!@ {o polifônico, [Jornalismo de Intervenção # Por Leonor Bianchi]

Proposta de consulta pública sobre regulação da mídia vai a ministro

Posted in Jornalismo de Intervenção, Outras Fontes by ImprensaBR on 31/10/2011
Paulo Bernardo (Comunicações) recebe nos próximos dias documento sobre novo marco regulatório da mídia para despachar com Dilma Rousseff. Consulta pública será feita a partir de conceitos gerais, não de redações na forma de lei. Tendência é que processo comece em 2012 – governo não quer ser acusado de fazer consulta ‘clandestina’ em meio às festas de fim de ano.
BRASÍLIA – O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, vai receber da equipe nesta semana a proposta de consulta pública sobre um novo marco regulatório para a radiodifusão. Bernardo deverá levá-la à presidenta Dilma Rousseff para que ela aprove as linhas gerais e autorize o início das consultas.
Segundo a fonte que deu às informações à reportagem, hoje, o mais provável é que a consulta fique para o começo de 2012. Para o ministério, é melhor evitar dar motivos para reclamações de que supostamente estaria patrocinando uma consulta de faz de conta, ao promovê-la numa época em que muita gente sai de férias ou de recesso.
Até então, o ministério trabalhava com a perspectiva de abrir a consulta ainda em 2011.
A regulação da mídia deverá ser objeto de um tipo de consulta diferente daquelas que o governo, em suas diversas áreas, costuma realizar. O ponto de partida não serão textos redigidos como se fossem uma lei, mas conceitos mais genéricos. Para o ministério, o detalhamento numa questão muito técnica seria contraproducente.
Como Paulo Bernardo já informou, o novo marco regulatório não se limitará a atualizar o Código Brasileiro de Telecomunicações (1962), ou seja, não tratará apenas de emissoras de rádio e TV. Também vai modernizar a Lei Geral de Telecomunicações (1997), abrangendo questões relativas a operadoras de telefonia.
Defensor do marco regulatório, o PT diz que vai realizar um seminário internacional para debater o assunto ainda em novembro.
Fonte:
Carta Maior
André Barrocal

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Para que serve uma praça?

Para exibir ricas lajotas e deixar o vento correr entre escassas moitas ou para as pessoas se encontrarem, para compartilhar momentos de lazer, para levar às ruas nossas idéias? 

Somos da parte das gentes que acreditam que as praças devem ser ocupadas, que as idéias devem ali ser divididas e construídas, que as brincadeiras tenham nela espaço, que nela esteja refletido a identidade da comunidade que habita seu entorno. A praça é espaço lúdico, é político, cultural, espaço de produção de subjetividades e de contrução coletiva de sentidos.

Em Rio das Ostras temos uma praça bem no centro da cidade chamada José Pereira Câmara, que não conta com uma árvore para fazer sombra (tem palmeiras de R$5 mil, moitinhas, mas sombra de árvore num tem não) mas tem de chão lisinho, tem monumento turístico, tem transporte facilitado nos arredores, vista para o mar e uma satisfatória iluminação pública. O espaço foi por muito tempo apenas um cartão postal, uma praça de passagem, que nem banco tinha… Vieram os bancos, veio o tempo também, mais um monte de gente pra cidade e um tanto de gente, dessas que vieram e das que aqui já estavam, começou a dar um sentido maior que foto pra catálogo e ponto de ônibus. Um pessoal passou a se reunir ali para dançar: cultura hip hop presente, lindo. Religiosos passam por ali, se reúnem, fazem atividades litúrgicas. Lindo. Um outro pessoal também chegou, galera do skate, esporte radical no qual Rio das Ostras tem significante representação. Os adolescentes, as famílias, os grupos políticos com assembléias e manifestações. Lindo: apesar de ainda não ter sombra a praça ganhou vida, ganhou sentido.

Nessa última sexta feira, dia 14 de outubro, estávamos exercendo nossa vida “pracenta”: dança, skate, famílias, pipoqueiros, um grupo preparando cartazes para um ato político marcado para o dia seguinte naquele local, estudantes de teatro no intervalo de seu ensaio, namorados, pequenas crianças olhando a água que cai do balde do monumento. Não havia nenhuma confusão, nenhum ato agressivo, os diferentes grupos interagiam tranquilamente… Até que a Guarda Municipal do nosso município decidiu nos dar uma dose de controle e moralismo.
Um GM abordou inicialmente um dos rapazes skatistas mais velho, lhe dando a ordem de suspender as atividades do grupo e cada um recolher seus skates. O rapaz, muito consciente de não estar infringindo nenhuma lei, não respondeu com obediência e tão pouco passou aos colegas o ordenado inconsistente. O GM se afastou um pouco da praça até onde seu companheiro de trabalho o esperava em uma viatura – com ele falava que já tinha mandado, que já tinha falado e combinava um resposta à provável resistência. Minutos depois ele volta, aborda dessa vez uma criança de 12 anos, lhe segura agressivamente pelo braço e toma o skate de seus pés. A cena fez com que os amigos skatistas, o grupo político, os transeuntes se aglomerassem em torno do opressor para questionar a ação. A alegação: não pode andar de skate, eu já falei! Mas não pode por quê?
O primeiro argumento foi: tem a praça de skate, skatista tem que ficar lá. Lemos: lugar de skatista é no escuro, depredado, longe e associado à criminalidade. O outro argumento é: está machucando as pessoas. Sinceramente, nunca vimos um relato acerca disso e é um argumento aparentemente vazio para justificar a marginalização da prática e do grupo.

Rio das Ostras tem outras praças, tem inclusive uma Praça de Skate, mas nenhuma onde a mobilidade urbana permita o acesso como essa, nenhuma tão iluminada e visível ao ponto de os pais deixarem seus filhos se divertirem enquanto fazem suas atividades nas redondezas, nenhuma em condições de uso para o esporte. A Praça do Skate? Sem atenções e reparos do poder público está depredada (skate é um veículo de pequenas rodas que não funcionam muito bem numa superfície acidentada, consideremos), não tem iluminação que permita segurança e os freqüentadores narram que há grupos agressivos que dominam o espaço, que utilizam como querem a custas de ameaças, que há tráfico de drogas no local. E é afastado, claro. Agora reflita conosco: seu filho de 12 anos quer se divertir na praça, em qual dessas você permitiria que realizasse esse desejo?

Um guarda pode abordar uma criança dessa forma sem a presença do conselho tutelar? A guarda municipal tem poder de apreensão de objetos pessoais sem a evidência de um crime e sem a posse de um mandato? As regras municipais são definidas por leis ou pelo “bom senso” do primeiro que se sentir nesse direito? Cabe à Guarda Municipal a repressão de uma manifestação esportiva e cultural legal e pacífica? Despessoalizando (pois temos a compreensão que o GM repressor é mais um oprimido exercendo sobre nós uma das propriedades do capitalismo), que espécie de ordem é essa que a Secretaria de Ordem Pública dá aos servidores que trabalham para o seu funcionamento? Rio das Ostras tem ocorrências freqüentes de assaltos, estupros, atropelamentos, invasões de domicílio e a preocupação é com os adolescentes exercendo pacificamente o direito de ir e vir?

Não admitimos esse tratamento. Não legitimamos a perseguição preconceituosa a determinada cultura, não legitimamos uma praça destinada a turistas e proibida à comunidade local.

Queremos que o direito a cidade seja de todos. E os skatistas querem ter suas necessidades de cidade atendidas também, querem a Praça do Skate revitalizada e segura, querem um espaço no centro da cidade com rampas e uma superfície satisfatória para a prática do esporte (que tal transformar aquela área do medidos de marés da praça São Pedro em um espaço útil?), querem espaços de expressão e transmissão de conhecimento, querem ser tratados com respeito pelo poder público, querem reconhecimento.

O GM pediu desculpas ao pai do garoto, hoje alguns jovens andavam com seus skates pela praça sem abordagem alguma de corporações de controle… Mas isso não resolve a questão.

Texto: Coletivo Tecendo o Amanhã.

Fotos: Pomy Yara

Devemos fazer uma parte acerca da Guarda Municipal. Não estamos aqui apontando como problema a ação de um guarda específico. O problema é de como se dá a gestão pública em Rio das Ostras. Somos governados por coronéis que escolhem capatazes para cada secretaria e que por sua vez tira novos capatazes para lidar diretamente com os servidores. É uma gestão em que impera o medo, o assédio moral, o controle político por rédeas que se desenham na ameaça de perder benefícios, na progressão salarial que depende da boa avaliação do seu chefe imediato (os referidos capatazes). A Guarda Municipal é diariamente assediada, os guardas recebem um volume imenso de inquéritos administrativos absurdos (desde necessidade fisiológicas inevitáveis a bater palma para o colega que discursa sobre a morte de um companheiro em serviço). Os GMs fazem parte de nós, somos eles também e por eles também gritamos: basta de opressão.  

Ver a respeito: http://sindservro.files.wordpress.com/2011/05/campanha_gm_maio_21011_site.pdf

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Seminário Comunicação Digital, Conteúdos e Direitos do Autor

Posted in Brasil, Cidadania, Jornalismo de Intervenção by ImprensaBR on 21/10/2011
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, com o apoio da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal CONVIDAM para o Seminário Comunicação Digital, Conteúdos e Direitos do Autor, a ser realizado 25 de outubro de 2011, no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. Confira a programação.
PROGRAMAÇÃO:
► 9:00 às 10:00 – Abertura: Realizadores do Seminário e Ministérios participantes
► 10:00 às 12:00 – Mesa 1
PANORAMA DOS MARCOS REGULATÓRIOS SOBRE INTERNET E DIREITO AUTORAL
Palestrantes:
Pedro Paranaguá – Duke University / FGV.
Carolina Rossini – Pesquisadora da Universidade de Harvard e consultora da Wikimedia Foundation
Ministério da Cultura
Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação
Ministério das Comunicações
Allan Rocha de Souza  Doutor em Direito Civil pela UERJ. Professor e pesquisador do ITR/UFRRJ e do PPED/UFRJ. Advogado.
► 12:00 às 13:00 – Almoço
► 13:30 às 16:30 – Mesa 2
REMUNERAÇÃO DOS CONTEÚDOS CULTURAIS NO AMBIENTE DIGITAL: REALIDADES E LIMITES
Palestrantes:
Marcel Leonardi – Diretor de Políticas Públicas e
Relações Governamentais – Google
Fernanda Abreu – Cantora e compositora
Felippe Llerena – iMusica
Ademir Assumpção – Escritor
Oona Castro – OverMundo
Associação Brasileira de Musica Independente
16:30 às 17:00 – Intervalo
► 17:00 às 20:00 – Mesa 3
O QUE FAZER PARA AVANÇAR: COMO REMUNERAR O AUTOR E GARANTIR A DEMOCRATIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS.
Palestrantes:
Carolina Kotcho – Roteirista 
Claudio Prado – Casa da Cultura Digital   
Dudu Falcão – Compositor
Ministério da Justiça
Jeferson Assumção  Secretário de Adjunto de Cultura – Rio Grande do Sul
José Murilo – Coordenador-geral de Cultura Digital do Ministério da Cultura
► 20:00 às 20:30 – Encerramento
Programação sujeita a alterações.
► Informações:
Gabinete da Deputada Federal Jandira Feghali (PdoB/RJ)
Anexo IV – Gabinete 622
Brasília – Distrito Federal
Cep. 70 160-900 – Brasil

Convite:

programacao-seminario-final

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18 de outubro: Dia Nacional pela Democratização da Comunicação

Posted in Jornalismo de Intervenção by ImprensaBR on 17/10/2011

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Para pesquisador, governo erra ao não propor marco regulatório da mídia

Posted in Brasil, Jornalismo de Intervenção by ImprensaBR on 13/09/2011
A “ameaça à liberdade de imprensa” voltou a ser pauta nacional nesta semana, depois de o PT ter defendido, em seu 4º Congresso, o marco regulatório da comunicação. Debate travado há décadas no Brasil, a regulação do mercado das comunicações não avança pelo interesses das grandes empresas mas, também, pela ausência de uma proposta concreta do atual governo federal, que debate o tema há nove anos. A avaliação é do sociólogo e jornalista Venício Artur de Lima, professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB).
“Na medida em que o governo não coloca na rua um projeto, ele próprio dá margem a que os interesses contrários a qualquer forma de regulação façam as mais estapafúrdias acusações”, aponta o pesquisador, em entrevista ao Sul21.
Autor dos livros “Mídia: Teoria e Politica” e “Regulação das Comunicações: História, Poder e Direitos”, entre outras obras, Venício Artur de Lima sustenta que o marco regulatório da comunicação é uma regulação do mercado, e não uma censura aos veículos de imprensa. Questões como a formação de monopólios e oligopólios, propriedade cruzada de meios de comunicação e controle de emissoras de rádio e TV por parlamentares precisam ser regulamentadas. ”O marco regulatório é uma regulação de mercado e a regulação do que já existe na Constituição, por exemplo, em relação a princípios e normas de programação, proteção de populações específicas como crianças em relação à publicidade, que existe no mundo inteiro”, explica.
Na entrevista, o pesquisador defende que o governo apresente logo a proposta, gestada pelo ministro Franklin Martins durante o governo Lula e trabalhada, este ano, pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Mas vê com pessimismo que as mudanças sejam aprovadas no Congresso Nacional. “Se você tomar como referência as duas últimas décadas, a possibilidade de haver alguma modificação no Congresso é muito difícil”, afirma.
Sul21 – Qual o significado de o PT ter defendido, em seu congresso, o marco regulatório da comunicação, apesar das notícias de que houve um recuo do partido?
Venício Artur de Lima – Quem recuou na verdade foi o noticiário da mídia. Aqui em Brasília, provincianamente o Correio Braziliense, por exemplo, deu capa dizendo que o PT ia controlar a mídia. Ao invés de sair uma resolução, saiu uma moção. Na resolução política, saíram dois parágrafos, e mais ainda, na fala inicial do Rui Falcão (presidente do PT), o discurso de abertura tem um parágrafo e meio falando da questão da mídia. Para a mídia, não ter saído a resolução foi um recuo. Eu não sou do partido e não estava presente, mas não vi como recuo nenhum. O PT tirou uma posição do partido priorizando, colocando na agenda política a discussão da regulação da mídia.
Diz-se que o governo apresentaria uma proposta no segundo semestre. O senhor acredita nisso?
Passaram-se oito anos do governo Lula e a proposta do marco regulatório não aconteceu. No final do governo Lula, saiu um terceiro decreto pra fazer o projeto do marco regulatório, elaborado sob a coordenação do então ministro da Secretaria da Comunicação, Franklin Martins. A expectativa era de que esse projeto fosse divulgado, mas não foi. O que foi dito foi que o projeto foi passado para o novo governo e, desde então, espera-se que o novo governo divulgue. O atual ministro das Comunicações (Paulo Bernardo) deu declarações desencontradas e disse que a partir de julho o projeto seria colocado em consulta pública. Nós já estamos em setembro. As notícias que saem do ministério das Comunicações dizem que o projeto, ou pré-projeto, que teria sido preparado pelo ministro Franklin Martins, estaria sendo reexaminado por esse governo. Pessoalmente acho que não dá mais pra esperar. A explicação de que isso está sendo estudado, quer dizer, se esse governo é continuidade do outro, já são nove anos.
Segundo informações, o governo quer atualizar a Lei Geral das Telecomunicações, para ter o apoio das teles.
Do meu conhecimento, esse foi o último senão acrescentado pelo ministro Paulo Bernardo. “Não, agora está demorando porque vamos fazer um plano que vai rever também a LGT, de 1997”. Eu não sou mais menino, já ando velho, e escuto essas coisas a vida inteira. Para uma pessoa como eu, essas explicações não significam nada. Se o projeto existe, a divulgação dele está sendo protelada pelo governo, porque tempo para estudar e tempo para mudar e tempo para corrigir, é o tempo de sempre. O Brasil é totalmente desatualizado nessa área, é só olhar no que está acontecendo em volta, na América Latina, o que aconteceu em outros países de democracia liberal. Até a própria relação da grande mídia atual revela como nós somos atrasados nessa área. Um partido político vai reafirmar a posição de princípios que estão na Constituição, que já foi resultado de uma negociação extremamente penosa. Depois de 23 anos um partido reafirma, por exemplo, que é contra a propriedade cruzada dos meios, que está implícita no parágrafo quinto do artigo 220, que diz que nos meios de comunicação não pode ter nenhum oligopólio nem monopólio, e provoca reações desse tipo. Nessa área há um nó que não consegue ser desatado.
Quais são os principais pontos que o senhor defende no marco regulatório da comunicação? Seria vetar propriedade cruzada, proibir políticos de controlar rádios e TV? O que é que mais urgente na regulamentação da comunicação no Brasil hoje?
A primeira coisa, quando se fala em marco regulatório, e isso é absolutamente claro nas declarações de governo, é uma regulação do mercado, porque o mercado brasileiro dessa área é oligopolizado ou monopolizado em algumas regiões. Então, mesmo as regras que existem, por exemplo, com relação à concentração da propriedade, que estão no decreto 236 de 1967, não são obedecidas. E há casos gritantes de oligopólio que têm sido inclusive judicialmente confirmados, em função de ações no Ministério Público Federal, porque os juízes que tratam disso alegam que há decisões administrativas do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que não reconhecem a existência do monopólio. Há uma conduta do ministério das Comunicações que faz de conta que não existe um grupo que, em rede, controle um número grande de concessões de radiodifusão, porque as empresas individuais estão em nomes de pessoas, de indivíduos, são pessoas jurídicas distintas. No resto do mundo, há controle sobre a formação de redes. No Brasil não tem nada. O caso da RBS no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina é o mais evidente. Acabou de haver uma resolução legal, tomada em março desse ano por um juiz federal em Florianópolis, que não reconhece a existência de um oligopólio em Florianópolis. E da propriedade cruzada, que alega que o CADE não reconheceu e fala que as normas do artigo 221 e 220 da Constituição não foram regulamentadas. O marco regulatório é uma regulação de mercado e a regulação do que já existe na Constituição, por exemplo, em relação a princípios e normas de programação, proteção de populações específicas como crianças em relação à publicidade, normas para publicidade de alimentos nocivos à saúde, que existe no mundo inteiro.
Cotas de produção regional e independente também.
São esses tipos de questões, e as mais recentes ligadas ao desenvolvimento tecnológico. O PL 116, que foi aprovado outro dia no Senado, é complicado porque trata de um questão específica, a TV paga, num contexto muito mais amplo das transformações que hoje unem telecomunicações com radiodifusão e têm as suas diferentes manifestações na TV paga, na TV aberta. Há as questões das rádios comunitárias. Há outras questões que também estão na Constituição. Essa, de em exercício de mandato não poder ser concessionário, está no artigo 54. Mas tem interpretações diferentes, polêmicas, inclusive do judiciário. Essas coisas que precisam ser assentadas. Marco regulatório no Brasil é isso. E, no entanto, não consegue avançar. (more…)

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Livro da Unesco sobre Jornalismo Investigativo está disponível na web

Posted in Jornalismo de Intervenção by ImprensaBR on 13/09/2011
A Unesco lançou o livro “Story-based inquiry: a manual for investigative journalists”, que está disponível para download gratuitamente na web. A obra foi organizada por Mark Lee Hunter, com participação de Nils Hanson, Rana Sabbagh, Luuk Sengers, Drew Sullivan, Flemming Tait Svith e Pia Thordsen.

O livro é dividido em oito capítulos, que mostram todos os passos de um processo de investigação jornalística, como pesquisa, redação, apuração e divulgação.

Vamos ver do que se trata e se os métodos são aplicáveis à realidade brasileira…

 

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Presidente da Aner é contra o controle social da mídia

Posted in Brasil, Jornalismo de Intervenção by ImprensaBR on 13/09/2011
Ontem, em São Paulo, durante a abertura do 5º fórum organizado pela Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), Roberto Mulayert, presidente da entidade, disse ser contra o controle social da mídia. Mulayert é jornalista e escritor e comentou: “Não sabemos direito o que é esse controle, mas com certeza não é coisa boa”. Sem citar nomes de políticos, partidos ou publicações, avaliou que o tema regulação da comunicação voltou a ser discutido no Brasil após a veiculação de uma reportagem que “desafia um poder”.
Apesar de comemorar o aumento em mais de 5% da circulação de revistas no País, conforme dados do Instituto Verificador de Circulação (IVC), Mulayert reclamou da quantia de impostos que são pagos, e que esse gasto não tem retorno. “O Brasil é pouco amigo do empreendedor. Pagamos mais de um trilhão de reais para a União, estados e municípios. E o que encontramos? Dificuldades e leis exageradas”.

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Ex-assessor do PMDB é o novo chefe de comunicação do PSDB

Posted in Jornalismo de Intervenção, Política by ImprensaBR on 12/09/2011
O jornalista Douglas De Felice é, desde o início do mês, o novo chefe da comunicação nacional do PSDB, informa a edição desta semana do Jornalistas & Cia. Com mudanças feitas pelo partido, ele entrou no lugar deixado por Carlos Iberê, que comandou a área por cinco anos.
Felice, que ainda não tem definido o cargo exato de sua função no PSDB, afirmou que sua chegada ao setor de comunicação da legenda deve-se a reestruturação proposta pelo presidente nacional do partido, o deputado federal por Pernambuco Sergio Guerra. “Está sendo realizada uma pesquisa para avaliar a imagem do partido e o que esperam da comunicação. Depois, vamos definir a nomenclatura da minha função”, diz Felice.

Considerando-se especialista em estratégia política, Felice tem quase uma década de experiência no setor, com passagem pelo PMDB, no qual assessorou os senadores Eunício de Oliveira (CE) e Renan Calheiros (AL). Ele considera o convite do PSDB como prova de que seu trabalho é visto pelo profissionalismo, independentemente de sua postura partidária.

Além do trabalho na comunicação de peemedebistas e tucanos, Felice trabalhou por 20 anos em redação, tendo passagem pela TV Globo de Brasília. Antes do PMDB, o jornalista chefiou a área de comunicação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e diz já ter se acostumado com a ideia de ser a “vidraça” de repórteres. De Felice também afirma que tem prazer em ajudar os colegas de profissão e as empresas em que trabalha.

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Audiência debate os 10 anos da Associação dos Canais Comunitários

Posted in Jornalismo de Intervenção by ImprensaBR on 12/09/2011
“Os 10 anos da Associação Brasileira dos Canais Comunitários (ABCCOM) e a relação com os Direitos Humanos” é o tema do debate, a ser realizado hoje, segunda-feira (12), a partir das 9h, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
A ABCCOM foi fundada em 21 de julho de 2001, com a participação de quase todos os canais comunitários de televisão existentes no país à época, exceto o de Porto Alegre, que filiou-se em 2004. A instituição tem por missão principal representar os canais comunitários nas relações com o Poder Público, ser porta voz de seus anseios, principalmente junto ao Ministério das Comunicações, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Congresso Nacional. Atualmente, existem cerca de 70 canais comunitários no país.
Convidados
Para debater o tema, o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH e autor do requerimento para realização da audiência pública, convidou nove especialistas ligados ao setor: o presidente, o vice-presidente e o ex-presidente da ABCCOM, Edivaldo Farias, Paulo Miranda e Fernando Mauro Trezza respectivamente; o secretário de Comunicação Integrada da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Roberto Bocorny Messias; o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder; o presidente da TV Comunitária do Distrito Federal, Carlos Alberto Almeida; a presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel; o coordenador-geral da Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações, Octávio Pieranti; a secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, Ana Paula Santana; e a secretária de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Marta Pavese Porto.
Agência Senado

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A proposta completa do PT para o setor das comunicações

Posted in Brasil, Jornalismo de Intervenção by ImprensaBR on 12/09/2011
Moção 1: Compromisso com a agenda estratégica para as comunicações no Brasil
Nas últimas décadas, o Brasil experimentou uma transformação sem precedentes na área das comunicações. Junto a alterações estruturais nos mercados e no mundo do trabalho e mudanças substanciais nos campos da política e da cultura, passamos a conviver com modificações profundas na forma de produzir, difundir e acessar a informação e o conhecimento.
As novas possibilidades tecnológicas e econômicas terminaram por desenvolver a prática do compartilhamento como centro organizador do processo de comunicação no mundo, de tal forma que o acesso às redes de comunicação e em especial à internet passa a ser percebido como algo que está no âmbito dos novos direitos coletivos. Testemunhamos de forma simultânea a introdução das novas mídias, a reestruturação dos setores de telecomunicações e radiodifusão, a crise de endividamento das empresas de comunicação social, o duelo econômico e político entre operadoras de telefonia e emissoras de televisão, a convergência tecnológica e a participação dos cidadãos no processo de discussão dessas mudanças. O desafio que esse novo ambiente nos traz, é reformular o arranjo institucional que deverá sustentar esse cenário de maneira a garantir direitos e promover o protagonismo dos cidadãos no processo de produção de conhecimento.
A comunicação na história do PT
As resoluções definidas pela PT no encontro de fundação não falavam dos meios de comunicação. Mas posteriormente passaram a compor os documentos políticos e as ações do partido.
No Congresso Constituinte, a bancada do partido somou-se a outros poucos defensores de comunicação democrática. Mesmo sendo derrotados pela força do “centrão”, conseguiram conquistas que se mostram importantes avanços, como os expressos nos artigos 222 (nunca regulamentado) e 223 (que possibilitou a criação da EBC). A democratização dos meios de comunicação foi apresentada nas proposições eleitorais partidárias, entre 1989 até 2010, sendo concebida a partir de vários eixos, entre eles: [a] passível de regulação da sociedade civil; [b] pela ampliação do acesso da população com a socialização das informações; e [c] com função social tanto na articulação com a cultura e a educação quanto no combate ao preconceito e ao racismo. Em 2010, apresentou a proposição foi apresentada mais condensadamente como a defesa da “ampliação do acesso aos meios de informação e de comunicação”.
Em 1989, na proposição da primeira campanha presidência do partido, a democratização dos meios de comunicação de massa era a diretriz de número quatro, propondo fazer valer “o direito de o público ser informado de maneira objetiva e sem distorções”. Este direito poderia ser garantido com a “introdução de novas tecnologias de comunicação para emissoras de pequenas potências (regionais e comunitárias)”.
Em 1990, o PT estabeleceu Governo Paralelo, no qual Cristina Tavares coordenava a área das Comunicações. Este núcleo do Governo Paralelo apresentou importantes estudos e formulações sobre a democratização das comunicações.
Em 1994, o PT considerou os meios de comunicação como parte das instituições culturais e afirmou taxativamente que “não há democracia se os cidadãos não têm acesso livre às informações”. Nesta perspectiva, o Governo Democrático e Popular deveria garantir “por todos os meios possíveis, o acesso à informação e à gestão da coisa pública” e promover a “socialização dessa informação, através do rádio, da televisão, de redes informatizadas e do desenvolvimento de uma política de comunicação e ação cultural”. Neste programa a democratização dos meios de comunicação de massas era parte da construção de uma política de comunicação e ação cultural, visando à participação popular e a construção da hegemonia do bloco social interessado nas reformas democráticas e populares. Era também considerada instrumento importante no combate aos preconceitos e estereótipos de gênero, contras negros, gays e lésbicas.
O PT reclamava da falta de instituições “mediadoras entre o Estado, o setor privado e a sociedade na formação de políticas sobre a área de comunicações” e denunciava que os temas das mídias eram “conduzidos por práticas permeadas pelo patrimonialismo, corporativismo e cartorialismo, com predominância dos interesses privados sobre os públicos.”
As políticas de comunicação do Governo Democrático e Popular estariam centradas em (a) assegurar aos cidadãos o exercício do direito de informação e expressão, (b) instituir formas de controle social sobre os meios de comunicação, (c) aperfeiçoar os serviços estatais; (d) regular a esfera privada “de forma a impedir a existência de oligopólios.” (e) integrar as telecomunicações, informática, educação e cultura.
Propunha, também, a criação de Fundo Nacional de Comunicação e Conselhos de Comunicação, o direito de antena aos movimentos sociais e populares e na regulamentação das diversas plataformas.
Mas o PT defendia a criação de “condições favoráveis para a concorrência, para o fortalecimento da capacidade de produção e de ampliação do mercado”, afirmava a garantia de que toda a legislação deveria ser aprovada pelo Congresso Nacional e que os órgãos do sistema público deveria corresponder ao “espectro amplo e pluralista, dos pontos-de-vista ideológico, político, partidário, social, religioso, cultural; [e que] respeitará a preservação de realidades regionais e locais”.
Em 1998, o PT, no mais sucinto dos programas eleitorais, declarou que entre os “Direito ao direito” estavam “os meios de comunicação [que] devem ser instrumentos de educação, difusão da cultura, valorização do ser humano e a serviço da paz social e da vida civil solidária” e propunha o estabelecimento de conselhos sociais de acompanhamento.
Em 2002, o PT defendia a radicalização do processo democrático no Brasil como “um grande movimento cultural que vai além da adoção de medidas de democracia econômica e social e da realização de reformas políticas”. Afirmava que as “iniciativas no plano da cultura permitirão ao povo brasileiro expressar e valorizar suas identidades e experiências regionais, sociais, étnicas e apropriar-se dos frutos da civilização em toda a sua diversidade.” Esta política requeria a democratização cultural da sociedade combinada à democratização dos meios de comunicação com a garantia da mais irrestrita liberdade de expressão. Propunha reativar mecanismos de política científica, tecnológica e industrial diante da disseminação da internet e do avanço da comunicação móvel.
Em 2006, na campanha para a reeleição de Lula, a comunicação, ao lado da cultura, da ciência e da tecnologia foi apresentada como instrumento de desenvolvimento e de democracia. O PT assegurou que “será garantida a democratização dos meios de comunicação, permitindo a todos o mais amplo acesso à informação, que deve ser entendida como um direito cidadão.” E garantiu que o Governo continuaria a se relacionar de forma democrática com os meios de comunicação. Apresentou a proposta de um novo modelo institucional para as comunicações (com ênfase no caráter democratizante e no processo de convergência tecnológica).
Ainda em 2006, o partido formulou um Caderno Setorial de Comunicação e Democracia, apresentado à coordenação de campanha em que defendia: a democratização dos meios de comunicação no contexto do aprofundamento da democratização da sociedade brasileira e da promoção das justiças sociais e econômicas. Mas também apontava a importância econômica do setor e seu potencial de induzir a redução de disparidades regionais e sociais com a convergência tecnológica, a proliferação dos meios digitais.
Este documento se pautou pelo conceito constitucional de comunicação centrada em três sistemas: o estatal, o público e o privado. Defendia um marco regulatório com uma Lei Geral de Comunicação Eletrônica e a criação de uma rede de rádios e TVs institucionais que possibilitasse a municipalização da produção.
O PT já defendia uma Política Pública de Inclusão Digital “reconhecida como estratégia de desenvolvimento e aprofundamento da democracia o que pressupõe incorporar o uso das tecnologias no cotidiano, desenvolvendo habilidades, conteúdos, interação social em rede e garantia de direitos para a população de baixa renda”. A PPID também visava o aprofundamento da democracia possibilitando o acesso à informação e à comunicação são direitos essenciais de cidadania.
Em 2007, no 3º Congresso do PT a democratização das comunicações foi reafirmada como um dos seis eixos básicos da do programa partidário. A Tarefa fundamental do PT seria a de garantir a existência dos sistemas estatal e público de comunicação e no campo da radiodifusão comunitária, defender a adoção de uma política clara, criando condições para que um número cada vez maior de localidades possam contar com essas emissoras, multiplicando os canais de expressão, potencializando a circulação das informações e fornecendo conteúdos.
Apresentava como tarefas para o período na área da comunicação (a) a convocação da 1ª Conferência Nacional de Comunicação Social e (b) a articulação das ações governamentais em educação, cultura e comunicação. O PT deveria trazer para o projeto nacional de desenvolvimento uma “forte política nacional de inclusão digital, como necessidade contemporânea do seu compromisso com uma revolução na educação, bem como para a democratização dos meios de comunicação.”
Os meios de comunicação alternativos foram reconhecidos como instrumento necessário ao lado da participação dos movimentos sociais na construção de um bloco histórico que defenda na sociedade o projeto democrático popular para sustentar o “projeto de mudanças, de rompimento com a dominação conservadora”. Apontou também que a democratização da sociedade requeria tanto uma luta contra os monopólios da comunicação como a reforma do sistema político, eleitoral e partidário.
Reafirmava a necessidade que os meios de comunicação estivessem afinados com as políticas de educação para incentivar “sedimentação de uma cultura de igualdade, com respeito às mulheres e sua diversidade”, na política de direitos humanos e na superação da opressão de raça, gênero e classe.
Em 2008, a 1ª Conferência Nacional de Comunicação do PT defendeu a convocação de uma Conferência Nacional de Comunicação, democrática e participativa, para discutir um novo marco regulatório, os processos de convergência tecnológica e a democratização do setor. Apresentou a defesa de diversas iniciativas para o fortalecimento da Radiodifusão Comunitária e para a democratização e transparência dos processos de concessão de canais de rádio e TV. Propôs a criação de um órgão autônomo com poder de regular e fiscalizar as concessões de radiodifusão. Defendeu a articulação e ampliação dos programas governamentais relativos à inclusão digital, com universalização do acesso e construção de uma infra-estrutura pública de telecomunicações, inclusive com a regulamentação do mercado de banda larga, de maneira a garantir caráter público ao serviço, com acesso gratuito ou a baixo custo.
Em 2009, o PT apresentou a resolução sobre a estratégia petista na CONFECOM propondo a construção de um marco regulatório democrático como centro da estratégia, tratando a comunicação como área de interesse público, criando instrumentos de controle público e social e considerando a mudança de cenário provocada pelas tecnologias digitais. O PT declarou que lutaria para que as demais ações estatais nessa área promovessem a pluralidade e a diversidade, o controle público e social dos meios e o fortalecimento da comunicação púbica, estatal, comunitária e sem finalidade lucrativa e combateria os monopólios e todos os desvios do sistema atual.
O PT defendeu quanto ao Marco Regulatório, o Controle público e social, a manutenção de arquitetura aberta e não proprietária para Internet; ampliação da potência para universalizar o acesso; criação de fundo público de apoio às rádios; a paridade racial de gênero na publicidade.
Em 2010, o Programa de Dilma propunha transformar o Brasil em potência científica e tecnológica sendo que a inclusão digital “ocupará um lugar importante, com a extensão da banda larga para todo o País, em especial para as escolas” e a “valorizar a cultura nacional, dialogar com outras culturas, democratizar os bens culturais e favorecer a democratização da comunicação.” Que entre outras medidas garante “o favorecimento da comunicação, livre e plural, capaz de refletir as distintas expressões da sociedade brasileira.”
Análise de Conjuntura
Em duas décadas e meia de redemocratização, o Brasil aboliu a censura, aprovou um capítulo inédito para a Comunicação Social na Constituição Federal, escreveu, com participação popular, uma das legislações de televisão a cabo mais avançadas do mundo, construiu um novo marco regulatório para as telecomunicações, instituiu oficialmente o serviço de radiodifusão comunitária, implantou um modelo democrático de governança na internet e incorporou velozmente as novas mídias.
Esse cenário histórico recebeu um aporte importante durante os dois mandatos do expresidente Lula, que debateu de forma pública o processo de introdução da tecnologia de televisão digital, a regulação do conteúdo audiovisual, a classificação indicativa e a criação de uma rede de emissoras públicas. Realizou a 1ª Conferência Nacional de Comunicação e discutiu com a sociedade o Marco Civil da Internet e a reforma da legislação do direito autoral.
Com a Presidenta Dilma, é fundamental agora aprofundar e dar continuidade ao processo democrático de revisão do arcabouço regulatório da área das comunicações e de políticas públicas que promovam a inclusão social dos brasileiros, a diversidade cultural e o desenvolvimento econômico dos setores envolvidos no processo de convergência tecnológica.
O conhecimento e o diálogo estão alcançando um número maior de pessoas, mas a tarefa de levar estas novas tecnologias de informação e comunicação a toda sociedade ainda está por ser feita, sob pena de o ambiente digital ampliar – ao invés de reduzir – as desigualdades entre aqueles que têm cada vez mais conhecimento, cada vez mais participação, e aqueles que ficam alijados do processo de desenvolvimento. Nosso País precisa urgentemente saltar sobre esse fosso da exclusão e ter como Norte a universalização do acesso aos serviços e conteúdos das comunicações.
Além de garantir a produção e circulação de conteúdo nacional e o acesso às novas redes, o PT precisa contribuir para que estes instrumentos cumpram sua função social: aproximar culturas e mediar o diálogo nacional. A homogeneidade da comunicação de massa está cedendo lugar à diversidade cultural das trocas simbólicas. Se até então éramos ligados apenas por uma maneira de ver e ouvir, agora temos também a oportunidade de falar, de comunicar, de interagir. Essa é a grande complexidade do desafio que se coloca ao novo arranjo institucional das Comunicações, que precisa contemplar uma dupla responsabilidade: induzir o desenvolvimento sustentável e desconcentrado dos setores econômicos, enquanto promove e protege a diversidade cultural e a liberdade de expressão.
O panorama atual da área das comunicações no Brasil revela que temos muito trabalho a ser feito. Ao olharmos para os rincões do Brasil ainda conseguimos enxergar claramente essa divisão sócio-cultural do País. A Nação dos 17 milhões de domicílios com acesso à internet com banda larga e dos 11,3 milhões de assinantes de TV paga convive com habitantes que estão submetidos a um regime de informação do século passado. É sempre bom lembrar que menos de 3% dos municípios brasileiros recebem o sinal de mais de uma emissora de televisão local. Somente metade das localidades possui acesso à rede mundial de computadores e metade dos brasileiros afirma que nunca acessou a internet. Na maior parte de nossas cidades, sem cinema e sem livraria, o rádio e o jornal são as principais fontes de informação dos cidadãos sobre sua realidade. E a televisão é, praticamente, a única fonte de entretenimento e lazer. O que faz com que seja ainda mais importante que a televisão brasileira se atualize para operar fora do paradigma da integração vertical em um mercado globalizado e diversificado no qual a Comunicação é percebida como um direito social tão importante quanto qualquer outro.
No que se refere ao mercado, é essencial que o PT apóie o reordenamento econômico da área das comunicações diante dos novos modelos de negócios e de práticas concorrenciais sintonizadas com esta alteração do modo como consumimos conteúdo de informação e comunicação.
A convergência tecnológica, as mudanças nos modelos de negócio e a crescente importância dos conteúdos digitais criativos não garantem, por si só, que o setor das comunicações deixará de tender para a concentração e o oligopólio. Muito pelo contrário: o cenário mundial mostra uma crescente concentração de propriedade entre grupos transnacionais, o que inclui a fusão entre grupos tradicionalmente ligados à produção de conteúdos e grupos tradicionalmente ligados às telecomunicações.
É por isso que o PT afirma seu compromisso com a cultura como bem comum, o que impõe a nós a tarefa de mobilizarmos a sociedade por uma nova legislação dos direitos de autor e propriedade intelectual que corrija essa tendência de concentração de poder sobre os bens simbólicos distribuídos por esses conglomerados.
Vale saber que pequenas células de desenvolvimento de inovação, abertas ao experimentalismo e ao compartilhamento de técnicas e ideais, geram produtos novos, que escapam à lógica do lucro e à capacidade de replicação dos grandes conglomerados de comunicação. O Partido dos Trabalhadores precisa ajudar nosso governo a inserir esses milhares de realizadores de conteúdo audiovisual e digital, sejam eles indivíduos, empresas ou agentes organizados em coletivos, dentro de um mercado que é cada vez mais global e multiplataforma, e no qual se desenvolvem diversos modelos de negócio além dos tradicionalmente engendrados pelas indústrias culturais.
Além de regular os oligopólios com o objetivo de criar condições de entrada de novos atores no mercado, precisamos pensar formas de induzir as empresas já instaladas no Brasil a aproveitar sua capacidade para projetar internacionalmente organizações, produtores e desenvolvedores independentes de conteúdo nacional, estimulando também as práticas solidárias e novos modelos de negócio que surgem a cada dia.
No terreno da distribuição e da livre circulação dos conteúdos, a hora é de incorporar uma nova visão sobre a democracia e a esfera pública. Se no início do século passado governar era abrir estradas, agora é o momento de construir o sistema viário da informação, que são as “estradas” digitais, combinando tal tarefa com o fomento à produção de conteúdos brasileiros que naveguem por essas “estradas”.
O acesso às redes de telecomunicações é o grande trunfo estratégico do Estado para inserir nossa economia e nossos cidadãos na era da sociedade do conhecimento, mas precisamos pavimentar de forma coordenada as cidades digitais que teremos amanhã e garantir que brasileiros de todas as origens e classes sociais habitem e utilizem essas cidades em igualdade de condições. Se nos últimos 100 anos a democracia lutou pela garantia de liberdade de expressão e manifestação do pensamento, teremos que adicionar a esta demanda permanente o direito à comunicação.
Compromissos do PT com a Comunicação
O Partido dos Trabalhadores entende que deve contribuir na elaboração e na implantação de políticas de universalização do acesso aos diferentes serviços de comunicação – em especial à internet em banda larga, que deve ser entendida como um serviço essencial, ao qual todo cidadão tem direito, independentemente das disparidades sociais e regionais. Para tanto, é necessário:
— Fortalecer o papel regulador do Estado no setor de telecomunicações, de modo a promover e proteger a diversidade cultural brasileira, ampliar o intercâmbio cultural com todos os povos do planeta, possibilitar maior competição entre agentes de mercado, redução do preço ao usuário, aumento da qualidade e multiplicação dos investimentos privados na infraestrutura que dará suporte às demandas de um Brasil efetivamente conectado.
— Aprofundar políticas públicas que garantam o acesso das populações de baixo poder aquisitivo ou de regiões distantes das grandes cidades aos serviços de comunicações. Para tanto, o Estado deverá garantir recursos para equipamentos públicos de acesso, provimento do serviço e terminais.
— Ampliar o investimento em grandes redes radiodifusão pública e de telecomunicações, a exemplo da EBC e da Telebrás, que fujam da lógica imediatista de mercado, podendo assim voltar a sua atuação a regiões e públicos de menor potencial econômico; atender aos órgãos da administração pública, o que, além de gerar impactos econômicos positivos, potencializa os resultados dos mais diferentes serviços básicos, da educação à segurança e à saúde, e tornarem-se alternativas às redes privadas, gerando competição e pluralidade.
— Garantir que o Sistema Brasileiro de Televisão Digital, em parte desenvolvido em nossos laboratórios e já adotado por diversos países, realize todo o seu potencial inovador por meio do middleware Ginga – ou seja, que ele de fato utilize recursos interativos que demandem produção local e induzam à inclusão digital.
— Afirmar a radiodifusão como um serviço público, de caráter universal, aberto e de alta relevância social.
— Criar um ambiente normativo para o mundo digital que, por um lado, garanta os direitos individuais do cidadão, bem como possibilite o acesso isonômico aos conteúdos e aplicações.
— Mobilizar o PT no debate e na aprovação do Marco Civil da Internet que se encontra no Congresso Nacional e na elaboração de um novo projeto para tipificar crimes e delitos cometidos no ciberespaço.
— Defender a revisão da legislação referente ao Direito Autoral e Propriedade intelectual, considerando a cultura como bem comum e o nosso compromisso com a democratização da produção, fruição e acesso aos bens e serviços culturais.
— Consolidar um sistema público de rádio e televisão, apoiar e descriminalizar a radiodifusão comunitária e dotar os processos de outorga de radiodifusão de mecanismos de transparência e de critérios objetivos.
— Vedar a concessão e permissão de outorgas de radiodifusão a políticos e ocupantes de cargos públicos em exercício da função bem como formas de concentração empresarial, a exemplo da propriedade cruzada, que levem ao abuso de poder econômico.
— Democratizar a distribuição das verbas públicas de publicidade visando o estímulo à pluralidade de fontes de informação nas diferentes esferas da federação.
— Participar do diálogo da sociedade com os governos na elaboração das políticas de comunicações por meio da criação de conselhos de comunicação em todos os estados da federação e no Distrito Federal, fortalecimento do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional e dos processos participativos nacionais que envolvam todos os entes federados realizando a II Conferência Nacional de Comunicação.
— Afirmar um novo paradigma de políticas públicas de estímulo ao desenvolvimento cultural, que alie o fortalecimento das empresas brasileiras ao desenvolvimento regional, que encontre espaço para a produção destinada ao mercado de massas, sobretudo internacional, aos processos criativos que operam segundo os princípios da Economia Solidária e fortalecem os laços de pertencimento comunitário.
As grandes mudanças necessárias para a implantação de uma agenda estratégica para as comunicações no Brasil, contudo, ainda são barradas pelo anacronismo de nosso atual marco regulatório. No que se refere ao rádio e à televisão, nossa legislação atual data dos anos 1960 e não foi atualizada a ponto de regulamentar os artigos da Constituição Federal que tratam, por exemplo, da produção regional e independente e da vedação ao monopólio e aos oligopólios. No que se refere a telecomunicações, a legislação foi construída a partir de um modelo gestado antes da revolução digital, que aboliu as fronteiras entre os diferentes serviços e as diferentes redes.
Nesse sentido, é necessário criar um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil que venha a substituir as atuais normas sobre telecomunicações e sobre radiodifusão. Este novo marco deverá ter entre seus princípios:
a) A liberdade de expressão e de imprensa e a vedação à censura;
b) A garantia dos direitos do cidadão, da infância e da adolescência;
c) A pluralidade de fontes de informação;
d) O fortalecimento da cultura brasileira;
e) O fortalecimento da indústria nacional criativa, especialmente a produção audiovisual independente.
f) O direito de acesso às redes de comunicação;
g) O apoio às redes públicas e comunitárias de comunicações;
h) A participação social na elaboração de políticas de comunicação, por meio de instâncias democráticas e representativas do conjunto da sociedade; e
i) O desenvolvimento econômico regional e a desconcentração de oportunidades de negócio.
A comunicação que temos hoje está longe da que precisamos para enfrentar os novos desafios. É urgente provocar a ampliação do debate sobre esse Marco Regulatório.
Isso foi iniciado com a I Conferência Nacional de Comunicação, em 2009, mas precisa continuar envolvendo o Partido, os Movimentos Sociais, o Congresso Nacional e o Poder Executivo.
Precisamos do debate público para sedimentar consensos na área das comunicações Precisamos de um novo marco legal para acordar as regras da transição que está em curso.
Precisamos da democracia para regionalizar a cultura e garantir a diversidade e a pluralidade.
Precisamos dos cidadãos e das organizações sociais para injetar nas instituições brasileiras, seja na mídia, na sociedade ou nos governos, a idéia de que compartilhar é preciso.
Por fim, precisamos retomar a mobilização histórica do PT em torno da pauta da comunicação para que os meios não se tornem fins em si mesmos, mas pontes que ligarão a informação ao conhecimento, a democracia à diversidade, a cidadania à cultura. Mais do que a mera convergência tecnológica, é preciso forjar as bases de uma verdadeira convergência de anseios sociais por um Brasil soberano e socialmente justo.
Vi o Mundo

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Oposição reage a proposta do PT de marco regulatório para as comunicações

Posted in Brasil, Jornalismo de Intervenção by ImprensaBR on 12/09/2011
A moção sobre a democratização da mídia, aprovada no Congresso do PT no último fim de semana, repercute na Câmara e divide opiniões. A proposta do Partido dos Trabalhadores enfatiza, entre outros pontos, a importância de um marco regulatório para as comunicações, condena o controle dos veículos por monopólios e a propriedade cruzada, defende a adoção de uma lei de imprensa e meios mais ágeis para o exercício do direito de resposta.
Rede Brasil Atual
PT e a regulação da mídia
O documento que regerá os caminhos do Partido dos Trabalhadores daqui em diante gerou muita discussão antes mesmo de sua divulgação. Os veículos de comunicação repercutiram o texto principalmente por conta das possíveis aspirações da legenda do governo rumo a um formato de controle da imprensa. O Adnews, então, destrinchou a Resolução Política do PT, aprovada pelo 4º Congresso Nacional do partido no último domingo, 4, para descobrir o que realmente diz ali em relação a essa polêmica.
Nas 25 páginas, pelo menos 12 parágrafos fazem alguma menção à imprensa, seja para chamá-la de conservadora, seja para defender sua liberdade na hora de cobrir os acontecimentos. O aspecto mais destacado é o que o PT chamou de democratização da mídia, que seria conseguida por meio de um marco regulatório para o setor. Também diz que parte da imprensa se aliou à oposição e que o “jornalismo marrom” (jargão da profissão para designar o sensacionalismo) deveria ser punido, quando necessário.
O primeiro parágrafo a falar da imprensa diz que para manter as políticas iniciadas no governo Lula “é preciso enfrentar e superar obstáculos muito difíceis”, entre eles “a influência do pensamento conservador nos meios de comunicação”. Muitas páginas abaixo, depois de detalhar o cenário econômico mundial atual, o texto volta a dizer que a “democratização dos meios de comunicação” está diretamente ligada à resolução de quatro desafios: “a questão agrária, a questão urbana, a questão tributária e a questão ambiental.”
Em outro trecho, a Resolução petista afirma ser um “compromisso inarredável” do partido combater a corrupção “sem transferir, acriticamente, para setores da mídia que se erigem em juízes da moralidade cívica, uma responsabilidade que é pública, a ser compartilhada por todos os cidadãos”. “Para o PT e para os movimentos sociais, a democratização dos meios de comunicação é tema relevante e um objetivo comum com os esforços de elaboração do governo Lula e os resultados da I Conferência Nacional de Comunicação, que evidenciou os grandes embates entre agentes políticos, econômicos e sociais de grande peso na sociedade brasileira”, continua.
O documento mostra o PT contra o projeto de lei apelidado de AI-5 digital – em referência ao Ato Institucional nº 5, que durante a ditadura militar suspendeu uma série de liberdades garantidas pela Constituição. “É urgente abrir o debate no Congresso Nacional sobre o marco regulador da comunicação social – ordenamento jurídico que amplie as possibilidades de livre expressão de pensamento e assegure o amplo acesso da população a todos os meios – sobretudo os mais modernos como a internet. Daí o nosso repúdio ao projeto de lei 84/99 que se originou e tramita no Senado Federal, o AI-5 digital, pois pretende reprimir a livre expressão na blogosfera.”
Contrariando o temor de que o tal marco regulatório fosse a porta de abertura para uma espécie de censura à imprensa, o partido garante ter por “questão de princípio repudiar, repelir e barrar qualquer tentativa de censura ou restrição à liberdade de imprensa”, ao mesmo tempo em que ataca: “o jornalismo marrom de certos veículos, que às vezes chega a práticas ilegais, deve ser responsabilizado toda vez que falsear os fatos ou distorcer as informações para caluniar, injuriar ou difamar.”
Um dono, vários veículos
O passo seguinte da Resolução foi colocar em xeque a propriedade cruzada de veículos de comunicação. “A inexistência de uma Lei de Imprensa, a não regulamentação dos artigos da Constituição que tratam da propriedade cruzada de meios, o desrespeito aos direitos humanos presente na mídia, o domínio midiático por alguns poucos grupos econômicos tolhem a democracia, silenciam vozes, marginalizam multidões, enfim criam um clima de imposição de uma única versão para o Brasil”, diz o texto.
“E a crescente partidarização, a parcialidade, a afronta aos fatos como sustentação do noticiário preocupam a todos os que lutam por meios de comunicação que sejam efetivamente democráticos. Por tudo isso, o PT luta por um marco regulatório capaz de democratizar a mídia no País”, continua. “As reformas institucionais não estarão completas se não forem acompanhadas da mais profunda democratização da comunicação.”
A “regulação dos meios de comunicação” também aparece dentre as reformas propostas para o futuro, junto com a do Estado; a participação popular; o combate à corrupção e reforma administrativa; nova regulamentação do capital financeiro; a reforma tributária; o contrato coletivo, a organização no local de trabalho e o fim do imposto sindical; as cotas raciais; a reforma agrária e a reforma urbana.
Em determinado ponto a Resolução se atém às recentes demissões de ministros – chamadas de “substituições na equipe ministerial” e “disputas naturais no parlamento” – dizendo que “a mídia conservadora e a oposição” tentam caracterizá-las como “crise permanente”: “A oposição e seus aliados na mídia conservadora, sem projeto e sem rumo desde que foram sucessivamente derrotados nas eleições presidenciais, investem incessantemente na divisão da base, nas tentativas de cindir o PT, e se esforçam, em vão, para estabelecer um conflito entre Lula e Dilma.”
Num tom mais agressivo, também surge a opinião de que “a oposição, apoiada – ou dirigida – pela conspiração midiática que tentou sem êxito derrubar o presidente Lula, apresenta-se agora propondo à presidenta Dilma que faça uma ‘faxina’ no governo”.
“O PT deve repelir com firmeza as manobras da mídia conservadora e da oposição de promover uma espécie de criminalização generalizada da conduta da base de sustentação do governo. A intenção de jogar todos os políticos na vala comum, de criminalizá-los coletivamente, longe de ser movida por vocação cívica ou convicção ética, não passa de oportunismo para uma campanha que visa à desmoralização da política, que em outros momentos da vida nacional desembocou no autoritarismo.”
Antes de concluir, o 4º Congresso do PT convoca partido e sociedade a lutarem pela chamada “democratização da comunicação no Brasil”. “Enfatizando a importância de um novo marco regulatório para as comunicações no País, que, assegurando de modo intransigente a liberdade de expressão e de imprensa, enfrente questões como o controle de meios por monopólios, a propriedade cruzada, a inexistência de uma Lei de Imprensa, a dificuldade para o direito de resposta, a regulamentação dos artigos da Constituição que tratam do assunto, a importância de um setor público de comunicação e das rádios e televisões comunitárias. A democratização da mídia é parte essencial da luta democrática em nossa terra.”
Por Leonardo Pereira, AdNews

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A estratégia do medo

Posted in Jornalismo de Intervenção by ImprensaBR on 12/09/2011
Atos de terror se transformaram em ações grandiosas e espetaculares que atraem a cobertura da grande mídia. Há autores, inclusive, que falam na existência de uma simbiose: se o terror precisa da mídia para divulgar sua mensagem de violência e medo, os terroristas proporcionam o espetáculo do qual a mídia comercial se alimenta.
Os 10 anos dos atentados terroristas de 11 de setembro, nos Estados Unidos, constituem mais uma oportunidade para se refletir em torno do recurso à violência na ação política e sobre a centralidade da mídia no conturbado mundo contemporâneo.
Uma vasta literatura sobre terrorismo floresceu nos últimos anos. Não se trata, evidentemente, de fazer um balanço dela. O que interessa, em particular, é recuperar as lições já aprendidas sobre o terrorismo como forma de comunicação. E essa característica vale para os diferentes tipos de terrorismo, inclusive aquele ao qual, eventualmente, grupos de mídia se aliam de forma explícita ou não.
“Sem comunicação não haveria terrorismo”
Atribui-se a Marshall McLuhan a afirmação acima. De fato, existe consenso de que a divulgação, através da grande mídia, dos atos de terror constitui uma condição básica para sua própria existência. A violência terrorista tem como um de seus principais objetivos a transmissão de uma mensagem. Trata-se, portanto, de uma violência instrumental na medida em que seus executores pretendem que ela seja construtora de significações. A principal delas: o medo generalizado.
Ao disseminar o medo, o terror – na maioria das vezes – tenta identificar o conjunto da população como inimiga e, dessa forma, passa a “legitimar” qualquer tipo de ação violenta indiscriminada. De forma circular, quanto mais severas as medidas de repressão ao terrorismo adotadas pelo Estado, mais se tende a desrespeitar garantias de direitos e liberdades fundamentais e, muitas vezes, mais se legitima a própria ação terrorista.
Mas não é só o medo que o terror comunica. Os atos de terror servem como forma de manutenção da coesão interna, da moral e das motivações dos próprios grupos terroristas. Dirigem-se, dessa forma, também ao “público interno” além de facilitar o trabalho de recrutamento de novos membros.
Por tudo isso, atos de terror se transformaram em ações grandiosas e espetaculares que atraem a cobertura da grande mídia. Há autores, inclusive, que falam na existência de uma simbiose: se o terror precisa da mídia para divulgar sua mensagem de violência e medo, os terroristas proporcionam o espetáculo do qual a mídia comercial se alimenta.
Estratégia do medo
A estratégia do medo, por óbvio, não é um recurso exclusivo da violência terrorista. Ele tem sido utilizado também em nome do jornalismo.
No intrigante artigo sobre o escândalo do tablóide “News of the World” – “O medo que não ousava dizer o nome” – o professor Timothy Garton Ash afirmou:
“a débâcle de Murdoch revela uma doença que vem obstruindo lentamente o coração do Estado britânico nos últimos 30 anos. (…) A causa fundamental dessa doença britânica tem sido o poder exacerbado, implacável e fora de controle da mídia; seu principal sintoma é o medo. (…)
Se a medida final de poder relativo é “quem tem mais medo de quem”, então seria o caso de dizer que Murdoch foi – no sentido estrito, básico – mais poderoso que os últimos três premiês da Grã-Bretanha. Eles tinham mais medo dele do que ele deles” (cf.http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/inews-of-the-worldi-o-poder-do-medo)
Na Terra de Santa Cruz a constatação da existência de situações semelhantes em diferentes momentos da nossa história recente não chegaria a constituir surpresa.
Conseqüências e lições
A simbiose mencionada entre mídia e terror parece ter se manifestado de forma clara quando, após o 11 de setembro de 2001, os EUA dividiram o mundo entre o “bem” e o “mal” e iniciaram “missões do bem”. A violência da invasão militar de países considerados do “mal” passa, de certa forma, a “legitimar-se” por essa dicotomia mistificadora.
Ademais, a ação de violência do Estado pode, então, tornar-se, ela própria, uma prática terrorista. O Ato Patriótico do governo Bush institucionalizou uma forma de terrorismo admitindo, por exemplo, a tortura e a prisão sem julgamento, além de definir randomicamente alvos simbólicos.
Nesse contexto, aparece a figura do “embedded journalist”. Os jornalistas da grande mídia que quisessem cobrir a ação das tropas americanas na invasão do Iraque em 2003 seriam “incorporados” (embutidos) aos próprios batalhões de combate.
O “embedded journalist”, por óbvio, abdica de qualquer autonomia. Sujeita-se às contingências da própria operação militar e a cobertura “jornalística” passa a ser conduzida de “dentro” pelo comando da tropa. Aqui a mídia se incorpora à própria ação de violência do Estado e, de certa forma, com ela se confunde.
É indispensável que a grande mídia se dê conta de seu delicado papel nas sociedades contemporâneas e abrace de forma inequívoca o compromisso com a não violência e – por extensão – recuse qualquer prática que se valha da estratégia do medo.
Em relação à conduta frente a atos de violência terrorista – seja qual for a sua origem – o fundamental é praticar a não-violência ativa, pautada por princípios civilizatórios. Não há outra forma de evitar a cumplicidade.
Por Venício Lima, Carta Maior

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Jornalistas Interditados

Posted in Jornalismo de Intervenção by ImprensaBR on 12/09/2011
As relações arcaicas que ainda prevalecem nas redações brasileiras, sobretudo naquelas ancoradas nos oligopólios familiares de mídia, revelam um terrível processo de adaptação às novas tecnologias no qual, embora as empresas usufruam largamente de suas interfaces comerciais, estabeleceu-se um padrão de interdição ideológica dos jornalistas. Isso significa que a adequação de rotinas e produtos da mídia ao que há de mais moderno e inovador no mercado de informática tem, simplesmente, servido para coibir e neutralizar a natureza política da atividade jornalística no Brasil.
Baseados na falsa noção de que o jornalista deve ser isento, as grandes empresas de comunicação criaram normas internas cada vez mais rígidas para impedir a livre manifestação dos jornalistas nas redes sociais e, assim, evitar o vazamento do clima sufocante e autoritário que por muitas vezes permeia o universo trabalhista da mídia. Em suma, a opinião dos jornalistas e, por analogia, sua função crítica social, está sendo interditada.
Recentemente, a ombudsman da Folha de S.Paulo, Suzana Singer, opinou que jornalista não deveria ter Twitter pessoal. Usou como argumento o fato de que, ao tuitar algo “ofensivo”, o jornalista corre o risco de, mais para frente, ter que entrevistar o ofendido. A preocupação da ombudsman tem certa legitimidade funcional, mas é um desses absurdos sobre os quais me sinto obrigado a, de vez em quando, me debruçar, nem que seja para garantir o mínimo de dissociação entre a profissão, que tem caráter universal, e os guetos corporativos onde, desde os anos 1980, um sem número de manuais de redação passaram a ditar todo tipo de norma, inclusive comportamental, sobretudo para os repórteres.
Suzana Singer deu um exemplo prosaico, desses com enorme potencial para servir de case em cursinhos de formação de monstrinhos corporativos que pululam nas redações:
“Hoje o jornalista pode estar em um churrasco, com os amigos, e ser ofensivo com os palmeirenses porque eles ganharam o jogo de domingo. E na semana seguinte ele tem que ir entrevistar o presidente do Palmeiras. Ou seja, é uma situação muito desagradável, que poderia ter sido evitada se o repórter tivesse a postura adequada de não misturar as coisas. Não tem como ter dupla personalidade, separar a sua vida pessoal da profissional, assim como não dá para ter duas contas no twitter”.
Bom, primeiro é preciso esclarecer duas coisas, principalmente para os leitores desse blog que não são jornalistas: é possível, sim, separar a vida pessoal da profissional; e, claro, dá para ter duas contas no twitter. Essa história de que jornalista tem que ser jornalista 24 horas é a base do sistema de exploração trabalhista que obriga repórteres, em todo o Brasil, a trabalhar sem hora extra, ser incomodado nas férias e interrompido nos fins de semana, como se fossem cirurgiões de guerra. Também é responsável, na outra ponta, por estimular jornalistas que se tornam escravos de si mesmo, ao ponto de, mesmo em festas de crianças e batizados de bonecas, passarem todo tempo molestando alguma fonte infeliz que calhou de frequentar o mesmo espaço.
A interdição imposta aos jornalistas pelas empresas de comunicação tem servido, entre outras coisas, para a despolitização das novas gerações de repórteres, instadas a acreditar que são meros repassadores de notícias e tarefeiros de redações. Desse triste amálgama é que surgem esses monstrinhos entusiasmados com teses fascistas, bajuladoras profissionais e bestas-feras arremessados sobre o cotidiano como cães raivosos, com carta branca para fazer, literalmente, qualquer coisa.
Não causa mais estranheza, mas é sempre bom expor o paradoxo dessa posição da ombudsman, que não é só dela, mas do sistema na qual ela está inevitavelmente inserida, desde que o pensamento reacionário e de direita passou a ser bússola fundamental da imprensa brasileira. Digo paradoxo porque o mesmo patronato que confunde, deliberadamente, liberdade de expressão com liberdade de imprensa, para evitar a regulação formal da atividade midiática, é esse que baixa norma sobre norma para impedir seus funcionários de se manifestarem no ambiente de total liberdade das redes sociais, notadamente o Twitter e o Facebook. Não o fazem, contudo, por zelo profissional.
Essa interdição visa, basicamente, evitar que os jornalistas opinem, publicamente, sobre a própria rotina e, assim, exponham as mazelas internas das corporações de mídia. Ou que expressem opiniões contrárias à de seus patrões. Foi assim, por exemplo, no caso da bolinha de papel na cabeça de José Serra, na campanha de 2010.
Aquela farsa ridícula foi encampada, sem nenhum respeito ao cidadão consumidor de notícia, por quase toda a imprensa, por imposição editorial. Diversos colegas jornalistas, alguns que sequer conheço, me mandaram mensagens (um me abordou numa livraria de Brasília) implorando para que eu tratasse do assunto nas redes sociais. Todos me informaram que seriam demitidos sumariamente se contestassem, no Twitter e no Facebook, a tese patética do segundo ataque com um rolo de fita crepe. Todos, sem exceção.
A ética do jornalista é a ética do cidadão, dizia um grande jornalista brasileiro, Cláudio Abramo, aliás, responsável pela modernização de O Estado de S.Paulo e da Folha, nos anos 1960 e 1970. Portanto, nada mais natural que tenha o jornalista os mesmos direitos do cidadão, aí incluído o de se expressar. Impedi-lo, sob um argumento funcional, de exercer seu direito de opinião e crítica é, no fim das contas, mais um desses sinais de decadência moral da mídia brasileira. E, claro, retrato fiel do que ela se tornou nos últimos anos.
Por Leandro Fortes, Vi o Mundo

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O Grito dos Excluídos

Posted in Articulistas, Educação, Jornalismo de Intervenção, Matheus Thomaz by ImprensaBR on 09/09/2011
Momento histórico em Rio das Ostras: cerca de 500 pessoas lotaram o desfile de 7 de setembro no Grito dos Excluídos. Foto: Leonor Bianchi.
Eu vou à luta
É com essa juventude
Que não corre da raia
À troco de nada
Eu vou no bloco
Dessa mocidade
Que não tá na saudade
E constrói
A manhã desejada..
Nos versos de Gonzaguinha me inspiro para comentar o grito dos excluídos no último 07 de Setembro em Rio das Ostras. O dia anterior ao ato de protesto já dava alguns prenúncios do que estava para acontecer. Ali na Praça José Pereira Câmara eram preparados os cartazes, faixas e também o espírito combativo de uma juventude que escolheu não ser alienada e construir um futuro diferente e melhor. Cerca de 40 jovens, sindicalistas, professores, servidores municipais e um tanto assim de transeuntes que se juntavam a nós no momento em que era explicado o que significava aquela cena inusitada bem no centro de Rio das Ostras.
Mas nem em nossos sonhos mais otimistas pensávamos que iríamos conseguir o resultado alcançado, o efeito que causamos nesta cidade. O circo estava todo armado para a exaltação de uma realidade laranja feliz, tinha até cartazes elogios à gestão municipal. Foi a primeira vez que vi faixas apócrifas de elogios, vai ver quem fez tinha vergonha de aparecer em público elogiando o trabalho da prefeitura. Algum admirador secreto. Com o tudo armado o Staff municipal se preparava para mais uma atividade Panis et Circensis, só faltou combinar com a população.
Na bonita manhã de quarta-feira muitos estudantes e professores estavam a postos para desfilar. E lá estava uma multidão vestida de preto, em luto pelo descaso municipal com a educação e a perseguição que sofrem os servidores. Juntos somos fortes, provamos isso lá na rua, os estudantes, os servidores municipais, os representantes do SINDSERV, os professores da UFF, os companheiros do MST e as mães de alunos que se juntavam e apoiavam o ato.  
Ficamos um bom tempo negociando com a guarda, apelando para o bom senso dizendo que era impossível ignorar aquela quantidade de pessoas dispostas ao protesto.  Mas a insensibilidade e soberba dos governantes e em tentar sufocar a manifestação criava um grande impasse.
E foi assim que aquela juventude decidiu enfrentar a situação. Numa ação rápida, inteligente e precisa foi dado, como na gíria do futebol, o drible da vaca no autoritarismo. Chegamos à rua e ficamos em forma para desfilar. Usando a reflexão do Cel. Nascimento no filme Tropa de Elite 2, no sistema, você se omite, se corrompe ou declara guerra. E ali ficamos frente a frente com um cordão de isolamento formado pela Guarda Municipal. Aproveito para dar os parabéns pelos servidores da guarda, que visivelmente se expuseram àquela situação por serem obrigados a cumprir ordens. Discretamente foram surgindo gestos de apoio à nossa coragem e atitude, mesmo ali naquela barreira humana construída pela arrogância real. Já era tarde o Rei estava nu!
Nos momentos de tensão que antecederam nosso desfile aconteceram cenas inusitadas, tinha uma fotógrafa conhecida da cidade que circulava com sua máquina em punho e aparentava estar atordoada com os acontecimentos, tinha um olhar perdido. Foi abordada por um servidor municipal que carregava um cartaz com uma lista de nomes de servidores que são perseguidos e sofrem assédio moral do secretário de meio ambiente, ele lhe dirigiu a palavra: “tira umas fotos, olha quantos servidores perseguidos na SEMAP.” Ela respondeu: “Por favor, não me compromete..” ele, insistiu: “está vendo essas pessoas são seus leitores” apontando para os manifestantes e para as pessoas nas arquibancadas que aplaudiam nossa ousadia. Ela tirou as fotos, mas teremos que esperar alguns dias para saber o que é mais importante, um fato que vai marcar a cidade por um bom tempo ou a soberba dos que fingem não ver que algo está acontecendo nesta cidade. 
E assim desfilamos, foi literalmente no grito. O Rei decretou o fim do desfile, antes mesmo que todos os participantes desfilassem. Como a patuléia não estava ali para aplaudir, decidiu terminar tudo e ir embora. Ainda acha que tem o poder de decretar o fim das manifestações, das expressões, saudosos da Ditadura. A comitiva real, seguida por seus duques caducos e também alguns bobos, sem eles a corte não estaria completa, saiu pela porta dos fundos sob vaias enquanto a população aplaudia nosso desfile.
Foi lindo, tudo que aconteceu, foi comovente. Eu confesso que senti a mesma chama que acendeu lá nos meus vinte e poucos anos quando entrei no Movimento Estudantil e passei a acreditar que era possível mudar o mundo e que posso ser agente dessa transformação. Esse sentimento contagiava a todos ali, via-se nas pessoas que aplaudiam certo sorriso de alma lavada, de satisfação de ver o prefeito fugindo acuado pela manifestação popular.
Como disse um companheiro professor presente ao ato: “A luta de classes chegou a Rio das Ostras”. Que ela seja bem vinda e sirva para despertar novas consciências de que é preciso transformar a realidade e que a luta é o caminho.
Por  Matheus Thomaz

Amigos prestam homenagem à estudante morta em atropelamento em frente a UFF

Uma semana depois de ter sido ligado o sinal de trânsito na altura da rodovia Amaral Peixoto, em frente a UFF e uma semana depois da morte da estudante do PURO, Maria Clenilda, fatalmente ferida em um atropelamento exatamente no local onde está o sinal (que até o dia do acidente permanecia desligado), amigos, alunos, pais de alunos e professores da universidade prestaram uma homenagem à estudante, mãe e professora de educação infantil.

Emoção e indignação!

Educadora da Educarte, Maria Clenilda deixou muitos colegas de trabalho, que participaram da homenagem de maneira especial. Cercados de crianças, que empunhavam cartazes pintados por elas mesmas com mensagens de amor e saudade à querida professora, eles pregaram cruzes no local do acidente. Foi um momento de muita emoção!
Pessoas que participaram da homenagem chegaram a explanar como veem o prefeito depois do fato: “um assassino”!

Paz, Maria Clenilda! Estamos fazendo justiça em seu nome...

 

 

Agora veja, Carlos Augusto, sua omissão assinou sua sentença e sua imagem já desgastada está embranquecendo e ficando cada vez mais opaca perante a opinião pública, perante os moradores da cidade que você ‘administra’ (sic), (grifo meu…).
A qualquer momento, mais sobre a cobertura completa da homenagem.

Conselho Estadual de Comunicação retorna à pauta

Posted in Estado, Jornalismo de Intervenção by ImprensaBR on 16/08/2011

Enquanto leva o plano do Conselho Estadual de Comunicação a fóruns de debate, o deputado Paulo Ramos (PDT), autor do Projeto de Lei 3.323/10, que institui o conselho, pretende colocar a matéria também no expediente do plenário da Assembleia Legislativa (Alerj). E para entrar em pauta de votação, já que não há muito espaço para discussão nos microfones do parlamento, segundo o próprio deputado. Assim, o pedetista aponta que até o final de agosto o texto do Conselho Estadual de Comunicação deva estar prestes a ser votado.

Fonte: SJPMRJ

“Temos que colocar o projeto na pauta, nem que seja para discutir o assunto, mesmo que no pouco espaço”, expõe Ramos. Ele assume ter enfrentado dificuldades na tentativa de apoio parlamentar ao projeto. “Alguns acham que é censura. Mas não é. É controle social”, explica ele, voltando a bater na tecla que elucida um dos grandes equívocos quando se debate o tema.

A finalidade do conselho é garantir que todos os setores ligados ao assunto possam discutir a comunicação no Rio de Janeiro, evitando concentração. O objetivo do órgão, entre outras tarefas, é o de acompanhar as políticas de Comunicação Social no estado e receber e encaminhar denúncias sobre abusos nos veículos. Fiscalizar as verbas publicitárias para que sejam obedecidos critérios técnicos de audiência e garantia da diversidade e pluralidade também é uma das funções do conselho.

Paulo Ramos completa que o Conselho de Comunicação deve fiscalizar os donos das grandes empresas do setor e não submeter os jornalistas à censura. O órgão também vai ser levado às frentes parlamentares pertinentes para que os deputados debatam o assunto. O presidente da Comissão de Cultura da Alerj, Robson Leite (PT), também já se disse favorável à criação do conselho durante o lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão.

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Sindicato vence ação contra Tribuna da Imprensa

Posted in Jornalismo de Intervenção by ImprensaBR on 16/08/2011

Primeira página de um jornal morto: De Lacerda a Hélio Fernandes, a falência da Tribuna da imprensa e a vitória dos jornaistas....

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro venceu ação na Justiça do Trabalho contra a Tribuna da Imprensa. Até o dia 19 de agosto, ex-funcionários da empresa que ficaram sem receber o valor devido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enquanto trabalharam no veículo devem procurar o sindicato para entregar contracheques. Desta forma, a Justiça irá calcular – com juros a partir de 2007, época em que a ação foi proposta – o montante a ser pago aos jornalistas.

A Tribuna de Imprensa deixou de circular pela primeira vez no final de 2008, quando enfrentava dificuldades financeiras profundas – deixando inclusive de pagar seus empregados. Em janeiro de 2009, os jornalistas concordaram em voltar ao trabalho por um dia para produzir uma edição extra, que permitiria a veiculação de um anúncio da Fetranspor e daria ao jornal R$ 30 mil, dos quais R$ 20 mil seriam destinados aos empregados. Porém, a maioria dos funcionários recebeu em torno de R$ 250,00 cada. Ainda em 2009, outras edições chegaram às bancas.

O veículo Tribuna de Imprensa foi fundado no final da década de 1940 por Carlos Lacerda e se tornou um periódico protagonista no cenário político nacional como oposição ao governo de Getúlio Vargas. Já no início da década de 1960, problemas financeiros levaram o jornal a ser vendido pela primeira vez, sendo comprado pelos então proprietários do Jornal do Brasil.

Fonte: SJPMRJ

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Advogados não poderão participar de programas de TV

Posted in Jornalismo de Intervenção, Notas by ImprensaBR on 16/08/2011
Os programas televisivos que pensavam em contar com advogados, para tirarem as dúvidas dos telespectadores, terão que mudar de ideia, pois esses profissionais não podem mais participar deste estilo de atração. A decisão foi do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil, seção de São Paulo (OAB-SP), que teve como base os artigos 32 e 33 do Código de Ética e Disciplina (CED) e os artigos 7° e 8° do Provimento da entidade.

Palpite inoportuno
Segundo o portal Consultor Jurídico, o Tribunal de Ética afirmou que a opinião de um advogado em uma atração de perguntas e respostas pode criar um desconforto entre os profissionais da área. “É evidente que o advogado acabará por se manifestar sobre caso concreto e muitas vezes sobre casos que se encontram sob patrocínio de outro profissional. Ademais, tal programa, de periodicidade semanal, constitui-se captação de clientela e concorrência desleal.”

Fonte; Comunique-se

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Pesquisa: veja como os jornalistas se comportam na internet

Posted in Jornalismo de Intervenção by ImprensaBR on 16/08/2011

 

 
Ao navegar pela internet, os jornalistas preferem acessar o Twitter ou Facebook? Quantos postam em blogs? De onde surgem as pautas? De acordo com levantamento da consultoria Arketi Group, elaborado com jornalistas americanos, a principal atividade destes profissionais (98%) em ambientes online é a leitura de notícias em portais, seguido por buscas de matérias em ferramentas de pesquisas (91%). Do total de jornalistas que responderam ao estudo, mais da metade (64%) passa ao menos 20 horas semanais na internet.
Porcentagem de jornalistas que utilizam as ferramentas da web.
A pesquisa revela que a principal rede social, levando em conta a porcentagem de jornalistas cadastrados, não é o Facebook e nem o Twitter. O LinkedIn, rede para contatos profissionais, só não é aderida por 8% dos jornalistas entrevistados; a principal rede social do planeta, o Facebook, é utilizada por 85%, enquanto o Twitter tem a preferência de 84%. Numa escala de tempo gasto, o microblog continua atrás das demais redes*. 

O levantamento também responde como os jornalistas dos Estados Unidos buscam novas pautas por meio de ferramentas da web. A maior parte deles inicia o trabalho da reportagem com base no que foi veiculado em mídias digitais. Por outro lado, 39% dos jornalistas preferem acompanhar o que usuários estão comentando no Facebook e depois apurar o tema com fontes especializadas.

*Raking – Top 10 (tempo gasto)
1º Leitura de notícias
2º Busca por conteúdo
3º Facebook e LinkedIn
4º Twitter
5º Blogs
6° Acompanhar transmissões webcast
7° Youtube
8º Wiki pesquisas
9º Ouvir/Produzir podcasts
10º Serviço de Favoritos e marcadores (Digg e Delicious)
 Fonte: Comunique-se

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Mídia comercial só mostra a violência das favelas e ignora as reivindicações dos pobres, reclamam comunidades

Posted in Cidadania, Jornalismo de Intervenção by ImprensaBR on 19/07/2011

Por Isabela Vieira

Rio de Janeiro – A mídia comercial não deve restringir a cobertura do cotidiano das favelas às páginas policiais ou aos programas populares de rádio e TV. O apelo foi feito hoje (18) durante a abertura do 1º Encontro Nacional de Correspondentes Comunitários do Viva Favela, que se estenderá até a próxima sexta-feira (22), no Memorial Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. Segundo os participantes do evento, a chamada grande imprensa vem reforçando, aos longos de décadas, preconceitos e esteriótipos em relação às comunidades pobres.

Além de debater a forma como a mídia comercial cobre os temas que envolvem as populações mais carentes, o evento tem outros dois objetivos: avaliar os dez anos do site criado pela organização não governamental Viva Rio e incentivar o jornalismo comunitário a produzir reportagens para as redes sociais.

De acordo com jornalistas que trabalham em veículos comunitários, há uma grande resistência da mídia comercial (jornais, site, rádios e TVs) em mostrar conteúdos positivos sobre a vida em suas comunidades ou reivindicações que pressionem governos por serviços públicos.

Da comunidade da Maré, na zona norte da cidade do Rio, a jornalista Rosilene Miliotti criticou a presença de equipes de reportagens nas comunidades pobres apenas para cobrir ações policiais violentas. “Quando é uma coisa legal, eles não vão dizendo que o local não é violento, não tem UPP [Unidade de Polícia Pacificadora]. Mas quando tem tiroteio, eles estão lá.”

A jornalista reclama também da pouca visibilidade ou da falta de acompanhamento por parte da imprensa de crimes ocorridos dentro das comunidades, como sequestros, assassinatos e roubos. Rosilene aproveitou para denunciar mais um arrombamento da sede do Movimento Enraizados, no Complexo do Alemão, na zona norte. Até agora, o crime não foi esclarecido.

Na periferia de Salvador, a situação é semelhante, conta o jornalista Ivan Luiz. Lá, relata, as equipes de reportagem acompanham ao vivo as operações policiais. “A imprensa invade a comunidade com a polícia, mas não faz reportagens sobre a nossa cultura ou nossos artistas. Temos uma classe média que cresce com a oferta de serviços e que ninguém descobriu.”.

Estar na grande imprensa é uma das formas de romper preconceitos, mas não é a única, segundo a jornalista Angelina Miranda, de Capão Redondo, em São Paulo. “Não estou certa de que as corporações por trás desse sistema querem mudá-lo. O melhor é que continuemos nós mesmos a produzir e republicar nosso conteúdo sem intermediários”.

A veiculação das colaborações para o site Viva Favela já rendeu prêmio a ONG Viva Rio e hoje constitui um acervo importante de memória das comunidade e de denúncia social, de acordo com o coordenador Rubem Cesar Fernandes. Segundo ele, o projeto continuará com foco na produção de textos, imagens e áudios, com a possibilidade de expandir a rede para outros países.

“O Viva Favela é um veículo de comunicação nacional, colaborativo, que vem da favela para fora, para o mundo. O site ajudou a quebrar o grandes mitos. E temos espaço para expansão. Um Viva Favela falando inglês, francês, espanhol, com outras favelas mundo afora.”

O evento inclui ainda oficinas, debates sobre políticas de comunicação e de cultura, além de shows.

Edição: João Carlos Rodrigues

Agência Brasil

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O submundo do jornalismo

Posted in Jornalismo de Intervenção by ImprensaBR on 19/07/2011

Por Eliakim Araujo*

O escândalo dos grampos telefônicos do jornal londrino News of the World desnuda o submundo do jornalismo sujo e antiético praticado por grandes conglomerados midiáticos e suas ligações com políticos e funcionários dos órgãos de segurança.

Desta vez, pegaram Rupert Murdoch, o imperador do reino das comunicações. Dono de empresas jornalísticas tão poderosas que governantes, politicos, esportistas e celebridades rendem (ou rendiam) homenagens a ele, não por suas virtudes morais, mas pelo temor de que ele usasse a força de seus jornais e TVs para chantagear e divulgar informações pessoais de suas vítimas. Como fez com o ex-primeiro-ministro britânico Gordon Brown, cujo filho sofre de fibrose cística, uma informação que a família mantinha em segredo para protegê-lo da curiosidade pública, e que foi covardemente divulgada pelo jornal de Murdoch, graças a uma escuta clandestina.

Os repórteres do tablóide sensacionalista News of the World iam às últimas consequências para conseguirem seu objetivo. Compravam detetives oficiais e particulares, tinham cúmplices dentro da Scotland Yard, que aliás fica muito mal no episódio porque há muitos anos dormem nas gavetas da repartição denúncias de ilegalidades praticadas pelo jornal de Murdoch, que nunca foram seriamente investigadas.

O escândalo só estourou há alguns dias porque o elitista jornal britânico The Guardian, denunciou a história da menina Milly Dowler, sequestrada e assassinada em 2002, cujo correio de voz em seu celular foi grampeado por um investigador a serviço do jornal de Murdoch, na busca por gravações que pudessem chocar os leitores. Como a caixa postal do celular de Milly estava lotada, deletaram gravações antigas, prejudicando assim as investigações policiais.

A estratégia suja e antiética de conseguir notícias exclusivas pode ferir gravemente a estabilidade do grupo empresarial do magnata Rupert Murdoch. Aos 80 anos, o velhinho está em plena forma física. Os que o conhecem dizem que ele adora esse tipo de jornalismo, que espeta, incomoda e humilha suas vítimas e fazem com que ele seja mais temido.

Na Grã-Bretanha, agora, ele está mais sujo que pau de galinheiro. Parece que chegou a hora da caça se voltar contra o caçador. O Parlamento britânico já criou um comitê de investigação que está convocando jornalistas e executivos do jornal News of the World para prestarem depoimento. Dois dos principais executivos das empresas de Murdoch pediram demissão, uma nítida tentativa de oferecer a cabeça de um ou dois em troca do abafamento da crise.

Empresarialmente, o escândalo foi um desastre para Murdoch. Além de perder o News of the World, o lucrativo tablóide dominical que vivia do sensacionalismo barato das escutas telefônicas, o governo britânico aprovou a decisão do Parlamento de bloquear uma importante negociação de Murdoch. Por 12 bilhões de dólares, ele assumiria o controle total da principal emissora por satelite da Grã-Bretanha, a BSkyB, que possui 10 milhões de assinantes.

Mas o inferno astral do velho Murdoch (80 anos) está apenas começando. Há fundadas suspeitas de que o jornalismo sujo praticado por suas empresas em Londres tenha contaminado suas mídias nos Estado Unidos. Já se sabe que os celulares de familiares de vítimas dos atentados de 11 de setembro de 2001 foram violados. E alguns parlamentares querem saber se os jornais e a TV de Murdoch nos EUA usavam os mesmos recursos ilícitos para conseguirem informações inéditas ou secretas que pudessem usar contra seus adversários politicos.

O senador Jay Rockfeller, democrata de West Virginia, pediu rigorosa investigação em todas as empresas de Murdoch nos EUA, onde ele é dono do Wall Street Journal, do New York Post e da poderosa FoxNews, canal de TV assumidamente direitista, republicano e crítico contundente do Partido Democrata e do presidente Obama. O escândalo dos grampos telefônicos está nas manchetes dos jornais do mundo inteiro, mas a Foxnews não dá uma linha sobre o episódio.

A conclusão que podemos tirar de tanta baixeza praticada em nome do jornalismo é que devemos estar atentos aos grupos midiáticos brasileiros. Quanto maiores, mais poderosos. Quanto mais poderosos, mais temidos pelos governantes. A concentração de grandes empresas de mídia nas mãos de poucas e suspeitas personalidades coloca em risco a saúde do bom jornalismo. É isso que devemos denunciar e é contra isso que devemos lutar.

O submundo do jornalismo

* ancorou o primeiro canal de notícias em língua portuguesa, a CBS Brasil. Foi âncora dos jornais da Globo, Manchete e do SBT e na Rádio JB foi coordenador e titular de “O Jornal do Brasil Informa”. Mora em Pembroke Pines, perto de Miami. Em parceria com Leila Cordeiro, possui uma produtora de vídeos jornalísticos e institucionais.

Portal Vermelho

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Ministério lança plano de outorgas para radiodifusão educativa

Posted in Brasil, Educação, Jornalismo de Intervenção by ImprensaBR on 19/07/2011

Objetivo é ampliar e democratizar alcance de emissoras educativas em todo o país

O Ministério das Comunicações lançou nesta segunda-feira um plano de outorgas para rádios e TVs educativas. A partir de agora, entidades interessadas em operar uma emissora educativa vão ter mais tempo para se preparar e providenciar a documentação exigida pelo ministério. O plano de outorgas para TVs traz um calendário com quatro avisos de habilitação ao longo deste ano, beneficiando setenta e cinco municípios em todo o Brasil. Já o plano para as rádios educativas, que operam na freqüência FM, prevê os avisos de habilitação que serão realizados entre agosto deste ano, quando sai o primeiro aviso, até novembro de 2012, quando terminam as ações deste plano. O secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins, explica quais foram os critérios adotados para a escolha das cidades contempladas no plano de outorgas. Genildo Lins, secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do MiniCom: Primeiro é ter demanda, ou seja, ter algum pedido registrado no ministério. Em segundo lugar, ter canal disponível. Pra TV é mais difícil porque você tem menos canais disponíveis, por isso que nosso plano é menor para TV. Para rádio é mais fácil, porque você tem mais canais. E em terceiro lugar, o critério populacional. Hoje, existem rádios educativas funcionando em 384 municípios brasileiros. Quando o plano nacional de outorgas de radiodifusão educativa estiver finalizado, o ministério prevê que o serviço chegue a quase 900 cidades. No caso das emissoras de TV, a meta é implementar o serviço em 243 municípios. Atualmente, existem TVs educativas em apenas 168 cidades em todo o Brasil. Os planos de outorga podem ser acessados pela internet, no site do Ministério das Comunicações. O endereço é www.mc.gov.br.

Fonte: Ministério das Comunicações

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Conselho Federal da OAB aprova apoio às PECs do Diploma

Posted in Jornalismo de Intervenção, Notas by ImprensaBR on 05/07/2011
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, em sessão plenária realizada nesta segunda-feira (4), seu apoio às Propostas de Emenda Constitucional (PEC) que instituem a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. Tal posição reforça o movimento pela votação das PECs que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado. (more…)

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Profª Amanda Gurgel participa do XIII Congresso do SEPE Rio

Posted in Brasil, Educação, Jornalismo de Intervenção, Notas by ImprensaBR on 30/05/2011

O Polifônico esteve presente e mostra algumas imagens da mesa com a professora

Abrimos o mês do Trabalhador n’O Polifônico, estampando uma foto da manifestaçao de alemães e de gente de todo o mundo que se aglomerou no 1º de Maio em Nürnberg. A foto foi enviada por João Xavi, ativista, cineasta, escritor, DJ e amigo do peito, que mora há um ano na Alemanhã. Sem manchetes na mídia, o ato praticamente passou em branco por lá, segundo Xavi. Do lado de cá do mundo, encerramos maio com destaque para a foto da professora do Rio Grande do Norte, Amanda Gurgel, no Congresso do SEPE, realizado no último sábado, na Tijuca (RJ). A professora virou celebridade entre todos os trabalhadores brasileiros, depois que um vídeo onde ela deflagrava a precária situação da Educaçao em seu estado, foi parar no you tube. Amanda Gurgel constrangeu a bancada de vereadores e governistas ao relatar a rotina massacrante de milhares de educadores brasileiros que com salários de fome tentam educar/trabalhar.  Colaborador d’O Polifônico, Rodrigo Noel cobriu o congresso e enviou o material, que publicamos com exclusividade na mídia regional.  

Celebridade da Educação. É assim que podemos chamar a professora Amanda Gurgel (RN), que apareceu em um vídeo postado do You Tube há cerca de 20 dias, denunciando o descaso dos políticos brasileiros com a educação e reivindicando melhores condições de trabalhado para os educadores todo o Brasil.

Na manhã do último sábado, a professora participou do XIII Congresso do SEPE, no Rio de Janeiro, cujo tema foi “Escola não é fábrica, aluno não é mercadoria”. Amanda Gurgel participou do congresso a convite dos realizadores do mesmo e em sua palestra, falou sobre os problemas da educação em nível nacional: “Os baixos salários, as condições precárias de trabalho e o baixo investimento em educação não são uma realidade apenas do Rio Grande do Norte, mas de todo o Brasil”, enfatizou a professora.   

Plenário lotado: cerca de 300 pessoas participaram do Congresso

O Polifônico conseguiu com exclusividade duas do Congresso. A colaboração para o envio do material foi do militante incansável Rodrigo Noel, que participou cobrindo o evento para a mídia alternativa.

"Amanda Gurgel falou sobre a importância da organização dos trabalhadores e convocou um 'Twitaço' no dia 31 de maio, às 20h, pelos 10% do PIB já e, a construção de atos e de uma paralisação nacional da Educação. Amanda falou da realidade da Educação em seu estado, mostrando que a precarização do trabalho do educador e os baixos investimentos no setor são uma realidade nacional."

Amanda Gurgel em Rio das Ostras

Esperamos Amanda Gurgel em Rio das Ostras para apontar um planejamento para a Educação municipal, hoje sobrecarregada de pendências antigas e muitos novos desafios ainda não equacionados. Mas será que a convidarão? O convite significaria a admissão de uma administração falha, mas o que poderia ser mais nobre do que assumir a falha, o equívoco, o erro e ter a humildade de buscar errar cada vez menos? Cabe a reflexão aos gestores do setor, no município, aliás, em todo o Brasil.

Leia ainda neste jornal o artigo sobre a manifestação de estudantes da UFF de Rio das Ostras, semana passada, na cidade e a crise na educação universitária.

Leonor Bianchi

Colaboração de: Rodrigo Noel

Bloch: Sindicato convoca reunião sobre direito autoral

Posted in Jornalismo de Intervenção by ImprensaBR on 23/05/2011
O Sindicato convoca os repórteres fotográficos que trabalharam na Bloch Editores ou prestaram serviços para publicações da empresa a participarem de assembleia que será realizada nesta quinta-feira, dia 26. Na ocasião, esses profissionais vão autorizar o Sindicato a entrar com uma ação na justiça a fim de tentar garantir seu direito autoral sobre as fotos vendidas em leilão há um ano. A partir das 19h no auditório do Sindicato – Rua Evaristo da Veiga 16, 17º andar, perto da estação do metrô da Cinelândia.

O acervo é constituído por 12 milhões de fotos, cromos e negativos que a massa falida de Bloch Editores vendeu por R$ 300 mil em leilão vencido por Luiz Fernando da Fraga Barbosa. Em matéria publicada na primeira página do Segundo Caderno de O Globo, em 20 de abril passado, Barbosa disse que as fotos estão num galpão no Rio de Janeiro e que parte desse material já tinha sido vendido.

É fundamental que o maior número de repórteres fotográficos participe da assembleia. “Se não se movimentarem, todos estão ameaçados de perder o que lhes pertence. Ir à assembleia é uma das formas de garantir que recebam o pagamento pelas fotos que produziram naqueles anos”, lembrou José Carlos Jesus, presidente da Comissão de Ex-Empregados da Bloch. Responsável pela massa falida, a advogada Luciana Trindade informou que antes do leilão foram vendidas “algumas” reproduções mas os direitos autorais dos fotógrafos foram recolhidos.

Sua presença é imprescindível.

Venha e chame um colega que trabalhou com você na Bloch!

Fonte: SJPMRJ

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1º de Maio em Nürnberg

Posted in Jornalismo de Intervenção by ImprensaBR on 09/05/2011

 

A manifestação do primeiro de maio é um clássico da esquerda de Nürnberg e região. O ponto de encontro é a principal rua do bairro de Gostenhof, conhecido por abrigar grande variedade de estrangeiros (turcos, gregos, italianos, africanos, sul americanos e árabes) além de servir de abrigo para artistas e esquerdistas em geral.

A marcha parte de Gostenhof, adentra as ruelas da cidade antiga, faz uma volta pelo centrão turístico de Nürnberg e retorna para Gostenhof, onde acontece uma festa de rua com direito a música, bebidas e comidas (inclusive vegan).

A polícia acompanhou toda a caminhada de perto, mas a violência foi quase zero, em excessão a “bombinhas” que foram arremessadas pelos manifestantes em direção a polícia, que não reagiiu.

Por João Xavi, direto de Nürnberg.

Quais os riscos que os jornalistas correm ao cometerem crimes para reportagens?

Posted in Jornalismo de Intervenção by ImprensaBR on 08/05/2011

Comprar armas, drogas, documentos e diplomas, se infiltrar com traficantes, entre outras práticas. Como você reagiria se seu editor lhe pedisse para cometer um crime para alertar as autoridades?

Na semana passada, o repórter Graciliano Rocha, da Folha de S. Paulo adquiriu um revólver calibre 38 no lado paraguaio da fronteira que liga Ciudad del Este a Foz do Iguaçu, no Paraná. O jornalista devolveu a arma à Polícia Federal e assinou um termo de declarações e um auto de apreensão.

Muitos repórteres brasileiros já se aventuraram por esses caminhos, como é o caso do jornalista Nelito Fernandes, repórter da revista Época, que no mês passado comprou um revólver Taurus calibre 38 para mostrar como é fácil conseguir uma arma como a usada por Wellington Menezes de Oliveira, o atirador que matou 12 crianças na escola de Realengo.

“A delegacia abriu um inquérito para apurar o caso, mas no primeiro momento entendeu que não houve delito, porque eu fiz a reportagem para denunciar o esquema”, explicou Nelito. Caso seja denunciado pelo Ministério Público ou sofra algum processo, o jornalista explica que a revista lhe dá assistência. “A revista acompanha tudo, dá todo o respaldo jurídico”.

 

Reprodução da matéria de Nelito Fernandes na revista Época

Casos semelhantes

Experiente nos riscos da reportagem, Claudio Tognolli, diretor da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), também já passou por alguns desses momentos. Em 1995 o jornalista comprou um fuzil tcheco para provar como é fácil trazer armas pesadas para o Brasil.

Embora tenha saído livre da compra do fuzil em 1995, em 2004 Tognoli foi ameaçado por outra infração, o porte de escutas ilegais do caso Celso Daniel. “Em 2004, no caso da Operação Anaconda, fui visitar o Rocha Matos, passei na visita sem autorização. Ele me deu as fitas com as escutas da morte do Celso Daniel. Dois promotores do caso disseram que se eu não entregasse a fita iriam me denunciar, e tive que entregar. Em seguida, em uma coletiva, eles disseram que um motoboy entregou a fita para eles, na realidade eu fui obrigado a entregar”, relembra.

Tognolli, que além de diretor da Abraji é professor da USP, relembra outros casos, como quando, pela Folha de S.Paulo, entrou na mansão do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, em Miami, para investigar as posses do magistrado. “Eu fiz muita infiltração na minha vida, já cheguei a me infiltrar com traficantes, presenciei as pessoas cometendo crimes. Mas se um promotor quiser denunciar, ele denuncia. O MP tem sido duro com a imprensa”, conclui.

Fonte: Comunique-se, Izabela Vasconcelos

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Sindicato repudia ‘parceria’ em que só a TV Globo sai lucrando

Posted in Jornalismo de Intervenção by ImprensaBR on 01/05/2011

Em carta enviada à direção da TV Globo, o Sindicato e a Arfoc (Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Estado do Rio de Janeiro) repudiam o projeto “Parceiros do RJ”, do RJTV, pelo fato de utilizar jovens sem formação específica em jornalismo, mão de obra barata, para substituir jornalistas profissionais.

A carta, assinada pela presidente do Sindicato, Suzana Blass, e pelo presidente da Arfoc, Alberto Elias Jacob, também apela à emissora para cumprir o que prometeu ao Sindicato quando do lançamento do projeto, que seria posto em prática para que moradores de comunidades falassem de problemas do cotidiano nos lugares onde residem.

“Um exemplo gritante de que a TV Globo prometeu uma coisa e faz outra”, critica a carta, “é a matéria que foi ao ar no dia 25 de abril último, segunda-feira, no RJTV 1ª Edição sobre o aniversário de 131 anos do Instituto de Educação, na Tijuca”. A reportagem tem duração de quatro minutos e é conduzida por jovens no lugar de profissionais.

Para ver a reportagem clique aqui.

A carta enviada à direção da TV Globo

Quando o projeto “Parceiros do RJ” começou a ser anunciado pela TV Globo, o Sindicato dos Jornalistas procurou a emissora, temendo que o objetivo fosse utilizar mão de obra barata, sem formação específica, para substituir jornalistas profissionais. A TV Globo garantiu ao Sindicato que isso não aconteceria, que os “parceiros” seriam jovens moradores de comunidades e que seu trabalho se limitaria aos problemas que eles próprios viviam no dia-a-dia nos lugares onde moram.

Poucos meses depois, percebemos que está acontecendo exatamente aquilo que o Sindicato e muitos jornalistas temiam: repórteres e repórteres cinematográficos estão sendo substituídos por jovens inexperientes submetidos a um rápido treinamento, e a baixo custo, numa precarização inadmissível do mercado de trabalho. A queda de qualidade em tais matérias é visível, e não queremos acreditar que a empresa parte do princípio de que a economia compensa.

Um exemplo gritante de que a TV Globo prometeu uma coisa e faz outra é a matéria que foi ao ar no dia 25 de abril último, segunda-feira, na primeira edição do RJTV sobre o aniversário de 131 anos do Instituto de Educação, na Tijuca. Cabe, portanto, a pergunta: o que leva o Departamento de Jornalismo da empresa a substituir o trabalho de profissionais pelo de jovens que não pertencem aos quadros da categoria? A partir de agora, com base em experiências como essa, qualquer matéria poderá ser feita pelo que a TV Globo chama de “parceiros”. E é o que vem acontecendo. Na mesma segunda-feira foi ao ar uma matéria sobre o temporal que castigou o Rio e atingiu duramente o bairro da Tijuca. Mais uma vez foi ao ar um trabalho feito pelos “parceiros” que a TV Globo contratou para substituir jornalistas.   Não custa lembrar que quando o Supremo Tribunal Federal decidiu pela não obrigatoriedade do diploma de jornalista, o próprio presidente das Organizações Globo, Roberto Irineu Marinho, garantiu que a empresa continuaria contratando profissionais diplomados.

O Sindicato dos Jornalistas e a Associação Profissional dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Estado do Rio de Janeiro (Arfoc) vão fazer o possível para evitar que tamanha distorção nas relações de trabalho continue vigorando na TV Globo, e apelam à emissora para cumprir o que prometeu ao Sindicato quando do lançamento do projeto que agora mostra seu verdadeiro objetivo.

Suzana Blass
Presidente
Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro

Alberto Elias Guimarães Jacob
Presidente
Associação Profissional dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos do Estado do Rio de Janeiro

Fonte: SJPMRJ

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Sindicato dos Jornalistas lança Prêmio Jornalista Abdias Nascimento

Posted in Jornalismo de Intervenção by ImprensaBR on 25/04/2011

Premiação vai estimular reportagens em sete categorias sobre temas relacionados com a população negra do País
 
Em 2011, Ano Internacional dos Afrodescendentes declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ) lança a 1ª edição do Prêmio Nacional Jornalista Abdias Nascimento. Fruto da iniciativa da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-Rio), o prêmio estimula a cobertura jornalística qualificada sobre temas relacionados à população negra. O prêmio será anual.
 
O lançamento ocorrerá no próximo dia 10 de maio, às 14 horas, no auditório do SJPMRJ – Rua Evaristo da Veiga 16, 17º andar, no Centro do Rio de Janeiro, e contará com as presenças da jornalista Miriam Leitão e do professor Muniz Sodré que farão uma palestra sobre “A questão negra na mídia contemporânea”. Na ocasião, Abdias Nascimento – um dos principais ícones da luta contra o racismo – será homenageado com uma placa com o seu registro profissional de jornalista, datado de 1947.
 
Batizado em homenagem a este ativista histórico dos direitos humanos, o Prêmio destacará a produção de conteúdos jornalísticos que contribuam para a prevenção, o combate às desigualdades raciais e a eliminação de todas as formas de manifestação do racismo.  Desta forma, objetiva estimular a prática de um jornalismo plural com foco na promoção da igualdade racial. (more…)

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Sumiço do acervo de fotos da Bloch chega à grande imprensa

Posted in Jornalismo de Intervenção by ImprensaBR on 22/04/2011

O destino incerto de 12 milhões de fotos, cromos e negativos da falida Editora Bloch e o calote no direito autoral de dezenas de repórteres fotográficos finalmente chegaram às páginas da grande imprensa. Matéria publicada no jornal O Globo desta quarta-feira (20), de Cristina Tardáguila, denuncia o sumiço do acervo fotográfico que pertencia à massa falida do grupo editorial e foi arrematado em 4 de maio do ano passado pela bagatela de R$ 300 mil, quantia equivalente a 16% do lance inicial, estipulado em R$ 1,874 milhão. (more…)

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A patrulha ideológica da TV Globo contra o MST e as lutas sociais

Posted in Cidadania, Jornalismo de Intervenção by ImprensaBR on 18/04/2011

A Globo não se cansa de tentar criminalizar as lutas sociais. Um dos seus alvos prioritários é o Movimento dos Sem Terra (MST). Esta linha reacionária foi reiterada no Jornal Nacional de sexta-feira, 14, que “denuncia” com afetada indignação o comportamento do governo estadual baiano diante de uma manifestação dos sem-terra pela reforma agrária.

“O Governo da Bahia está pagando comida e banheiros químicos para um grupo de sem terra que invadiu repartições públicas estaduais”, diz a reportagem. “As despesas são cobertas com dinheiro público. São 3 mil pessoas ligadas ao MST. Só com açougue, a Secretaria Estadual de Agricultura, até agora, já gastou cerca de R$ 30 mil. São 300 quilos no almoço, mais 300 quilos no jantar, tem sido a média diária do consumo de carne”.

Rostos globais indignados
A emissora, que tratou de repercutir o tema no jornal e na internet, aborda o gesto do governo do ex-sindicalista Jacques Wagner como uma política inaceitável, absurda, insinuando ainda que a ajuda é irregular. A indignação fica estampada nos rostos, movimentos e tom dos comentários dos jornalistas. (more…)

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Emiliano José: Mídia do Brasil tem posição política não democrática

Posted in Entrevista, Jornalismo de Intervenção by ImprensaBR on 18/04/2011

O nascimento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular está marcado para as 14h de terça-feira (19), no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Gestada desde abril de 2010, ela já possui o número mínimo de parlamentares, acima de 170, para existir.

Seus integrantes pertencem majoritariamente aos partidos da base aliada do governo federal e ao PSOL, embora não haja restrição a adesões de oposicionistas. Entre os coordenadores, está o deputado federal Emiliano José, do PT baiano, para quem “temos uma mídia profundamente concentrada nas mãos de poucas famílias”.

Em entrevista a Terra Magazine, ele fala em “ampliar o leque de proprietários da mídia”.

– Não podem três ou quatro famílias ser as formuladoras da interpretação do Brasil sozinhas – critica. – Queremos ampliar e muito a presença de vozes diversas na mídia para expressar a diversidade do Brasil.

Também jornalista e professor licenciado da Universidade Federal da Bahia, ele afirma que “nossa mídia tradicional, o grupo central da mídia hegemônica do Brasil, tem uma posição política não democrática”.

Argumenta que os veículos de comunicação ajudaram a derrubar o presidente Getúlio Vargas em 1954 e a se instalar a ditadura militar em 1964. E que os ex-presidentes Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso tiveram seus programas apoiados por “grupos hegemônicos da mídia”, enquanto Lula teria sido combatido.

– A mídia hegemônica e central, no Brasil, sempre teve projeto político para o País. Qualquer projeto reformista, ela é contra.

Emiliano José contesta ainda a existência de uma cobertura jornalística das eleições de 2010. “Não tem cobertura. Tem posição política”, avalia. “Na campanha passada, essa mídia tinha um candidato (a presidente), que era o (José) Serra”.

O parlamentar elogia o Plano Nacional de Banda Larga: “Absolutamente essencial, uma conquista da cidadania”. E defende a regulamentação da mídia. “É necessária. Nos países democráticos, ela existe de maneira rigorosa. Quando se fala em regulação, se quer fazer correlação com censura, essas besteiras. Não tem nada a ver”, opina. Confira a entrevista:

*

Terra Magazine – O que significa, na prática, a democratização dos meios de comunicação, que é defendida pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular?
Emiliano José –
Nossa Constituição prevê isso, mas não está regulamentada sobre o assunto. Não saiu do papel o Conselho de Comunicação, que está posto na Constituição e, em tese, existe. Está lá parado no Senado. Tudo isso indica pontos que deverão ser objetos da nossa preocupação na linha de regular os meios de comunicação. O governo tem um projeto, está nas mãos do ministro (das Comunicações) Paulo Bernardo, foi feito voltado para a área das telecomunicações, foi elaborado sobre a direção do ex-ministro Franklin Martins e deve ser enviado, esperamos que seja brevemente, para que nós examinemos, e creio que alcança esses aspectos a que estou me referindo, inclusive os eventualmente não regulamentados da Constituição.

Há uma evidência de que temos uma mídia profundamente concentrada nas mãos de poucas famílias. Essas famílias vão continuar, ninguém está querendo a exclusão de ninguém. Agora, queremos ampliar e muito a presença de vozes diversas na mídia para expressar a diversidade do Brasil, para garantir a pluralidade de vozes na cena midiática do País.

Isso também se refere à farta distribuição de concessões de veículos de comunicação a grupos políticos?
E também isso. É uma lição difícil, mas necessária. Por que grupos políticos têm que deter canais variados de comunicação? E também a propriedade cruzada, outro problema que precisa ser discutido. Por que o grupo detém um sistema de comunicação de cabo a rabo? Toda essa regulamentação que estamos falando é necessária, existe em outros países. Nos países democráticos, ela existe de maneira rigorosa. Quando se fala em regulação, se quer fazer correlação com censura, essas besteiras. Não tem nada a ver. Na França, na Inglaterra, nos Estados Unidos, há regulação. Inclusive, nesses países, existe um setor estatal televisivo forte, é outra discussão. Não tem problema nenhuma. É algo extremamente necessário, previsto na Constituição.

Qual é o posicionamento da Frente sobre a proposta do novo marco regulatório das comunicações e sobre o Plano Nacional de Banda Larga?
O Plano Nacional de Banda Larga já está em processo e tem nosso mais completo apoio, é algo absolutamente essencial. Estamos discutindo isso e queremos que ele seja acelerado porque é uma conquista da cidadania.

Queremos discutir o novo marco regulatório da mídia no Brasil. O código vigente de regulamentação é de 1962. O marco regulatório, na hora em que chegar à Câmara, nós vamos ver o que ele tem exatamente. Conversei recentemente com o ministro Franklin Martins, mas ele, por enquanto, não fala, se considera em quarentena, como de fato está, é da legalidade. Mas há um projeto nas mãos do ministro Paulo Bernardo que deve abarcar todos esses temas. O fato de o código brasileiro de telecomunicações ser de 1962 indica a caducidade da nossa legislação. Há quase 50 anos, quando esse cenário midiático era completamente outro, quando importante eram jornais e rádios. A televisão não tinha importância. Hoje, estamos em tempos de convergência digital, com um quadro totalmente distinto, com um papel extraordinário da comunicação eletrônica. Com um celular, você pode ter o mundo à mão.

Precisamos tratar dessa situação nova da mídia no Brasil. Para garantir força, por exemplo, para rádios comunitárias também, força a um setor público de comunicação, ampliar o leque de proprietários da mídia, permitir que múltiplas vozes estejam presentes nos discursos no Brasil. Não podem três ou quatro famílias ser as formuladoras da interpretação do Brasil sozinhas. Elas podem estar presentes, e estarão, mas é preciso que outras vozes estejam também.

Por que o senhor considera que a mídia nacional não é democrática?
Tenho uma posição clara, o que nossa Frente vai definir exatamente é uma coisa do consenso conquistado entre seus parlamentares. Nossa mídia tradicional, o grupo central da mídia hegemônica do Brasil, tem uma posição política não democrática. É só pegarmos a história recente do País, que vem de Getúlio para cá, se quisermos, e vamos observar essa mídia hegemônica atuando numa linha diversa da vida democrática. Há o livro do Flávio Tavares, O Dia em que Getúlio Matou Allende, em que ele revela como a mídia lutou para derrubar Getúlio, um governo democrático. Depois, como ela interfere diretamente para que o golpe militar ocorra. A mídia hegemônica participa diretamente da articulação do golpe.

Grupos hegemônicos que continuam até hoje?
Que continuam até hoje. Participam da articulação do golpe. Depois sua conivência, sua complacência com a ditadura. Está lá no livro do Bernardo Kucinski, Jornalistas e Revolucionários: Nos Tempos da Imprensa Alternativa. Ou em Os Cães de Guarda, da Beatriz Kushnir, um livro excepcional, que analisa a trajetória do Grupo Folha e sua relação com a ditadura.

Depois, vem o Collor e a força do encontro amoroso entre ele e a mídia, todo mundo sabe disso. Fiz um livro sobre isso, Imprensa e Poder: Ligações Perigosas. Mais tarde, vem a relação também profundamente acumpliciada entre a mídia e o Fernando Henrique, absolutamente amorosa também. Quando chega o Lula, há o combate sistemático, cotidiano, contra o projeto reformista e democrático de Lula e do Partido dos Trabalhadores.

Parte da mídia não era apaixonada por Lula também não?
Na mídia onde? Se você me indicar alguém… Não tem! A mídia tem uma voz uníssona. Claro, cito exceções. O Terra sempre foi correto na cobertura. Caros Amigos? CartaCapital? Posso citar assim, mas, de resto, ela tem posição claríssima de combate ao Lula. Ela tem outro projeto político. Sempre digo que a mídia hegemônica e central, no Brasil, tem projeto político para o País, sempre teve. Ela sempre teve projeto político, e não podia ser o do Getúlio. Qualquer projeto reformista, ela é contra. Tem posição política, tem programa para o Brasil.

Os editoriais dos grandes jornais, no dia em que o Collor saiu (da Presidência da República), diziam: nós consideramos que era o melhor projeto para o Brasil, infelizmente ele teve que sair. Embora ali ela tivesse um papel. Porque compreendeu que ele não construiu o consenso político. Depois, esse projeto foi levado à frente pelo Fernando Henrique.

Na campanha passada, essa mídia tinha um candidato, que era o (José) Serra. A ponto de demitir gente que não concordava, cite-se o caso da (colunista) Maria Rita Kehl, que foi demitida pelo Estadão. Se a mídia dissesse “temos uma candidatura, vamos fazer um combate”, como fizeram, tudo muito bem, mas não, fica a ideia de que há cobertura. Não tem cobertura. Tem posição política. É isso que precisamos discutir no Brasil. Que se permita a emergência de muitas vozes na cena nacional, que se possibilite fazer o contraponto ou que seja parte da democratização da vida brasileira. Se não, fica apenas uma visão das coisas. É preciso uma mídia policêntrica, e não um pensamento único. O mundo eletrônico, com portais e tantos blogs, já começam a possibilitar essas vozes. Tudo isso vai contrabalançando, mas ainda é preciso ir muito além e ampliar o número de vozes na mídia.

Eliano Jorge Terra Magazine

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Bloch Editores: Fazenda São Bento vai a leilão nesta terça

Posted in Jornalismo de Intervenção by ImprensaBR on 18/04/2011

Parte da Fazenda São Bento, em Itatiaia, pertencente à massa falida de Bloch Editores, será leiloada nesta terça-feira, dia 19, às 14h, com lance inicial de R$ 6.588.751,50. O leilão da fazenda, com302 hectares, será realizado no átrio do Fórum, na Avenida Erasmo Braga 115, no Centro.

A Fazenda São Bento foi desmembrada a partir de um decreto da Prefeitura de Itatiaia que desapropriou 200 mil metros quadrados. A gleba maior é que será levada a leilão; a menor, com cerca de20 hectares, está avaliada em R$ 292.243,00 e não poderá ser leiloada até que a situação seja resolvida em decisão na justiça. (more…)

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Para onde estão indos os jornalistas ‘fora do mercado’?

Posted in Jornalismo de Intervenção by ImprensaBR on 16/04/2011

Desde o começo do ano, as redações brasileiras vêm demitindo jornalistas. Nos últimos quatro meses, foram 240 demissões, em São Paulo, Brasília e Sergipe. No entanto, a capital paulista registrou um número maior de dispensas, 218, em veículos como UOL, Estadão, TV Cultura, Abril, Meia Hora SP, Agora SP e Folha de S.Paulo.

Em muitos casos, os profissionais não serão substituídos, já que as demissões ocorreram por cortes orçamentários, como é o caso da TV Cultura (150), Estadão (22) Meia Hora SP (10) e TV Sergipe (6).

No começo de fevereiro foram 150 dispensas na TV Cultura, seguidas por 22 no jornal O Estado de S.Paulo, duas no UOL, 32 no Grupo Abril e dez no Meia Hora. Recentemente o Correio Braziliense demitiu sete jornalistas e foi seguido pelo conterrâneo Jornal de Brasília, com oito cortes. A TV Sergipe dispensou seis profissionais e o jornal A Tarde cortou um de seus jornalistas. O episódio mais recente foi o do Grupo Folha, que demitiu uma repórter do Agora SP e um editor da Folha, ambos por comentários no Twitter.

Estes são apenas os casos conhecidos, divulgados no Comunique-se, em blogs e nas redes sociais. Além desses, é provável que outros cortes tenham ocorrido em redações espalhadas pelo País.

Fonte: Izabela Vasconcelos, Comunique-se

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Folha terá que apresentar projeto de controle da carga horária dos jornalistas

Posted in Jornalismo de Intervenção by ImprensaBR on 16/04/2011

O Grupo Folha tem 90 dias para apresentar um projeto de controle da carga horária dos profissionais dos jornais Folha de S. Paulo e Agora SP. O prazo foi estipulado pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP), em reunião realizada na última semana, mediada pela Secretaria Regional do Trabalho.

No último mês, o Comunique-se divulgou irregularidades na redação do jornal Agora, a partir de relatos dos próprios empregados. Os jornalistas se queixavam de trabalhar de 12 a 15 horas por dia, sem direito a banco de horas ou extras. Segundo os profissionais, cada repórter era responsável por mais de oito pautas diárias.

“Eles admitiram que o controle das horas trabalhadas pelos jornalistas é informal, era uma coisa decidida informalmente só entre repórteres e editores”, explica o presidente do sindicato, José Augusto Camargo.

A entidade também alegou na reunião que a integração das redações na Folha aumentou o trabalho dos profissionais e questionou os chamados “frilas fixos”. O Grupo Folha se comprometeu a colocar em pauta esses assuntos no projeto que será apresentado em até 90 dias.

Fonte: Izabela Vasconcelos, Comunique-se

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Ministro Mercadante é multado em R$ 5 mil por propaganda eleitoral no Twitter

Posted in Jornalismo de Intervenção, Política by ImprensaBR on 16/04/2011

Brasília – O ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, foi multado em R$ 5 mil por fazer, no ano passado, propaganda eleitoral antecipada no sítio de relacionamento Twitter. A multa foi aplicada pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Hamilton Carvalhido, que entendeu que Mercadante fez propaganda extemporânea da própria candidatura ao governo de São Paulo e da de Dilma Rousseff à Presidência da República.

O pedido de aplicação da multa foi feito pelo Ministério Público Eleitoral após o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) indeferir a penalidade ao ministro. Em uma das mensagens postadas à época no Twitter, Mercadante escreveu: “Se eleito governador darei prioridade ao ensino público em período integral, especialmente no ensino médio p/ criar curso profissionalizante”. A defesa de Mercadante argumentou que não houve pedido de votos.

O ministro Carvalhido afirmou em sua decisão que, desde o ano passado, o TSE entende que o político não precisa pedir votos expressamente para caracterizar a propaganda ilegal.

Edição: Vinicius Doria, Por Débora Zampier, Agência Brasil

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Frente parlamentar por democratização da mídia será lançada terça

Posted in Jornalismo de Intervenção by ImprensaBR on 16/04/2011

Fóruns, entidades, institutos e organizações variadas ligadas à pauta da democratização da comunicação convocam para o lançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação, que será feito na próxima terça-feira (19), às 14 horas, na Câmara dos Deputados (Auditório Nereu Ramos), em Brasília.

A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação é uma iniciativa de membros da Câmara dos Deputados, em parceria com entidades da sociedade civil, que visa a promover, acompanhar e defender iniciativas que ampliem o exercício do direito humano à liberdade de expressão e do direito à comunicação.

Entre os deputados e as deputadas que compõem a comissão provisória da frente, estão nomes já bem conhecidos dos blogueiros, twitteiros e defensores da mídia livre no país, como Luíza Erundina (PSB-SP), Brizola Neto (PDT-RJ) e Luciana Santos (PCdoB-PE). (more…)

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O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/10, que regula o direito dos cidadãos de acesso à informação, poderá ser votado no Plenário em 3 de maio, Dia Internacional da Liberdade de Imprensa. A previsão foi feita pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da matéria na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), durante audiência pública sobre o tema promovida nesta quarta-feira (13) pela CCT e pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)

Posted in Jornalismo de Intervenção by ImprensaBR on 16/04/2011

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/10, que regula o direito dos cidadãos de acesso à informação, poderá ser votado no Plenário em 3 de maio, Dia Internacional da Liberdade de Imprensa. A previsão foi feita pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da matéria na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), durante audiência pública sobre o tema promovida nesta quarta-feira (13) pela CCT e pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Em reunião da CCT que ocorreu logo após a audiência, Pinheiro apresentou voto favorável ao projeto, que deverá ser colocado em votação na próxima reunião da comissão. Ele alertou, porém, para a necessidade de se buscar uma solução para a redação do dispositivo que estabelece a criação da Comissão Mista de Reavaliação de Informações, que poderia ser considerada inconstitucional – uma vez que caberia a cada um dos três Poderes adotar os procedimentos necessários de forma independente.

– O maior problema é a modelagem para a constituição e funcionamento da comissão mista. A ideia em estudo seria a de separar as comissões dos três Poderes. Não temos como obrigar os três Poderes a se reunirem em uma só comissão – ponderou.

Na abertura da audiência, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage Sobrinho, disse que a aprovação do projeto resolverá uma “dívida do país com a sociedade brasileira”. A garantia de transparência nas informações do Estado, observou, poderá funcionar como o “melhor antídoto contra a corrupção”.

O ministro explicou ainda que o projeto estabelece regras e prazos para atendimento de pedidos de informação e sanções para o descumprimento desses pedidos. Ele pediu uma tramitação rápida para a proposta, a fim de permitir que “nosso país saia da posição de certo constrangimento no contexto internacional”.

O chefe da Coordenação-Geral de Documentação Diplomática do Ministério das Relações Exteriores, conselheiro Pedro Frederico de Figueiredo Garcia, afirmou que o projeto é compatível com o desejo do Itamaraty de “deixar de ser meramente passivo para entrar em uma fase de disseminar perante a sociedade o acervo de que tem guarda e gestão”. Apenas no Rio de Janeiro, relatou, existem na sede local do ministério mais de 50 milhões de documentos sobre fatos ocorridos entre 1808 e 1960, ano da transferência da capital.

Por sua vez, o coordenador de Comunicação e Informação da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), Guilherme Canela Godoi, disse que o acesso à informação fortalece o poder dos cidadãos e deve ser definido como um direito humano. Ele informou que na Tailândia, onde se aprovou lei semelhante, ocorreram em três anos mais de 500 mil pedidos de acesso a informações.

Após ouvir os três convidados, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), presidente da CCT, observou que o “acesso à informação é fundamental para se ter mais controle da corrupção”.

Ao final da audiência, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) citou reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo para ressaltar a importância da aprovação do projeto de lei. Segundo a matéria, a Aeronáutica monitorou os passos de políticos e organizações de esquerda mesmo depois do fim do regime militar.

– Esta lei marcará a conclusão de processo de transição democrática – previu.

Por Marcos Magalhães, Agência Senado

13/04/2011

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Luiz Carlos de Souza relança livro Maralto

Posted in Jornalismo de Intervenção by ImprensaBR on 11/04/2011

Maralto é o título do livro que será relançado no dia 12 de abril (terça-feira), a partir das 18h, na Associação Brasileira de Imprensa (Rua Araújo Porto Alegre, 71 – 11º andar, tel.: 2282-1292). A obra, revisada pelo autor, o jornalista Luiz Carlos de Souza, resgata certo espírito de contar história de um jornalismo que perdeu espaço para matérias mais objetivas, menos românticas. E é mais um lançamento da Booklink Publicações, com apoio cultural da Lidador.

Repórter desde 1966, o autor trabalhou nas redações dos principais jornais do Rio e de São Paulo, sempre garimpando uma boa reportagem. Uma delas custou-lhe 30 dias, a 800 km da costa, junto com o fotógrafo Almir Veiga, para retratar a dura vida dos pescadores em alto-mar. A matéria resultou no livro Maralto, publicado inicialmente pela Civilização Brasileira, em 1976.

Muito antes de o jornalismo investigativo merecer a ênfase de hoje, ele já vivia “vendendo”, nas redações em que atuava ou sugerindo a colegas ideias de matérias que denunciassem questões importantes para o aprimoramento humano e social da vida dos brasileiros. Assinou inúmeras reportagens dessa natureza, às quais, sem descurar-se da crueza da realidade, sempre imprimia um toque de humor e de poesia.

Maralto é uma marca da trajetória desse grande repórter, também inspirado compositor popular e poeta, cujos  poemas selecionados, que tratam da vida, com seus amores, sonhos e esperanças, foram publicados no livro Viagem do Existir, também com o selo da Booklink.

De acordo com a jornalista Erika Franziska, na apresentação do livro, Maralto “revela a determinação e o interesse em tornar pública a luta diária dos trabalhadores do mar até hoje submetidos à exploração do homem pelo homem, embora todos estejam, ao fim do dia, no mesmo barco e exista uma camaradagem intensa entre todos, como escreveu o autor”.

Fonte: SJPMRJ

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Curso na UFRJ: Jornalismo de Políticas Públicas Sociais

Posted in Educação, Jornalismo de Intervenção by ImprensaBR on 11/04/2011
Estão abertas as inscrições até quarta-feira (13) para o Curso de Extensão Jornalismo de Políticas Públicas Sociais, da UFRJ, que será realizado de 18 de abril a 11 de julho, às segundas-feiras das 9h30m às 13h, no auditório da Central de Produção Multimídia da ECO (Escola de Comunicação), na Praia Vermelha. O custo é de 80 reais para aquisição de apostila e material.

Em sua 9ª edição, o curso é dividido em 13 mesas de conversa que serão mediadas pelo professor doutor Evandro Vieira Ouriques, coordenador do Netccon (Núcleo de Estudo Transdisciplinares de Comunicação e Consciência da ECO UFRJ). Haverá também uma visita guiada à Comunidade Nova Hollanda.

A inscrição deve ser feita no link:
https://spreadsheets.google.com/viewform?formkey=dHMwRURUdF9SckNzMUExaGZqUTZJSlE6MQ

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Bloch: Fotógrafos lutam para garantir seus direitos autorais

Posted in Jornalismo de Intervenção by ImprensaBR on 11/04/2011
Os fotógrafos que trabalharam nas publicações editadas por Bloch Editores estão convocados para participar de reunião nesta segunda-feira, dia 11, às 15h, no auditório João Saldanha, no Sindicato – Rua Evaristo da Veiga 16, 17º andar, perto da estação do Metrô da Cinelândia. 

Na ocasião, eles vão debater formas de ação para reivindicar direitos autorais relativos de fotos produzidas ao longo de anos.

O acervo produzido pelos profissionais nas publicações Manchete, Fatos & Fotos, Fatos, Amiga, Desfile, Ele&Ela, Pais & Filhos e mais uma dezena de títulos foi leiloado há quase um ano.

“Não há informações sobre o que será feito do arquivo e em que condições cerca de 12 milhões de imagens estão armazenadas”, criticou José Carlos de Jesus, presidente da Comissão de Ex-Empregados de Bloch Editores.

Representantes do Sindicato, da Arfoc (Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos – Rio) e da Comissão de Ex-Empregados vêm mantendo encontros permanentes, preocupados com o fato de o acervo estar em paradeiro desconhecido sob ameaça de deterioração.

Fonte: SJPMRJ

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Nassif fala na lata! Crise da mídia é de financiamento

Posted in Jornalismo de Intervenção by ImprensaBR on 25/03/2011

 

Abertura do Fórum de Mídia Livre (ES), janeiro de 2010

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Profissionais de imagem cobram destino de fotos da Bloch

Posted in Jornalismo de Intervenção by ImprensaBR on 24/03/2011

Para discutir a compra do leilão do acervo fotográfico da Bloch, repórteres fotográficos e cinematográficos vão participar da assembleia de ex-empregados da empresa, sexta (25), 11h, no Sindicato – Rua Evaristo da Veiga 16, 17º andar. Os ex-empregados continuam reivindicando que a massa falida seja mais transparente com relação aos seus atos administrativos. (more…)

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Folha de S.Paulo registra jornalistas como assessores administrativos

Posted in Jornalismo de Intervenção by ImprensaBR on 24/03/2011

Izabela Vasconcelos

A Folha de S.Paulo registrou dois jornalistas como assessores administrativos. A informação foi confirmada pelo presidente do Comitê de Imprensa do Senado, o jornalista Fábio Marçal, que também é membro do Conselho de Ética do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal.

O Comunique-se teve acesso aos documentos que comprovam a irregularidade na contratação dos jornalistas. Nos dados, o jornal alega que o registro como assessor administrativo é uma norma da empresa. “Eu não sei se eles fazem isso pra fugir do sindicato ou pra burlar a legislação, é um absurdo”, contestou Marçal.

O jornalista enfatiza que apenas os dois casos se tornaram conhecidos, mas acredita que outros profissionais já tenham passado pela mesma situação.

Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, Lincoln Macário Maia, a situação é absurda. “É um absurdo. É uma demostração de que veículos como a Folha são muito apressados em denunciar irregularidades, mas não prestam atenção no que acontece debaixo do seu nariz”, afirmou.

Maia lembrou do caso de outra empresa, que segundo ele, também já cometeu a mesma irregularidade. “A Bloomberg também tenta disfarçar suas contratações de jornalistas. Essas ‘inovações’, formas toscas disfarçadas de sofisticação, precarizam a profissão”, declarou. A Bloomberg não se pronunciou contra a acusação.

Deputado critica contratações

Há uma semana, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor da PEC que pede a volta da exigência do diploma de jornalismo para atuar na profissão, foi informado da irregularidade na Folha, e protestou. Segundo ele, que também é jornalista, irregularidades já eram cometidas em muitos veículos, mas tendem a aumentar. “É uma sinalização clara de que o fim do diploma levará à precarização da profissão”, afirmou.

Folha nega irregularidade

Procurada pela reportagem, a Folha negou as irregularidades e afirmou que todos os profissionais são registrados de acordo com a função que exercem. Segundo o jornal, as carteiras de trabalho poderiam estar desatualizadas. No entanto, os documentos que o Comunique-se teve acesso foram redigidos este mês.

Fonte: Comunique-se

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Por uma nova regulamentação

Posted in Jornalismo de Intervenção by ImprensaBR on 06/03/2011

Hoje a regulamentação da profissão de jornalista é feita basicamente por três normas: a Consolidação das Leis do Trabalho (artigos 302 a 316), o Decreto-Lei 972/1969 e o Decreto 83.284/1979, que regulamenta o anterior. A CLT trata basicamente da jornada de trabalho, estabelecendo as cinco horas prorrogáveis por mais duas e o percentual de compensação das horas extras.

O Decreto-Lei 972 define as funções de jornalista, reforça o piso da remuneração definida nas convenções coletivas e estabelece as condições para o acesso à profissão. Entre elas o diploma de curso superior, exigência derrubada, como de amplo conhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal. Por fim, o Decreto 83.284/1979 regulamenta o 972 detalhando alguns de seus pontos. A decisão do STF criou uma insegurança jurídica. Há divergências ainda se o acórdão da decisão da Corte não abrange o conjunto do Decreto-Lei 972, uma vez que ele fala em controle estatal do exercício da profissão.

Também em razão disso, as Superintendências Regionais do Trabalho passaram a adotar metodologias próprias, não necessariamente coincidentes, para conceder o registro aos pleitos de pessoas não diplomadas. O ministro do Trabalho Carlos Lupi afirmou no início de fevereiro a diretores da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) que emitiria uma Nota Técnica uniformizando os procedimentos e diferenciando os registros de quem possui o curso superior na área.

Tentativas de reforma na regulamentação
Duas tentativas de reforma merecem registro para o debate. A primeira foi com o Projeto de Lei Complementar 79 de 2004, que propunha a atualização do Decreto-Lei 972/1969. Ela amplia o número de funções que caberiam aos jornalistas, acrescentando, por exemplo, a assessoria de imprensa, e muda alguns aspectos da redação do DL. Outra, ainda em curso, é a Proposta de Emenda Constitucional 33/2009, que acrescenta parágrafos ao Artigo 220 da Carta Magna restabelecendo a obrigatoriedade da formação específica retirada pelo STF.

Nova regulamentação
O debate sobre a regulamentação da profissão de jornalista é urgente. O contexto da profissão mudou, novas realidades buscam se cristalizar. Assim como em outras profissões, os jornalistas sofrem uma dura ofensiva de desestruturação de seus direitos, precarização das relações trabalhistas e ampliação da exploração do seu trabalho, com aumento tanto das jornadas quanto da produtividade e do aproveitamento da informação produzida. (more…)

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As redes sociais podem substituir os jornalistas?

Posted in Jornalismo de Intervenção by ImprensaBR on 03/03/2011
Por Leticia Nunes (edição) e Larriza Thurler em 1/3/2011
Toda a euforia em torno das redes sociais como poderosas ferramentas de comunicação e – por que não – jornalismo levanta uma questão. Estariam sites como Twitter e Facebook desempenhando com competência o mesmo papel de veículos de comunicação estabelecidos e jornalistas profissionais? A onda de revoltas populares que teve início na Tunísia, passou pelo Egito, atingiu o Bahrein e chegou à Líbia foi impulsionada pela internet. Cidadãos se mobilizaram pela rede e transformaram seu descontentamento em realidade.

“Lenin, Fidel Castro e o aiatolá Khomeini fizeram revoluções antes do Twitter existir. A União Soviética entrou em colapso enquanto Mark Zuckerberg, do Facebook, ainda usava fraldas. Então é possível que alguns dos créditos à onda de liberdade que invadiu o Oriente Médio pertença mais a seres humanos regulares se unindo do que a uma maré de tweets“, escreve o colunista Peter Preston no jornal britânico Observer [27/2/11].

Além da mobilização, as redes sociais também assumiram papel de destaque na cobertura dos protestos e confrontos nestes países. Equipes de mídia foram, em alguns casos, impedidas de se aproximar da ação – no Egito, jornalistas chegaram a ser agredidos fisicamente – e, em outros, não podiam nem entrar no país – como nos primeiros dias de conflito na Líbia. Desta forma, relatos de cidadãos locais via mensagens de Twitter e Facebook tiveram extrema relevância.

Credibilidade

Ainda assim, ressalta Preston, não pode haver comparação justa com o jornalismo tradicional. O que há nestes relatos voluntários são fragmentos de informações. “As coisas se tornaram mais claras quando repórteres de verdade chegaram ao coração da ação”, diz ele sobre a Líbia, reconhecendo, entretanto, que “as redes sociais e o ‘jornalismo cidadão’ têm um papel real a desempenhar. Eles são um combustível tecnológico que ajuda a acender a juventude árabe. Eles cruzam fronteiras e alertam outros participantes potenciais sobre o que está acontecendo. Eles começam a disseminar a luz quando regimes opressivos tentam esconder crises internas. Mas, sem a oportunidade de uma checagem rápida, eles são também ferramentas que devem ser manuseadas com cuidado pelas organizações de notícias”. Ainda que as intenções sejam boas, tempos de guerra são sempre conturbados e as informações acabam ficando desencontradas. Por isso, cautela é essencial. Assim como correspondentes de guerra, defende Preston.

Fonte: Observatório da Imprensa

 
 
 
 
 
 
 

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Imprensa brasileira no regime militar

Posted in Jornalismo de Intervenção, Videofonia by ImprensaBR on 28/02/2011

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O Estado de S. Paulo surpreende Redação com demissão de 22 profissionais

Posted in Jornalismo de Intervenção by ImprensaBR on 18/02/2011
Izabela Vasconcelos e Anderson Scardoelli
O jornal O Estado de S. Paulo surpreendeu seus jornalistas nesta quarta-feira (16/2) com a demissão de 22 profissionais, tanto da versão impressa, como no online. Foi o caso de Marcelo Auler, repórter de política da sucursal do Rio de Janeiro. As demissões atingiram a área administrativa, mas a maioria foi de jornalistas. De acordo com a empresa, o corte visa reduzir custos.

“O que acho estranho é que recentemente, em dezembro, foi divulgado para gente que o jornal foi o que mais cresceu no último ano. Até brincamos, dizendo que isso seria revertido na folha de pagamento. Uma pessoa da direção disse que não, que aquilo significava a manutenção dos nossos empregos”, contou Auler, que se sentiu seguro com a afirmação de estabilidade do veículo.

Segundo ele, que trabalha há quase cinco anos no jornal, algumas vagas foram congeladas. “Na sucursal do Rio, que tem umas 30 pessoas, três vagas já estavam abertas, mas eu também fui demitido”, informou.

O diretor de conteúdo do Grupo Estado, Ricardo Gandour, explicou que as demissões foram motivadas por redução de custos. “É um enquadramento nas metas orçamentárias. Foi um ajuste que já vinha sendo feito no Grupo. Já tivemos no JT e agora no Estadão e estadão.com“, afirmou.

Fonte: Comunique-se

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Super Notícia passa a Folha e editor acredita que jornal possa crescer ainda mais

Posted in Jornalismo de Intervenção by ImprensaBR on 27/01/2011

O editor do jornal Super Notícia, Rogério Maurício, comemora o fato de o veículo fechar 2010 como o periódico de maior circulação do Brasil, à frente da Folha de S.Paulo, que liderou o ranking por 24 anos, mas acredita que o jornal mineiro ainda possa crescer mais. “Num mercado como o nosso, numa cidade grande, ainda temos espaço para crescer ainda mais”, afirmou. O jornal, que custa R$ 0,25, registrou média diária de circulação de 295.701 exemplares, contra 294.498 da Folha.

Para Rogério, o crescimento da classe C impulsionou as vendas do jornal popular. “Nossos leitores não migraram de outro jornal para o nosso. É um novo mercado leitor. São pessoas que nunca leram jornal e encontram o Super Notícia em padarias, mercearias e bancas”, explica.

Outro fato que pode ter incrementando as vendas foi o lançamento da revista Super TV, que circula às quintas-feiras com o jornal. A revista, com uma tiragem de 100 mil exemplares, é vendida por R$ 0,75 e foi lançada no dia 16 de setembro de 2010.

A Redação do Super Notícia é formada por cerca de 20 jornalistas, mas um número grande de profissionais de O Tempo e O Tempo Online colaboram com o jornal mineiro, num trabalho integrado.

O principal concorrente do Super Notícia é o Aqui MG, dos Diários Associados, que aparece na 27º posição do ranking, com 41.539 exemplares.

Fonte: Comunique-se

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Os assessores de imprensa na ditadura

Posted in Jornalismo de Intervenção by ImprensaBR on 25/01/2011

Por Urariano Mota

Fórun Nacional pela Democratização da Comunicação

Do livro “No Planalto, com a imprensa”, cujos dois volumes reúnem entrevistas de secretários de imprensa e porta-vozes de JK até Lula, prefiro ressaltar frases de assessores que serviram à ditadura brasileira. Nas passagens que o eufemismo recomendaria chamar de momentos menos honrosos, são indicadas ações vis como se fossem coisas bobas, ossos do ofício de experientes assessores, entre um riso e outro.

É sintomático do nível geral do jornalismo que ninguém mais se espante com informações graves, como estas cândidas palavras de Carlos Chagas, assessor de Costa e Silva, ao lembrar seus tempos de O Globo:

“As informações sobre o que podia ser veiculado vinham dele, Roberto Marinho. Mas era esporádico, vinham de vez em quando, porque o Roberto Marinho era daqueles jornalistas antigos que não admitiam notícia política, vamos dizer, elaborada pelo repórter. Ele tinha uma orientação clara: ‘Tem que escrever: fulano de tal disse a O Globo, disse a O Globo, disse a O Globo. Aí, publique tudo o que você quiser, na boca do outro’. Era esperto, não? Para O Globo não ser acusado de nada” (more…)

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