!@ {o polifônico, [Jornalismo de Intervenção # Por Leonor Bianchi]

Justiça suspende devolução da taxa do concurso de Rio das Ostras

Posted in Coluna do Servidor, Rio das Ostras, Trabalho e Renda by ImprensaBR on 03/07/2013

Valor pago pelos candidatos seria devolvido a partir deste mês. Decisão foi tomada pela segunda vara da cidade.

A justiça suspendeu a devolução do dinheiro da taxa de inscrição do 6º concurso público da Prefeitura de Rio das Ostras, Região dos Lagos do Rio de Janeiro. O valor pago pelos candidatos seria devolvido a partir deste mês depois que o concurso foi cancelado. A decisão é do juiz da segunda vara da cidade em relação ao pedido de suspensão do reembolso das inscrições, proposto em uma ação popular.

De acordo com o advogado responsável pela ação, Renato Vasconcellos, a medida evitaria que os R$ 7 milhões destinados ao reembolso saíssem dos cofres públicos até a decisão final do processo. Renato Vasconcelos explicou, ainda, que uma vez que o candidato receba o dinheiro, eles poderiam ser considerados desistentes, mesmo que o concurso seja considerado válido, novamente.

Ainda de acordo com o advogado, a notificação para a prefeitura de rio das ostras, foi expedida pela justiça. Além da decisão que suspende a devolução do dinheiro das inscrições, existe ainda um mandado de segurança que pede a suspensão do decreto que anula o concurso até que a prefeitura libere o acesso aos documentos para que os candidatos possam se defender.

O advogado responsável pelo mandado de segurança, Bruno Bastos, afirma que por três vezes fez pedido oficial a prefeitura para ver os documentos e não teria tido resposta. Desta forma, segundo Bruno Bastos, impediria os candidatos de saber quais irregularidades sustentariam a decisão de cancelar o concurso.

A requisição do reembolso começou a ser feita no dia 10 de maio. Os candidatos preencheriam um formulário e em 60 dias receberiam o dinheiro na conta bancária indicada. Até o dia 31 de maio, 12 mil candidatos, dos 100 mil inscritos, haviam feito a solicitação.

A prefeitura de rio das ostras disse que ainda não foi notificada da decisão de não pagar mais o reembolso e, se for notificada, vai tomar todas as medidas necessárias para defender o interesse público. Acrescentou também que, por enquanto, não existe nenhuma alteração no trâmite do 6º concurso público que está anulado.

Sobre a não liberação dos documentos que comprovam irregularidades do concurso a prefeitura informou que cedeu o que tinha. Porém, parte da documentação está com a fundação Trompowysk, organizadora do concurso. Já a fundação disse que todo documento solicitado foi disponibilizado.

G1 Norte Fluminense

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Macaé realizará audiência pública para debater a inserção de assistentes sociais na educação municipal

Posted in Coluna do Servidor, Macaé by ImprensaBR on 12/06/2013

Com a finalidade promover uma discussão sobre a participação do Serviço Social na Educação em Macaé, acontece na próxima quinta, 13, a partir das 15h, uma Audiência Pública com o tema “A inserção de Assistentes Sociais na Educação”, no plenário da Câmara Municipal de Macaé. Segundo o vereador Marcel Silvano, que solicitou esta audiência, “essa discussão vai colaborar para esse momento de repensar a educação em Macaé”.

Marcel acredita que a participação das Assistentes Sociais na educação municipal é uma maneira de garantir e até melhorar a relação entre escola, família e crianças. “Em alguns municípios da região como Campos do Goytacazes essas profissionais já estão inseridas na área educacional desde 1997, acredito que poderão inclusive auxiliar no enfrentamento da violência nas escolas” – disse o vereador.

Para a Assistente Social de Macaé, Ana Cláudia Ribeiro de Souza Garbelini, esta Audiência Pública convocada pelo Vereador Marcel Silvano será um marco histórico no Serviço Social e na Educação no interior do Estado do Rio de Janeiro, bem como na perspectiva de consolidação de uma nova forma de fazer política em Macaé.

A garantia da presença do Assistente Social dentro das unidades escolares em Macaé será um grande avanço para o vereador Marcel Silvano. Ele ressalta que esse trabalho também deve para colaborar para a integração da comunidade escolar, a articulação da escola com a rede de atendimentos e políticas públicas do munícipio, a promoção de projetos e atividades socioeducativas, a discussão de forma crítica dos temas transversais, o fomento da organização dos Grêmios Estudantis, a atuação junto aos gestores nas questões de enfrentamento dos problemas existentes como a baixa frequência, evasão escolar e entre outros. “A discussão na Câmara é um primeiro passo. Esperamos que em breve as assistentes sociais participem da educação em Macaé” comentou o vereador.

Serviço social nas escolas

O Serviço Social tem se configurado na política educacional como uma profissão que contribui diretamente para a construção de uma educação pública, laica, de qualidade e para todos, rompendo definitivamente com o viés tradicional e conservador da profissão. Buscando, de acordo com os princípios de seu Código de Ética, garantir não apenas o acesso, mas a permanência do aluno na escola com qualidade.

Dessa forma, a inserção do assistente social na política de educação contribui diretamente com o trabalho já desenvolvido por outros profissionais como professores, orientadores pedagógicos, orientadores educacionais e gestores no sentido de oferecer um olhar qualificado sobre as realidades das relações sociais dos sujeitos que compõem a comunidade escolar e seus rebatimentos no cotidiano.

Toda população macaense interessada nesse assunto pode participar da Audiência Pública.

Fonte: Assessoria de Comunicação do vereador Marcel Silvano

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Prefeitura de Rio das Ostras define este mês nova organizadora de seu concurso público

Posted in Coluna do Servidor, Rio das Ostras by ImprensaBR on 12/06/2013

Com o cancelamento do concurso da Prefeitura de Rio das Ostras, que reuniu 101 mil inscritos na disputa por 3.482 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade, o município, através do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), tem até o próximo dia 30 para definir o número de vagas a ser contemplado no novo concurso e contratar a instituição organizadora. A publicação do edital deve ser feita até 31 de julho.

O prazo para solicitar o reembolso da taxa de inscrição da seleção anulada encerraram-se no último dia 31. Na prefeitura, presencialmente, foram registradas cerca de 12.500 solicitações, segundo informou a Assessoria de Imprensa. Porém, o número deverá sofrer alterações, já que será necessário contabilizar os pedidos realizados pelos Correios. O pagamento aos candidatos deverá ser efetuado em até 60 dias.

O município e o prefeito de Rio das Ostras poderão ser multados em R$10 mil por dia se houver descumprimento do acordo. O TAC foi assinado pelos promotores de Justiça Luiz Fernando Amoedo e Rafaela Dominguez, titulares da 1ª e 2ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, e pelo prefeito Alcebíades Sabino e o procurador-geral do município, Eduardo Castro.

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Câmara Municipal aprova Projeto de Lei que institui jornada única de 20 horas semanais para a rede municipal de Rio das Ostras

Posted in Coluna do Servidor, Educação, Rio das Ostras by ImprensaBR on 23/05/2013

Nesta quarta-feira, 22 de maio, foi aprovado por unanimidade, entre os vereadores presentes, o Projeto de Lei nº017/2013, de 20 de maio de 2013 de autoria do prefeito do município de Rio das Ostras.

A referida mensagem trata da instituição de uma jornada única de trabalho semanal, passando de 25 para 20 horas para todos os professores. Constitui-se em um dos importantes pontos de pauta emergencial do Sepe deliberada em três assembleias ocorridas em meio à Campanha Salarial de 2013.

No mesmo instrumento legal, ficou aprovado que a redução de carga horária produzirá seus efetivos a partir de 1º de janeiro de 2013, o que permitirá o pagamento das horas extras trabalhadas e não pagas, sendo este outro ponto de reivindicação da categoria, corrigindo-se antiga injustiça.

Apesar destes pontos significarem um  avanço nas negociações com o governo – jornada única e pagamento das horas extras – outros itens precisam ser efetivados. Como, por exemplo, o cumprimento de Lei Federal nº 11.738/2013, que institui o período do 1/3 da carga horária para atividades extraclasse.

Aqui reside um “nó”, ainda não desatado, pois que a atual gestão mantém a mesma concepção de misturar redução de carga horária total semanal com o referido período de 1/3 para planejamento etc. O que  fica evidenciado no corpo da apresentação do PL em tela:

“A redução da carga horária tem como objetivo adequar a legislação municipal às diretriz traçadas pela Lei Federal nº 11.738/2008, que determina que na composição da carga horária será observado o limite máximo de 2/3 (dois terços) para o desempenho das atividades de interação com os educandos. Contudo, a forma de efetivação dessas diretrizes gerou uma deturpação do sistema em prejuízo da classe, que agora será sanada.”

Sendo assim, o novo passo para se corrigir outra “deturpação” será o cumprimento imediato desta Lei Federal já em vigor há alguns anos, que governos teimam em desrespeitar.

Nesta mesma sessão plenária da Câmara Municipal, foi aprovada alteração da Lei Municipal nº 1780/2013, de 17/05/2013, que trata da gratificação por regência de turma. A nova emenda dá mais clareza aos 90% de frequência mínima necessária para os professores fazerem juz a tal gratificação. Agora, ficou explicitado que não será computada como falta injustificada aquela a que os professores já têm direito por lei, como ausência por licença médica, luto etc.

Nesta questão, o Sepe e os demais atores do movimento deixaram para o Prefeito a iniciativa e responsabilidade por esta decisão, pois a posição da categoria é pela incorporação integral da gratificação  e imediata. O Sepe, historicamente, não tem na sua pauta solicitação de abono, gratificação etc, pois os vencimentos devem integrais e paritários para os profissionais da ativa e aposentados.

Fonte: Diretoria do Sepe Núcleo de Rio das Ostras e Casimiro de Abreu

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Professores da rede municipal de Rio das Ostras, RJ, suspendem greve

Posted in Cidadania, Coluna do Servidor, Educação, Outras Fontes, Rio das Ostras by ImprensaBR on 22/05/2013

Segundo coordenação dos grevistas, seis propostas foram solucionadas.
Nova assembleia será realizada na próxima terça-feira

Depois de uma reunião entre o prefeito e professores da rede municipal de Rio das Ostras, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, a greve da categoria, iniciada nesta terça-feira, foi suspensa até a próxima semana. A lista de reivindicações tinham sete pontos. Segundo a coordenação dos grevistas, seis propostas foram debatidos e solucionados de comum acordo. Na próxima terça-feira (28), uma nova assembleia será realizada.

Em Rio das Ostras existem 43 escolas municipais, que atendem cerca de 20 mil alunos. Nesta terça (21), os professores paralisaram os trabalhos e se reuniram em frente a prefeitura para pedir melhorias para a categoria. Em diversos colégios do município, alunos e pais não sabiam se as aulas aconteceriam.

A suspensão das aulas foi parcial, já que nem todos os professores aderiram ao movimento. Cerca de 20% dos profissionais aderiram ao movimento segundo a secretaria de educação do município, índice considerado baixo pelo órgão.

Os professores reivindicavam o recebimento das gratificações que estariam atrasadas há quatro meses, além da unificação da jornada de 20 horas semanais para todos os professores. O movimento pedia também a revisão do plano de cargos, carreiras e vencimentos e também cumprimento da lei que determina que um terço da carga horária seja para atividades extra classe.

Fonte: G1

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Aos Professores de Rio das Ostras: onde há luta, há conquista de direitos

Posted in Cidadania, Coluna do Servidor, Educação, Rio das Ostras by ImprensaBR on 21/05/2013

“Seria prematuro dizer que os professores (…) em geral verdadeiramente se interessam por um debate de ideias. A maioria ainda está composta de indiferentes e de conformistas. Mas só a existência de uma minoria volitiva, que quer e exige uma renovação, anuncia o despertar de todo o corpo de professores.”

 José Carlos Mariátegui (1894-1930)

Por Marcos César de Oliveira Pinheiro*

Onde não há luta são os patrões que decidem a agenda e os termos do debate. Expressões como «exploração», «classe» ou «luta» estão banidas do léxico comum.Palavras como «greve» ou «paralisação» estão indelevelmente associadas ao «mal». Porque na língua universal do capitalismo a semântica é um instrumento de opressão e dominação de classe, onde não há luta chama-se «cidadania» às contradições insanáveis entre exploradores e explorados, e «educação» ao processo de adestramento para o mercado de trabalho, gerador e perpetuador das contradições sociais. Onde não há luta prevalece o medo.

No entanto, onde há luta os trabalhadores são mais fortes e é mais difícil aos patrões queimar as suas energias em idealismos vácuos e radicalismos inconsequentes. Onde há luta, nasce a consciência política e garante que a experiência acumulada fortaleça a certeza da vitória, não obstante as derrotas temporárias, e converge para a construção da unidade da categoria. Onde há luta, os trabalhadores não só marcam o passo da agenda política, como travam os interesses daqueles que visam o sucateamento da educação pública. Se não foram mais longe na destruição da escola pública, é porque sempre se depararam com a resistência daqueles que lutam. Evoco aqui os nomes de alguns educadores importantes nesta luta em defesa da escola pública: Florestan Fernandes, Anísio Teixeira, Paschoal Lemme, Paulo Freire, entre muitos outros.

Onde há luta tudo é conquistável e potencialmente perdível. Mas onde não há luta a derrota é certa.

greve educacao rdo

Diante da política de pilhagem a que estão sendo submetidos os professores de Rio das Ostras, A LUTA É MAIS DO QUE JUSTA. Não se pode aceitar o argumento de equilíbrio das contas públicas para justificar a violação dos direitos, mais do que legítimos, dos professores. Não se pode aceitar a regra dos donos do poder de “socialização dos prejuízos”, afetando seriamente os setores que assistem à população mais pobre (educação e saúde). Não se pode aceitar esta “nova lei” da Gratificação de Regência de Classe (GRC), que não passa de uma versão piorada do que já existia. Não se pode aceitar este PCCV (plano de cargas e salários), autointitulado “instrumento normativo”, recheado de arbitrariedades e que poucos direitos assegura. Não se pode aceitar que qualquer política educacional ou qualquer outra que diga respeito ao magistério sejam formuladas ou revistas (no caso, do PCCV) sem a participação efetiva dos professores e das entidades de classe. Não se pode aceitar que os gastos do FUNDEB continuem sendo realizados sem uma prestação de contas, totalmente transparente, aos professores.

Conforme salienta o jornalista português e militante comunista Miguel Urbano Rodrigues:

A história ensina que na vida dos povos vítimas de uma opressão intolerável, as grandes lutas fermentam por tempo variável até que eles se levantam em explosões sociais vitoriosas. Então exercem o direito de resistência e à rebelião – direito que é antiquíssimo e consta do artigo 2º da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão promulgada pela Revolução Francesa de 1789. É o direito à resistência contra a opressão econômica e social, direito que, após os horrores da Segunda Guerra Mundial, foi incluído na Declaração Universal dos Direitos do Homem (artigos 22 a 25).

A Constituição da Republica Federativa do Brasil menciona-o no artigo 9. Como consta abaixo:

Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

Ora, o direito de greve é uma das formas de se exercer, ainda que parcialmente, o direito à resistência contra a opressão econômica. Opressão a que estão sendo submetidos os professores da rede municipal de ensino público de Rio das Ostras.

A luta pela efetiva e verdadeira valorização do magistério também é uma das etapas da luta pela educação pública de qualidade.

Transformar a indignação numa atmosfera de combatividade crescente dos professores será um avanço. Será um golpe importante na engrenagem da máquina pública municipal, assentada no mandonismo, no clientelismo, no nepotismo e na repressão (de várias ordens). Será um passo importante para forçar a democratização das relações poder público X cidadãos no município de Rio das Ostras.

Nas palavras de Paschoal Lemme, “o ensino e a educação só avançam, só progridem realmente quando as respectivas reformas resultam de transformações reais ocorridas na estrutura da sociedade, quando impulsionadas e realizadas pelas forças progressistas vitoriosas na luta pelo poder político”. Afirma que “uma das ilusões mais ingênuas dos educadores é a crença de que reformas educacionais transformam a sociedade, quando o que se dá é exatamente o contrário”. Por isso, que se afirma que quando o professor está lutando também está ensinando. Porque é na luta que ele desenvolve um processo pedagógico diferenciado na sua relação com o educando. É lutando a melhor maneira de fazer da escola um espaço que venha a contribuir para a apropriação e produção  de um modo de pensar diferente do que predominou historicamente.

* Professor de História da Rede Municipal de Ensino Público de Rio das Ostras. Matrícula: 6273-1. Lotado na Escola Municipal Padre José Dilson Dórea, bairro Âncora, Rio das Ostras.

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Educação de Rio das Ostras: Novas leis aprovadas esta semana garantem Regência de Classe e redução da jornada para professores

Com adendo de R$ 580, 69 e redução da jornada de trabalho de 25 para 20 horas, concedido esta semana pelo governo, professores de Rio das Ostras podem se considerar uma categoria forte, ou ao menos respeitada pela administração pública

Por Leonor Bianchi

Com certeza estas são as notícias da semana em Rio das Ostras. Na última edição do Diário Oficial do Município (635) – (leia o DO no site do Polifônico) -, o governo anunciou medidas que beneficiarão os professores da rede pública municipal de ensino. Uma delas trata da publicação da lei 1780/ 2013, que estabelece o pagamento de Regência de Classe (R$ 580, 69) para os professores municipais.

A nova lei da Regência, prevê pagamento dos R$ 580, 69 com data retroativa a primeiro de janeiro deste ano para todos os professores e pagamento integral do benefício em períodos de recesso e férias escolares.

A outra medida anunciada esta semana pelo governo foi a de redução de jornada de trabalho, que favorece professores I e II da rede. A lei equipara a carga horária destes professores e equaciona o problema da diferença de jornadas de trabalho entre os profissionais que desempenham a mesma função. Reduzir a jornada de trabalho ao invés de aumentar os vencimentos dos professores de 25 horas foi a solução encontrada e acordada entre o governo e a categoria. E a opção foi a mais acertada mesmo, já que segue diretrizes do governo federal no que tange a redução da jornada dos professores para 20 horas.

Rio das Ostras tem atualmente 435 professores atuando em regime de 25 horas. Com a redução da jornada para 20 horas, a prefeitura precisará preencher 220 vagas do quadro de professores para atender a demanda atual da rede.

O fortalecimento da categoria representa sua maturidade e capacidade de dialogar e negociar com o poder público

Para quem vinha acompanhando as reivindicações dos professores da rede no que diz respeito a melhorias e adequações trabalhistas para a categoria, sabe que neste último mês, depois de muitos anos,  a mesma apresentou um indicativo de greve. Não sei de onde saiu um cartaz postado no perfil do Sindserv-RO, há uns 20 dias, por um homem que não respondeu minha mensagem quando tentei apurar a informação, e também não vi na rede nada que remetesse ao posicionamento do sindicato dos servidores com relação ao fato.

Se eu quiser interpretar ‘por aqui’… a lei pode ser resultado de uma grande jogada, e insulflada internamente pelo próprio governo. Mas pode ser, também, bom senso, o que, inclusive, espero sinceramente que seja, já que estamos falando de profissionais da Educação que tiveram um Plano de Carreira atropelado recentemente pelo último governo e aprovado nas coxas. A mesma Educação, inclusive, que vai às urnas com seus centenas de profissionais a cada eleição municipal computar em número de votos o mesmo de seu quadro de servidores, praticamente. Não esqueçamos que as políticas nos âmbitos das melhorias para os trabalhadores se dão geralmente em troca de votos e lucro. Seguindo esta lógica, nas administrações públicas, geralmente o maior número de trabalhadores está concentrado nas secretarias de Saúde,  Educação… E, como servidor = votos… por que não conjecturar um contra golpe? Sei lá, nada mais me surpreende, saca?

Vi o governo de Carlos Augusto destratar os professores e profissionais da Educação se utilizando de práticas que envolviam abuso de poder, assédio moral e acabaram por desaguar em muita falta de ética por parte dos gestores da pasta na condução da gestão. Ta aí pra quem quiser ver, explodindo na imprensa local e regional, e nacional!, o caso de superfaturamento em contratos feitos pela Educação de Rio das Ostras envolvendo os nomes do ex-prefeito de Rio das Ostras e da ex-secretária de Educação, Maria Lina Paixão, que ficou os oito anos de seu mandado à frente da secretaria. Uma senhora de seus 80 e poucos anos com quem, diga-se de passagem, conversei muitas vezes depois das entrevistas que fiz com ela. sobre a Educação no Brasil e em Rio das Ostras. Uma pessoa que jamais imaginei estar disponível a tamanha safadeza com dinheiro público. As aparências enganam…definitivamente…

Mas enfim, com relação a ‘Lei da Regência’, pode ter sido sim uma jogada brava sim, e boa, excelente estratégia diria… Falta saber de que lado ela realmente brotou e se as sementes darão frutos ou ervas daninhas…

Folha de pagamento não pode ser paga com royalties

Não diria onerar, pois remunerar melhor servidores não significa ônus para a administração pública e sim investimento para ela mesma e para toda a sociedade, mas quanto será que esse adendo no vencimento dos professores vai custar aos cofres municipais? Isso sem contar que a PMRO precisará de mais 220 professores no quadro pra já, e que este não pode ser pago com recursos de royalties e participação especial.

O fato é que o governo conseguiu sair ganhando com o resultado da negociação com os professores. Mas outro fato que também não podemos esquecer é que e a administração atual não fez nada além do que eu dizia que seria motivo de barganha mais ‘lá na frente’. E o ‘lá na frente’ chegou, foi esta semana. E o acordo saiu. Sabino está bem na foto, mas quem realmente ganhou foi a categoria, que saiu vencedora e mais forte dessa negociação do que esteve nos últimos oito anos.

O que precisa ser rapidamente desmistificado neste episódio é que o prefeito não fez nada que já não tivesse que ter sido feito pelo anterior. Por que digo isto? Qualquer um que está acompanhando a história diria. Mas no meu caso, porque era jornalista do Sindserv-RO no período e vi de perto e pela visão dos servidores como o processo de indicação e aprovação desse Plano de Cargos foi feito.

Na época em que o Plano de Cargos da Educação foi aprovado, meados de 2011, os políticos do município já começavam as articulações para as eleições municipais que viriam em outubro de 2012. O então presidente da Câmara, Carlos Afonso, fez a indicação da lei e ele mesmo a aprovou sem muita conversa com a categoria e a entidade sindical. Então, senhoras e senhores, também não é assim. calma aí! Não estamos diante do feito do ano, mas sim de bom senso, uai. De bom senso e de uma prerrogativa interessante nestes primeiros meses ‘sob nova direção’, a do diálogo. Diálogo entre a administração pública e os servidores. Sobre isto sim devemos refletir. Tomara que esses ventos dialógicos soprem em outras esferas do governo e deste para com a sociedade.

Leia no Polifônico, todo sábado, o Diário Oficial de Rio das Ostras.

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Começa hoje e segue até 30 de maio período de reembolso para quem fez o VI concurso público de Rio das Ostras

Posted in Coluna do Servidor, Rio das Ostras by ImprensaBR on 10/05/2013

LB

De hoje até 30 de maio, os interessados em pedir reembolso de inscrição no VI concurso público de Rio das Ostras, anulado recentemente, devem acessar o link http://www.riodasostras.rj.gov.br/download/concursos-publicos/restituicao_da_taxa_de_inscricao_do_vi_concurso_publico.pdf

A devolução do dinheiro aos candidatos que fizeram o concurso faz parte de um acordo entre a prefeitura e o Ministério Público, depois que o mesmo foi cancelado.

Para solicitar o reembolso é preciso preencher um formulário, apresentar identidade, CPF e comprovante de inscrição na sede da prefeitura, que fica na Rua Campo do Albacora, nº 75 – Loteamento Atlântica – (22) 2771-1515.

Segundo a prefeitura, o candidato que requerer o reembolso receberá o dinheiro de volta em até 60 dias.

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Aprovados no 6º Concurso Público de Rio das Ostras fazem manifestação pública no Rio de Janeiro

Posted in Cidadania, Coluna do Servidor, Educação, Estado, Rio das Ostras by ImprensaBR on 19/04/2013

Nesta quarta-feira, dia 17 de abril, os aprovados no 6º Concurso Público de Rio das Ostras fizeram novo protesto. Desta vez, no Rio de Janeiro junto ao Ministério Público e à Assembleia Legislativa (ALERJ).

Diante do impasse causado pela “anulação” do concurso, com a edição do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) feito em conjunto entre a Prefeitura de Rio das Ostras e o Ministério Público de Macaé, os concursados prosseguiram na luta pela chamada dos aprovados.

No Ministério Público, uma comissão foi recebida para expor o problema e solicitar esclarecimentos para uma solução satisfatória do caso, já que a “anulação” pura e simples não contempla e não é aceita pelos concursados.

Portando faixas e cartazes com críticas ao Prefeito Sabino, os manifestantes passaram a tarde em frente ao Ministério Público, chamando a atenção da população e dos vários funcionários que trabalham nas redondezas.

Digno de nota é que o movimento recebeu novas adesões, especialmente entre aqueles que trabalham na Capital ou próximo, dando mais força e visibilidade ao movimento, que está longe de recuar. Pelo contrário.

Esse movimento reivindicatório, legítimo e pacífico, poderia ter sido evitado com a chamada dos aprovados, uma vez que o concurso estava homologado. Agora tornou-se uma verdadeira “pedra no sapato” do atual Prefeito que, ao que parece, não conseguiu sentar na sua cadeira de trabalho para tocar a  gestão e tentar tirá-la da paralisia.

Para piorar o quadro, a imprensa local, que mais parece “sucursal” da imprensa oficial, prega factóides de “realizações” para fazer crer junto aos incautos que não existe essa paralisia dos serviços e imobilismo da máquina pública municipal.

Enquanto isso, avolumam-se os processos judiciais para cobrar das autoridades soluções adequadas, uma vez que não só os concursados estão prejudicados nos seus direitos, mas também a população riostrense, que carece de bons serviços públicos. Sem falar nos segmentos mais necessitados das periferias, que continuam na rua da amargura.

Na Assembleia Legislativa (ALERJ), o grupo de manifestantes se distribuiu para fazer visitas aos gabinetes dos deputados estaduais, tendo sido recebidos por alguns, que chegaram a indicar agendamento de reuniões para os próximos dias.

Mais uma vez, chamaram a atenção dos transeuntes com suas faixas e cartazes alusivos ao ato público, que começou nas escadarias da ALERJ e continuou nos balcões superiores, no interior do prédio.

O fato chamou também a atenção de deputados, que mesmo em meio às votações de rotina, sinalizaram com apoio ao movimento. Ponto alto, foi a intervenção de uma deputada que pediu a palavra, especialmente, para fazer alusão à presença dos concursados indignados com tamanha injustiça que sofrem nas mãos do Prefeito Sabino.

A referida deputada chegou a lembrar, em plenário e ao microfone, que quando estava naquela Casa o então deputado Sabino se mostrou um defensor dos servidores e dos serviços públicos. A  deputada estranhava agora  essa repentina mudança, tanto de discurso, quanto de prática.

Finalizou, colocando-se à disposição dos manifestantes. Logo a seguir, durante seu pronunciamento no parlatório, uma outra deputada também se solidarizou com a causa.

Outro fato diz respeito à presença no local da equipe humorística de televisão conhecida por “CQC”, que fazia matéria com os deputados. Os concursados tiveram acesso à equipe, que parece ter ficado interessada pelo caso sui generis de Rio das ostras, e ficaram de acertar uma entrevista para ser levada ao público da televisão.

Como já dito em outras ocasiões, o Sepe reitera que esta polêmica do 6º Concurso se trata da continuidade da luta político-eleitoral em Rio das Ostras. E quem mais perde são os setores mais pobres e necessitados de serviços públicos essenciais como Saúde, Educação, Saneamento e Segurança. E que sem a chamada urgente dos concursados, tendem a piorar.

Até o momento, toda esta polêmica tem servido para mostrar que Rio das Ostras não é mais aquela “cidadezinha” que cabia no bolso de alguns poderosos, que tudo podiam. O Brasil mudou, e a consciência de seu povo também,  mais madura e exigente. Agora, política, somente com ética. Mas, para isso se consolidar, a fórmula continua sendo a luta. Muita luta.

Fonte: Sepe Rio das Ostras e Casimiro de Abreu

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Sepe Rio das Ostras e Casimiro de Abreu solicita esclarecimentos e providências sobre problemas na rede municipal de ensino de Rio das Ostras

Posted in Coluna do Servidor, Educação, Rio das Ostras by ImprensaBR on 18/04/2013

No dia 15 de abril, segunda-feira, o Sepe Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu encaminhou três ofícios solicitando esclarecimentos e providências à Secretaria Municipal de Educação sobre problemas enfrentados pelos professores da rede municipal de Rio das Ostras.

Esses problemas já foram tratados em outros momentos, sendo agora adotada medida formal administrativa, através  de ofícios, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, inclusive de ordem judicial.

São eles: 1) Não recebimento dos contracheques mensais; 2) Não recebimento integral de regência de turma em meses trabalhados; 3) Redução da carga horária de 25 para 20 horas semanais para todos e cumprimento do período de um terço para atividades extraclasse.

Fonte: Diretoria do Sepe Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu 

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Assembleia da rede estadual decide pela manutenção do estado de greve e por nova paralisação no dia 8

Posted in Cidadania, Coluna do Servidor, Educação, Estado, Rio das Ostras by ImprensaBR on 18/04/2013

Assembleia da rede estadual decide pela manutenção do estado de greve e por nova paralisação no dia 8

Centenas de profissionais compareceram hoje à assembleia da rede estadual de educação. Nela ficou decidido que haverá uma nova paralisação, dessa vez de 24 horas, no dia 08 de maio (quarta-feira). No mesmo dia será realizada uma assembleia às 10h  (local a confirmar) para decidir os rumos do movimento. Após a Assembleia haverá uma passeata dos profissionais de educação até o Palácio Guanabara.

Fonte: Sepe RJ

Conheça a atuação do Núcleo visitando nosso blog: seperiodasostrascasimiro.blogspot.com.br

Diretoria do Sepe Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu

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Rio das Ostras comemora 21 anos de emancipação sob forte aparato policial e repressor da Prefeitura

Posted in Cidadania, Cidade, Coluna do Servidor, Denúncia, Educação, Rio das Ostras by ImprensaBR on 15/04/2013

No dia 10 de abril, quarta-feira, Rio das ostras comemorou seus 21 anos de emancipação com o tradicional “desfile cívico” patrocinado pela Prefeitura Municipal, na Avenida Amazonas, no Centro.

O Município, conhecido e apreciado por seus atributos paisagísticos associados a uma rede turística e cultural, teve mais um sobressalto: agora devido ao forte e ostensivo aparato policial e repressor com centenas de homens armados, alguns portando pesado armamento de guerra.

Isto tudo porque estava prevista mais uma manifestação pacífica e legítima dos candidatos aprovados no 6º Concurso Público de Rio das Ostras. Concurso este, “anulado” unilateralmente pelo Prefeito atual, após sua homologação no ano passado.

Como acontece nessas ocasiões, os manifestantes portavam faixas alusivas ao movimento, além de panfletos contendo as reivindicações em favor da contratação dos aprovados e pelo fim das contratações temporárias.

O Sepe Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu que tem apoiado, acompanhado e registrado todo o movimento desde o seu início, mais uma vez, compareceu com seus diretores e militantes para reforçar a manifestação.

Atualmente, o embate sobre o 6º Concurso se  dá também na esfera judicial, quando os candidatos prejudicados estão na justiça contra o autoritarismo do Prefeito Alcebíades Sabino, eleito por uma ampla coligação (PSC, PDT, PMDB, PT e mais dezessete partidos).

Até o tom cinzento e nublado do dia contribuiu para acrescentar um elemento a mais de tristeza e apreensão na festa. Pois, nunca na história do município se teve notícia da presença tão massiva de policiais militares e guardas municipais, tão faltos na segurança da população, como mostram os índices crescentes de  violência da região.

Não é, pois, de se admirar o franco e rápido declínio de aprovação popular com relação ao Prefeito, quando durante a festividade era voz comum o desagravo e descontentamento com o curso dos acontecimentos da atual gestão municipal.

A festa dos 21 anos da Cidade – denotando uma maioridade – pode representar um divisor de águas na história local, quando a consciência política dos seus cidadãos e cidadãs colocar um basta à tradicional política de truculência – do “prendo e arrebento” – típica dos sistemas ditatoriais.

O Sepe/RJ (Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro), que sempre lutou pela  democracia e os avanços das políticas sociais no estado e nos municípios, tem no seu Núcleo local o representante responsável em dar continuidade à luta pelos Direitos Sociais e Humanos. E assim continuaremos.

Fonte: Diretoria do Sepe Núcleo Rio das ostras e Casimiro de Abreu

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Concursado do VI concurso público de Rio das Ostras teve nomeação negada

Posted in Coluna do Servidor, Notas, Rio das Ostras by ImprensaBR on 15/04/2013

Uma candidata do polêmico 6º Concurso Público de Rio das Ostras, que solicitava sua nomeação como servidora teve sua nomeação negada pelo juiz Rodrigo Leal Manhães, da Comarca de Rio das Ostras. Seu pedido foi indeferido após a sentença anunciada no ultimo dia oito.

O magistrado baseou sua decisão na existência do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pelo município e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no dia 25 de março deste ano. Segundo a sentença, a celebração do termo anula a validade do certame e sua homologação.

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MP diz que concurso público de Rio das Ostras, RJ, foi fraudado

Favorecimento de candidatos está entre as irregularidades. Prefeitura tem até 31 de maio para divulgar data do reembolso.

O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro acusou Carlos Augusto Carvalho Baltazar, ex-prefeito de Rio das Ostras, e mais cinco pessoas, incluindo o diretor e o presidente da Fundação Trompowsky, de fraudar o sexto concurso público da prefeitura de Rio das Ostras, Região dos Lagos do Rio. Muitas foram as irregularidades apontadas na realização do concurso, entre elas, a falta de segurança, desorganização, plágio de questões de outros concursos, uso de celular durante o exame, desaparecimento de provas e favorecimento de candidatos.

Os promotores de justiça, Luiz Fernando Lemos de Duarte de Amoedo e Rafaela Dominguez Figueiredo Ramos da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva núcleo Macaé pediram reparação moral coletiva e indisponibilidade dos bens dos envolvidos. Segundo eles, o contrato firmado, sem licitação, entre a prefeitura e a Fundação é irregular, porque nele não constava previsão do valor a ser pago pelos servições prestados. Além disso, a previsão da prefeitura era de um gasto de R$ 160 mil com a Trompowsky, mas foram gastos quase R$ 7 milhões.

O concurso foi anulado no dia 30 de março, através de um acordo entre a prefeitura e o Ministério Público. Dessa forma, o município tem até o dia 31 de maio para divulgar a data do reembolso aos concursados. A partir da data da publicação, o prazo é de 60 dias para devolver o valor da inscrição a todos os candidatos.

O município se comprometeu a realizar um novo concurso até dezembro deste ano. Caso o acordo não seja cumprido, a prefeitura e o prefeito de Rio das Ostras, RJ, podem ser multados em R$10 mil por dia.

Além do ex-prefeito, também são réus da ação Marcelo Chebor da Costa, o então secretário de Administração, e Rosemarie da Silva e Souza Teixeira, secretária de Planejamento. Da Fundação, são réus o presidente Flávio Serra Terra de Faria e o diretor da entidade Antônio Carlos Guelfi.

G1

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Ministério Público cancela concurso público em Rio das Ostras, RJ

Posted in Coluna do Servidor, Rio das Ostras, Trabalho e Renda by ImprensaBR on 31/03/2013

Prefeitura tem até o dia 30 de maio para publicar cronograma de reembolso

O Ministério Público Estadual e a Prefeitura de Rio das Ostras Região dos Lagos do Rio, assinaram um acordo que cancelou o concurso público do município que aconteceu no início do ano passado. A decisão foi tomada na última segunda-feira (25), embora tenha sido divulgada apenas neste sábado (30) na página da administração pública.

A justiça levou em consideração as inúmeras denúncias de irregularidades contra o processo seletivo. Pelo termo de ajustamento de conduta, o município tem até o dia 30 de maio para publicar cronograma de reembolso das inscrições e 60 dias após para efetuar o pagamento dos valores aos candidatos.

A prefeitura se comprometeu a realizar um novo concurso até dia 31 de julho. Em caso de descumprimento do acordo, o município de Rio das Ostras e o prefeito serão multados em R$ 10 mil por dia.

Entenda o caso

O concurso que aconteceu no ano passado foi marcado por polêmicas desde quando as provas foram realizadas. A data dos exames foi alterada com poucos dias de antecedência, questões da prova apresentaram erros de formatação e algumas não estavam previstas no edital. O concurso chegou a ser suspenso em junho de 2012 mas voltou a ser homologado quatro meses depois.

G1

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Aprovados em concurso conseguem nomeação em Rio das Ostras, RJ

Posted in Cidade, Coluna do Servidor, Rio das Ostras by ImprensaBR on 28/03/2013

Justiça decidiu a favor de alguns aprovados no concurso do município. Impasse sobre concurso ainda não tem solução final

Alguns aprovados no concurso público de Rio das Ostras, Região dos Lagos do Rio, conseguiram a nomeação para os cargos para os quais foram aprovados. Muitos entraram com recurso individualmente contra a prefeitura do município.

No ultimo dia 18 de março, os aprovados no concurso público da prefeitura de Rio das Ostras fizeram uma manifestação em frente à sede do Ministério Público em Macaé. Eles esperavam que  houvesse uma resposta para o impasse.

O concurso aconteceu em 2012 e foi marcado por muita polêmica, desde a aplicação das provas. A data dos exames foi mudada com poucos dias de antecedência. Além disso, questões da prova apresentaram erros de formatação, e algumas delas não estavam previstas no edital. O concurso chegou a ser suspenso em junho de 2012, mas voltou a ser homologado quatro meses depois.

Candidatos têm realizado protestos constantes,  cobrando a nomeação dos aprovados e o fim das contratações temporárias feitas pela prefeitura. Uma petição assinada por mais de 2 mil classificados no concurso cobra urgência nas investigações do caso.

Em quase todos os casos, a Justiça determinou a contratação imediata dos candidatos que conseguiram mandado de segurança. Caso a prefeitura não convoque os candidatos,  será intimada a pagar o valor correspondente ao salário de cada mês de atraso na nomeação.

O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Macaé, explica que a decisão ainda não é definitiva, mas garante o direito dos aprovados até que saia o resultado.

A Procuradoria do Município de Rio das Ostras informou que ainda não recebeu notificação para o cumprimento dos mandados e que, assim que a prefeitura for notificada, oficialmente, irá cumprir a determinação.

Fonte: G1 Região dos Lagos

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Escolas estaduais de Rio das Ostras iniciam greve, aderindo ao movimento deliberado ontem após assembleia no Rio

Posted in Cidadania, Coluna do Servidor, Educação, Estado, Notas, Região, Rio das Ostras by ImprensaBR on 22/03/2013

LB

O Sepe Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu decidiu aderir ao movimento de greve em consonância com o Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação) Rio de Janeiro, depois da assembleia de ontem. Toda a rede estadual de ensino do estado está em greve a partir de hoje, 22 de março.

Outra deliberação feita pela categoria foi a escolha das datas de 16, 17 e 18 de abril para uma ‘greve de advertência’.

No dia 18 de abril, a partir das 10h00, haverá uma assembleia geral no Clube Municipal (Rua Haddock Lobo 243, Tijuca, Rio de Janeiro) para serem definidos os rumos do movimento.

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Rede estadual de ensino para hoje no Rio de Janeiro

Posted in Coluna do Servidor, Educação, Estado, Rio das Ostras by ImprensaBR on 21/03/2013

Sepe realizará assembleia na ABI para decidir se categoria entrará em estado de greve. Sepe Rio das Ostras e Casimiro de Abreu estará presente 

Os professores e funcionários das escolas da rede pública estadual farão uma nova paralisação de 24 horas nesta quinta-feira. Neste dia, a partir das 11h, a categoria fará uma assembleia na ABI (Rua Araújo Porto Alegre 71 – 9º andar – Centro) para discutir se a rede estadual entrará ou não em estado de greve (prontidão para realização de uma paralisação por tempo indeterminado) a partir de quinta-feira. Caso o governo não abra as negociações, a rede estadual poderá parar por tempo indeterminado.

Depois da assembleia, a partir das 14h, os profissionais participarão de uma marcha em defesa da educação, organizada por estudantes e por integrantes do Fórum em Defesa da Escola Pública (FEDEP) com início na Candelária e término nas escadarias da Alerj. Na escadaria da Alerj será realizada aula pública, com a participação de professores e alunos da rede estadual; um dos temas será: o governo Cabral utiliza os royalties do petróleo na educação do estado? Também na aula, será lembrada a morte do estudante Edson Luís, morto pela ditadura militar em 28 de março de 1968, em uma manifestação de estudantes no Rio.

Sepe vai solicitar intermediação do TJ para que governo estadual abra negociações:

A diretoria do Sepe vai pedir uma audiência com a presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargadora Leila Mariano, para informar que desde o ano passado o sindicato pede a criação de uma mesa de negociação com o governo do estado para discutir as reivindicações da categoria, cuja campanha salarial de 2013 foi iniciada no mês de fevereiro. No entanto, até agora o governo não respondeu aos pedidos do Sepe.

Na audiência, o Sepe também vai mostrar à desembargadora a situação dos funcionários administrativos das escolas, que estão sendo removidos arbitrariamente de seus locais de trabalho e substituídos por funcionários terceirizados.

O Sepe oficiou a Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) e o Palácio Guanabara, pedindo a abertura das negociações, tendo como base as seguintes reivindicações:

1) Cinco salários mínimos de piso (R$ 3 mil) para o magistério e 3,5 salários (R$ 2 mil) para os funcionários administrativos;

2) Combate ao Plano de Metas da SEEDUC e, também, ao Projeto “Certificação” dos professores;

3) 30 horas para funcionários administrativos já;

4) 1/3 de carga horária para planejamento de aulas para o professor;

5) Uma escola, uma matrícula para o professor.

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UFF abre inscrição para concurso para docentes. Há vagas para Rio das Ostras

Posted in Brasil, Coluna do Servidor, Educação, Estado, Rio das Ostras, Trabalho e Renda by ImprensaBR on 20/03/2013
A partir das 12h do dia 15 de março estarão abertas as inscrições para concursos de docentes da Universidade Federal Fluminense. Professores podem concorrer a vagas em 42 áreas de diversas unidades e polos da UFF. As inscrições vão até às 24h do dia 11 de abril e serão submetidas a julgamento. Caso a inscrição seja indeferida, o candidato pode recorrer enviando recurso ao seu departamento de ensino até o dia 16 de abril. As informações estão disponíveis no edital de número 20/2013 do “Diário Oficial da União”.
Os interessados devem primeiro se cadastrar no Sistema de Coordenação de Pessoal Docente (CPD) pelo site https://sistemas.uff.br/cpd. Depois do cadastro é preciso realizar o login no mesmo endereço e informar o CPF e a senha escolhida realizando, em seguida, as etapas do formulário. Para a inscrição são necessárias cópia digitalizada do comprovante de titulação exigida, cópia do currículo, que deve ser preferivelmente “Curriculum Lattes”, e cópia da GRU paga.
É preciso também pagar uma taxa de inscrição que é variável: para o cargo de Professor Auxiliar em regime de trabalho de 40 horas com dedicação exclusiva é cobrada uma taxa de R$ 220. Já para o cargo de Professor Auxiliar em regime de trabalho de 20 horas semanais o valor é de R$ 75. Estão isentos do pagamento da taxa de inscrição candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e aqueles que forem membros de família de baixa renda.
Além do edital 20/2013, que traz na íntegra todos os requerimentos e normas do concurso, também estão disponíveis no Diário Oficial o edital de processo seletivo simplificado para professores substitutos e os aditamentos aos editais: nº 320/2011; nº 153/2012; nº 168/2012 e nº 197/2012 todos datados de 13 de março deste ano.
Ao todo, os concursos selecionarão professores para vinte áreas da unidade de Niterói, cinco para a unidade de Macaé, seis para o polo de Campos dos Goytacazes, quatro para o polo de Rio das Ostras, um para o polo de Santo Antônio de Pádua, e seis para o polo de Volta Redonda. A lista completa das áreas, departamentos e datas das provas pode ser conferida abaixo:
–> Lista completa das áreas em www.noticias.uff.br/noticias/2013/03/concursos-inscricoes-15_03_13.pdf.
–> Edital 20/2013 e aditamentos dos editais em www.noticias.uff.br/noticias/2013/03/editais-e-aditamentos_concurso-de-docente.pdf.
Ascom UFF

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Servidores Municipais de Macaé recebem atenção especial de vereador

Posted in Coluna do Servidor, Macaé by ImprensaBR on 20/03/2013

Através de indicações já protocoladas na Câmara Municipal, o vereador Marcel Silvano solicitou a elaboração de um estudo de viabilidade, com o objetivo de garantir a disponibilização de um Plano de Saúde para os servidores Públicos Municipais.

Segundo Marcel, acontecerá o início de um diálogo com o governo e o sindicato dos servidores, para buscar a possibilidade de garantir esse direito aos servidores municipais em Macaé. Direito que já existe em outros municípios, como Rio de janeiro, Campos e Rio das Ostras. “Acredito que Macaé possa começar a pensar com carinho nessa possibilidade”.

Sem esquecer da Guarda Municipal, Marcel pediu também a elaboração de um Plano de Modernização, Humanização e valorização desses profissionais, visando atender aos anseios dessa importante categoria de servidores.

A luta é para garantir a todos eles o acesso às práticas mais modernas, tanto na gestão de recursos humanos, quanto no desenvolvimento de suas atribuições típicas. “Defendo sempre que a guarda e o comando da guarda priorizem o diálogo, uma relação saudável, que possa garantir condições de respeito mútuo e trabalho parceiro entre gestão e todos os servidores” afirmou Marcel.

Para o vereador, o município tem em seu alicerce o esforço, a dedicação e o trabalho dos servidores públicos. São cidadãos que carregam a responsabilidade de estabelecer uma ligação entre o poder Público e a sociedade, prestando serviços que são essenciais à população. Sendo assim, os servidores públicos deverão ter o reconhecimento que merecem. Estando mais preparados, com a auto-estima recuperada e felizes com esta valorização, estarão naturalmente ainda mais motivados em todos os serviços que irão prestar ao cidadão macaense.

Assessoria de Comunicação – Marcel Silvano

assessoriamarcel@gmail.com

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SEPE Rio das Ostras e Casimiro de Abreu participará da Assembleia Geral que a entidade realizará nesta quinta-feira, na ABI

Posted in Coluna do Servidor, Educação, Estado, Rio das Ostras by ImprensaBR on 20/03/2013
Leonor Bianchi

 

O Sepe Núcleo Municipal de Rio das Ostras e Casimiro de Abreu participará da Assembleia Geral que a entidade sindical dos professores da rede de estadual de educação fará nesta quinta-feira, 21 de março, às 11 horas, na Associação Brasileira de Imprensa (ABI). O Núcleo disponibilizou transporte, mas as demandas apenas puderam ser aceitas até ontem.

O SEPE rio das Ostras e Macaé aproveitam para convocar todos os da categoria para a reunião, que terá a seguinte pauta:

R$ 3mil para o magistério e R$ 2 mil para funcionários (5 salários mínimos para professores e 3,5 salários mínimos para funcionários).

Plano de Carreira Unificado com paridade para aposentados, incluindo professores indígenas.

– Eleição para a direção das escolas.

– Um terço da carga horária para planejamento.

– Uma matrícula, uma escola!

Após, Aula Pública na ALERJ e participação na Marcha do FEDEP.

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Nota Pública do Sepe Rio das Ostras e Casimiro de Abreu: Conflito entre alunos em escola municipal de Rio das Ostras coloca às claras a precariedade da rede

Posted in Cidade, Coluna do Servidor, Denúncia, Educação by ImprensaBR on 31/08/2012

A Direção do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE) – Núcleo Municipal de Rio das Ostras e Casimiro de Abreu  torna público sua total solidariedade à comunidade do Colégio Municipal Profª América Abdalla quanto ao episódio ocorrido entre alunos em sala de aula, no último dia 28 de agosto. O SEPE  repudia qualquer ato de violência nas escolas. Chamamos a atenção, no entanto, para  a grave crise na rede municipal de educação de Rio das Ostras, que sofre com a falta de investimentos,  condições de trabalho e saúde e  valorização profissional.

O SEPE também manifesta seu total apoio aos profissionais de educação, em particular à professora envolvida, colocando o seu Departamento Jurídico à disposição no caso de qualquer tentativa de se colocar sobre a responsabilidade da escola e da professora as falhas e omissões que são das autoridades municipais.

Paradoxalmente, foi preciso um conflito de motivação banal, como anunciado, para que se colocasse à luz do dia a precariedade da rede de ensino de Rio das Ostras,  cidade conhecida pelas suas fartas belezas naturais e royalties fartos.

No entanto, conforme tantas vezes denunciado em diversos fóruns, falta investimento na rede, concursos públicos são mal conduzidos, criam-se secretarias municipais espúrias, faltam professores e funcionários administrativos, ausência de política de construção de escolas e creches, salas superlotadas, carga horária de trabalho excessiva, professores sem tempo livre para planejamento e aperfeiçoamento, salários sem reajuste, dentre tantas outras carências que acabam por conduzir a mais uma tragédia anunciada.  Desta vez, felizmente, não consumada.

Incidentes como este do Colégio Municipal Profª América Abdalla vêm se repetindo de várias formas nos últimos anos. O nível de estresse dos profissionais que trabalham nas escolas municipais chegou a um ponto nunca visto em nossa categoria. O professor de uma escola municipal de Rio das Ostras, no seu dia-a-dia de trabalho, convive com turmas superlotadas; se aflige com a falta de uma política pedagógica coerente por parte da SEMED, mudada  a cada ano sem uma discussão aprofundada com a comunidade escolar. Contribui também para a crise da educação municipal a falta crônica de infraestrutura nas escolas e a terceirização dos serviços.

O quadro é ainda pior, se levarmos em conta a carga horária realizada em Rio das Ostras, sendo hoje uma das maiores em todo estado. O que obriga os professores a terem que trabalhar em duas e, não raro, até três escolas por dia. A prova disso é que a SEMED, para maquiar a falta de professores na rede, permite que um professor não só exerça sua matrícula na escola de origem, como trabalhe em mais duas outras, fazendo o que a categoria chama de “dobradinhas”. Com isso, um professor chega a dar 60 horas semanais de aula para cerca de 500 alunos!

E  a  Prefeitura  e a  Secretaria de Educação querem  dizer que a educação “vai bem, muito obrigado!”.

Infelizmente, é o que ocorre em nossas escolas: uma categoria estressada, doente, desmotivada e pronta para abandonar a profissão.

Neste sentido, o SEPE, que completou 35 anos de lutas neste ano, vem reafirmar seus princípios em defesa da escola pública gratuita, democrática, laica, universal e de qualidade social. Desde sempre.

O SEPE somos nós, nossa força e nossa voz!

Fonte: Direção do SEPE Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu

SEPE – Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu
Sede: Alameda Casimiro de Abreu, 292 – 3º andar – Sala 8 – Centro – Rio das Ostras – RJ
Telefone: (22) 2764-7730
Horário de Funcionamento: Segunda, Quarta e Sexta das 09h às 13h. Terça e Quinta das 13h às 17h.
Email: sepe.riodasostrasecasimiro@gmail.com
Blog: http://seperiodasostrascasimiro.blogspot.com
Twitter: @sepeostras

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Sugestão de sindicatos do Rio de Janeiro vira projeto de lei

Posted in Cidade, Coluna do Servidor by ImprensaBR on 02/06/2012

A Comissão de Legislação Participativa transformou no Projeto de Lei 3991/12 a sugestão para alterar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) e tornar imediata a vigência das convenções e acordos coletivos de trabalho. A legislação atual dá um prazo de três dias até a aplicação da convenção.

A mudança está prevista na Sugestão 45/12, enviada à Câmara pelo Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus, todos municípios do estado do Rio de Janeiro. Agora, a sugestão passa a tramitar como projeto de lei, que será analisado pelas comissões temáticas da Casa.

O sindicato argumenta que os três dias entre a assinatura e a vigência dos acordos coletivos é prazo suficiente para que os patrões despeçam alguns empregados para fugir das novas regras.

O relator da sugestão, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), apoiou a transformação da sugestão em projeto de lei. Para ele, a mudança vai dar mais segurança jurídica aos trabalhadores.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Protagonize! Jornal perde a pauta do ATO Público em Rio das Ostras e sugere que militantes que estiveram presentes escrevam coletivamente uma matéria jornalística para o veículo

Fiquei de fora e perdi a pauta

Por Leonor Bianchi

Caros leitores do jornal O Polifônico, seria interessante que os militantes se unissem mais uma vez para relatar a quem não pode estar no ato, ontem como o mesmo aconteceu, quem esteve presente, como expuseram as falas, como se portaram as forças sindicais, os servidores públicos, moradores, comerciantes locais… a prefeitura deve ter se infiltrado como sempre faz e mandado a PM e a GM aumentarem a ronda e o efetivo no local. Alguém deu as caras? E os pré-candidatos para o legislativo??? Muitos por perto? E os vereadores que aprovaram a lei da criação das novas quatro secretarias, alguém? A TV cobriu? Quem, quero assistir!!!

Interessa saber como foi o ato e que mensagem ele conseguiu transmitir.

Seria interessante àqueles que foram a redação de uma matéria coletiva com depoimentos de muita gente que esteve na rua, ontem! Quero muito ler sobre o ato no jornal e acho que assim como eu, que não pude estar na praça, muitas outras pessoas também querem, mas como não fui… não tem matéria hoje no jornal… e quem deve ter feito matéria…. além de não ter nem de longe comprometimento com a militância e com o jornalismo, vai reproduzir – como já diz a palavra -, uma réplica, uma cena-simulacro da manifestação.

Lamento mesmo não poder estar com todos, ontem. Outra pauta obrigou-me a não estar lá. Pauta esta tão importante quanto a que caiu por eu tê-la perdido. Por isso, peço, sugiro a todos que façam uma matéria jornalística popular sem neuras academicistas e/ou preocupações com a forma.

O Polifônico está aberto para publicar e não queremos exclusividade, afinal há zilhões de outros jornais e sites que precisam de pautas, que precisam saber o que de fato acontece em Rio das Ostras, e a notícia não pode perder a atualidade. Escrevam e lancem na rede, já!

Relatar faz parte da memória da militância que estamos aprendendo a construir em Rio das Ostras desde o ano passado como o lindo ato do Grito dos Oprimidos!!!!!

Ilustrem a matéria com vídeos, fotos, cartazes!!!!

E Mais, estou fazendo desde já um blog para os movimentos sociais de Rio das Ostras e ‘convoco’ a colaboração de quem quiser. N’O Polifônico já há editoria sobre o assunto (Cidadania, Coluna do Servidor), mas podemos e devemos aprofundar a pauta. Há espaço para tanto e o momento é agora! É a história e a memória da cidade que escolhemos para viver que está em questão, é a nossa vida, somos nós e nossas famílias em questão. Somos nós esse sujeito histórico que precisa ser o detentor da caneta ou dos teclados e dedos que escrevem as páginas da História.

SEJA UM PROTAGONISTA DE SUA HISTÓRIA!

Abraços.

A luta não pode parar!

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Policias devem ganhar salário adicional durante a Rio+20

Durante audiência pública nesta quarta-feira (16/05), o coordenador do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), coronel Odair de Almeida Lopes Junior, afirmou que o primeiro evento em que o Regime Adicional de Serviço (RAS) será utilizado deverá ser a Conferência Rio+20, em junho. “O objetivo é que a Rio+20 seja o primeiro momento em que o RAS passe a vigorar”, declarou o militar, na reunião da Comissão de Bancos de Horas da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Flávio Bolsonaro (PP). De acordo com Lopes Junior, o Proeis e o RAS permitirão que servidores da segurança pública de folga ou convocados para grandes eventos recebam por horas extras trabalhadas.

Ao término da reunião, Bolsonaro comentou que a informação dada pelo coronel PM “é um grande avanço”. “Mesmo sendo uma medida paliativa, já que o ideal era que o policial não precisasse complementar sua renda mensal, trata-se de um passo a mais”, defendeu o parlamentar. Em execução no estado desde março de 2011, o Proeis é uma medida que permite que os policiais militares possam trabalhar em prefeituras, concessionárias de serviço público e órgãos de administração direta durante seu horário de folga, recebendo gratificação sem prejuízo da escala regular.

Já no RAS, além dos PMs, policiais civis, bombeiros e agentes penitenciários, convocados para situações especiais, também receberiam pelas horas trabalhadas nas folgas. O Proeis já estabeleceu 12 convênios – prefeituras do Rio de Janeiro, Queimados, Macaé, Itaperuna e Niterói, SuperVia, Metrô, Light, Cedae, Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Secretaria Estadual de Educação e Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio (Codin) – em que atuam 5.747 policiais. Segundo Lopes Junior, outras cidades, como São João de Meriti, Búzios, Belford Roxo e Rio das Ostras, já estão com o processo em andamento.

Durante apresentação do Proeis para a comissão, o coronel acrescentou que os policias realizam turnos de oito horas e recebem entre R$ 150 e R$ 175. “Eles trabalham fardados, armados, equipados e com as garantias do estado. As viaturas têm identificação do programa e os policiais usam braçais especiais. Estamos quebrando paradigmas, possibilitando ao policial fazer segurança amparado pelo Estado com todos os direitos e deveres”, afirmou o coordenador. Após as explicações sobre os programas, os parlamentares mencionaram que o Proeis e o RAS (que não está em execução ainda) não atingem totalmente a questão das horas extras dos policiais.

O vice-presidente da comissão (que tem o extenso nome de Comissão de Representação para acompanhar a implantação do sistema de banco de horas adicionais de trabalho para os servidores das áreas de segurança pública, defesa civil e administração penitenciária no estado), deputado Jânio Mendes (PDT), citou exemplos de casos que não serão resolvidos pelos programas. “Um PM que é convocado pelo Poder Judiciário em um dia de folga, por exemplo, não recebe hora extra por isso. A mesma situação acontece quando ele ultrapassa sua escala regular para acompanhar uma ocorrência surgida no final do turno”, apontou o pedetista.

Fonte: Jornal do Brasil

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SEPE Rio das Ostras e Casimiro de Abreu faz denúncia de nepotismo da Prefeitura de Rio das Ostras ao Ministério Público Estadual

Posted in Cidadania, Cidade, Coluna do Servidor, Educação, Estado by ImprensaBR on 09/05/2012

No próximo, dia 10 de maio, o  núcleo municipal do Sepe Rio das Ostras e Casimiro de Abreu irá ao Rio de janeiro para fazer a denúncia sobre o Nepotismo ao Ministério Público Estadual.

Ontem, alguns diretores do Sepe estiveram na ALERJ e apresentaram a denúncia ao parlamentar Deputado Robson Leite ( membro da Comissão de Educação e Direitos Humanos ), que ouviu os diretores e manifestou apoio ao movimento.

SEPE Solicita reunião com o Ministério Público de Rio das Ostras e com a presidência da Comissão de Educação da ALERJ 

O Sepe protocolou o pedido de audiência com o MP de Rio das Ostras e com a Comissão de Educação da ALERJ.

Reunião do Conselho Municipal de Educação de Rio das Ostras

Hoje, dia 09 de maio, às 14h, na SEMED (antigo Hotel Sal Sal), acontecerá a reunião ordinária do Conselho Municipal de Educação de Rio das Ostras. O sindicato apresentará a  Nota de Repúdio ao  Nepotismo com a criação da secretaria ( SEMVE), vinculada a pasta da educação. Além deste tema, na última reunião,  o Prof Jean Cerqueira ( coordenador Geral) representante do SEPE no CME  propôs  para pauta a  Lei do 1\3 para as atividades extraclasse . Estaremos  também  apresentando o recurso sobre a última deliberação que aprovou o  nome do subsecretário de educação para ocupar a vaga de vice-presidente, no Conselho Municipal de Educação. O  SEPE  questiona o acumulo de representações do governo por  já exercerem a presidência pela  Secretária de Educação. Consideramos o acumulo da  presidência  e da vice,  uma falta de respeito a paridade na gestão. Lembrando que o  subsecretário, também é  primo do Prefeito. Mais uma vez, na contramão da história  e  diferentemente do que estamos conquistando,  como os exemplos do CME de Nova Friburgo  e o CME de Macaé que o presidente não é mais o secretário de educação e ninguém ligado ao governo.

Paralisação da Rede Estadual – Dia 10 de maio – Campanha Salarial

Rede Estadual: paralisação de 24 horas, com Conselho deliberativo às 10 horas, na sede do SEPE e Assembleia às 14h, na ACM (Rua da Lapa nº 86).

Pela Defesa da Ética e da Dignidade do Povo

Reunião do Movimento pela Defesa da Ética e da Dignidade do Povo, hoje, dia 095(4ªf) , às 19h , na sede do SINPRO ( Sindicato dos Professores da Rede Particular) – Alameda Casimiro de Abreu , 292- 3º andar- sala 02. Tel. 2764-6772.

Ato Público em Defesa da Ética e da Dignidade do Povo – dia 17 de maio  (5ª feira), às 16h (concentração), na Praça José Pereira Câmara. 

Seminário de educação

Realizaremos no próximo dia 26 de maio (sab), das 8h às 13h, Seminário de Educação do SEPE Rio das Ostras e Casimiro de Abreu em parceria com o SINPRO MACAÉ E REGIÃO.

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Prefeitura de Rio das Ostras oficaliza o NEPOTISMO

Posted in Cidadania, Cidade, Coluna do Servidor, Educação, Notas by ImprensaBR on 07/05/2012

O Sepe Rio das Ostras convida os profissionais da educação para uma reunião com o SINDSERV-RO, SINPRO e outras associações do movimento social,  para construirmos um ATO POLÍTICO EM DEFESA DA ÉTICA E DA DEMOCRACIA EM RIO DAS OSTRAS. Hoje, dia 07 de maio de 2012, às 19h, na sede do Sinpro Macaé e Região( subsede Rio das Ostras).

Alameda Casimiro de Abreu, 292 – 3º andar – sala 02 – Centro.

Tel: (22)2764-6772.

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Prefeitura de Rio das Ostras fecha os portões de entrada e o seu Protocolo antes do horário de encerramento do expediente

Posted in Cidadania, Cidade, Coluna do Servidor, Educação by ImprensaBR on 26/04/2012

O motivo: não atender representantes do SEPE, que protocolariam, na tarde de ontem, documento exigindo o cumprimento da Lei Federal nº 11.178, que fala sobre as atividades extraclasse dos professores públicos 

O Sepe Rio das Ostras e Casimiro de Abreu convocou os professores I e II para o ATO do PROTOCOLO da  LEI do 1/3 DE ATIVIDADES EXTRACLASSE, na Prefeitura de Rio das Ostras, ontem,  dia 25 de abril, onde cobramos o cumprimento da Lei federal nº 11.178.

A Prefeitura de Rio das Ostras para evitar que os professores dessem entrada no documento fechou os portões e o protocolo antes das 17horas. Uma grande vergonha!

O Sepe Rio das Ostras entrou na justiça contra a Prefeitura de Rio das Ostras pelo cumprimento da lei com base na resolução do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu pela constitucionalidade da lei, que também cria o piso salarial nacional.

Rede Municipal de Rio das Ostras tem uma das maiores cargas horárias de todo estado

O SEPE vem há muito tempo denunciando as más condições de trabalho em nossas escolas. A excessiva carga horária de trabalho em sala de aula ajuda a explicar o adoecimento dos professores e muitas vezes a dificuldade de administrar os conflitos em sala de aula. Iniciamos mais um ano letivo e devemos procurar uma reflexão com os profissionais da educação sobre a situação da escola pública municipal de Rio das Ostras.

Os professores I e II  de Rio das Ostras possuem uma das maiores cargas horárias do estado do Rio de Janeiro, cumprindo 25 horas semanais, sendo 20 horas de regência e 5 horas para as atividades extraclasse. Com o cumprimento da lei os professores passariam a cumprir a carga horária de 17 horas para regência e oito horas para as atividades extraclasse.

O SEPE desenvolve uma pesquisa com a Fiocruz e a UERJ sobre a Saúde do(a) trabalhador(a), e no seu último relatório apresentou uma alta incidência de doenças de voz , estresse , LER , tendinite e outras enfermidades entre os professores e funcionários. A atual conformação da jornada de trabalho prejudica os profissionais da educação e afeta diretamente a qualidade do ensino. Infelizmente, a educação vem sendo massacrada e precisamos reagir. Por isso, consideramos as atividades extraclasse fundamentais para a qualidade do ensino.

Informes sobre a ação na justiça:

A ação relativa ao cumprimento da lei sobre 1/3 de atividades extraclasse:

A Juíza Juliana Gonçalves Figueira Pontes determinou que o Ministério Público se pronuncie sobre o nosso pedido de liminar. Estamos em compasso de espera quanto a decisão nesse sentido. 

Somente nossa mobilização nos levará a vitória!

CUMPRA A LEI, PREFEITO! Lei do 1/3 de atividades extraclasse, já!

SEPE Rio das Ostras e Casimiro de Abreu

Sede: Alameda Casimiro de Abreu, 292 – 3º andar – Sala 8 – Centro – Rio das Ostras – RJ – Telefone: (22) 2764-7730

Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu
Sede: Alameda Casimiro de Abreu, 292 – 3º andar – Sala 8 – Centro – Rio das Ostras – RJ
Telefone: (22) 2764-7730
Coordenadores: Rosilene Macedo (22) 9871-2894 / Eva Dionizio (22) 8113-1632 /Jean Cerqueira (22) 9861-3405
Email: sepe.riodasostrasecasimiro@gmail.com
Blog: http://seperiodasostrascasimiro.blogspot.com
Twitter: @sepeostras

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UFF e professores do PURO aderem à paralisação

Posted in Brasil, Cidade, Coluna do Servidor, Educação by ImprensaBR on 25/04/2012

Em visita hoje cedo ao Polo Universitário de Rio das Ostras, encontramos um cartaz pregado na porta avisando sobre a paralisação de servidores e docentes no dia de hoje. A adesão ao protesto está acontecendo em todo o país por servidores federais.

As principais reivindicações dos docentes são o reajuste salarial e melhores condições de trabalho. De acordo com professores do Polo,  o Foverno Federal descumpriu acordo firmado com a categoria em agosto do ano passado, de que pagaria, até 31 de março deste ano, 4% de reajuste, incorporando a Gratificação Específica do Magistério Superior (Gemas). E também definiria um Plano de Carreira aos docentes das Instituições de Ensino Superior (Ifes) que, ano a ano, vêm perdendo direitos e posições na pirâmide das carreiras federais.

Segundo a presidente da Aduff  (Associação de Docentes da UFF) e professora do curso de Serviço social do Polo Universitário de Rio das Ostras, Eblin Farage, a integração do PURO à paralisação é importante pois demonstra união aos demais servidores, além de fortalecer a mobilização. Em depoimento à ADUFF ela disse que a adesão do PURO à paralisação “é uma forma de fortalecer a principal reivindicação em pauta, que é a campanha salarial unificada. Não existe outro jeito de pressionar o governo. E o problema não para apenas na remuneração, mas se encontra também nas péssimas condições de trabalho”, afirmou.

Na entrevista, Eblin lembrou que são precárias as instalações do Polo, os locais de trabalho dos professores e as salas de aula, improvisadas. Segundo ela, essa falta de ordem no Polo se dá em função da “expansão desenfreada” do ensino público superior. E completa: “Os professores estão dando aulas em contêiner e em porão. Estão vivendo uma série de limitações para o exercício da docência”, declarou.

Segundo a matéria divulgada pelo jornal da ADUFF, “o diretor do pólo universitário da UFF na cidade de Rio das Ostras, Carlos Bazilio Martins, confirmou que as aulas são ministradas provisoriamente em contêineres, mas negou as condições precárias. Segundo ele, as instalações têm “piso amadeirado, isolamento acústico e ar condicionado”. Já a direção do pólo de Nova Friburgo, cidade da região serrana onde segundo a denúncia da Aduff são ministradas aulas em porões, não foi encontrada para comentar a situação’.

De acordo com a Aduff, uma greve geral pode ser anunciada em 17 de maio caso a proposta dos docentes não seja ouvida pelo Governo Federal.

Técnicos-administrativos do Polo também aderiram à paralisação.

Durante todo o dia, o Polo estará sendo ocupado por alunos, docentes e servidores, que farão um grande ato de mobilização entre os interessados diretamente na pauta e a sociedade local.

A paralisação afeta cerca de 50 mil estudantes da universidade que três mil docentes.

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Nova reunião do SIPREV acontece em Rio das Ostras

Posted in Coluna do Servidor, Notas by ImprensaBR on 18/04/2012

Município é pioneiro na implantação do sistema que gerencia informações de servidores ativos, aposentados e pensionistas

Uma nova reunião com técnicos do Ministério da Previdência Social para mais uma etapa de consolidação do SIPREV – Sistema Previdenciário de Gestão de Regimes Públicos de Previdência Social aconteceu no último dia 12, na sede do OstrasPrev – Rio das Ostras Previdência. Estiveram presentes representantes da Secretaria Municipal de Administração de Rio das Ostras.

O SIPREV é uma ferramenta de gestão oferecida gratuitamente para os municípios e que em breve será regulamentada em forma de decreto pela Presidente Dilma Rousseff. Rio das Ostras é pioneiro no Estado do Rio de Janeiro na implantação do sistema. “É uma forma eficiente de obter um banco de dados com informações atualizadas e em tempo real dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do município, o que deve integrar ainda mais a previdência e a administração municipal”, comentou Mário Baião, presidente do OstrasPrev.

Durante a reunião, os técnicos do Ministério da Previdência Social Teresinha Maria Ribeiro e Sérgio Vieira Mendes apresentaram o SIPREV e todas as suas utilidades para representantes das secretarias municipais de Administração e de Auditoria e Controle Interno além dos presidentes dos Conselhos Fiscais e de Previdência. Todos destacaram a importância da integração entre a Previdência de Rio das Ostras e a Secretaria Municipal de Administração.

“O próximo passo agora é agendarmos uma reunião com a participação do Prefeito Carlos Augusto, onde apresentaremos a proposta do SIPREV. Com isso daremos continuidade ao processo de implantação dessa ferramenta que tem muito a nos auxiliar”, destacou Mário Baião.

Nota da SECOM PMRO

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Criação de mais quatro secretarias de governo causa indignação entre moradores e entidades de classe

Posted in Cidade, Coluna do Servidor, Denúncia, Educação by ImprensaBR on 14/04/2012

Por LB

Depois de ter criado mais quatro novas secretarias de governo, os gestores de Rio das Ostras mostraram mais uma vez que tipo de política pretendem fazer neste ano eleitoral. Como todos já sabem, foram aprovadas pela Câmara, no final de março, a criação das secretarias de Valorização do Ensino, Gestão Pessoal, Veículos Oficiais e Transporte Urbano. O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação de Rio das Ostras e Casimiro de Abreu emitiu uma nota de repúdio ao ato, cuja mesma reproduzimos a seguir.

Nota de Repúdio
“Trem da Alegria” em Rio das Ostras
Prefeitura de Rio das Ostras cria quatro novas secretarias
A propósito da aprovação e sancionamento da Lei nº 1.672/2012, que cria quatro novas secretarias municipais, a diretoria do Sepe Rio das Ostras e Casimiro de Abreu torna pública a seguinte nota de repúdio:
No final de gestão e ano eleitoral, a população de Rio das Ostras foi surpreendida ao ler no Jornal Oficial do município nº 572, de 23 a 29 de março último, a aprovação e o sancionamento da Lei nº 1.672/2012, que cria quatro novas secretarias municipais.
Num momento em que os efeitos da crise financeira reclamam austeridade, que, em nível mundial, são adotadas medidas para fazer uso racional do dinheiro público, da receita gerada pelo imposto suportado pelos contribuintes, a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de Rio das Ostras seguem na contramão e praticam com o “trem da alegria” um péssimo exemplo.
Para o SEPE Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu, trata-se de mais uma iniciativa da prefeitura de “mostrar serviço”, ao mesmo tempo em que cria cargos comissionados para eventuais apoiadores com vistas às próximas eleições. É, o popularmente chamado “cabide de empregos”, que toma por base tão somente critérios políticos e atende aos interesses exclusivos dos vereadores e do próprio prefeito. E, em nenhum momento, considera a expectativa da população que os escolheu para exercer tais funções.
O SEPE, além de não concordar com essa prática fisiologista, também não vê como necessária a recém criada Secretaria Municipal de Valorização do Sistema de Ensino (SEMVE), pois entende que suas alegadas atribuições deveriam ser de responsabilidade da já existente Secretaria de Educação.
Gerar aos cofres públicos uma sangria é, definitivamente, um ato de desrespeito. Fere, ainda, o Legislativo, princípios que deveria defender, na medida em que abre espaço para a escolha de “apadrinhados” que não precisarão, como a maioria das pessoas, prestar concurso público para trabalhar.
O Sindicato questiona tal iniciativa, pois além de ser vergonhosa, nos leva indagar por que a Prefeitura não investe na educação. Ao invés de criar mais cargos comissionados, onde estão as vagas para as nossas crianças nas creches municipais, o material pedagógico para os professores e a política efetiva de construção de escolas e creches?
O SEPE defende uma Educação Pública Gratuita, Democrática, Laica, Universal e de Qualidade Social, e rejeita qualquer fórmula ao sabor do receituário neoliberal, com terceirizações e privatizações de serviços públicos.
O SEPE vem a público cobrar das autoridades do executivo e do legislativo, coerência entre o proclamado e o realizado. “Governando com responsabilidade” deve ser, mais que um slogan, uma prática em respeito à população que paga impostos e carece de serviços públicos. Especialmente, de educação, de saúde e de segurança.
Rio das Ostras, 02 de Abril de 2012.
SEPE – Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu

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SEPE Rio das Ostras e Casimiro de Abreu convoca para Assembleia

Posted in Cidade, Coluna do Servidor, Educação, Notas by ImprensaBR on 24/02/2012
O SEPE Núcleo de Rio das Ostras e Casimiro de Abreu convoca os(as) professores(as) aprovados(as) no V Concurso Público de Rio das Ostras para deliberar sobre Ação Judicial em Assembleia no dia 29 de fevereiro de 2012, quarta-feira – às 18:00 horas, em nossa sede.
Diretoria do SEPE Rio das Ostras e Casimiro de Abreu
End. Alameda Casimiro de Abreu, 292 – 3º and. Sl. 8 – Centro – Rio das Ostras
Tel.: (22) 2764-7730

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SINDSERV-RO convoca para Assembleia Geral, dia 25, às 17h30

Posted in Cidade, Coluna do Servidor by ImprensaBR on 21/11/2011
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio das Ostras convoca para a Assembleia Geral a ser realizada no dia 25 de novembro, às 17h30, na sede do sindicato, rodovia Amaral Peixoto, 3234.
Nova Aliança (ao lado da Defesa Civil).
Pauta:
– Plano de Cargos dos Servidores;
– Lei de incorporação salarial e
– Prestação de contas 2011
Mais informações:
www.sindservro.wordpress.com
22 2760-8933

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Para que serve uma praça?

Para exibir ricas lajotas e deixar o vento correr entre escassas moitas ou para as pessoas se encontrarem, para compartilhar momentos de lazer, para levar às ruas nossas idéias? 

Somos da parte das gentes que acreditam que as praças devem ser ocupadas, que as idéias devem ali ser divididas e construídas, que as brincadeiras tenham nela espaço, que nela esteja refletido a identidade da comunidade que habita seu entorno. A praça é espaço lúdico, é político, cultural, espaço de produção de subjetividades e de contrução coletiva de sentidos.

Em Rio das Ostras temos uma praça bem no centro da cidade chamada José Pereira Câmara, que não conta com uma árvore para fazer sombra (tem palmeiras de R$5 mil, moitinhas, mas sombra de árvore num tem não) mas tem de chão lisinho, tem monumento turístico, tem transporte facilitado nos arredores, vista para o mar e uma satisfatória iluminação pública. O espaço foi por muito tempo apenas um cartão postal, uma praça de passagem, que nem banco tinha… Vieram os bancos, veio o tempo também, mais um monte de gente pra cidade e um tanto de gente, dessas que vieram e das que aqui já estavam, começou a dar um sentido maior que foto pra catálogo e ponto de ônibus. Um pessoal passou a se reunir ali para dançar: cultura hip hop presente, lindo. Religiosos passam por ali, se reúnem, fazem atividades litúrgicas. Lindo. Um outro pessoal também chegou, galera do skate, esporte radical no qual Rio das Ostras tem significante representação. Os adolescentes, as famílias, os grupos políticos com assembléias e manifestações. Lindo: apesar de ainda não ter sombra a praça ganhou vida, ganhou sentido.

Nessa última sexta feira, dia 14 de outubro, estávamos exercendo nossa vida “pracenta”: dança, skate, famílias, pipoqueiros, um grupo preparando cartazes para um ato político marcado para o dia seguinte naquele local, estudantes de teatro no intervalo de seu ensaio, namorados, pequenas crianças olhando a água que cai do balde do monumento. Não havia nenhuma confusão, nenhum ato agressivo, os diferentes grupos interagiam tranquilamente… Até que a Guarda Municipal do nosso município decidiu nos dar uma dose de controle e moralismo.
Um GM abordou inicialmente um dos rapazes skatistas mais velho, lhe dando a ordem de suspender as atividades do grupo e cada um recolher seus skates. O rapaz, muito consciente de não estar infringindo nenhuma lei, não respondeu com obediência e tão pouco passou aos colegas o ordenado inconsistente. O GM se afastou um pouco da praça até onde seu companheiro de trabalho o esperava em uma viatura – com ele falava que já tinha mandado, que já tinha falado e combinava um resposta à provável resistência. Minutos depois ele volta, aborda dessa vez uma criança de 12 anos, lhe segura agressivamente pelo braço e toma o skate de seus pés. A cena fez com que os amigos skatistas, o grupo político, os transeuntes se aglomerassem em torno do opressor para questionar a ação. A alegação: não pode andar de skate, eu já falei! Mas não pode por quê?
O primeiro argumento foi: tem a praça de skate, skatista tem que ficar lá. Lemos: lugar de skatista é no escuro, depredado, longe e associado à criminalidade. O outro argumento é: está machucando as pessoas. Sinceramente, nunca vimos um relato acerca disso e é um argumento aparentemente vazio para justificar a marginalização da prática e do grupo.

Rio das Ostras tem outras praças, tem inclusive uma Praça de Skate, mas nenhuma onde a mobilidade urbana permita o acesso como essa, nenhuma tão iluminada e visível ao ponto de os pais deixarem seus filhos se divertirem enquanto fazem suas atividades nas redondezas, nenhuma em condições de uso para o esporte. A Praça do Skate? Sem atenções e reparos do poder público está depredada (skate é um veículo de pequenas rodas que não funcionam muito bem numa superfície acidentada, consideremos), não tem iluminação que permita segurança e os freqüentadores narram que há grupos agressivos que dominam o espaço, que utilizam como querem a custas de ameaças, que há tráfico de drogas no local. E é afastado, claro. Agora reflita conosco: seu filho de 12 anos quer se divertir na praça, em qual dessas você permitiria que realizasse esse desejo?

Um guarda pode abordar uma criança dessa forma sem a presença do conselho tutelar? A guarda municipal tem poder de apreensão de objetos pessoais sem a evidência de um crime e sem a posse de um mandato? As regras municipais são definidas por leis ou pelo “bom senso” do primeiro que se sentir nesse direito? Cabe à Guarda Municipal a repressão de uma manifestação esportiva e cultural legal e pacífica? Despessoalizando (pois temos a compreensão que o GM repressor é mais um oprimido exercendo sobre nós uma das propriedades do capitalismo), que espécie de ordem é essa que a Secretaria de Ordem Pública dá aos servidores que trabalham para o seu funcionamento? Rio das Ostras tem ocorrências freqüentes de assaltos, estupros, atropelamentos, invasões de domicílio e a preocupação é com os adolescentes exercendo pacificamente o direito de ir e vir?

Não admitimos esse tratamento. Não legitimamos a perseguição preconceituosa a determinada cultura, não legitimamos uma praça destinada a turistas e proibida à comunidade local.

Queremos que o direito a cidade seja de todos. E os skatistas querem ter suas necessidades de cidade atendidas também, querem a Praça do Skate revitalizada e segura, querem um espaço no centro da cidade com rampas e uma superfície satisfatória para a prática do esporte (que tal transformar aquela área do medidos de marés da praça São Pedro em um espaço útil?), querem espaços de expressão e transmissão de conhecimento, querem ser tratados com respeito pelo poder público, querem reconhecimento.

O GM pediu desculpas ao pai do garoto, hoje alguns jovens andavam com seus skates pela praça sem abordagem alguma de corporações de controle… Mas isso não resolve a questão.

Texto: Coletivo Tecendo o Amanhã.

Fotos: Pomy Yara

Devemos fazer uma parte acerca da Guarda Municipal. Não estamos aqui apontando como problema a ação de um guarda específico. O problema é de como se dá a gestão pública em Rio das Ostras. Somos governados por coronéis que escolhem capatazes para cada secretaria e que por sua vez tira novos capatazes para lidar diretamente com os servidores. É uma gestão em que impera o medo, o assédio moral, o controle político por rédeas que se desenham na ameaça de perder benefícios, na progressão salarial que depende da boa avaliação do seu chefe imediato (os referidos capatazes). A Guarda Municipal é diariamente assediada, os guardas recebem um volume imenso de inquéritos administrativos absurdos (desde necessidade fisiológicas inevitáveis a bater palma para o colega que discursa sobre a morte de um companheiro em serviço). Os GMs fazem parte de nós, somos eles também e por eles também gritamos: basta de opressão.  

Ver a respeito: http://sindservro.files.wordpress.com/2011/05/campanha_gm_maio_21011_site.pdf

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Macaé pode ter supersalários na folha da prefeitura

Posted in Brasil, Coluna do Servidor, Denúncia, Economia, Estado, Política, Região, Trabalho e Renda by ImprensaBR on 21/10/2011
Duas propostas que estão em tramitação na Câmara Municipal de Macaé prometem gerar polêmica nos próximos dias. Trata-se do Projeto de Lei Complementar PLC – E013/2011, de autoria do Poder Executivo e a proposta de Emenda Modificativa à Lei Orgânica Municipal, de autoria da mesa diretora da Câmara, que permite 100% de incorporação de salários de Secretários Municipais e detentores de cargo eletivo que sejam servidores públicos municipais.
A polêmica gira em torno do benefício para um grupo restrito de servidores, que passariam a receber, para o resto da vida, o valor da gratificação do cargo que ocupa. Os supersalários variam e podem atingir mais de R$ 20 mil. Dentre os beneficiados estão o próprio prefeito, componentes de seu grupo político e alguns vereadores da base do Governo Municipal.
Para ter direito a incorporações em seu salário, o servidor público municipal precisa permanecer no cargo que lhe dá direito à gratificação, além do salário base, no mínimo cinco anos, para que no valor base da remuneração seja adicionado 50%. A alteração proposta pela lei permitirá que somente os que ocupam cargos da alta administração incorporem o valor total. Atualmente, a gratificação para o servidor que ocupa o cargo de secretário é cerca de R$ 10 mil, além do salário base.
Estão na lista do supersalário, caso a lei seja aprovada, os servidores que ocupam cargos representados pelo símbolo CCS-E (secretário, presidente de autarquia e fundação e equivalentes), vereadores e o próprio prefeito.
Esses projetos serão votados nas próximas sessões legislativas e não devem encontrar dificuldades para aprovação definitiva. Em primeira votação, o projeto dos supersalários foi aprovado por ampla maioria. Somente um voto contrário e uma abstenção do conjunto dos vereadores. Por se tratar de alteração da Lei Orgânica Municipal, é necessário um período de 10 dias entre uma votação e outra, prazo que se esgotou essa semana.
Servidores públicos estão se organizando para uma panfletagem nos próximos dias no centro da cidade.
Marcel Silvano
Jornalista – Macaé

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Sindserv-RO inaugura a Tribuna Livre da Câmara de Rio das Ostras: Plano de Cargos e Assédio Moral nortearam a fala do coordenador da entidade, Renê Dutra

Posted in Cidadania, Cidade, Coluna do Servidor, Educação, Política by ImprensaBR on 20/10/2011
Assista a fala do Coordenador Geral do Sindserv-RO, Renê Dutra, na Tribuna Livre da Câmara Municipal de Rio das Ostras. Foi a primeira vez que um cidadão pediu uso da Tribuna na cidade.

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O Sindserv-RO reclamou a não participação na elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da Educação e pediu que o Legislativo, agora em posse da lei do PCCV de todos os servidores da PMRO, que chegou à Câmara na semana passada, crie um espaço para discussão do projeto com os maiores interessados na matéria, os servidores.
O presidente da Câmara, Carlos Afonso, consolidou publicamente, após a fala do Coordenador do Sindserv-RO, o espaço. Na próxima segunda-feira, comprometeu-se a receber na Câmara, representantes do sindicato com a finalidade de estudarem juntos o documento.
Texto, Fotos e vídeos: Leonor Bianchi

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Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio das Ostras fará uso da Tribuna Livre da Câmara, hoje, às 15h

Posted in Cidadania, Cidade, Coluna do Servidor by ImprensaBR on 19/10/2011
Por Leonor Bianchi
O Coordenador Geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio das Ostras, Renê Dutra, fará uso da Tribuna Livre da Câmara de Vereadores, na sessão de hoje, às 15h.
O fato é inédito na cidade. Vale ressaltar, que às vésperas de completar sua segunda década de emancipação político-administrativa, Rio das Ostras e seus vereadores até então nunca haviam colocado em prática o direito dos cidadãos à Tribuna Livre, expresso na Lei Orgânica Municipal e ainda no Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
Foi preciso que o líder do Sindserv-RO demandasse o direito de uso da Tribuna para que grande conflito interno fosse causado no Legislativo, já que até ali tudo caminhara sem mais interferências externas para os legisladores, que nunca tiveram de atender a tal solicitação antes. O que veremos hoje, logo mais, será um feito histórico nesta cidade.
O presidente da Câmara, Carlos Afonso – que por sua vez concorre ao cargo de prefeito nas próximas eleições municipais pelo PSB, seu partido atual, correu para atender a contento o pedido do Sindserv-RO, provavelmente pensando que o fato de estar apenas cumprindo a Lei, esteja fazendo algo inédito e bom, que ‘lá na frente’ poderá lhe render alguns míseros votos… e liberou sem muitas delongas o espaço da Tribuna para o sindicato.
Plano de Cargos carreiras e Vencimentos dos Servidores
O Sindserv-RO questiona a metodologia utilizada no processo de elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Rio das Ostras, uma vez que o mesmo foi feito por uma comissão especial com nomes indicados pelo chefe do executivo sem a participação dos servidores, de maneira não representativa.
Na semana passada, o prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto, enviou o projeto do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores à Câmara, para que seja votado em breve.
O Sindserv-RO, representado pelo Coordenador Renê Dutra, solicitou, há mais de um mês, uma sessão pública – Audiência Pública –  para debater com os servidores municipais o PCCV, mas até hoje nenhum retorno foi dado à entidade sindical.

O assédio Moral – prática comum utilizada por chefias da PMRO – também será uma das pautas levadas à Tribuna Livre da Câmara pelo Coordenador Geral do Sindserv-RO. Segundo ele, inúmeros servidores têm buscado orientações no sindicato sobre como lidar com o assédio moral, o que o fez demandar o espaço público para denunciar e pedir medidas de combate à prática.
Este mês, o Sindserv-RO iniciou uma campanha contra o assédio moral e está incentivando todos os servidores, principalmente os em estágio probatório, a denunciarem esta prática criminosa e que deve ser repudiada.

A edição de outubro do jornal SindNovas, que você pode ler na íntegra aqui n’O Polifônico (homepage, menu à direita) traz em destaque uma matéria sobre o assédio moral na PMRO. Alguns servidores se propuseram a dar uma entrevista para o veículo e denunciaram diversas práticas de assédio moral.  

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Seminário “Pela Construção de uma Política de Valorização para os Profissionais de Educação de Rio das Ostras”

Posted in Cidadania, Cidade, Coluna do Servidor, Educação by ImprensaBR on 30/09/2011
O SEPE Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu convida a categoria para participação do Seminário “Pela Construção de uma Política de Valorização para os Profissionais de Educação de Rio das Ostras” a ser realizado neste sábado, dia 01º de outubro, das 09:00 horas às 13:00 horas.
O Seminário pretende discutir a elaboração de um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos contruído pela categoria. E contará com a Assessoria Jurídica do advogado do SEPE Dr. Alexandre Fecher
Local: Sede do SINPRO Macaé e Região – Subsede Rio das Ostras.
Endereço: Alameda Casimiro de Abreu, nº 292 – 3º andar, Sala 02 – Centro – Rio das Ostras.
SEPE – Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu
End. Alameda Casimiro de Abreu, 292 – 3º and. Sl. 8 – Centro – Rio das Ostras
Tel.: (22) 2764-7730
E-mail: sepe.riodasostrasecasimiro@gmail.com
Twitter: @sepeostras

Comentários desativados em Seminário “Pela Construção de uma Política de Valorização para os Profissionais de Educação de Rio das Ostras”

Categoria mostra sua força: Educação parou em Rio das Ostras

Posted in Cidadania, Cidade, Coluna do Servidor, Educação by ImprensaBR on 30/09/2011
Neste 27 de setembro, pela primeira vez, a rede municipal de ensino de Rio das Ostras realizou paralisação de 24 horas. Vitória da ousadia.
Recém-organizado, com poucos recursos e sem diretores locais liberados, o Núcleo do SEPE Rio das Ostras e Casimiro de Abreu confirmou antigo adágio: “A união faz a força”. No caso, a categoria e diretoria, organizadas e mobilizadas juntas são ainda mais fortes.
Esta paralisação resultou de deliberações de duas assembleias realizadas nos dias 23 de agosto e 13 de setembro. Visava, a princípio, cobrar a reabertura do diálogo com o Executivo, instalando-se uma audiência no sentido de se obter respostas as nossas reivindicações em face da campanha salarial deste ano de 2011.
Um ato público foi realizado em frente à sede da Prefeitura, seguido de uma assembleia no mesmo local. A categoria ali reunida, acompanhada por vários estudantes decidiu por um calendário de mobilização que inclui, entre outras atividades, um seminário sobre o PCCV com a presença do Departamento Jurídico do SEPE no dia 1º de outubro, sábado, e uma assembleia orçamentária no dia 5 de outubro, quarta-feira.
Em meio ao ato, uma comissão com representantes da diretoria, da categoria, dos pais e dos estudantes foi recebida pelo vice-prefeito, Pastor Broder, e pela chefe de gabinete, prof.ª Ângela Toffano. Informaram que o Prefeito Carlos Augusto estava com “problema de agenda” e que fariam o possível para agendar uma audiência nos “próximos dias”.
O ato e a assembleia transcorreram, legítima e pacificamente, apesar de forte aparato repressor imposto pela Prefeitura, fora e dentro das escolas. Fora, com agentes acionando filmadoras na tentativa de constranger os manifestantes.
Dentro das escolas, a partir do assédio moral de direções de escolas sobre os profissionais da educação. Neste dia, os próprios agentes da Secretaria de Educação partiram para as escolas, desde às 7 horas da manhã, para assediar diretores e profissionais – horário em que raramente se prestam a estar nas escolas para trabalhar.
Até mesmo os alunos – menores de idade – sofreram tal assédio – como denunciaram – chegando algumas direções a fazer ameaças em salas de aula caso apoiassem o movimento dos seus professores. Houve direção que partiu para a rua, não para apoiar o movimento, mas ameaçar publicamente alunos que se juntaram aos manifestantes na porta da Prefeitura.
Com tudo isso, os valorosos e pioneiros manifestantes não esmoreceram. Pelo contrário. Portando faixas, soando apitos, com palavras de ordem e ao som de paródias musicais saídas da velha e resistente “Kombi” do SEPE, categoria, diretoria e estudantes também resistiram e demonstraram disposição de lutar pelos seus direitos e em defesa da escola pública.
Nesta oportunidade, o Núcleo do SEPE Rio das Ostras e Casimiro de Abreu saúda e se congratula com aqueles e aquelas que nesta data fizeram história neste município, não sucumbindo às ameaças e às seduções, sejam de agentes governistas, sejam de agentes oportunistas.
Por fim, o Núcleo do SEPE Rio das Ostras e Casimiro de Abreu mantém sua disposição para reabrir o diálogo com a Prefeitura Municipal de Rio das Ostras e reafirma a convocação da categoria para a luta no próximo período.

DIGA NÃO AO AUTORITARISMO NAS ESCOLAS! PELO FIM DAS “ESCOLAS DE LATA”! EM DEFESA DA AUTONOMIA PEDÁGOGICA! PELA RESPOSTA AS NOSSAS REIVINDICAÇÕES! EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA DE QUALIDADE!

Fonte:
Diretoria do Núcleo do SEPE Rio das Ostras e Casimiro de Abreu
SEPE – Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu
End. Alameda Casimiro de Abreu, 292 – 3º and. Sl. 8 – Centro – Rio das Ostras
Tel.: (22) 2764-7730
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Cancelada a sessão do CINECLUBE SINDSERV-RO de hoje

Posted in Cidade, Coluna do Servidor, Cultura, Videofonia by ImprensaBR on 28/09/2011
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Servidores do PURO voltam ao trabalho depois de mais de 100 dias de greve

Posted in Brasil, Cidadania, Cidade, Coluna do Servidor, Educação by ImprensaBR on 26/09/2011
Por Leonor Bianchi
Desde o dia 6 de junho em greve, os servidores de nível técnico-administrativo da UFF de Rio das Ostras voltaram hoje ao trabalho. Segundo a coordenadora suplente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Fluminense (Sintuff) e servidora do Polo Universitário de Rio das Ostras, Tailana de Oliveira Batista, 53 universidades aderiram à greve e no PURO, aproximadamente 50 servidores participaram da mobilização”, que para a categoria, foi um insucesso.

"Infelizmente saímos da greve de mãos vazias, mas luta continua!", Tailana Batista.

“Não conseguimos nenhum acordo com o governo federal e ainda tivemos a desarticulação da frente puxada pela Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasurbra). Aqui, no Polo, muitos servidores ainda estão em estágio probatório e isso acaba complicando a adesão, pois existe sempre o medo de retaliação, de assédio moral”, disse a sindicalista, que trabalha no Laboratório de Microbiologia do PURO, desde 2009.
O fim da greve foi decidido na assembléia do Sintuff, no último dia 20
O indicativo de fim da greve que durou mais de 100 dias foi aprovado na assembleia do Sintuff, no último dia 20.
“A categoria enfrentou a intransigência do governo em negociar com os servidores técnico-administrativos, tanto antes da greve quanto após sua deflagração. Apesar do fim da greve, a categoria deve manter-se mobilizada, para pressionar o governo e o Congresso Nacional pela aprovação de uma emenda parlamentar ao orçamento que possibilite conseguir o reajuste” afirmaram os dirigentes do sindicato.
Segundo eles, “a greve escancarou a necessidade de uma direção de lutas para a FASUBRA, pois o boicote permanente dos setores governistas da entidade, antes e durante a greve, facilitou o governo manter-se intransigente em não conceder ganhos salariais aos trabalhadores”.

 

 

 

 

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