!@ {o polifônico, [Jornalismo de Intervenção # Por Leonor Bianchi]

Prefeitura de Rio das Ostras define este mês nova organizadora de seu concurso público

Posted in Coluna do Servidor, Rio das Ostras by ImprensaBR on 12/06/2013

Com o cancelamento do concurso da Prefeitura de Rio das Ostras, que reuniu 101 mil inscritos na disputa por 3.482 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade, o município, através do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), tem até o próximo dia 30 para definir o número de vagas a ser contemplado no novo concurso e contratar a instituição organizadora. A publicação do edital deve ser feita até 31 de julho.

O prazo para solicitar o reembolso da taxa de inscrição da seleção anulada encerraram-se no último dia 31. Na prefeitura, presencialmente, foram registradas cerca de 12.500 solicitações, segundo informou a Assessoria de Imprensa. Porém, o número deverá sofrer alterações, já que será necessário contabilizar os pedidos realizados pelos Correios. O pagamento aos candidatos deverá ser efetuado em até 60 dias.

O município e o prefeito de Rio das Ostras poderão ser multados em R$10 mil por dia se houver descumprimento do acordo. O TAC foi assinado pelos promotores de Justiça Luiz Fernando Amoedo e Rafaela Dominguez, titulares da 1ª e 2ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, e pelo prefeito Alcebíades Sabino e o procurador-geral do município, Eduardo Castro.

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MP diz que concurso público de Rio das Ostras, RJ, foi fraudado

Favorecimento de candidatos está entre as irregularidades. Prefeitura tem até 31 de maio para divulgar data do reembolso.

O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro acusou Carlos Augusto Carvalho Baltazar, ex-prefeito de Rio das Ostras, e mais cinco pessoas, incluindo o diretor e o presidente da Fundação Trompowsky, de fraudar o sexto concurso público da prefeitura de Rio das Ostras, Região dos Lagos do Rio. Muitas foram as irregularidades apontadas na realização do concurso, entre elas, a falta de segurança, desorganização, plágio de questões de outros concursos, uso de celular durante o exame, desaparecimento de provas e favorecimento de candidatos.

Os promotores de justiça, Luiz Fernando Lemos de Duarte de Amoedo e Rafaela Dominguez Figueiredo Ramos da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva núcleo Macaé pediram reparação moral coletiva e indisponibilidade dos bens dos envolvidos. Segundo eles, o contrato firmado, sem licitação, entre a prefeitura e a Fundação é irregular, porque nele não constava previsão do valor a ser pago pelos servições prestados. Além disso, a previsão da prefeitura era de um gasto de R$ 160 mil com a Trompowsky, mas foram gastos quase R$ 7 milhões.

O concurso foi anulado no dia 30 de março, através de um acordo entre a prefeitura e o Ministério Público. Dessa forma, o município tem até o dia 31 de maio para divulgar a data do reembolso aos concursados. A partir da data da publicação, o prazo é de 60 dias para devolver o valor da inscrição a todos os candidatos.

O município se comprometeu a realizar um novo concurso até dezembro deste ano. Caso o acordo não seja cumprido, a prefeitura e o prefeito de Rio das Ostras, RJ, podem ser multados em R$10 mil por dia.

Além do ex-prefeito, também são réus da ação Marcelo Chebor da Costa, o então secretário de Administração, e Rosemarie da Silva e Souza Teixeira, secretária de Planejamento. Da Fundação, são réus o presidente Flávio Serra Terra de Faria e o diretor da entidade Antônio Carlos Guelfi.

G1

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Aprovados em concurso conseguem nomeação em Rio das Ostras, RJ

Posted in Cidade, Coluna do Servidor, Rio das Ostras by ImprensaBR on 28/03/2013

Justiça decidiu a favor de alguns aprovados no concurso do município. Impasse sobre concurso ainda não tem solução final

Alguns aprovados no concurso público de Rio das Ostras, Região dos Lagos do Rio, conseguiram a nomeação para os cargos para os quais foram aprovados. Muitos entraram com recurso individualmente contra a prefeitura do município.

No ultimo dia 18 de março, os aprovados no concurso público da prefeitura de Rio das Ostras fizeram uma manifestação em frente à sede do Ministério Público em Macaé. Eles esperavam que  houvesse uma resposta para o impasse.

O concurso aconteceu em 2012 e foi marcado por muita polêmica, desde a aplicação das provas. A data dos exames foi mudada com poucos dias de antecedência. Além disso, questões da prova apresentaram erros de formatação, e algumas delas não estavam previstas no edital. O concurso chegou a ser suspenso em junho de 2012, mas voltou a ser homologado quatro meses depois.

Candidatos têm realizado protestos constantes,  cobrando a nomeação dos aprovados e o fim das contratações temporárias feitas pela prefeitura. Uma petição assinada por mais de 2 mil classificados no concurso cobra urgência nas investigações do caso.

Em quase todos os casos, a Justiça determinou a contratação imediata dos candidatos que conseguiram mandado de segurança. Caso a prefeitura não convoque os candidatos,  será intimada a pagar o valor correspondente ao salário de cada mês de atraso na nomeação.

O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Macaé, explica que a decisão ainda não é definitiva, mas garante o direito dos aprovados até que saia o resultado.

A Procuradoria do Município de Rio das Ostras informou que ainda não recebeu notificação para o cumprimento dos mandados e que, assim que a prefeitura for notificada, oficialmente, irá cumprir a determinação.

Fonte: G1 Região dos Lagos

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O que não foi publicado no edital do VI concurso público de Rio das Ostras

Posted in Cidade by ImprensaBR on 08/03/2012

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