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina é o mais evidente. Acabou de haver uma resolução legal, tomada em março desse ano por um juiz federal em Florianópolis, que não reconhece a existência de um oligopólio em Florianópolis. E da propriedade cruzada, que alega que o CADE não reconheceu e fala que as normas do artigo 221 e 220 da Constituição não foram regulamentadas. O marco regulatório é uma regulação de mercado e a regulação do que já existe na Constituição, por exemplo, em relação a princípios e normas de programação, proteção de populações específicas como crianças em relação à publicidade, normas para publicidade de alimentos nocivos à saúde, que existe no mundo inteiro.
Cotas de produção regional e independente também.
São esses tipos de questões, e as mais recentes ligadas ao desenvolvimento tecnológico. O PL 116, que foi aprovado outro dia no Senado, é complicado porque trata de um questão específica, a TV paga, num contexto muito mais amplo das transformações que hoje unem telecomunicações com radiodifusão e têm as suas diferentes manifestações na TV paga, na TV aberta. Há as questões das rádios comunitárias. Há outras questões que também estão na Constituição. Essa, de em exercício de mandato não poder ser concessionário, está no artigo 54. Mas tem interpretações diferentes, polêmicas, inclusive do judiciário. Essas coisas que precisam ser assentadas. Marco regulatório no Brasil é isso. E, no entanto, não consegue avançar. (more…)

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Chega ao Congresso Nacional nova regulamentação da internet

Posted in Brasil, Cidadania, Política by ImprensaBR on 13/09/2011
A internet é considerada uma das experiências democráticas mais bem-sucedidas do mundo. Mesmo assim, não faltam governos e instituições que tentam restringir as atividades dos internautas. No Brasil, felizmente, esse tipo de censura não acontece. Existe, porém, uma série de outras ameaças à privacidade e à liberdade dos usuários da rede de computadores. Na tentativa de evitar esses abusos, o Executivo enviou ao Congresso, no fim do mês passado, um anteprojeto de lei que garante direitos básicos dos cidadãos na web (veja infografia). O chamado Marco Civil da Internet ainda deve passar por uma longa discussão no Legislativo, mas, segundo especialistas, há aspectos do texto que deveriam valer o quanto antes.
Um desses pontos críticos diz respeito à neutralidade na rede. Isso significa que a empresa operadora do serviço de internet não poderá mais interferir na conexão, ou seja, estará proibida de filtrar os conteúdos que chegam aos usuários. Parece óbvio — e as prestadoras de serviço não reconhecem a prática —, mas há muitas reclamações de internautas e de pessoas que acompanham o setor. “O princípio da neutralidade na rede é algo bastante positivo no Marco Civil, porque ele não é respeitado atualmente”, afirma Magdiel Santos, presidente da Rede Glogal Info, a maior associação de provedores do Brasil.
Para fazer com que a web funcione, o usuário precisa contratar dois tipos de serviço: o da operadora, que fornece a conexão entre o computador e os servidores da internet (via cabo, rádio, satélite, wireless ou celular) e o do provedor, que disponibiliza coisas como o acesso a e-mails e a hospedagem de páginas. O problema é que, muitas vezes, a operadora limita a conexão contratada para atender a seus interesses empresariais. “Uma teleoperadora, por exemplo, pode barrar portas de acesso a serviços de VoIP (telefonia via internet), porque, afinal, é bom para si mesma que essa tecnologia não deslanche”, observa Magdiel Santos.
Em outros países, a prática é, inclusive, protegida por determinações judiciais. “Nos Estados Unidos, há uma decisão que garante à Comcast (uma operadora de internet e TV a cabo) uma espécie de filtragem por horário. Voz sobre IP, vídeos, isso só funciona como deveria em algumas horas do dia”, conta Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC e especialista em cultura digital. Muitas dessas limitações são impostas sob o argumento da proteção à pirataria na internet. Amadeu diz que as operadoras costumam proibir conexões P2P — na qual os IPs formam uma rede para a troca de arquivos, um dos formatos mais comuns para o download de músicas.
“O Marco Civil vem consolidar alguns direitos na rede de computadores e, se isso não for feito, haverá cada vez mais pressões para reduzir a liberdade dos usuários”, reforça o professor. Ele e outros profissionais concordam que o princípio da neutralidade é benéfico e necessário. Há, entretanto, uma brecha no texto que foi enviado ao Congresso — a expressão “conforme regulamentação” — e que, certamente, vai gerar muitos debates. (more…)

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Código Florestal recebe emenda que permite construção de estádios em áreas protegidas

Posted in Brasil, Meio Ambiente by ImprensaBR on 13/09/2011
Obras da Copa não justificam desmatamento de APPs, afirma MPF
Com a previsão de ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal na próxima quarta-feira, 14 de setembro, a reforma do Código Florestal ainda gera controvérsia entre vários setores da sociedade. O polêmico texto já aprovado pela Câmara dos Deputados poderá receber uma emenda, proposta pelo relator do projeto, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que inclui como hipóteses de utilidade pública a construção de estádios e outras instalações para a realização de “competições esportivas municipais, estaduais, nacionais e internacionais”.
Isso significa, na prática, que áreas de preservação permanente, protegidas pela legislação atual, poderão ser desmatadas para a realização de obras para a Copa do Mundo de Futebol e para as Olimpíadas. Para a procuradora regional da República Eliana Torelly, “a emenda revela uma absurda inversão de valores, já que o poder público, que deveria defender o meio ambiente e preservá-lo para as futuras gerações, abre exceção à proteção de APPs para realizar obras destinadas a eventos esportivos, que poderiam perfeitamente ser alocadas para outros espaços não protegidos”.
Uma das medidas estudadas pelo MPF, caso a proposta seja aprovada, é recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), pois o projeto conteria inconstitucionalidades. A solução foi debatida por membros do Ministério Público no IX Encontro Nacional de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, realizado em Belém entre os dias 31 de agosto e 2 de setembro.
Durante o evento, procuradores discutiram a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados dando ênfase, principalmente, em questões abordadas pela nota técnica redigida pela 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (4ª CCR), que trata das áreas de meio ambiente e patrimônio cultural. O texto faz uma análise dos temas mais polêmicos do projeto e rebate as propostas atuais de modificação da legislação.
Um dos argumentos defendidos é que o novo código fragiliza a proteção do meio ambiente ao reduzir drasticamente o padrão de proteção ambiental proporcionado pela legislação em vigor. Para o MPF, isso acontece porque o projeto de lei exclui categorias de áreas de preservação permanente (APPs), permite a redução das reservas legais, diminui as faixas de proteção e retira penalidades para supressões ilegais de vegetação. “O projeto concede uma anistia para todos os produtores rurais que suprimiram vegetação em APP até 22 de julho de 2008”, explica a representante da 4ª CCR na Procuradoria Regional da República da 1ª Região Eliana Torelly. (more…)
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Presidente da Aner é contra o controle social da mídia

Posted in Brasil, Jornalismo de Intervenção by ImprensaBR on 13/09/2011
Ontem, em São Paulo, durante a abertura do 5º fórum organizado pela Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), Roberto Mulayert, presidente da entidade, disse ser contra o controle social da mídia. Mulayert é jornalista e escritor e comentou: “Não sabemos direito o que é esse controle, mas com certeza não é coisa boa”. Sem citar nomes de políticos, partidos ou publicações, avaliou que o tema regulação da comunicação voltou a ser discutido no Brasil após a veiculação de uma reportagem que “desafia um poder”.
Apesar de comemorar o aumento em mais de 5% da circulação de revistas no País, conforme dados do Instituto Verificador de Circulação (IVC), Mulayert reclamou da quantia de impostos que são pagos, e que esse gasto não tem retorno. “O Brasil é pouco amigo do empreendedor. Pagamos mais de um trilhão de reais para a União, estados e municípios. E o que encontramos? Dificuldades e leis exageradas”.

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Prêmio IP de Arte

Posted in Brasil, Cultura by ImprensaBR on 12/09/2011

Prêmio IP de Arte.

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A proposta completa do PT para o setor das comunicações

Posted in Brasil, Jornalismo de Intervenção by ImprensaBR on 12/09/2011
Moção 1: Compromisso com a agenda estratégica para as comunicações no Brasil
Nas últimas décadas, o Brasil experimentou uma transformação sem precedentes na área das comunicações. Junto a alterações estruturais nos mercados e no mundo do trabalho e mudanças substanciais nos campos da política e da cultura, passamos a conviver com modificações profundas na forma de produzir, difundir e acessar a informação e o conhecimento.
As novas possibilidades tecnológicas e econômicas terminaram por desenvolver a prática do compartilhamento como centro organizador do processo de comunicação no mundo, de tal forma que o acesso às redes de comunicação e em especial à internet passa a ser percebido como algo que está no âmbito dos novos direitos coletivos. Testemunhamos de forma simultânea a introdução das novas mídias, a reestruturação dos setores de telecomunicações e radiodifusão, a crise de endividamento das empresas de comunicação social, o duelo econômico e político entre operadoras de telefonia e emissoras de televisão, a convergência tecnológica e a participação dos cidadãos no processo de discussão dessas mudanças. O desafio que esse novo ambiente nos traz, é reformular o arranjo institucional que deverá sustentar esse cenário de maneira a garantir direitos e promover o protagonismo dos cidadãos no processo de produção de conhecimento.
A comunicação na história do PT
As resoluções definidas pela PT no encontro de fundação não falavam dos meios de comunicação. Mas posteriormente passaram a compor os documentos políticos e as ações do partido.
No Congresso Constituinte, a bancada do partido somou-se a outros poucos defensores de comunicação democrática. Mesmo sendo derrotados pela força do “centrão”, conseguiram conquistas que se mostram importantes avanços, como os expressos nos artigos 222 (nunca regulamentado) e 223 (que possibilitou a criação da EBC). A democratização dos meios de comunicação foi apresentada nas proposições eleitorais partidárias, entre 1989 até 2010, sendo concebida a partir de vários eixos, entre eles: [a] passível de regulação da sociedade civil; [b] pela ampliação do acesso da população com a socialização das informações; e [c] com função social tanto na articulação com a cultura e a educação quanto no combate ao preconceito e ao racismo. Em 2010, apresentou a proposição foi apresentada mais condensadamente como a defesa da “ampliação do acesso aos meios de informação e de comunicação”.
Em 1989, na proposição da primeira campanha presidência do partido, a democratização dos meios de comunicação de massa era a diretriz de número quatro, propondo fazer valer “o direito de o público ser informado de maneira objetiva e sem distorções”. Este direito poderia ser garantido com a “introdução de novas tecnologias de comunicação para emissoras de pequenas potências (regionais e comunitárias)”.
Em 1990, o PT estabeleceu Governo Paralelo, no qual Cristina Tavares coordenava a área das Comunicações. Este núcleo do Governo Paralelo apresentou importantes estudos e formulações sobre a democratização das comunicações.
Em 1994, o PT considerou os meios de comunicação como parte das instituições culturais e afirmou taxativamente que “não há democracia se os cidadãos não têm acesso livre às informações”. Nesta perspectiva, o Governo Democrático e Popular deveria garantir “por todos os meios possíveis, o acesso à informação e à gestão da coisa pública” e promover a “socialização dessa informação, através do rádio, da televisão, de redes informatizadas e do desenvolvimento de uma política de comunicação e ação cultural”. Neste programa a democratização dos meios de comunicação de massas era parte da construção de uma política de comunicação e ação cultural, visando à participação popular e a construção da hegemonia do bloco social interessado nas reformas democráticas e populares. Era também considerada instrumento importante no combate aos preconceitos e estereótipos de gênero, contras negros, gays e lésbicas.
O PT reclamava da falta de instituições “mediadoras entre o Estado, o setor privado e a sociedade na formação de políticas sobre a área de comunicações” e denunciava que os temas das mídias eram “conduzidos por práticas permeadas pelo patrimonialismo, corporativismo e cartorialismo, com predominância dos interesses privados sobre os públicos.”
As políticas de comunicação do Governo Democrático e Popular estariam centradas em (a) assegurar aos cidadãos o exercício do direito de informação e expressão, (b) instituir formas de controle social sobre os meios de comunicação, (c) aperfeiçoar os serviços estatais; (d) regular a esfera privada “de forma a impedir a existência de oligopólios.” (e) integrar as telecomunicações, informática, educação e cultura.
Propunha, também, a criação de Fundo Nacional de Comunicação e Conselhos de Comunicação, o direito de antena aos movimentos sociais e populares e na regulamentação das diversas plataformas.
Mas o PT defendia a criação de “condições favoráveis para a concorrência, para o fortalecimento da capacidade de produção e de ampliação do mercado”, afirmava a garantia de que toda a legislação deveria ser aprovada pelo Congresso Nacional e que os órgãos do sistema público deveria corresponder ao “espectro amplo e pluralista, dos pontos-de-vista ideológico, político, partidário, social, religioso, cultural; [e que] respeitará a preservação de realidades regionais e locais”.
Em 1998, o PT, no mais sucinto dos programas eleitorais, declarou que entre os “Direito ao direito” estavam “os meios de comunicação [que] devem ser instrumentos de educação, difusão da cultura, valorização do ser humano e a serviço da paz social e da vida civil solidária” e propunha o estabelecimento de conselhos sociais de acompanhamento.
Em 2002, o PT defendia a radicalização do processo democrático no Brasil como “um grande movimento cultural que vai além da adoção de medidas de democracia econômica e social e da realização de reformas políticas”. Afirmava que as “iniciativas no plano da cultura permitirão ao povo brasileiro expressar e valorizar suas identidades e experiências regionais, sociais, étnicas e apropriar-se dos frutos da civilização em toda a sua diversidade.” Esta política requeria a democratização cultural da sociedade combinada à democratização dos meios de comunicação com a garantia da mais irrestrita liberdade de expressão. Propunha reativar mecanismos de política científica, tecnológica e industrial diante da disseminação da internet e do avanço da comunicação móvel.
Em 2006, na campanha para a reeleição de Lula, a comunicação, ao lado da cultura, da ciência e da tecnologia foi apresentada como instrumento de desenvolvimento e de democracia. O PT assegurou que “será garantida a democratização dos meios de comunicação, permitindo a todos o mais amplo acesso à informação, que deve ser entendida como um direito cidadão.” E garantiu que o Governo continuaria a se relacionar de forma democrática com os meios de comunicação. Apresentou a proposta de um novo modelo institucional para as comunicações (com ênfase no caráter democratizante e no processo de convergência tecnológica).
Ainda em 2006, o partido formulou um Caderno Setorial de Comunicação e Democracia, apresentado à coordenação de campanha em que defendia: a democratização dos meios de comunicação no contexto do aprofundamento da democratização da sociedade brasileira e da promoção das justiças sociais e econômicas. Mas também apontava a importância econômica do setor e seu potencial de induzir a redução de disparidades regionais e sociais com a convergência tecnológica, a proliferação dos meios digitais.
Este documento se pautou pelo conceito constitucional de comunicação centrada em três sistemas: o estatal, o público e o privado. Defendia um marco regulatório com uma Lei Geral de Comunicação Eletrônica e a criação de uma rede de rádios e TVs institucionais que possibilitasse a municipalização da produção.
O PT já defendia uma Política Pública de Inclusão Digital “reconhecida como estratégia de desenvolvimento e aprofundamento da democracia o que pressupõe incorporar o uso das tecnologias no cotidiano, desenvolvendo habilidades, conteúdos, interação social em rede e garantia de direitos para a população de baixa renda”. A PPID também visava o aprofundamento da democracia possibilitando o acesso à informação e à comunicação são direitos essenciais de cidadania.
Em 2007, no 3º Congresso do PT a democratização das comunicações foi reafirmada como um dos seis eixos básicos da do programa partidário. A Tarefa fundamental do PT seria a de garantir a existência dos sistemas estatal e público de comunicação e no campo da radiodifusão comunitária, defender a adoção de uma política clara, criando condições para que um número cada vez maior de localidades possam contar com essas emissoras, multiplicando os canais de expressão, potencializando a circulação das informações e fornecendo conteúdos.
Apresentava como tarefas para o período na área da comunicação (a) a convocação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação Social e (b) a articulação das ações governamentais em educação, cultura e comunicação. O PT deveria trazer para o projeto nacional de desenvolvimento uma “forte política nacional de inclusão digital, como necessidade contemporânea do seu compromisso com uma revolução na educação, bem como para a democratização dos meios de comunicação.”
Os meios de comunicação alternativos foram reconhecidos como instrumento necessário ao lado da participação dos movimentos sociais na construção de um bloco histórico que defenda na sociedade o projeto democrático popular para sustentar o “projeto de mudanças, de rompimento com a dominação conservadora”. Apontou também que a democratização da sociedade requeria tanto uma luta contra os monopólios da comunicação como a reforma do sistema político, eleitoral e partidário.
Reafirmava a necessidade que os meios de comunicação estivessem afinados com as políticas de educação para incentivar “sedimentação de uma cultura de igualdade, com respeito às mulheres e sua diversidade”, na política de direitos humanos e na superação da opressão de raça, gênero e classe.
Em 2008, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação do PT defendeu a convocação de uma Conferência Nacional de Comunicação, democrática e participativa, para discutir um novo marco regulatório, os processos de convergência tecnológica e a democratização do setor. Apresentou a defesa de diversas iniciativas para o fortalecimento da Radiodifusão Comunitária e para a democratização e transparência dos processos de concessão de canais de rádio e TV. Propôs a criação de um órgão autônomo com poder de regular e fiscalizar as concessões de radiodifusão. Defendeu a articulação e ampliação dos programas governamentais relativos à inclusão digital, com universalização do acesso e construção de uma infra-estrutura pública de telecomunicações, inclusive com a regulamentação do mercado de banda larga, de maneira a garantir caráter público ao serviço, com acesso gratuito ou a baixo custo.
Em 2009, o PT apresentou a resolução sobre a estratégia petista na CONFECOM propondo a construção de um marco regulatório democrático como centro da estratégia, tratando a comunicação como área de interesse público, criando instrumentos de controle público e social e considerando a mudança de cenário provocada pelas tecnologias digitais. O PT declarou que lutaria para que as demais ações estatais nessa área promovessem a pluralidade e a diversidade, o controle público e social dos meios e o fortalecimento da comunicação púbica, estatal, comunitária e sem finalidade lucrativa e combateria os monopólios e todos os desvios do sistema atual.
O PT defendeu quanto ao Marco Regulatório, o Controle público e social, a manutenção de arquitetura aberta e não proprietária para Internet; ampliação da potência para universalizar o acesso; criação de fundo público de apoio às rádios; a paridade racial de gênero na publicidade.
Em 2010, o Programa de Dilma propunha transformar o Brasil em potência científica e tecnológica sendo que a inclusão digital “ocupará um lugar importante, com a extensão da banda larga para todo o País, em especial para as escolas” e a “valorizar a cultura nacional, dialogar com outras culturas, democratizar os bens culturais e favorecer a democratização da comunicação.” Que entre outras medidas garante “o favorecimento da comunicação, livre e plural, capaz de refletir as distintas expressões da sociedade brasileira.”
Análise de Conjuntura
Em duas décadas e meia de redemocratização, o Brasil aboliu a censura, aprovou um capítulo inédito para a Comunicação Social na Constituição Federal, escreveu, com participação popular, uma das legislações de televisão a cabo mais avançadas do mundo, construiu um novo marco regulatório para as telecomunicações, instituiu oficialmente o serviço de radiodifusão comunitária, implantou um modelo democrático de governança na internet e incorporou velozmente as novas mídias.
Esse cenário histórico recebeu um aporte importante durante os dois mandatos do expresidente Lula, que debateu de forma pública o processo de introdução da tecnologia de televisão digital, a regulação do conteúdo audiovisual, a classificação indicativa e a criação de uma rede de emissoras públicas. Realizou a 1ª Conferência Nacional de Comunicação e discutiu com a sociedade o Marco Civil da Internet e a reforma da legislação do direito autoral.
Com a Presidenta Dilma, é fundamental agora aprofundar e dar continuidade ao processo democrático de revisão do arcabouço regulatório da área das comunicações e de políticas públicas que promovam a inclusão social dos brasileiros, a diversidade cultural e o desenvolvimento econômico dos setores envolvidos no processo de convergência tecnológica.
O conhecimento e o diálogo estão alcançando um número maior de pessoas, mas a tarefa de levar estas novas tecnologias de informação e comunicação a toda sociedade ainda está por ser feita, sob pena de o ambiente digital ampliar – ao invés de reduzir – as desigualdades entre aqueles que têm cada vez mais conhecimento, cada vez mais participação, e aqueles que ficam alijados do processo de desenvolvimento. Nosso País precisa urgentemente saltar sobre esse fosso da exclusão e ter como Norte a universalização do acesso aos serviços e conteúdos das comunicações.
Além de garantir a produção e circulação de conteúdo nacional e o acesso às novas redes, o PT precisa contribuir para que estes instrumentos cumpram sua função social: aproximar culturas e mediar o diálogo nacional. A homogeneidade da comunicação de massa está cedendo lugar à diversidade cultural das trocas simbólicas. Se até então éramos ligados apenas por uma maneira de ver e ouvir, agora temos também a oportunidade de falar, de comunicar, de interagir. Essa é a grande complexidade do desafio que se coloca ao novo arranjo institucional das Comunicações, que precisa contemplar uma dupla responsabilidade: induzir o desenvolvimento sustentável e desconcentrado dos setores econômicos, enquanto promove e protege a diversidade cultural e a liberdade de expressão.
O panorama atual da área das comunicações no Brasil revela que temos muito trabalho a ser feito. Ao olharmos para os rincões do Brasil ainda conseguimos enxergar claramente essa divisão sócio-cultural do País. A Nação dos 17 milhões de domicílios com acesso à internet com banda larga e dos 11,3 milhões de assinantes de TV paga convive com habitantes que estão submetidos a um regime de informação do século passado. É sempre bom lembrar que menos de 3% dos municípios brasileiros recebem o sinal de mais de uma emissora de televisão local. Somente metade das localidades possui acesso à rede mundial de computadores e metade dos brasileiros afirma que nunca acessou a internet. Na maior parte de nossas cidades, sem cinema e sem livraria, o rádio e o jornal são as principais fontes de informação dos cidadãos sobre sua realidade. E a televisão é, praticamente, a única fonte de entretenimento e lazer. O que faz com que seja ainda mais importante que a televisão brasileira se atualize para operar fora do paradigma da integração vertical em um mercado globalizado e diversificado no qual a Comunicação é percebida como um direito social tão importante quanto qualquer outro.
No que se refere ao mercado, é essencial que o PT apóie o reordenamento econômico da área das comunicações diante dos novos modelos de negócios e de práticas concorrenciais sintonizadas com esta alteração do modo como consumimos conteúdo de informação e comunicação.
A convergência tecnológica, as mudanças nos modelos de negócio e a crescente importância dos conteúdos digitais criativos não garantem, por si só, que o setor das comunicações deixará de tender para a concentração e o oligopólio. Muito pelo contrário: o cenário mundial mostra uma crescente concentração de propriedade entre grupos transnacionais, o que inclui a fusão entre grupos tradicionalmente ligados à produção de conteúdos e grupos tradicionalmente ligados às telecomunicações.
É por isso que o PT afirma seu compromisso com a cultura como bem comum, o que impõe a nós a tarefa de mobilizarmos a sociedade por uma nova legislação dos direitos de autor e propriedade intelectual que corrija essa tendência de concentração de poder sobre os bens simbólicos distribuídos por esses conglomerados.
Vale saber que pequenas células de desenvolvimento de inovação, abertas ao experimentalismo e ao compartilhamento de técnicas e ideais, geram produtos novos, que escapam à lógica do lucro e à capacidade de replicação dos grandes conglomerados de comunicação. O Partido dos Trabalhadores precisa ajudar nosso governo a inserir esses milhares de realizadores de conteúdo audiovisual e digital, sejam eles indivíduos, empresas ou agentes organizados em coletivos, dentro de um mercado que é cada vez mais global e multiplataforma, e no qual se desenvolvem diversos modelos de negócio além dos tradicionalmente engendrados pelas indústrias culturais.
Além de regular os oligopólios com o objetivo de criar condições de entrada de novos atores no mercado, precisamos pensar formas de induzir as empresas já instaladas no Brasil a aproveitar sua capacidade para projetar internacionalmente organizações, produtores e desenvolvedores independentes de conteúdo nacional, estimulando também as práticas solidárias e novos modelos de negócio que surgem a cada dia.
No terreno da distribuição e da livre circulação dos conteúdos, a hora é de incorporar uma nova visão sobre a democracia e a esfera pública. Se no início do século passado governar era abrir estradas, agora é o momento de construir o sistema viário da informação, que são as “estradas” digitais, combinando tal tarefa com o fomento à produção de conteúdos brasileiros que naveguem por essas “estradas”.
O acesso às redes de telecomunicações é o grande trunfo estratégico do Estado para inserir nossa economia e nossos cidadãos na era da sociedade do conhecimento, mas precisamos pavimentar de forma coordenada as cidades digitais que teremos amanhã e garantir que brasileiros de todas as origens e classes sociais habitem e utilizem essas cidades em igualdade de condições. Se nos últimos 100 anos a democracia lutou pela garantia de liberdade de expressão e manifestação do pensamento, teremos que adicionar a esta demanda permanente o direito à comunicação.
Compromissos do PT com a Comunicação
O Partido dos Trabalhadores entende que deve contribuir na elaboração e na implantação de políticas de universalização do acesso aos diferentes serviços de comunicação – em especial à internet em banda larga, que deve ser entendida como um serviço essencial, ao qual todo cidadão tem direito, independentemente das disparidades sociais e regionais. Para tanto, é necessário:
— Fortalecer o papel regulador do Estado no setor de telecomunicações, de modo a promover e proteger a diversidade cultural brasileira, ampliar o intercâmbio cultural com todos os povos do planeta, possibilitar maior competição entre agentes de mercado, redução do preço ao usuário, aumento da qualidade e multiplicação dos investimentos privados na infraestrutura que dará suporte às demandas de um Brasil efetivamente conectado.
— Aprofundar políticas públicas que garantam o acesso das populações de baixo poder aquisitivo ou de regiões distantes das grandes cidades aos serviços de comunicações. Para tanto, o Estado deverá garantir recursos para equipamentos públicos de acesso, provimento do serviço e terminais.
— Ampliar o investimento em grandes redes radiodifusão pública e de telecomunicações, a exemplo da EBC e da Telebrás, que fujam da lógica imediatista de mercado, podendo assim voltar a sua atuação a regiões e públicos de menor potencial econômico; atender aos órgãos da administração pública, o que, além de gerar impactos econômicos positivos, potencializa os resultados dos mais diferentes serviços básicos, da educação à segurança e à saúde, e tornarem-se alternativas às redes privadas, gerando competição e pluralidade.
— Garantir que o Sistema Brasileiro de Televisão Digital, em parte desenvolvido em nossos laboratórios e já adotado por diversos países, realize todo o seu potencial inovador por meio do middleware Ginga – ou seja, que ele de fato utilize recursos interativos que demandem produção local e induzam à inclusão digital.
— Afirmar a radiodifusão como um serviço público, de caráter universal, aberto e de alta relevância social.
— Criar um ambiente normativo para o mundo digital que, por um lado, garanta os direitos individuais do cidadão, bem como possibilite o acesso isonômico aos conteúdos e aplicações.
— Mobilizar o PT no debate e na aprovação do Marco Civil da Internet que se encontra no Congresso Nacional e na elaboração de um novo projeto para tipificar crimes e delitos cometidos no ciberespaço.
— Defender a revisão da legislação referente ao Direito Autoral e Propriedade intelectual, considerando a cultura como bem comum e o nosso compromisso com a democratização da produção, fruição e acesso aos bens e serviços culturais.
— Consolidar um sistema público de rádio e televisão, apoiar e descriminalizar a radiodifusão comunitária e dotar os processos de outorga de radiodifusão de mecanismos de transparência e de critérios objetivos.
— Vedar a concessão e permissão de outorgas de radiodifusão a políticos e ocupantes de cargos públicos em exercício da função bem como formas de concentração empresarial, a exemplo da propriedade cruzada, que levem ao abuso de poder econômico.
— Democratizar a distribuição das verbas públicas de publicidade visando o estímulo à pluralidade de fontes de informação nas diferentes esferas da federação.
— Participar do diálogo da sociedade com os governos na elaboração das políticas de comunicações por meio da criação de conselhos de comunicação em todos os estados da federação e no Distrito Federal, fortalecimento do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional e dos processos participativos nacionais que envolvam todos os entes federados realizando a II Conferência Nacional de Comunicação.
— Afirmar um novo paradigma de políticas públicas de estímulo ao desenvolvimento cultural, que alie o fortalecimento das empresas brasileiras ao desenvolvimento regional, que encontre espaço para a produção destinada ao mercado de massas, sobretudo internacional, aos processos criativos que operam segundo os princípios da Economia Solidária e fortalecem os laços de pertencimento comunitário.
As grandes mudanças necessárias para a implantação de uma agenda estratégica para as comunicações no Brasil, contudo, ainda são barradas pelo anacronismo de nosso atual marco regulatório. No que se refere ao rádio e à televisão, nossa legislação atual data dos anos 1960 e não foi atualizada a ponto de regulamentar os artigos da Constituição Federal que tratam, por exemplo, da produção regional e independente e da vedação ao monopólio e aos oligopólios. No que se refere a telecomunicações, a legislação foi construída a partir de um modelo gestado antes da revolução digital, que aboliu as fronteiras entre os diferentes serviços e as diferentes redes.
Nesse sentido, é necessário criar um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil que venha a substituir as atuais normas sobre telecomunicações e sobre radiodifusão. Este novo marco deverá ter entre seus princípios:
a) A liberdade de expressão e de imprensa e a vedação à censura;
b) A garantia dos direitos do cidadão, da infância e da adolescência;
c) A pluralidade de fontes de informação;
d) O fortalecimento da cultura brasileira;
e) O fortalecimento da indústria nacional criativa, especialmente a produção audiovisual independente.
f) O direito de acesso às redes de comunicação;
g) O apoio às redes públicas e comunitárias de comunicações;
h) A participação social na elaboração de políticas de comunicação, por meio de instâncias democráticas e representativas do conjunto da sociedade; e
i) O desenvolvimento econômico regional e a desconcentração de oportunidades de negócio.
A comunicação que temos hoje está longe da que precisamos para enfrentar os novos desafios. É urgente provocar a ampliação do debate sobre esse Marco Regulatório.
Isso foi iniciado com a I Conferência Nacional de Comunicação, em 2009, mas precisa continuar envolvendo o Partido, os Movimentos Sociais, o Congresso Nacional e o Poder Executivo.
Precisamos do debate público para sedimentar consensos na área das comunicações Precisamos de um novo marco legal para acordar as regras da transição que está em curso.
Precisamos da democracia para regionalizar a cultura e garantir a diversidade e a pluralidade.
Precisamos dos cidadãos e das organizações sociais para injetar nas instituições brasileiras, seja na mídia, na sociedade ou nos governos, a idéia de que compartilhar é preciso.
Por fim, precisamos retomar a mobilização histórica do PT em torno da pauta da comunicação para que os meios não se tornem fins em si mesmos, mas pontes que ligarão a informação ao conhecimento, a democracia à diversidade, a cidadania à cultura. Mais do que a mera convergência tecnológica, é preciso forjar as bases de uma verdadeira convergência de anseios sociais por um Brasil soberano e socialmente justo.
Vi o Mundo

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Oposição reage a proposta do PT de marco regulatório para as comunicações

Posted in Brasil, Jornalismo de Intervenção by ImprensaBR on 12/09/2011
A moção sobre a democratização da mídia, aprovada no Congresso do PT no último fim de semana, repercute na Câmara e divide opiniões. A proposta do Partido dos Trabalhadores enfatiza, entre outros pontos, a importância de um marco regulatório para as comunicações, condena o controle dos veículos por monopólios e a propriedade cruzada, defende a adoção de uma lei de imprensa e meios mais ágeis para o exercício do direito de resposta.
Rede Brasil Atual
PT e a regulação da mídia
O documento que regerá os caminhos do Partido dos Trabalhadores daqui em diante gerou muita discussão antes mesmo de sua divulgação. Os veículos de comunicação repercutiram o texto principalmente por conta das possíveis aspirações da legenda do governo rumo a um formato de controle da imprensa. O Adnews, então, destrinchou a Resolução Política do PT, aprovada pelo 4º Congresso Nacional do partido no último domingo, 4, para descobrir o que realmente diz ali em relação a essa polêmica.
Nas 25 páginas, pelo menos 12 parágrafos fazem alguma menção à imprensa, seja para chamá-la de conservadora, seja para defender sua liberdade na hora de cobrir os acontecimentos. O aspecto mais destacado é o que o PT chamou de democratização da mídia, que seria conseguida por meio de um marco regulatório para o setor. Também diz que parte da imprensa se aliou à oposição e que o “jornalismo marrom” (jargão da profissão para designar o sensacionalismo) deveria ser punido, quando necessário.
O primeiro parágrafo a falar da imprensa diz que para manter as políticas iniciadas no governo Lula “é preciso enfrentar e superar obstáculos muito difíceis”, entre eles “a influência do pensamento conservador nos meios de comunicação”. Muitas páginas abaixo, depois de detalhar o cenário econômico mundial atual, o texto volta a dizer que a “democratização dos meios de comunicação” está diretamente ligada à resolução de quatro desafios: “a questão agrária, a questão urbana, a questão tributária e a questão ambiental.”
Em outro trecho, a Resolução petista afirma ser um “compromisso inarredável” do partido combater a corrupção “sem transferir, acriticamente, para setores da mídia que se erigem em juízes da moralidade cívica, uma responsabilidade que é pública, a ser compartilhada por todos os cidadãos”. “Para o PT e para os movimentos sociais, a democratização dos meios de comunicação é tema relevante e um objetivo comum com os esforços de elaboração do governo Lula e os resultados da I Conferência Nacional de Comunicação, que evidenciou os grandes embates entre agentes políticos, econômicos e sociais de grande peso na sociedade brasileira”, continua.
O documento mostra o PT contra o projeto de lei apelidado de AI-5 digital – em referência ao Ato Institucional nº 5, que durante a ditadura militar suspendeu uma série de liberdades garantidas pela Constituição. “É urgente abrir o debate no Congresso Nacional sobre o marco regulador da comunicação social – ordenamento jurídico que amplie as possibilidades de livre expressão de pensamento e assegure o amplo acesso da população a todos os meios – sobretudo os mais modernos como a internet. Daí o nosso repúdio ao projeto de lei 84/99 que se originou e tramita no Senado Federal, o AI-5 digital, pois pretende reprimir a livre expressão na blogosfera.”
Contrariando o temor de que o tal marco regulatório fosse a porta de abertura para uma espécie de censura à imprensa, o partido garante ter por “questão de princípio repudiar, repelir e barrar qualquer tentativa de censura ou restrição à liberdade de imprensa”, ao mesmo tempo em que ataca: “o jornalismo marrom de certos veículos, que às vezes chega a práticas ilegais, deve ser responsabilizado toda vez que falsear os fatos ou distorcer as informações para caluniar, injuriar ou difamar.”
Um dono, vários veículos
O passo seguinte da Resolução foi colocar em xeque a propriedade cruzada de veículos de comunicação. “A inexistência de uma Lei de Imprensa, a não regulamentação dos artigos da Constituição que tratam da propriedade cruzada de meios, o desrespeito aos direitos humanos presente na mídia, o domínio midiático por alguns poucos grupos econômicos tolhem a democracia, silenciam vozes, marginalizam multidões, enfim criam um clima de imposição de uma única versão para o Brasil”, diz o texto.
“E a crescente partidarização, a parcialidade, a afronta aos fatos como sustentação do noticiário preocupam a todos os que lutam por meios de comunicação que sejam efetivamente democráticos. Por tudo isso, o PT luta por um marco regulatório capaz de democratizar a mídia no País”, continua. “As reformas institucionais não estarão completas se não forem acompanhadas da mais profunda democratização da comunicação.”
A “regulação dos meios de comunicação” também aparece dentre as reformas propostas para o futuro, junto com a do Estado; a participação popular; o combate à corrupção e reforma administrativa; nova regulamentação do capital financeiro; a reforma tributária; o contrato coletivo, a organização no local de trabalho e o fim do imposto sindical; as cotas raciais; a reforma agrária e a reforma urbana.
Em determinado ponto a Resolução se atém às recentes demissões de ministros – chamadas de “substituições na equipe ministerial” e “disputas naturais no parlamento” – dizendo que “a mídia conservadora e a oposição” tentam caracterizá-las como “crise permanente”: “A oposição e seus aliados na mídia conservadora, sem projeto e sem rumo desde que foram sucessivamente derrotados nas eleições presidenciais, investem incessantemente na divisão da base, nas tentativas de cindir o PT, e se esforçam, em vão, para estabelecer um conflito entre Lula e Dilma.”
Num tom mais agressivo, também surge a opinião de que “a oposição, apoiada – ou dirigida – pela conspiração midiática que tentou sem êxito derrubar o presidente Lula, apresenta-se agora propondo à presidenta Dilma que faça uma ‘faxina’ no governo”.
“O PT deve repelir com firmeza as manobras da mídia conservadora e da oposição de promover uma espécie de criminalização generalizada da conduta da base de sustentação do governo. A intenção de jogar todos os políticos na vala comum, de criminalizá-los coletivamente, longe de ser movida por vocação cívica ou convicção ética, não passa de oportunismo para uma campanha que visa à desmoralização da política, que em outros momentos da vida nacional desembocou no autoritarismo.”
Antes de concluir, o 4º Congresso do PT convoca partido e sociedade a lutarem pela chamada “democratização da comunicação no Brasil”. “Enfatizando a importância de um novo marco regulatório para as comunicações no País, que, assegurando de modo intransigente a liberdade de expressão e de imprensa, enfrente questões como o controle de meios por monopólios, a propriedade cruzada, a inexistência de uma Lei de Imprensa, a dificuldade para o direito de resposta, a regulamentação dos artigos da Constituição que tratam do assunto, a importância de um setor público de comunicação e das rádios e televisões comunitárias. A democratização da mídia é parte essencial da luta democrática em nossa terra.”
Por Leonardo Pereira, AdNews

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Amigos prestam homenagem à estudante morta em atropelamento em frente a UFF

Uma semana depois de ter sido ligado o sinal de trânsito na altura da rodovia Amaral Peixoto, em frente a UFF e uma semana depois da morte da estudante do PURO, Maria Clenilda, fatalmente ferida em um atropelamento exatamente no local onde está o sinal (que até o dia do acidente permanecia desligado), amigos, alunos, pais de alunos e professores da universidade prestaram uma homenagem à estudante, mãe e professora de educação infantil.

Emoção e indignação!

Educadora da Educarte, Maria Clenilda deixou muitos colegas de trabalho, que participaram da homenagem de maneira especial. Cercados de crianças, que empunhavam cartazes pintados por elas mesmas com mensagens de amor e saudade à querida professora, eles pregaram cruzes no local do acidente. Foi um momento de muita emoção!
Pessoas que participaram da homenagem chegaram a explanar como veem o prefeito depois do fato: “um assassino”!

Paz, Maria Clenilda! Estamos fazendo justiça em seu nome...

 

 

Agora veja, Carlos Augusto, sua omissão assinou sua sentença e sua imagem já desgastada está embranquecendo e ficando cada vez mais opaca perante a opinião pública, perante os moradores da cidade que você ‘administra’ (sic), (grifo meu…).
A qualquer momento, mais sobre a cobertura completa da homenagem.

!?

Estudante do PURO pinta faixa em protesto à morte da amiga de curso atropelada em frente à universidade, Maria Clenilda. O descaso da prefeitura foi tanto, que a estudante morreu em consequencia da omissão. No dia seguinte de sua morte o prefeito mandou a GM ligar o semáforo em frente ao Polo.

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ANA lança diagnóstico atualizado da situação da água e de sua gestão

Posted in Brasil, Meio Ambiente by ImprensaBR on 16/08/2011
Por Raylton Alves
Em 19 de julho, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, apresentaram ao País o Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil – Informe 2011 durante coletiva de imprensa. O estudo apresenta a situação mais atualizada da água no Brasil em vários aspectos, como: disponibilidade hídrica, qualidade da água e gestão de recursos hídricos. A publicação está disponível na íntegra em: http://conjuntura.ana.gov.br/conjuntura/.
Com dados consolidados até dezembro de 2010, o estudo da ANA, que atende a uma demanda do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), é uma ferramenta de acompanhamento sistemático e anual da condição dos recursos hídricos e de sua gestão em escala nacional, por regiões hidrográficas, em temas fundamentais para o setor de recursos hídricos, como: volume de chuvas; ocorrência de eventos hidrológicos críticos (secas e cheias); disponibilidade hídrica nas diferentes regiões do Brasil; os usos múltiplos da água (irrigação, saneamento e hidroeletricidade, por exemplo); qualidade das águas; a evolução dos comitês de bacias; o planejamento, a regulação e a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. (more…)

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Quem esse feijão com arroz alimenta?

Posted in Brasil, Cidadania, Cidade by ImprensaBR on 26/07/2011

Áreas que deveriam servir ao plantio de feijão de centenas de agricultores estão sendo monopolizadas por grupos fechados comandados por gestores públicos

 Leonor Bianchi

Rio das Ostras está no site de busca mais clicado da internet, o google, com uma matéria publicada no site do Globo Rural, divulgando a maravilhosa safra de feijão que o município colhe no momento. Balela! As terras que deveriam servir para o cultivo do famoso feijão maravilha-riostrense são terras assentadas pelo INCRA onde cerca de 200 famílias deveriam estar sendo beneficiadas pela agricultura familiar e os pelos avanços que a política para o setor vem atingindo nos últimos anos (mesmo que, diga-se em itálico e negrito, a passos muito lentos).

O fato é que ao invés disso, essas mesmas terras vem ao longo dos anos sendo negociadas entre um grupo de assentados que, comandados por políticos da cidade e em troca sabe-se lá do quê, privilegiam arrojados investimentos na lavoura para lá de arcaica que tentam desenvolver no município, deixando a mingua centenas de pequenos agricultores. Estes, sem máquinas para arar o solo, ou seja, o básico, chegam a passar fome, pois o feijão que plantam já não rende nem para a subsistência da família.

o cenário e o mesmo de milhares de outros municípios neste imenso país. A política agrária não sustenta de forma plena a demanda do pequeno agricultor, que se não for homem de bem, honesto, se deixa levar pelo poderio dos gestores públicos e acaba servindo de laranja para muitos deles. Em Rio das Ostras, alguns vendem suas terras para empresários (políticos), colhem a mega safra entre si, e os demais que não compactuam com essa prática, olham a tudo temerosos inclusive de denunciar o que veem com medo de serem mortos.

O que sabemos é que é as áreas produtivas de Cantagalo onde essa maravilhosa plantação de feijão começa a ser colhida, estão em mãos de ninguém, ou melhor, nas de quem as quer para lucro individual. Pelo fato de serem trabalhadores simples, sem dinheiro muitas vezes para pagar transporte e ir à sede do município, acabam os assentados de Cantagalo esquecidos pelo poder público, que não disponibiliza uma base da administração na localidade e tenta amansar a comunidade local e despistar a opinião pública com iniciativas reducionistas como a de colocar computador na escola da comunidade para um ou dois alunos usarem para acessar o Orkut… sim, porque de que adianta equipar uma escola com computadores senão são ensinados aos estudantes os objetivos de um computador com acesso a maior rede de comunicação do mundo?

Daqui a pouco a prefeitura anunciará a festa da colheita do feijão maravilhoso plantado em terras assentadas pelo INCRA e vendidas por assentados mal intencionados e cooptados por gestores da cidade. Daqui a pouco, começam a anunciar mais uma mega safra de feijão aproveitada neste ano. Ano de começar a costurar alianças políticas para as eleições do ano que vem… mas que alianças, se agora se quer teremos oposição na disputa eleitoral para o executivo municipal?

O mais louco é que ainda esta semana recebi um release da SECOM da PMRO anunciando que agora, além de feijão, Rio das Ostras está plantando arroz!!!!!!

O polifônico quer saber dentre tantas outras coisas, quem este feijão com arroz alimenta?

Leia a matéria do Globo Rural

(more…)

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Ministério lança plano de outorgas para radiodifusão educativa

Posted in Brasil, Educação, Jornalismo de Intervenção by ImprensaBR on 19/07/2011

Objetivo é ampliar e democratizar alcance de emissoras educativas em todo o país

O Ministério das Comunicações lançou nesta segunda-feira um plano de outorgas para rádios e TVs educativas. A partir de agora, entidades interessadas em operar uma emissora educativa vão ter mais tempo para se preparar e providenciar a documentação exigida pelo ministério. O plano de outorgas para TVs traz um calendário com quatro avisos de habilitação ao longo deste ano, beneficiando setenta e cinco municípios em todo o Brasil. Já o plano para as rádios educativas, que operam na freqüência FM, prevê os avisos de habilitação que serão realizados entre agosto deste ano, quando sai o primeiro aviso, até novembro de 2012, quando terminam as ações deste plano. O secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins, explica quais foram os critérios adotados para a escolha das cidades contempladas no plano de outorgas. Genildo Lins, secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom: Primeiro é ter demanda, ou seja, ter algum pedido registrado no ministério. Em segundo lugar, ter canal disponível. Pra TV é mais difícil porque você tem menos canais disponíveis, por isso que nosso plano é menor para TV. Para rádio é mais fácil, porque você tem mais canais. E em terceiro lugar, o critério populacional. Hoje, existem rádios educativas funcionando em 384 municípios brasileiros. Quando o plano nacional de outorgas de radiodifusão educativa estiver finalizado, o ministério prevê que o serviço chegue a quase 900 cidades. No caso das emissoras de TV, a meta é implementar o serviço em 243 municípios. Atualmente, existem TVs educativas em apenas 168 cidades em todo o Brasil. Os planos de outorga podem ser acessados pela internet, no site do Ministério das Comunicações. O endereço é www.mc.gov.br.

Fonte: Ministério das Comunicações

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Abertas as inscrições para concurso de monografias sobre folclore e cultura popular

Posted in Brasil, Educação by ImprensaBR on 19/07/2011

Excelente oportunidade para formandos de Produção Cultural do PURO

Estão abertas até 25 de agosto as inscrições ao Concurso Sílvio Romero de Monografias sobre Folclore e Cultura Popular edição 2011. Criado em 1959, o prêmio é concedido anualmente pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do Ministério da Cultura (Iphan), por intermédio do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular (CNFCP), com o fim de fomentar a pesquisa, estimulando a diversidade e a atualização da produção de conhecimento no país voltada para esse campo de estudos.

Leia o Edital aqui. (more…)

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O Polifônico apoia a Marcha da Liberdade: 18 de junho, às 12h na Praça José Pereira Câmara

Posted in Brasil, Cidadania, Cidade by ImprensaBR on 12/06/2011
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Profª Amanda Gurgel participa do XIII Congresso do SEPE Rio

Posted in Brasil, Educação, Jornalismo de Intervenção, Notas by ImprensaBR on 30/05/2011

O Polifônico esteve presente e mostra algumas imagens da mesa com a professora

Abrimos o mês do Trabalhador n’O Polifônico, estampando uma foto da manifestaçao de alemães e de gente de todo o mundo que se aglomerou no 1º de Maio em Nürnberg. A foto foi enviada por João Xavi, ativista, cineasta, escritor, DJ e amigo do peito, que mora há um ano na Alemanhã. Sem manchetes na mídia, o ato praticamente passou em branco por lá, segundo Xavi. Do lado de cá do mundo, encerramos maio com destaque para a foto da professora do Rio Grande do Norte, Amanda Gurgel, no Congresso do SEPE, realizado no último sábado, na Tijuca (RJ). A professora virou celebridade entre todos os trabalhadores brasileiros, depois que um vídeo onde ela deflagrava a precária situação da Educaçao em seu estado, foi parar no you tube. Amanda Gurgel constrangeu a bancada de vereadores e governistas ao relatar a rotina massacrante de milhares de educadores brasileiros que com salários de fome tentam educar/trabalhar.  Colaborador d’O Polifônico, Rodrigo Noel cobriu o congresso e enviou o material, que publicamos com exclusividade na mídia regional.  

Celebridade da Educação. É assim que podemos chamar a professora Amanda Gurgel (RN), que apareceu em um vídeo postado do You Tube há cerca de 20 dias, denunciando o descaso dos políticos brasileiros com a educação e reivindicando melhores condições de trabalhado para os educadores todo o Brasil.

Na manhã do último sábado, a professora participou do XIII Congresso do SEPE, no Rio de Janeiro, cujo tema foi “Escola não é fábrica, aluno não é mercadoria”. Amanda Gurgel participou do congresso a convite dos realizadores do mesmo e em sua palestra, falou sobre os problemas da educação em nível nacional: “Os baixos salários, as condições precárias de trabalho e o baixo investimento em educação não são uma realidade apenas do Rio Grande do Norte, mas de todo o Brasil”, enfatizou a professora.   

Plenário lotado: cerca de 300 pessoas participaram do Congresso

O Polifônico conseguiu com exclusividade duas do Congresso. A colaboração para o envio do material foi do militante incansável Rodrigo Noel, que participou cobrindo o evento para a mídia alternativa.

"Amanda Gurgel falou sobre a importância da organização dos trabalhadores e convocou um 'Twitaço' no dia 31 de maio, às 20h, pelos 10% do PIB já e, a construção de atos e de uma paralisação nacional da Educação. Amanda falou da realidade da Educação em seu estado, mostrando que a precarização do trabalho do educador e os baixos investimentos no setor são uma realidade nacional."

Amanda Gurgel em Rio das Ostras

Esperamos Amanda Gurgel em Rio das Ostras para apontar um planejamento para a Educação municipal, hoje sobrecarregada de pendências antigas e muitos novos desafios ainda não equacionados. Mas será que a convidarão? O convite significaria a admissão de uma administração falha, mas o que poderia ser mais nobre do que assumir a falha, o equívoco, o erro e ter a humildade de buscar errar cada vez menos? Cabe a reflexão aos gestores do setor, no município, aliás, em todo o Brasil.

Leia ainda neste jornal o artigo sobre a manifestação de estudantes da UFF de Rio das Ostras, semana passada, na cidade e a crise na educação universitária.

Leonor Bianchi

Colaboração de: Rodrigo Noel

Das leis de um país de ninguém

Posted in Brasil, Meio Ambiente, Política by ImprensaBR on 25/05/2011

Um luto sem fim
O dia 24 de maio de 2011 deverá ser lembrado para sempre na história do Brasil. Infelizmente, não como uma data especial, de conquistas para o futuro democrático e mais igualitário do país. Pelo contrário. A memória e os livros de história deverão sempre remeter a esta fatídica terça-feira como um momento de luto absoluto. Afinal, se, pela manhã, a pátria tupiniquim conheceu o seu mais novo Chico Mendes com os brutais assassinatos do ativista ambiental e coletor de castanha, José Cláudio Ribeiro da Silva, e de sua mulher, Maria do Espírito Santo da Silva, à noite foi a vez do conforto da Câmara dos Deputados votar a favor da destruição da floresta embrulhada sob a forma de relatório do neoruralista Aldo Rebelo (PCdoB/SP).
Hoje cedo, uma emboscada tirou a vida de um dos principais defensores da Floresta Amazônica. Zé Claudio, como era conhecido, voltava para casa com sua mulher no Pará. Tal Chico Mendes, ele também denunciava o corte ilegal de madeira e recebia inúmeras ameaças de morte. O governo nunca ligou, a polícia tampouco. Nesta terça, sua morte foi capa do britânico The Guardian, que relatou a luta ao mesmo tempo silenciosa (ao menos para a imensa maioria da população nacional) e em alto e bom som deste homem que tinha um único interesse: proteger o que o ser humano, por natureza, não tem o direito de destruir.
De noite, a milhares quilômetros do Pará, outro crime contra a humanidade foi praticado, este amplamente noticiado em tempo real pelos veículos de comunicação e membros da sociedade civil: a aprovação acachapante da reforma desleal de uma das legislações ambientais mais rigorosas e importantes de todo o planeta. Em Brasília, no Congresso Nacional, após uma sucessão de guerras verbais, bravatas e confusões nas últimas semanas, 410 deputados federais disseram sim ao projeto da bancada ruralista, que não beneficia a ninguém – a não ser a eles próprios e seus pares, senhores do agronegócio. Os pequenos produtores, o MST, a Via Campesina, até a Contag, estes são contra, assim como bravos 63 deputados.
O retrato do que aconteceu nesta terça-feira é simples e todos conhecem: Cândido Vaccarezza, líder do governo, e Paulo Teixeira, líder do PT, disseram que não concordavam com relatório do Aldo, mas confirmaram que o partido da presidente votaria a favor do relatório (vergonha moral, diga-se de passagem); a tentativa firme, embora frustrada, do PSOL e do PV de anular a votação; o apoio quase em uníssono para o fim da Reserva Legal em propriedades com até quatro módulos fiscais e a anistia a desmatadores (o que ainda pode mudar, pois a emenda 164, que passa aos estados a responsabilidade de definir ocupação consolidada em Áreas de Preservação Permanente, será votada – e o PT afirma que será contrário. Mas, a esta altura do campeonato e com tantas decepções, por que acreditar?).
A decisão dos deputados, escolhidos por nós, população brasileira, mancha a história e pune o futuro. O desmatamento vai multiplicar, e agora será praticamente legalizado; a biodiversidade se verá amplamente afetada; e o Brasil não conseguirá atingir as metas de redução nas emissões de carbono prometidas em plena COP-15, na Dinamarca. Mas não é só. As tragédias naturais ganharão proporções geométricas, enquanto a falta de água se espalhará para todas as regiões. O preço é muito alto, e querendo ou não, teremos que pagar.
Pouco importa se estamos em pleno Ano Internacional das Florestas, cunhado pelas Nações Unidas, ou se a Semana Nacional da Mata Atlântica começa amanhã. Também de nada vale a proximidade do Dia Mundial do Meio Ambiente ou os preparativos para a Rio+20, quando veremos quais acordos da Rio 92 foram ou não cumpridos. Para o benefício imediato de alguns, vale tudo. E sabe quem encheu os pulmões para dizer isto? Eu e você, nas últimas eleições.
Que o luto de hoje não se restrinja aos três dias e à bandeira erguida a meio mastro. As conseqüências, de tão graves, pedem muito mais.

Instituto Terra

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O Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica abre inscrições para seu X Edital de chamada de projetos com abrangência em toda a Mata Atlântica

Posted in Brasil, Meio Ambiente by ImprensaBR on 12/05/2011

Serão investidos até R$ 500 mil no apoio à criação de novas reservas e à elaboração e implementação de Planos de Manejo
  
 
O Edital com todas as informações necessárias à inscrição de projetos está disponível em: http://www.sosma.org.br/link/XEditalRPPNs.rar 

As propostas devem ser encaminhadas até dia 20 de junho de 2011 (data de postagem) para: 
  
Programa de Incentivo às RPPN da Mata Atlântica
A/C Mariana Machado
Avenida Paulista, 2073, Condomínio Conjunto Nacional, Torre Horsa 1 – 24º Andar – CJ 2407/2408, bairro Bela Vista
CEP: 01311-300 – São Paulo – SP 
 
Dúvidas podem ser esclarecidas no email programarppn@sosma.org.br  ou pelo telefone 11 3262-4088 ramal 2226 
 
Contamos com seu apoio na divulgação do edital. 
  
Enviado por Mariana Machado
Programa RPPN/Áreas Protegidas

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Suspensão de concursos federais não atinge área fiscal

Posted in Brasil by ImprensaBR on 20/04/2011

Na quarta-feira (9), o governo federal decidiu suspender os concursos públicos federais, como parte do pacote de corte de gastos. Porém, segundo especialistas ligados a cursos preparatórios para processos seletivos na área fiscal, a decisão não muda a vida de candidatos e de empresas que possuem cursos voltados para a área.

Em entrevista ao site Rede Brasil Atual, Carlos Alberto De Lucca, coordenador geral da Siga Concursosem São Paulo, diz imaginar que a restrição aos concursos federais será parcial. “Alguns concursos devem ser mantidos, como os da área fiscal, porque aumentam a arrecadação. Também é necessário repor aposentados e atender programas sociais” – cogita. (more…)

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Especialista brasileiro premiado por atuação em hidrologia diz que gestão da água no Brasil é ruim

Posted in Brasil, Economia, Entrevista, Infraesturutura, Meio Ambiente, Política by ImprensaBR on 18/04/2011

Segundo Carlos Eduardo Morelli Tucci, do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, só 15% da água usada no Brasil tem tratamento adequado, com eliminação de impurezas
Referência mundial na pesquisa científica sobre recursos hídricos, Carlos Eduardo Morelli Tucci, professor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e engenheiro civil por formação, anda às voltas na identificação dos principais problemas de recursos hídricos no Brasil. Para isso, tem entrevistado gestores e especialistas e já pode esboçar algumas estatísticas: do que se usa de água no país, só 15% têm tratamento, eliminação de impurezas.
E mais: o tratamento de esgoto deve chegar a 40% da água usada para esse fim. A falta de tratamento é o que mais afeta a disponibilidade hídrica, segundo Tucci, porque o esgoto contamina os próprios mananciais de abastecimento de água. Ele enfatiza: esse é um problema de governo. Afinal, água sem tratamento que volta para os rios traduz-se em doenças, principalmente quando ocorrem enchentes. Além disso, Tucci lembra: o mundo caminha para uma urbanização perto dos 70%. “A gestão urbana é a grande questão brasileira. Oitenta e oito por cento da população brasileira é urbana”, destaca o pesquisador. (more…)

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Saiba mais sobre o trabalho da Câmara Temática “Duplicação da BR-101”

Posted in Brasil, Cidadania, Infraesturutura, Meio Ambiente, Região by ImprensaBR on 11/04/2011

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Descontrole em Jirau

Posted in Brasil, Infraesturutura by ImprensaBR on 25/03/2011

para quem não sabe, a maior acionista da obra é o grupo empresarial francês GDF Suez…

GDF Suez S.A. (Euronext: GSZ) é um grupo empresarial francês, o segundo maior do mundo no ramo de energia, segundo a Global 500 2010 da revista Fortune.[1] [2] Atua na geração e distribuição de eletricidade, gás natural e energia renovável. A GDF Suez é também a maior empresa de serviços públicos (utility) do mundo, em volume de negócios, [3] e a maior produtora independente de energia do mundo[4] desde que estabeleceu uma joint venture com a eletricitária britânica International Power, em 2010.[5]

O grupo GDF Suez nasceu da fusão entre a Gaz de France e a Suez, em 22 de julho de 2008. É listado no mercado Euronext em Paris e Bruxelas e faz parte dos índices CAC 40 e BEL 20. No Brasil, controla a Tractebel e é líder do consórcio para construção da Usina Hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira, em Rondônia, uma das principais obras do PAC. Segundo ambientalistas, o empreendimento que traz sérios impactos socioambientais, coloca em situação de risco as populações tradicionais, povos indígenas isolados e os ecossistemas amazônicos.

O jornal O Polifônico ‘clipou’ os últimos fatos ocorridos na obra da usina de Jirau e apresenta um panarama do cenário, que vem sendo anunciado há tempos. O leitor assistirá vídeos gravados pelos próprios trabalhadores denunciando as péssimas condições em que permanecem no local da obra… a precariedade dos alojamentos, a flata de médicos, a ausência de remédios e medicamentos entre inúmeras outras… 

Sindicatos e Centrais Sindicais tentam afinar o discurso para encontrar mediação no diálogo entre os trabalhadores e patrões… o descontrole é geral, mas CUT e Força Sindical trabalham na base do movimento.

Caso Jirau: Após inspeção, CUT denuncia que usina ainda mantém trabalhadores em condições precárias;

24/03/2011

Trabalhadores da Santo Antônio seguem negociando

Escrito por: Luiz Carvalho

Na tarde dessa quarta-feira (23), dirigentes da CUT estiveram na usina de Jirau, em Rondônia, e comprovaram a denúncia de que ainda há trabalhadores no canteiro de obras em condições precárias.

A delegação cutista constatou que alguns operários terceirizados que prestam serviços à Camargo Corrêa, responsável pela construção de hidrelétrica, permanecem hospedados sem qualquer estrutura. Muitos estão apenas a roupa do corpo e sem utensílios de higiene, já que durante confusão na semana passada os objetos pessoais foram queimados junto com os alojamentos.

Por conta da exigência do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Rondônia (Sticcero), filiado à CUT, e do Ministério do Trabalho, a maior parte dos operários retornou à região de origem e receberá licença remunerada enquanto as obras não forem retomadas. Porém, esse grupo ligado à prestadora de serviços Enesa Engenharia continua no canteiro de obras.

Para o secretário de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira (Conticom), Luiz Carlos José de Queiroz, o local deve ser interditado. “Hoje (quinta-feira, 24) nós fizemos uma reunião com participação da CUT, do Ministério Público, do Ministério do Trabalho e de representantes da Camargo Corrêa e decidimos que essa comissão fará uma nova inspeção nesta sexta (25). Pelos documentos que mostramos ao superintendente do Trabalho, inclusive com imagens comprovando o desrespeito às mínimas condições necessárias, acredito essas atividades também serão suspensas”, aponta.

Processo de diálogo
De acordo com Rodrigo Melo Nogueira, superintendente do Trabalho e Emprego em Rondônia, nesse momento está em discussão o retorno às atividades de um grupo de 1500 funcionários alojados na margem direita do Rio Madeira, cujos alojamentos não foram afetados pelos incêndios. Segundo ele, os demais apenas retornarão quando os canteiros oferecerem condições adequadas.

Desde sábado (19), as conversas prosseguem com o sindicato, com a CUT e com a Camargo Corrêa, mas ele aponta que os terceirizados seriam responsabilidade de Enesa.

Em Brasília, o presidente da CUT, Artur Henrique, dialoga com o governo federal e as associações empresariais do setor de construção civil para elaborar um pacto nacional que exija e garanta condições dignas de trabalho e remuneração para trabalhadores contratados em obras do PAC e outras financiadas com dinheiro público, como é o caso de Jirau e Santo Antônio. Clique aqui para ler sobre o encontro da Central com o governo.

Santo Antônio segue em luta
Uma comissão formada por representantes da CUT, do Sticcero e por operários da usina Santo Antônio negociaram com representantes da Odebrecht, responsável pela construção dessa hidrelétrica, uma proposta de volta ao trabalho. Apesar da pauta ter sido aprovada em assembleias que reuniram um total de cinco mil pessoas dos turnos da manhã e da noite, parte dos trabalhadores mantiveram a greve.

O motivo seria a falta de uma resposta concreta da empreiteira a dois pontos que são considerados prioritários para esse grupo: o aumento da cesta básica de R$ 110 para R$ 330 e a chamada baixa por retorno aéreo. Atualmente, o acordo coletivo define cinco dias de descanso para cada 120 que permanecem na empresa, sendo o retorno realizado de ônibus, fazendo com que boa parte dos dias para convívio com a família acabem consumidos na viagem. A exigência é mudar para 10 dias a cada 90 de serviços prestados e com retorno por via aérea.

Além desses, outros 20 itens como a melhoria nos alojamentos, a mudança no plano de saúde e a equiparação de condições de trabalho e salários para todos os trabalhadores que exerçam a mesma função estão presentes na pauta protocolada nesta tarde (24) junto à Odebrecht.

Convenção nacional –Queiroz acredita que boa parte desse problema seria resolvido se houvesse um acordo nacional para a categoria. “Aqui mesmo em Santo Antônio, quem é da Odebrecht tem acesso ao local de trabalho pelo ônibus, quem foi contratado pelo consórcio (Consórciio Santo Antônio Civil) vai de escada. Nossos companheiros recebem um valor hoje para realizar um serviço, amanhã é outro, além de muitas fazer um serviço para a mesma empresa em lugares diferentes sem que tenha os mesmos direitos garantidos. Situações como essa apenas reafirmam a necessidade de construir uma convenção coletiva nacional ramo construção e montagem”, defende.

O processo capítulo dessa história deve ser construída na Justiça, visto que a Odebrecht ingressou com uma liminar para acaba com a greve. “O Sticcerofez todo o processo legal para evitar a greve, mas o diálogo não avançou com a empresa. Nossos companheiros irão lutar até o fim. Estamos aqui para apoiar essa batalha”, diz o dirigente da Conticom.

Fonte: CUT

Paulinho da CUT diz que Jirau não tem lider para resolver impassse

A retomada das obras das usinas de Jirau e Santo Antônio, em Porto Velho (RO), foi tema de uma reunião realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, com o secretário-geral da Presidência Gilberto Carvalho e os presidentes da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique. Ele afirmou que a Força Sindical e CUT não têm experiências para lhe dar com multidões.”Naquela região de Jirau, construíamos no máximo uma ponte ou um prédio, empregando no máximo mil pessoas. Estamos lidando com 20 mil”, comentou. Segundo Paulinho, uma das saídas para os impasses nessas obras é criar uma “comissão de fábrica” para estabelecer a negociação entre os trabalhadores e as empresas. “Nessas revoltas em Jirau, percebemos que não existe um líder para negociar uma trégua”, completou. Eles reforçaram a necessidade de encontrar uma saída com urgência para retomada das obras em Jirau. “É preciso estabelecer um mínimo de regras nas relações trabalhistas. Muitos dos serviços foram terceirizados, alguns deles até quarteirizados. Não dá para colocar 20 mil homens trabalhando sem um mínimo de organização”, afirmou o presidente da CUT, Artur Henrique. “Há dois anos a CUT avisava que poderia dar problema nas obras. Defendemos contrapartidas sociais para que essas obras sejam realizadas”, afirmou ele.

Para os sindicatos, o momento de resolver os problemas é agora, enquanto as obras estão no início. Pelos cálculos da Força Sindical, quando o PAC estiver em pleno funcionamento – incluindo as obras para a Copa do Mundo e as Olimpíadas de 2016 – cerca de 1 milhão de pessoas estarão trabalhando nos diversos canteiros de obras do país. “Se não resolvermos agora, tudo ficará mais complicado mais tarde”, disse Paulinho.

Autor: Marcelo Freire

Fonte: Rondo Notícias

Sindicatos e governo acertam reunião para discutir Jirau e Santo Antonio

Segundo sindicalista, reunião entre MP, empreiteiras, centrais e governo na próxima 3ª deve tirar protocolo que assegure o cumprimento das regras trabalhistas negociadas pelas empresas

Segundo Paulinho, ficou acertado que na próxima terça-feira será realizada uma reunião entre o Ministério Público, as empreiteiras, as centrais sindicais e o governo para tirar um protocolo de direito do trabalhador que assegure o cumprimento das regras trabalhistas negociadas pelas empresas envolvidas.

O deputado informou que há pouco foi aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara, um requerimento de autoria dele, convidando as empresas a prestarem esclarecimentos sobre os problemas nas obras federais. Além disso, cinco deputado deverão visitar os canteiros de obras de Jirau e de Santo Antonio a partir da próxima segunda-feira.

Segundo o deputado há uma preocupação muito grande, não só do governo como das centrais sindicais, de que hoje de 90 mil a 100 mil trabalhadores estão parados em várias obras, sendo a maior parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entre elas, as obras do porto de Pecém (CE); do porto de Suape (PE); além das hidrelétricas de Jirau e Santo Antonio.

Para Paulinho o recrutamento dos trabalhadores é mal feito, normalmente por um “gato” (pessoa que recruta pessoal sem qualificação em sítios e povoados do sertão, prometendo uma série de benefícios) e que os empregados ficam instalados em um barracão, tratados “como verdadeiros animais”.

O deputado defende o fim do sistema de barracão, onde o trabalhador tem alojamento e comida mas é obrigado a comprar qualquer coisa na própria empresa, por preços exorbitantes,e no final do mês ao pagar as despesas fica sem salário. Além disso,lembrou existe o problema dos maus tratos que segundo Paulinho são recorrentes em diversos canteiros espalhados pelo País.

Na opinião do deputado, os trabalhadores de Jirau não têm condições de retornar agora ao canteiro de obras antes de três meses, por causa da destruição dos alojamentos, em protesto contra a Camargo Corrêa.

Ele defende que nesse período de reconstrução dos alojamentos sejam renegociados os direitos trabalhistas e as condições de trabalho.

Paulinho anunciou que a Força Sindical vai lançar uma linha telefônica 0800 para que os trabalhadores desses canteiros possam fazer denúncias, sem necessidade de identificação.

Fonte: Agência Estado

CUT pede intervenção federal em Jirau e Santo Antônio

‘Hoje não existe contrapartida social das empresas’, afirmou o presidente da central sindical 

Tânia Monteiro, da Agência Estado

BRASÍLIA – O presidente da Central Única dos Trabalhadores, Arthur Henrique, se reuniu nesta quarta-feira, 23, com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para pedir intervenção direta do governo na solução dos problemas nos canteiros de obras das empreiteiras que participam da construção das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio (RO) e demais obras que recebem recursos do governo, espalhadas pelo País. “Hoje não existe contrapartida social das empresas”, queixou-se Arthur Henrique, salientando que é preciso que sejam retomadas as negociações entre as centrais sindicais e as empresas responsáveis pelas obras de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

“Apresentamos documento ao governo mostrando que nós já tínhamos realizado, no final do ano passado, reunião, via Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, via Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil e Associação Brasileira das Indústrias de Transformação, com as centrais sindicais, para discutir condições de trabalho das obras do PAC”, afirmou o sindicalista.

Artur Henrique confirmou para a próxima terça-feira, em Brasília, reunião entre as empreiteiras, o governo, as centrais sindicais e o Ministério Público do Trabalho para discutir as condições de trabalho das obras do PAC, não só em Jirau e Santo Antônio, mas em todas as obras programadas para a Copa do Mundo, Olimpíada, Programa Minha Casa, Minha Vida e Trem Bala, entre outras. A reunião já tinha sido anunciada na manhã de hoje pelo presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que também se reuniu com Gilberto Carvalho para tratar do mesmo assunto.

O presidente da CUT defendeu ainda um processo permanente de negociação entre as empresas e os trabalhadores, além de uma fiscalização eficaz por parte dos órgãos do governo para evitar que os maus tratos aos empregados continuem a ocorrer. “Não há um posicionamento claro por parte das empresas em relação ao tratamento aos empregados”, disse o presidente da CUT, ao comentar que há diferenças entre os tratamentos nos casos de Jirau e Santo Antônio.

No caso da Camargo Corrêa, responsável por Jirau, ele disse que a terceirização que a empresa promove é muito prejudicial aos empregados, já que as terceirizadas não respeitam a legislação trabalhista e não há fiscalização.

Neste vídeo, trabahadores da obra do PAC da hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, gravam a ação de centenas de companheiros ateando fogo nos acampamentos operários…

Cerca de oito mil trabalhadores foram retirados do canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, depois de se revoltarem contra as péssimas condições de trabalho enfretadas. 

Segundo a construtora Camargo Corrêa, uma briga entre motoristas de ônibus e funcionários gerou o tumulto, que teve cerca de 300 pessoas envolvidas. Sessenta veículos foram depredados. Mais da metade dos alojamentos foi destruída. Houve saques a lojas e a um posto bancário.

Na manhã desta quinta-feira (17), outros alojamentos foram incendiados e centenas de trabalhadores interditaram a BR-364, principal via de acesso ao estado. Eles reclamavam das condições de trabalho e dos salários. Tanto a construtora quanto o sindicato dos trabalhadores afirmam que ainda não tinham recebido nenhuma reivindicação trabalhista.
O governador Confúcio Moura pediu a ajuda da Força Nacional de Segurança para conter a confusão. A Camargo Correia contratou 300 ônibus para levar funcionários para Porto Velho e anunciou que vai se encarregar da hospedagem deles ou da viagem de retorno pra casa. As obras na usina onde trabalhavam 22 mil pessoas estão paralisadas.

A Camargo Corrêa disponibilizou um serviço por telefone para dar informações a funcionários e parentes sobre a situação em Jirau. O número é 0800-940-0810.
Texto : Jornal Nacional Video: Celular particular

Greve dos trabalhadores de Jirau em 2009

Obras de Santo Antônio ficarão paralisadas por tempo indeterminado

As obras da usina hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia, que seriam retomadas na manhã dessa quinta-feira, foram mantidas suspensas por tempo indeterminado. A decisão foi tomada pelo Consórcio Santo Antônio Energia, responsável pelo empreendimento, como medida de precaução para evitar possíveis conflitos entre os trabalhadores.

Segundo informações locais, a empresa havia decidido reiniciar as obras – paradas desde a última sexta – a partir desta quinta, após a realização de assembleia na quarta pelos trabalhadores que concordaram em iniciar as negociações salariais com as empresas. Mas nesta manhã, quando os funcionários estavam voltando ao canteiro de obras, um grupo de cerca de 50 pessoas começou a fazer uma manifestação.
 
Foi então que o consórcio decidiu pela suspensão das obras, com receio de que algum estopim provocasse um conflito como o ocorrido nas obras da usina de Jirau, também no Rio Madeira, na semana passada.
Fonte: O Globo

Trabalhadores revoltam-se contra condições de trabalho em construtora brasileira

Trabalhadores rebelados contra condições de trabalho da Camargo Corrêa destroem canteiro de obras

Da Redação, com agência

Brasília – Cerca de 10 mil funcionários da Usina Hidrelétrica de Jirau estão desabrigados por causa do incêndio provocado em seus alojamentos no canteiro de obras da empresa em Porto Velho. Sem ter para onde ir, os empregados estão espalhados pelas ruas da capital rondoniense, preocupação para a Secretaria de Segurança do estado.

De acordo com Santiago Roa Junior, assessor da Secretaria de Segurança, os problemas recentes envolvendo os trabalhadores e a empresa Camargo Corrêa, deixaram a população local temerosa de que a violência se estenda às ruas de Porto Velho, mesmo após a chegada de integrantes da Força Nacional.

“O clima está tenso mesmo após a chegada da Força Nacional, com esses funcionários perambulando pelas ruas da cidade. Isso pode representar um risco para a população, ainda que os problemas tenham sido causados por uma minoria”, disse Santiago à Agência Brasil. “A Camargo Corrêa tem de ver o que vai fazer, e dar destino a essas pessoas. Eles [a construtora] nos garantiram que até domingo (20) vão despachar boa parte desses funcionários para suas cidades de origem”, informou Santiago.

Ele disse que não há registro de conflitos desde a chegada da Força Nacional. Até a manhã de ontem (17), 31 pessoas já haviam sido presas, 12 em flagrante delito. “Pedimos o reforço de 600 policiais [à Força Nacional]. Ontem chegaram 90, e a previsão é de que amanhã cheguem mais 150”, informou.

Os protestos dos trabalhadores da usina começaram terça-feira (15), após uma briga entre um motorista de ônibus e um dos operários. Veículos foram incendiados e algumas instalações do canteiro de obras foram depredadas. Praticamente todos alojamentos foram incendiados e um caixa de banco eletrônico foi saqueado. As obras da usina foram suspensas por tempo indeterminado pela empreiteira.

Hoje (18), a Força Sindical divulgou uma nota propondo a formação de uma comissão – constituída por representantes do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, das centrais sindicais e dos sindicatos – para visitar as obras e verificar “a grave situação relatada pelos trabalhadores”.

Segundo a nota, o presidente da entidade e deputado federal, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), entrará com requerimento na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados cobrando providências e explicações da Camargo Corrêa e do consórcio de empresas sobre “a situação de trabalho degradante envolvendo os operários das obras”. Uma frente parlamentar também deverá ser constituída para uma ampla vistoria no canteiro de obras da usina.

Fonte: Agência Estado

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Rio das Ostras receberá 75 mil do Ministério da Saúde para investir em programas de DST/Aids

Posted in Brasil, Cidade, Saúde by ImprensaBR on 24/03/2011

Município carioca vai receber verba específica para DST/Aids Publicidade Brasília – O município de Rio das Ostras (RJ) vai receber R$ 75 mil ao ano para investir em ações voltadas ao combate à Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). Os recursos fazem parte de um financiamento específico do Ministério da Saúde que destina, anualmente, R$ 129,5 milhões para essa finalidade. Ao todo, 499 cidades já foram beneficiadas com esses recursos. A verba destinada à cidade fluminense foi liberada hoje (23) com a publicação de uma portaria no Diário Oficial da União. De acordo com a pasta, os municípios contemplados pela política de incentivo abrangem cerca de 90% dos casos de aids registrados no Brasil. A estratégia foi criada em dezembro de 2002 por meio de uma modalidade de financiamento realizada com repasse automático do Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais e municipais.

Fonte: Agência Brasil

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Dilma reúne 30 cineastas mulheres em seu 1º “encontro artístico”

Posted in Brasil, Cultura by ImprensaBR on 24/03/2011

A presidente Dilma Rousseff dá início, na sexta-feira (25), a uma série de encontros culturais no Palácio da Alvorada, em que pretende se aproximar da classe artística. A partir de março, ela organizará um evento artístico por mês, com convidados de diferentes áreas.

A estreia será com cerca de 30 cineastas mulheres, que estão sendo convidadas para um jantar com a presidente. Na lista estão Anna Muylaert, Carla Camurati, Lucélia Santos, Bia Lessa, Norma Bengell, Lucia Murat, Tizuka Yamasaki e Monique Gardenberg. Na sala de cinema do Alvorada, Dilma pretende fazer uma sessão fechada de É Proibido Fumar, dirigido por Muylaert estrelado por Glória Pires.

A escolha de mulheres ligadas ao cinema ainda faz parte das comemorações do mês da mulher. Na quarta-feira (23), Dilma abre a exposição de mulheres artistas no Palácio do Planalto.

Nos próximos meses, entretanto, o público não fic ará restrito ao gênero feminino. O governo já programa eventos no Alvorada que celebram a música, a literatura e o teatro. O plano é trazer grandes nomes da cultura brasileira para dentro “da casa da presidente” — o Alvorada é a residência oficial de Dilma.

Ao aproximá-la de artistas, o Planalto ao mesmo tempo agrada à presidente, entusiasta das artes, como também tenta carimbar Dilma como “a presidente da cultura”. Se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve nos movimentos sociais um de seus principais apoios, assessores gostariam de ver o mesmo efeito na proximidade entre Dilma e a classe artística.

No círculo próximo à presidente, há quem cite o encontro com artistas no Rio, no início do segundo turno das eleições, como um dos momentos de maior impulso da campanha.
A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, é uma das principais entusiastas da ideia. Ela deverá ajudar na escolha dos temas e convidados. Entusiastas do pro jeto afirmam que, por ser grande apreciadora das artes, Dilma tem a chance de criar “um relacionamento único com a classe artística” — e também de ajudar a impulsionar a cultura no país.

O interesse de Dilma pelas artes fez com que ela, por exemplo, negociasse pessoalmente a vinda do Abaporu, da artista plástica Tarsila do Amaral (1886-1973), para a exposição que se inicia na quarta. A pintura pertence a um colecionador argentino desde 2001 e está exposta em Buenos Aires, no Malba (Museu de Arte Latino-Americana de Buenos Aires).

Dilma pretende abrir o Alvorada também para visitas de estudantes. O palácio já recebe visitas guiadas nas quartas-feiras. A presidente deseja ampliar os horários das visitas e demonstrou interesse de, ela mesma, conduzir alguns grupos de jovens estudantes.

Da Redação, com informações da Folha de S.Paulo – www.vermelho.org.br 23/3/11
 

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Rio das Ostras mal na foto nas manchetes dos diários de todo o Brasil

Posted in Brasil, Cidade, Estado, Segurança Pública by ImprensaBR on 15/02/2011

Escândalo que provocou a saída do Chefe de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Allan Turnowski, deflagrado esta semana, coloca o município em destaque negativo na imprensa nacional

Clipamos (listamos) alguns links que encontramos na internet noticiando o fato, acompanhamose estamos acomanhand a evolução do cenário. Agora à noite, Martha Rocha foi anunciada pelo Secretário Estadual de Segurança, José Mariano Beltrame como a nova chefe de polícia.  

Último Segundo (Portal Ig)

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/rj/chefe+da+policia+civil+soube+de+irregularidades+por+carta+anonima/n1238009122942.html

O Globo

http://oglobo.globo.com/rio/mat/2011/02/14/turnowski-diz-que-prefeitura-de-rio-das-ostras-estaria-no-esquema-de-corrupcao-de-policiais-da-drae-923795049.asp

Extra Online

http://extra.globo.com/casos-de-policia/turnowski-deixa-chefia-de-policia-civil-1074655.html

Jornal Destake

http://www.destakjornal.com.br/readContent.aspx?id=14,87566        

Diário do Nordeste

http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=934251      

Gazeta Web Alagoas

http://gazetaweb.globo.com/v2/noticias/texto_completo.php?c=224360

(Jornal do Brasil) A escolha de um novo nome para a pasta

http://www.jb.com.br/rio/noticias/2011/02/15/beltrame-deve-decidir-o-nome-do-novo-chefe-da-policia-civil-nesta-terca/

Martha Rocha é a nova chefe da PC e Cabral agradece ex tirando o corpo fora

http://extra.globo.com/casos-de-policia/martha-rocha-a-novachefe-da-policia-civil-1077730.html

Associação de delegados do Rio de Janeiro quer saída de Beltrame

http://www.conjur.com.br/2011-fev-15/operacao-pf-delegacias-rio-provoca-divisao-policias

 LB

“ REI DO CONGO/ REI DE MARACATU OU A FORTE DINAMICA DE IMANENCIA POLITICA AFRICANA NO ESPACO DO ATLANTICO »

Posted in Brasil, Cidadania by ImprensaBR on 07/02/2011

O espaço do Atlântico registou, nesses últimos séculos, a instalação forcada e massiva, no Golfo de Guiné, na Península ibérica, nas Américas e nas Caraíbas, de centenas de milhares de escravos africanos ; provocando, assim, um importante movimento  migratório de civilizações.

Perpetuando naturalmente, vários aspectos importantes das suas culturas de origem, as comunidades negras,  deslocadas, conservaram, nomeadamente, numa constância histórica e antropológica, previsível, a sua inteligência de organização política.
 
Com efeito, essas populações criarão estruturas de configuração religiosa,
civil, social,  cultural ou étnica, que se cristalizarão, invariavelmente, em
organizações tais como nações, sociedades, confrarias, congregações ecompanhias saídas de diversas obediências étnicas, (male, adra, carabalie, malembo, cabinda, ngola, mundongo, cassanje, benguela, mocambique, etc.).

Essas construções associativas permitirão aos bozales, ladinos e crioulos de
reforçar os seus laços de fraternidade, de melhor definir o seu destino social,
os diferentes eixos da sua luta de emancipação e os seus engajamentos pela
liberdade e de bem fixar a coordenação assim que  a harmonização das suas acções sociais.
 
Conscientes da eficácia da sua prática política de origem, as madeiras de ébano, atlantizados, reconstruirão a sua armadura de chefia de poder, a exemplo dos “ filhos dos inquices “, elegendo, nos dois continentes e nas ilhas, Reis e Rainhas Congo, Reyes del Congo, Kings and Queens of Kongo, etc.
 
Prova da forte incrustação desta herança política na consciência histórica além
– Atlântico, o cantor afro-brasileiro de Pernambuco, Luís Gonzaga, reivindicará
a sua ascendência real congo, concomitantemente, ao seu estatuto de Rei do
maracatu, manifestação cultural, de obediência vindo, visivelmente,  dos
Planaltos dos Ntotela.
 
Por Simão SOUINDOULA
Vice-Présidente do Comité Cientifico  Internacional
do Projecto da UNESCO « A Rota do Escravo »
C.P. 2313 Luanda  (Angola)

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Centrais sindicais e governo não chegam a acordo sobre mínimo

Posted in Brasil by ImprensaBR on 06/02/2011

Novo encontro para discussão sobre o valor do salário mínimo deve ocorrer na próxima semana

Após quase três horas de conversas, as centrais sindicais e o governo federal não chegaram a um acordo sobre o valor do salário mínimo. De acordo com o presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva, “o governo propõe uma política de valorização do mínimo, mas não teve acordo sobre o valor do salário mínimo para este ano.”

O sindicalista disse que, sem consenso sobre o valor do mínimo deste ano, as negociações sobre os outros assuntos da pauta ficaram comprometidas. Segundo ele, as centrais não aceitam fechar nenhum acordo que não inclua aumento real para o salário mínimo de 2011 e para os aposentados, além da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva, disse que o encontro foi frustrante. Para ele, o governo apresentou “argumentos totalmente fora da realidade” para não aumentar o piso nacional acima dos R$ 545 já oferecidos.

Silva informou que as centrais e o governo devem se reunir novamente na semana que vem. Caso não haja acordo, os sindicalistas pretendem levar a discussão sobre o mínimo para o Congresso Nacional.

Além da CUT e da Força Sindical, participaram da reunião de hoje os representantes da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e da Nova Central. Pelo governo federal, o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho; o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi. A reunião ocorreu no escritório da Presidência da República em São Paulo. Dezenas de sindicalistas fizeram uma manifestação na entrada do prédio, na Avenida Paulista, por um salário mínimo maior.

Fonte: Agência Brasil, Vinicius Konchinski

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Cresce em todo país movimento contra o aumento

Posted in Brasil, Cidadania by ImprensaBR on 06/02/2011

Reajustes das passagens dos ônibus municipais em cerca de 17 cidades brasileiras têm gerado protestos e mobilizações

O reajustes das passagens dos ônibus municipais em cerca de 17 cidades brasileiras têm gerado protestos em todo o país. Estudantes e militantes de organizações contra o aumento das tarifas têm convocado manifestações e articulado um movimento para barrar os reajustes.

Na quinta-feira (27) houve protestos em Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP). Nesta sexta-feira (28) são convocadas manifestações em Recife (PE), Salvador (BA) e Vitória (ES).

Para Daniel Guimarães Tertschitsch, militante do Movimento Passe Livre (MPL) e integrante do Tarifa Zero, “essas mobilizações, que nascem inicialmente contra aumentos nas tarifas de ônibus, abrem perspectivas para além desses valores percentuais dos aumentos”. (more…)

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PAULO MELO É ELEITO NOVO PRESIDENTE DA ALERJ

Posted in Brasil, Estado by ImprensaBR on 02/02/2011

Com 66 votos favoráveis, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) acaba de eleger a Mesa Diretora que regerá seus trabalhos pelos próximos dois anos. Intitulada “O Parlamento de Todos”, a chapa vitoriosa é liderada pelo deputado Paulo Melo (PMDB), que será o novo presidente da Casa. Os dois deputados do PSol se abstiveram e apenas a deputada Clarissa Garotinho (PR) votou contra a chapa, que foi única. O deputado Pedro Augusto (PMDB) não compareceu à votação.
Abaixo, a composição da nova Mesa Diretora:
Presidente: Paulo Melo (PMDB)
1º Vice-presidente: Edson Albertassi (PMDB)
2º Vice-presidente: Gilberto Palmares (PT)
3º Vice-presidente: Paulo Ramos (PDT)
4º Vice-presidente: Roberto Henriques (PR)
 
1º Secretário da Mesa: Wagner Montes (PDT)
2º Secretário: Graça Matos (PMDB)
3º Secretário Gerson Bergher (PSDB)
4º Secretário José Luiz Nanci (PPS)
 
1º Suplente: Samuel Malafaia (PR)
2º Suplente: Bebeto do Tetra (PDT)
3º Suplente: Alexandre Corrêa (PRB)
4º Suplente: Gustavo Tutuca (PSB)
 

Fonte: Alerj

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Exibição: do monopólio ao pluripólio

Posted in Brasil, Cultura, Videofonia by ImprensaBR on 31/01/2011

Por Luiz Gonzaga de Luca*

Profundas modificações no setor de exibição cinematográfica ocorreram simultaneamente à implantação do cinema sonoro no país, que se iniciou em 1928 e que perdurou por cinco anos, quando, finalmente, o cinema mudo deixou de existir. Nesse momento histórico em que o cinema alcançava o status quo de mais importante entretenimento popular, verificou-se o esgotamento do modelo de negócios vigente desde o término do século XIX com a primeira exibição comercial, atribuída a Paschoal Segretto.

Durante os vinte anos subsequentes a essa sessão no Rio de Janeiro, muitos cineteatros foram abertos, apresentando uma composição de diferentes conteúdos que integravam um “programa cinematográfico”, mesclando sketches cômicos, operetas, números de mágica e interpretações musicais com a projeção de curtas e médias-metragens das mais diversas procedências, inclusive de produção nacional.

Diversos empresários advindos do circo, da cena musical ou do teatro adotaram a exibição do filme como atividade integrante de seus múltiplos negócios. Um deles, Francisco Serrador, sobressaiu-se, investindo tanto nos negócios de produção como nos de distribuição e de exibição.

Adquiriu os direitos de filmes das mais diversas procedências, acabando por controlar o setor com a aquisição da mais importante carteira de filmes, composta por películas francesas distribuídas pelo famoso fotógrafo Marc Ferrez. Nessa negociação, adquiriu também as salas de cinema que lhe eram pertencentes. Adicionalmente, detinha a distribuição de filmes de alguns estúdios norte-americanos que, até então, tinham importância secundária mesmo dentro do seu próprio território.

Com a total disponibilidade de conteúdos nas mãos e com um grande circuito de cinemas abertos em Porto Alegre, Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro, sua empresa cinema passou não só a representar a liderança no mercado como a ditar as regras de comercialização dos produtos, atuando sob o regime de monopólio.
 
Entender o que foi uma atuação monopolística em uma sociedade não organizada e não regulamentada pelo Estado é difícil em nossos dias. À época, tinha-se na “verticalização” das três pontas do setor cinematográfico (produção, distribuição e exibição) um trunfo imbatível, sendo considerado um comportamento comercial regular. Era comum que o produtor do filme fosse seu distribuidor e, ainda, seu exibidor, colocando-o em cartaz apenas em seus cinemas.

Um filme lançado exclusivamente numa sala da antiga Capital Federal só seria exibido em outro cinema após longo prazo da data de seu lançamento, como se podia atestar pelos cartazes que constaram até a década de 50 nos cinemas da rede Metro, em que se destacava que o filme ali exibido não poderia ser visto em qualquer outra sala da cidade nos próximos seis meses. Quando retirada de exibição em seu cinema lançador, a cópia iniciava uma peregrinação que atingia primeiramente os cinemas da cadeia do proprietário do título em exibição, para depois, seguir para os cinemas “agregados”, numa sequência estabelecida por quem pagava mais. Ser “agregado” significava que, além de pagar os valores referentes à locação do filme, tinha-se que pagar um “pedágio” ao circuito exibidor líder.

O domínio de Francisco Serrador era inquestionável e quase sem limites, a tal ponto que se viu instigado a implantar uma Cinelândia no Rio de Janeiro, seguindo o mesmo modelo que encontrou numa viagem a Nova York, quando se construía o Times Square. Uma área totalmente degradada era substituída por fantásticos cinemas, teatros, restaurantes, hotéis, em um intenso e dispendioso processo de substituição urbana que foi muito bem sucedido empresarialmente.

O duopólio nacional

Francisco Serrador retornou ao Brasil obcecado em lançar um Times Square nacional, que complementasse a modernidade imposta pela abertura da Avenida Central com seus edifícios majestosos promovidos por Pereira Passos e Rodrigues Alves no projeto republicano da modernização da então Capital Federal. A área desejada para a megaincorporação seria o terreno do antigo Convento da Ajuda, localizado na ponta final da revolucionária avenida e que fora derrubado para nada ali se instalar.

O resultado de tão ambicioso empreendimento, após a instalação de parte dos estabelecimentos projetados seria a insolvência do grande empresário. Serrador se viu obrigado a entregar a maioria de suas ações aos investidores que compunham um consórcio com fins específicos da construção do Quarteirão Serrador, o qual passaria a ser conhecido por Cinelândia. Menos de dois anos depois, as ações seriam revendidas ao empresário cearense Luiz Severiano Ribeiro, um exibidor que atuava em algumas cidades do Nordeste e que já tinha algumas salas na “região da Leopoldina” na cidade do Rio de Janeiro.

A efetivação dessa transferência acionária modelaria um novo perfil à exibição brasileira com um contorno de duopólio em que Serrador detinha o controle na região Sul e São Paulo e Severiano Ribeiro, do Rio de Janeiro e do Nordeste, evitando-se a competição predatória de ambos em seus territórios “protegidos”. Tal configuração permitiu que a Companhia Serrador desse movimento à transferência do polo exibidor de São Paulo, saindo da região da Praça da Sé para o Largo do Paissandu, constituindo-se assim, a Cinelândia paulistana.

As quebras de monopólios: os novos circuitos regionais

A nova configuração adotada no ano de 1928 vigeria até os meados da década de 1950, quando o exibidor Paulo Sá Pinto, até então proprietário de uma única e quase insignificante sala de exibição, o Ritz na Avenida São João da capital paulistana, decidiu quebrar o monopólio regional. Aproveitando-se dos conflitos comerciais da Companhia Serrador com os estúdios United Artists, conseguiu tomar a carteira de filmes desse distribuidor, o que lhe permitiu a aquisição de outras salas, como o Marabá e o República. Logo mais, se associaria aos irmãos Francisco (Chiquinho) e Magalhães Lucas e a Chico Verde, então sócio da distribuidora independente Condor Filmes. Essa empresa era detentora de direitos de fies europeus, em especial espanhóis, que teriam no final da referida década, produções de grande expressão econômica, como o recordista Marcelino, pão e vinho, as produções com a atriz e cantora Sarita Montiel e da cantora mirim Marisol.

A atitude dos sócios resultaria na expansão de um novo e forte circuito cinematográfico, a Sul Paulista. Porém, mais do que estabelecer uma simples alternativa para programação dos filmes, representou a quebra do monopólio de exibição nos “territórios” da Serrador.

Nos territórios dominados por Severiano Ribeiro surgiria, no final da década de 1950, um desafiante com o mesmo destemor de Paulo Sá Pinto: Lívio Bruni. Ex-sócio minoritário de Severiano em um negócio nos subúrbios do Rio de Janeiro, o empresário foi financiado pela Columbia Pictures, que se sentia desprestigiada por Severiano. Assim, foram abertos diversos cinemas na região metropolitana do Rio de Janeiro, em São Paulo e em algumas capitais do Norte e Nordeste.

Com salas bem localizadas, tendo equipamentos e instalações que representavam a modernidade, tais como os carpetes espessos e macios, os aparelhos de ar-condicionado, as poltronas de espaldar alto e os projetores de 70mm, Bruni conseguiu cooptar diversos estúdios norte-americanos e distribuidores independentes, passando a competir em igualdade com o circuito de Severiano Ribeiro. Envolvidos em práticas de competição extremada, pagando percentuais descabidos aos distribuidores, os dois grupos não identificaram a grave crise financeira que se instalara no país após o Golpe Militar de 1964, quando ocorria uma incontrolada inflação.

Tentando atingir melhores percentuais de negociação sobre os filmes, Bruni decidiu partir para a sua própria distribuição, adquirindo títulos europeus, ou seja, dedicou-se a uma atividade em que não possuía grande experiência. O resultado foi catastrófico, levando-o a uma concordata, que também foi o caminho escolhido por Severiano Ribeiro. Nesse último caso, devido a seu forte lastro imobiliário, a saída seria um caminho rápido e não traumático, enquanto para Bruni foi o selo final da existência de sua empreitada.

Do movimento iniciado por Paulo Sá Pinto e por Lívio Bruni, surgiu uma nova cinematografia. No caso dos territórios monopolizados pela Serrador, sobressaíram exibidores regionais, alguns deles ligados à distribuição de filmes independentes, em especial de filmes europeus, que acabaram por estabelecer ciclos esporádicos de gêneros cinematográficos, a começar pela já citada filmografia espanhola e pelos filmes baseados nas mitologias grega e romana, sucedidos pelos western-spaghettis e, no início da década de 70, pelos filmes de kung-fu, além, é claro, dos filmes eróticos e das comédias francesas e italianas. Além desses filmes que buscavam o público popular, houve também, a expansão do “cinema de arte” criando nichos especializados de mercado.

Muitos exibidores partiram para a distribuição desses gêneros de filmes, como a Famafilmes, a Pelmex – uma produtora e distribuidora estatal mexicana – e a Condor Filmes, que usavam suas salas como vitrines dos produtos a serem exibidos em outras cidades e estados.

No final da década de 1960, encontramos um parque exibidor segmentado com partícipes regionais, que detinham um grande número de cinemas, destruindo os aspectos monopolísticos. Apenas na cidade do Rio de Janeiro, o principal alvo de Lívio Bruni, é que tal situação não se mostrava tão desconcentrada, já que a deterioração das salas remanescentes do Circuito Bruni não permitiam o confronto com o revigorado circuito de Luiz Severiano Ribeiro, que passava a ser dirigido por seu filho Luiz Severiano Ribeiro Jr. De qualquer forma, identifica-se, mesmo nesse território cinematográfico, o crescimento, ainda que relativo, da Art Films e da Cinema Star, de propriedade de Roberto Darze, que assumiu parte do antigo circuito de Bruni.

A expansão dos circuitos

A década de 1970 iniciou-se com forças totalmente diferenciadas do regime de duopólio. No Rio Grande do Sul, o mercado era liderado pela Arco-Íris de Mario Leopoldo dos Santos (Mário Pintado) que assumiria as salas dos irmãos Vallanci (Franco Brasileira) e da Famafilmes; no Paraná, a Famafilmes disputava a liderança do mercado metropolitano de Curitiba com a CIC. No interior do estado paranaense, diversos pequenos exibidores compunham circuitos regionais que, aos poucos, seriam adquiridos posteriormente pela Arco-Íris.

O mercado paulista tinha um perfil totalmente diferente da década anterior. Diversos exibidores expandiram seus negócios, a começar pela Cinematográfica Haway, de propriedade dos padeiros de origem portuguesa, Manoel Gregório e Hermenegildo Lopes, que abriu cinemas no centro da capital paulistana, na Av. Paulista e iria em direção à Av. Brigadeiro Faria Lima, onde a Sul-Paulista e a Companhia Serrador, tinham duas salas no recém-inaugurado primeiro shopping center do país, o Iguatemi (1967). O mercado antes monopolizado pela Companhia Serrador era, então, dividido entre os três grupos que cresciam.

No interior do estado, Emílio Pedutti, proprietário de cinemas na região Sudeste do estado, ampliava suas extensões para o Norte do Paraná e Sul de Mato Grosso, associando-se à empresa Araújo & Passos. Em 1979, a Haway compraria seus 87 cinemas, assim como os da Campineira de Cinemas, que dominava a região de Campinas. Na região de Santos, à época, a segunda cidade mais importante do estado, competia-se entre as salas dos Irmãos Campos e as da família Freixo. No Triângulo Mineiro, Wilton Figueiredo avançava sobre os cinemas da região e ia em direção à região de Ribeirão Preto.

A rápida recuperação da saúde financeira do Grupo Severiano Ribeiro, não acompanhada por seu rival, fortaleceu sua liderança no mercado carioca. Roberto Darze passou a compor um circuito para lançamento dos filmes da Columbia Pictures, capitaneado pela Art Films e complementado pelas poucas salas restantes da família Ferrez. Além desses cinemas que tinham capacidade de lançar apenas os filmes com o selo da Columbia e da própria Art Films, havia as salas da CIC, que exibiam os filmes de seus selos. Em Brasília, dividia-se o mercado entre as salas do Cine Brasília e Atlântida pertencentes a Severiano e as salas construídas pelo empreendedor local Karin Abduz. Severiano era hegemônico em todo o Nordeste, onde tinha apenas a Art Films como um concorrente de peso.

O empresário cearense não ingressara no mercado baiano, sendo este dividido entre a Condor (neste caso, após a venda das salas, a CIC) e a Art Films. Em Belo Horizonte, o empresário Antônio Luciano era o principal exibidor competindo com a Art Films. Severiano Ribeiro dominava a região Norte, com salas em Manaus e Belém.

*Trecho do artigo Luiz Gonzaga Assis de Luca no livro “Cinema e Mercado”, volume III da coleção “Indústria Cinematográfica e Audiovisual Brasileira”, uma coedição do Instituto Iniciativa Cultural e Escrituras Editora.

 

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